O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, eu acabei de receber uma nota oficial, com três parágrafos, assinada por 11 partidos. Entendo que é um gesto forte que vai repercutir em todo o Brasil, sobre a reforma da previdência.

Nota oficial.

Os Líderes partidários que subscrevem esta nota vêm a público informar que, após consulta às respectivas bancadas, considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.

Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os tão sofridos trabalhadores rurais, os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e idosos, e também aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.

    Termino:

Decidiram ainda que, como forma de garantir a segurança jurídica a todos que serão impactados por essa importante e necessária reforma, não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do País.

    Assinam: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, Solidariedade, MDB, Podemos, Cidadania.

    Esta nota, Sr. Presidente, é forte, é dura e era necessária. Com isso, claro, como está na Constituição o sistema de repartição, consequentemente, pelo que eu entendi, e se todos os Líderes que aqui assinaram... Eu vou, a pedido daqueles que me trouxeram a nota, solicitar que coloquem nos Anais da Casa. Nós, felizmente, pelo menos, não teremos mais o sistema de capitalização.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Senador Paim, V. Exa. fez o registro e, evidentemente, vai para o devido debate na Câmara dos Deputados, por onde vai começar a discussão da reforma da previdência.