O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado Presidente.

    O Senador Paim sempre atento às injustiças.

    Eu costumo dizer, Senador, que as regras e as leis são bonitas e boas de serem aplicadas, mas têm que vir acompanhadas do bom senso. Se não houver bom senso, não adiantam regras e leis, não é, meu Senador Lucas?

    Presidente, há um assunto pertinente e que antes de chegar ao Senado, na campanha, e até mesmo pela idade que a gente está chegando, me chama a atenção. Neste País, nós, os idosos – a gente fala de idoso acima de 60, e eu já tenho mais de 60 – pagamos meio ingresso, temos locais de estacionamento, não precisamos entrar em grandes filas, mas na hora de fazer um plano de saúde, é três vezes mais o valor do que qualquer um outro.

     Essas distorções, esse tipo de injustiça – eu acho injustiça, Senador Lucas –, me chamam muito a atenção. Por isso eu vou trazer esse tema hoje de novo, essa questão dos remédios.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, acaba de ser aplicado mais um reajuste aos preços dos medicamentos vendidos no País. O reajuste anual no preço de medicamentos no mercado brasileiro ficará este ano em 4,46%, de acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O novo índice deve passar a vigorar agora em abril, mas a aplicação no varejo é percebida gradualmente, à medida que os estoques são renovados.

    Entre 2005 e 2018, os remédios tiveram reajuste correspondente a 86,99%. Com mais este reajuste, passará de 90%. Isso significa que, nesse período, duplicou o gasto dos que precisam fazer uso de medicamentos.

    O cálculo do reajuste se faz mediante uma fórmula que considera inflação, produtividade da indústria – olha só, produtividade da indústria –, concorrência de diferentes classes terapêuticas e impacto da energia elétrica e das oscilações do câmbio. Pode até ser justa e razoável. No entanto, constata-se que os brasileiros que necessitam de medicamentos, sabidamente os mais idosos, vêm sendo submetidos a uma verdadeira sangria financeira.

    Na hora de dar aumento, o Governo leva em consideração até o aumento da energia que as indústrias tiveram. Elas têm que ser compensadas como se a gente, que precisasse comprar remédio também não tivesse sofrido aumento da energia. Isso ninguém olha. Na hora de se aumentar o salário mínimo, na hora de ter reajuste no salário da gente, não se leva em consideração isso.

     Estudos feitos por universidades brasileiras mostram o peso que os medicamentos exercem sobre as despesas dos mais velhos. A Faculdade Doctum, de Vitória, Espírito Santo, constatou em pesquisa que para idosos de renda média, em torno de R$5 mil – pouca gente –, os gastos com saúde podem chegar a 57% do orçamento familiar, bem acima até da alimentação, na faixa de 20%.

    Existem programas oficiais destinados a atenuar essa pressão. São os casos das farmácias de alto custo, de responsabilidade do Estado com repasse da União, que atendem a casos de enfermos, em geral crônicos. Eu vou até parar de falar isso aqui porque não funciona. Quando o doente precisa desse remédio não funciona, e são despesas compulsórias. Nada existe de voluntário aí, muito menos de supérfluo. Caro ou não, o remédio precisa ser comprado pelo doente ou pelo idoso. Cada alta de preços, portanto, reflete-se duramente no orçamento doméstico – no caso, dos que, por razão de enfermidade ou de faixa etária, tendem a enfrentar desgaste em suas rendas.

    Criamos no Brasil um estranho sistema de subsídios. Aqui, vou citar novamente – nem precisa estar anotado no papel – esse subsídio, essa coisa com que se quer beneficiar o idoso, como falei, da fila, da meia entrada, da vaga; mas do plano de saúde e do remédio, nada.

    Proliferam, meu Senador Paim, meu Senador Arolde de Oliveira, farmácias. Manaus, capital do Amazonas, de onde venho, é farmácia em todas as esquinas. Grandes grupos deixam de praticar, de fazer o que vinham fazendo para se dedicar ao ramo de vender remédio porque, como se constata aqui, é, acima de tudo, muito lucrativo.

     A partir de certa faixa etária, de 55 ou 60 anos, o preço que pagam pelo plano de saúde duplica ou triplica. Mais tarde, o reajuste é ainda superior.

    Com os medicamentos, os aumentos são impiedosos. São 4,46% agora, são quase 100% em 15 anos. E, excluindo os planos que mencionei, disso não há salvação: tem de se pagar. Remédio não é supérfluo! O doente não pode viver sem remédio.

    É evidente, Sr. Presidente, que a voracidade do Estado pesa, e muito, para comprometer os orçamentos domésticos.

    Mesmo assim, não podemos abandonar a luta para que os encargos representados pelos preços dos remédios sejam menos onerosos para os brasileiros. Remédio é bom negócio, como o prova a permanente expansão das redes de farmácias, cada vez mais numerosas e lucrativas. Para os brasileiros que arcam com esses gastos, são um custo igualmente crescente, com o qual muitos não podem conviver, com o qual muitos não podem arcar.

    E nesta hora em que se aumenta o preço do remédio, meu Presidente Lucas, que preside neste momento esta sessão, não se leva em consideração... As indústrias de remédio podem: "ele tem que ver que aumentou a energia, tem que ver que aumentou não sei o quê". E aumenta-se. E a gente não pode fazer nada, não pode fazer nada. Remédio não é supérfluo. Não há quem possa viver sem estar medicado. Há famílias inteiras que gastam metade do orçamento com remédio, aposentados com salário mínimo tendo que comprar remédios caríssimos, e aí o Governo vem com um programa que doa, que distribui remédios que não funcionam.

    Portanto, meu bom Senador Arolde, eu acho que a gente pode, pelo menos, cumprir uma das parcelas, uma das metas do nosso mandato, que é reclamar, usar a tribuna do Senado para dizer que mais importante, muito mais importante do que pagar meia entrada nos cinemas, meio ingresso no teatro, muito mais importante do que ter o seu lugar reservado no estacionamento, muito mais importante do que ter o direito de não entrar na fila, é um plano de saúde digno, é remédio a preço acessível para que os doentes, para que as famílias possam arcar com essa despesa.

    Mais um aumento, e nós não vamos fazer nada. Quando eu digo nós, não somos nós os políticos só, não. Nós não vamos fazer nada porque o Governo já concorda, os organismos encarregados disso já concordam. E a gente, Senador Confúcio, tem que estar aqui só a reclamar. Mais um aumento. Em 15 anos, o aumento no preço do remédio, Reguffe, vai chegar a 100%. E eu quero saber, alguém me diga qual o aumento que tem do salário mínimo na aposentadoria – essa contrapartida, esse contrapeso, esse equilíbrio. É por isso que eu disse no começo do discurso, Paim: não adianta lei, não adiantam regras. São bonitas, nos obrigam a cumprir, mas não vêm acompanhadas de bom senso.

    Então, não adianta. A gente quando faz uma lei, a gente quando cobra uma lei, se quem aplica não tem bom senso, não vale nada, porque na vida tudo é o equilíbrio, tudo é questão de bom senso.

    Eu o provoquei e o ouço, Senador Reguffe, porque gosto de ouvir a sua opinião.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Plínio, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Esse aumento dos remédios autorizado pelo Governo é algo absolutamente inadmissível. Eu apresentei aqui, nesta Casa, no ano de 2015...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... a PEC nº 2, de 2015, que proíbe a tributação sobre remédios no Brasil.

    Enquanto países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Isso é algo absolutamente inaceitável!

    E aí nós temos várias discrepâncias. Por exemplo, medicamento para uso veterinário no Brasil paga de impostos 14,3%; medicamentos de uso humano, 35,7%. É uma absoluta incoerência isso. Não dá para concordar com isso, não dá para aceitar isso.

    Eu queria, inclusive, pedir à Presidência, mais uma vez, que pautasse essa PEC aqui. Ela já foi aprovada pela CCJ e deve ser pautada aqui no Plenário. Não é correto que alguém, quando compra um remédio...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Só mais um tempinho, Sr. Presidente.

    Não é correto que, quando alguém compra um remédio, ainda tenha que pagar impostos sobre isso. Ninguém compra um remédio, porque quer; a pessoa compra, porque precisa para a sua saúde. Não é justo que a pessoa, na hora em que vai comprar um remédio, ainda tenha que pagar impostos sobre isso. Acho que o Estado brasileiro deveria tornar os remédios mais acessíveis à população, e esse aumento autorizado pelo Governo é inaceitável.

    Eu queria fazer apenas esse comentário com relação ao que V. Exa. colocou agora nessa parte do seu pronunciamento e parabenizá-lo também por esse início de mandato. V. Exa. vem colocando alguns temas aqui em discussão que são temas importantes para a sociedade brasileira.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado. Incorporado o seu aparte.

    Meu bom Senador Oriovisto, a gente já conversou um pouco no almoço, olhe só como as coisas funcionam. Para as empresas, não se questiona. Elas dão aumento; aí se considera o índice da inflação, que a energia aumentou, que a mão de obra não sei o quê, e concede-se o aumento, esquecendo esse pessoal que fez a nossa história. Ninguém compra remédio, porque quer; a pessoa compra remédio, porque é obrigado a comprar, e, se deixar de comprar e tomar o remédio, vai morrer.

    O que a gente quer daqui, da tribuna desta Casa, da felicidade que nós temos de poder exercer um mandato de Senador, é chegar à tribuna e pelo menos dizer isto: é injusto, é imoral, e quem pode fazer alguma coisa se recusa a fazer. Compete a nós, pelo menos aqui da tribuna desta Casa, reclamar. É o que eu acabo de fazer, Sr. Presidente.