O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – V. Exas., brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, aqui fala Jorge Kajuru, Senador eleito orgulhosamente por Goiás, seu empregado público.

    Bem, peço a compreensão do estimado e ético Presidente, Senador gaúcho Lasier Martins, para um pouco mais de tempo, até em função de o Plenário estar com a presença de poucos Senadores e Senadoras.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Quero aproveitar para dizer o que já deveria ter dito há muito tempo. O senhor sabe, Senador Kajuru, que há pouca gente no Plenário, mas 70% a 80% dos trabalhadores acompanham os trabalhos neste momento dos seus gabinetes.

    Prossiga.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tenho certeza. É a audiência abismal da TV Senado e da Rádio Senado. Aliás, aproveito para pedir licença para entrar aí nas suas casas, onde estejam; e, tendo a permissão, agradecidíssimo.

    V. Exas., presentes aqui na galeria do Senado, eu estou aturdido, não imaginava ver tão cedo o que vi, Senador Líder, meu amigo, Veneziano Vital do Rêgo, do PSB.

    Falei agora mesmo ao Senador Humberto, ele riu porque também não acreditou; falei ao Senador Paim; não tive tempo de falar ao Senador Lucas. Mas eu vou falar ao Brasil, Presidente Lasier. Aliás, falei a V. Exa. também aí na Mesa, antes de iniciar a sessão. Eu assisti, ninguém me contou, eu vi – eu vi. Não se trata de ver o galo cantar e não saber onde.

    Estávamos diante do Ministro de Minas e Energia – ótimo, por sinal, preparadíssimo –, Almirante Bento Albuquerque, e, de repente, colegas ligados ao Governo tentavam convencer um colega nosso, do seu Estado, Senador Lucas, para que retirasse a assinatura dada à CPI da Toga. Eu não falo CPI Lava Toga, porque já é um prejulgamento, não cometo esse erro, prefiro chamá-la de CPI da Toga. E ele veio me contar: "Kajuru, está normal, estão fazendo isso abertamente. Inclusive, Kajuru, estão indo, como foram ontem, à minha residência". Creio que na residência dos senhores aqui ninguém foi.

    Eu já quero avisar: não vão até a minha residência e não venham até mim! Até porque eu tenho câmera nos meus óculos e tenho câmera na minha caneta, que meu irmão Datena deu, se chegar a mim pedindo para retirar assinatura, eu transmito ao vivo pelas minhas 30 redes sociais – ao vivo. E sei que baterei recorde de audiência. Não brinquem comigo! Respeito todos, nunca discuti com ninguém aqui em baixo nível. Para discordar, não preciso desqualificar.

    Agora, se este é o Brasil de hoje e se, Presidente Lasier Martins, este Governo não entender essa PEC que vou apresentar aqui, se os Senadores não entenderem que não assinando essa PEC vão decretar o fundo do poço da educação neste País... Eu já a apresento em um minuto.

    Só peço a sua permissão para me lembrar aqui do imortal e genial Ariano Suassuna quando fez o seguinte relato e provocou gargalhadas em teatros. Simples: Europa, uma viagem de trem da Espanha para a França, ele estava no mesmo vagão com Picasso, o grande pintor espanhol; com Stravinsky, o grande músico russo; e o Presidente do Brasil também. Eles estavam no vagão quando foram passar a fronteira da Espanha para a França. Todos os três – Picasso, Stravinsky e o Presidente do Brasil – foram passar a fronteira da Espanha para a França e estavam todos os três sem documentos e foram presos. Picasso disse: "Não me prende, não, porque sou o pintor Picasso". Disseram: "Então, prove". E Picasso respondeu: "Me dê uma folha de papel e uma caneta". E desenhou – ele, Picasso – uma tourada rapidamente. Olharam e disseram: "Realmente você é o Picasso. Pode ir. Está solto!" Stravinsky disse: "Não seja por isso, sou o grande compositor Stravinsky". Disseram: "Prove!" Ele traçou uma pauta, botou as primeiras notas de Petrushka, uma grande música de Stravinsky muito conhecida. E logo também Stravinsky foi solto.

    Aí, para concluir, o outro disse – o Presidente do Brasil – aspas: "Então me solte porque eu sou o Presidente do Brasil!". Disseram: "Então, prove". Este, o outro, o Presidente do Brasil, sentou na sua cadeira, pensou por 40 minutos, e respondeu – aspas: "Não me ocorre nada!" E aí a polícia respondeu: "Pode soltar, é ele mesmo, é o Presidente do Brasil." Gargalhadas, ou não? Será que nós estamos neste País de novo ou não? Ou nada mudou?

    Aqui, Presidente, trago um projeto, e por isso eu quero que este País tenha um Presidente e quero confiar no Presidente Bolsonaro, como lhe disse pelo telefone, um projeto de Emenda Constitucional que acrescenta o art. 212-A da Constituição Federal para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Por uma feliz coincidência, faço essa proposta, Presidente Lasier Martins, nos dias imediatamente posteriores à indicação do ganhador do Prêmio Global Teacher Prize de 2019, conferido pela Fundação Varkey, dedicada à melhoria da educação para crianças carentes.

    Graças a Deus, pátria amada, o ganhador foi o professor Peter Tabichi, queniano, da ordem religiosa franciscana.

    Falo, graças a Deus, para exaltar aqui que, dentre os dez melhores professores do mundo, está a brasileira professora Débora Garofalo, que ensina matérias de tecnologia em uma área carente de São Paulo, uma escola pública.

    A conquista da professora Débora e do queniano ocorreu vencendo 10 mil concorrentes indicados de 179 países, Excelências. Como um apaixonado, como eu e tantos outros, que é pela educação, cumprimento daqui a Professora Débora Garofalo – e concluo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que tão bem representou a educação brasileira.

    E, por estar preocupado, Senador Eduardo Gomes, em garantir os atuais recursos destinados à educação brasileira e também em aumentá-los consideravelmente, estou compartilhando essa proposta do Fundeb com os senhores e as senhoras, já que ele é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, e V. Exa., Lasier Martins, gaúcho, sabe muito bem do que falo.

    Se muitos não sabiam ou estavam desavisados, a vigência temporal do Fundeb expira em 31 de dezembro de 2020, como tão bem sabe o preparado Senador Paulo Paim.

    Para que a educação não seja vítima das iniciativas de última hora, como só acontece conosco, os brasileiros, é que tomei a iniciativa agora. Este é o momento certo, portanto, para que o Legislativo se movimente, a fim de garantir não somente a continuidade, mas, também, seu aprimoramento e perenidade.

     O Fundeb surgiu em 2007 substituindo o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A partir de 2007, passaram a ser atendidas todas as etapas da educação básica, e não somente o ensino fundamental.

    Nesse sentido, achei por bem apresentar essa proposta, abrindo caminho para um novo Fundeb, aproveitando as contribuições de proposta apresentada pela ex-Senadora Lídice da Mata, cujo projeto foi arquivado ao final da última legislatura. Na Câmara Federal, encontra-se em tramitação uma PEC, de autoria da Deputada Federal Raquel Muniz.

    Tão importante é o Fundeb que resolvi em minha proposta inseri-lo no próprio corpo da Constituição, deixando a sua condição de disposição transitória e reforçando, como legisladores que olham para o papel da educação em nosso País, a sua função de redistribuição e solidariedade entre os entes federados, a fim de minorar as desigualdades, o que, no caso da educação, significa propiciar ensino e educação de qualidade para todos.

    Concluo: achei por bem manter a cesta de recursos componentes do fundo, que passará a incluir percentual a ser definido em lei dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural.

    Propusemos, então, que 60% de cada fundo estadual seja destinado ao pagamento dos professores da educação básica pública em efetivo exercício, de forma a assegurar a prioridade da aplicação dos recursos dos fundos para remuneração e valorização dos professores, que são, ao fim e ao cabo, os responsáveis diretos pelo sucesso das práticas de ensino e pela aprendizagem dos alunos. O foco deve estar na sala de aula e na valorização dos docentes e de seus saberes.

    Fechando, por fim, é através de iniciativas como essas que surgem profissionais da educação como a professor Débora GarofaIo, brasileira que está entre as dez melhores professoras do mundo.

    Acredito na educação, Presidente Lasier Martins, como a força capaz de elevar o nosso País ao nível das nações desenvolvidas no mundo.

    Fiz essa proposição porque acredito que a educação é o principal fator que propicia o desenvolvimento das nações. Ela, a educação, deve ser o pilar de um país especialmente como o nosso Brasil.

    Obrigadíssimo pela paciência, Presidente, e, agradecidíssimo Pátria amada, e que os Senadores e Senadoras entendam a importância dessa PEC para que a nossa educação não vá para o fundo do poço e respeite o fundo dessa PEC.