Pronunciamento de Simone Tebet em 26/03/2019
Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica à proposta do Governo Federal de reduzir o preço de cigarros no Brasil com o intuito de combater o contrabando.
- Autor
- Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Simone Nassar Tebet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Crítica à proposta do Governo Federal de reduzir o preço de cigarros no Brasil com o intuito de combater o contrabando.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2019 - Página 95
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Indexação
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- CRITICA, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, PREÇO, CIGARRO, PRODUTO NACIONAL, OBJETIVO, COMBATE, CONTRABANDO.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, não sei se as senhoras e os senhores Senadores tomaram conhecimento – o microfone estava muito baixo – da fala e da gravidade do fato apresentado pelo Senador José Serra, nesta tarde. Ele acabou de informar a esta Casa que o Governo Federal baixou uma portaria para criar um grupo de estudos para diminuir o imposto do cigarro brasileiro, Sr. Presidente. O argumento: evitar o contrabando de cigarros e afins do Paraguai.
Ora, não é possível que esse grupo de trabalho tenha sido criado para esse fim! Nós só acabamos com o tráfico, com o contrabando, fazendo uma frente de combate na segurança pública, nas nossas fronteiras, Sr. Presidente. É como querer acabar com uma dor de cabeça, uma cefaleia, cortando a cabeça do paciente. É tudo o que faltava neste momento em que o Governo apresenta uma reforma da Previdência, em que aumenta a alíquota de quem trabalha, como os servidores públicos, aqueles que ganham mais, e diz o seguinte: "Ora, isso é para equilibrar as finanças." E aqui, neste caso, ao invés de aumentar impostos de bens considerados supérfluos – e, neste caso, nocivos –, quer diminuir. Isso é lobby, Sr. Presidente, lobby ilegítimo.
Não é possível que este Governo, que veio, com cara nova para defender os interesses, a saúde pública do povo brasileiro, defender uma nova política, como o Presidente da República diz, vá baixar uma portaria para beneficiar algum grupo em detrimento, inclusive, do agronegócio – e não vou entrar nessa questão neste momento –, quem produz, que precisa de financiamento junto ao Banco do Brasil. E tenho ouvido também deste Governo que vai aumentar, do Plano Safra – e a Senador Kátia Abreu é professora nisso –, os juros e acabar com os subsídios agrícolas, junto ao BNDES, para comprar maquinário e insumos para a produção, Sr. Presidente.
Está tudo errado, Sr. Presidente! Está tudo errado, e é importante que esta Casa avise o Governo Federal que, se continuar dessa forma, vai ter dificuldades.