DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, comemoraremos novamente, no próximo dia 22, o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1993. Celebraremos, também, o primeiro ano da Década Internacional para Ação, Água para o Desenvolvimento Sustentável, que começou no Dia Mundial da Água, em 22 de março do ano passado e terminará em 22 de março de 2028.

    A Resolução da ONU que instituiu a Década enfatiza que o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada dos recursos hídricos são cruciais para alcançar objetivos sociais, econômicos e ambientais. O documento destaca a necessidade de se cumprir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente na implementação do Objetivo 6, voltado para "assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos".

    Essas recomendações, certamente, não são demasiadas diante das estimativas da própria ONU. Segundo a Organização, mais de dois bilhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso a água potável; e mais de quatro bilhões e meio a serviços de saneamento adequados. Até 2050, a ONU estima que pelo menos uma em cada quatro pessoas viverá em um país onde a falta de água potável será crônica ou recorrente.

    Como consequência, mulheres e meninas, como sempre, sofrem desproporcionalmente com essas condições. Ainda segundo dados da ONU, em países de baixa renda, elas gastam cerca de 40 bilhões de horas por ano coletando água. Trata-se de algo desumano, inimaginável por aqueles que gozam do conforto de ter apenas que abrir a torneira, em casa, para ter água potável.

    Também no Brasil nem todos têm esse privilégio hoje. De acordo com últimos dados do Instituto Trata Brasil, 83,5% dos brasileiros já são atendidos com abastecimento de água tratada. Contudo, quase 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esse serviço básico. 14,3% das crianças e dos adolescentes não têm acesso à água. 7,5% das crianças e dos adolescentes têm água em casa, mas ela não é filtrada ou procedente de fonte segura. 6,8% das crianças e dos adolescentes não contam com sistema de água dentro de suas casas.

    O problema se agrava nas regiões Norte e Nordeste. No Norte, apenas 57,5% da população é abastecida com água tratada. Na tão sofrida Região Nordeste, somente 73,2% da população recebem esse benefício. Em meio a tanta escassez, é ainda mais triste constatar que há grandes perdas no processo de distribuição da água: aqui, de novo, Norte e Nordeste lideram as más estatísticas. Perdem, respectivamente, 55% e 46% da água distribuída. No Centro-Oeste, onde menos se perde água, o número ainda é alto: 34%.

    No nosso Estado, o Piauí, as perdas estão acima da média nordestina, somando mais de 48%. A água tratada serve 76,3% da população do Estado, mas o serviço de esgoto atende a apenas pouco mais de 10% da população. Somente 11,4% do esgoto é tratado, uma quantidade ínfima para quaisquer padrões.

    Esse é, aliás, um problema mundial, de acordo com o Relatório das Nações Unidas sobre Desenvolvimento de Recursos Hídricos, publicado em 2018. 80% das águas residuais retornam para os ecossistemas sem serem tratadas, o que leva à sua degradação e acentua os desequilíbrios ecológicos e a escassez hídrica.

    As razões da escassez mundial de água são bem conhecidas, segundo a Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay. Para ela, os recursos de água doce estão continuamente sob a pressão combinada do crescimento populacional, da mudança climática, do aumento exponencial do consumo e da expansão de estilos de vida que desperdiçam recursos.

    Surgem aí indicações claras dos caminhos a serem percorridos sobre o que fazer em busca da solução do problema da escassez de água doce. E preciso proteger a natureza e os recursos hídricos, em particular, combatendo as causas da mudança do clima. O combate ao desperdício desse bem tão precioso, especialmente por meio da educação das crianças, constitui providência indispensável. Trabalhar contra o desperdício na distribuição é outra medida indispensável. Foi assim que Nova Iorque resolveu seu problema de abastecimento.

    Além disso, a oferta plena de água potável à população e o respectivo tratamento de esgotos são tarefas indeclináveis de todos os governantes das três esferas de poder. Sem água não há vida, quanto mais vida digna. Façamos, pois, de todos os dias, dias mundiais da água! Esse é um dever de todos nós!

    Muito obrigado.