O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Eu me permito trazer aqui um comentário, uma reflexão, a respeito do encaminhamento de uma portaria do Governo criando um grupo de trabalho para propor a redução de preço de cigarros no Brasil a pretexto de combate ao contrabando, contrabando paraguaio como todos nós sabemos. E me parece uma medida absolutamente equivocada, contraproducente e que vai elevar o consumo de tabaco no Brasil por um lado, aumentando o número de mortes relacionadas com o cigarro.

    Quero dizer que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, no Brasil, morrem 146 mil pessoas por ano de doenças decorrentes do hábito de fumar. É incrível! E o Governo vem agora com a ideia de redução do preço dos cigarros. Para quê? Para combater o contrabando paraguaio.

    Ora, contrabando deve-se combater com medidas que não piorem o resultado. De que adianta combater o contrabando paraguaio e aumentar o consumo dentro do Brasil?

    Não faz sentido, Sr. Presidente e meus caros colegas! É uma medida absolutamente equivocada!

    Contrabando, sim, deve ser combatido, mas não com soluções que acabem piorando o ponto de partida, que é o elevadíssimo consumo de cigarros no Brasil: 146 mil pessoas morrem, sem levar em conta tudo o que se gasta no SUS no tratamento de doenças que decorrem do tabaco.

    Portanto, Sr. Presidente, creio que cabe, daqui do Senado, fazer essa advertência. Nós não vamos permitir, estou seguro disso, que tal medida se concretize. Não creio também que seja intenção do Governo. Trata-se de desinformação e de uma concessão inadvertida ao lobby do tabaco, que é um lobby que inferniza a vida econômico-social brasileira.

    Essa é a advertência, Sr. Presidente, que eu queria trazer aqui a respeito do tabagismo, contra o consumo de cigarros, do abuso que essa medida poderá trazer ao diminuir seu preço.