O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero aproveitar, enquanto estamos procedendo a esta votação nominal, porque é inevitável se fazer um registro sobre a lamentável orientação da Presidência da República, exarada ontem para o Ministério da Defesa, para que ocorram as celebrações do golpe de 31 de março de 64.

    Talvez o Senhor Presidente da República não perceba que, com essa manifestação, está atentando contra si próprio. Em nenhuma circunstância, nas ditaduras civil e militar existentes entre 1964 e 1985, ele chegaria à Presidência da República. Seria impossível um Capitão reformado, que foi punido pelo Exército, chegar ao generalato e ser Presidente da República durante o período de exceção. É uma celebração que ofende os 54 milhões de brasileiros que o elegeram.

    Aliás, Sr. Presidente, o Presidente da República esquece um princípio elementar. Em uma democracia, a democracia possibilita isso, possibilita que se defenda uma ditadura numa democracia. O inverso não ocorre em uma ditadura. Em uma ditadura não é possível defender a democracia.

    O gesto de recomendar às Forças Armadas a comemoração do 31 de março é algo similar, era como se os alemães celebrassem a ascensão de Hitler. É como se os soviéticos celebrassem os gulags, os retiros impostos pelo período stalinista. É como se os russos fizessem essa celebração.

    Não resiste, não é aceitável, nenhuma ditadura, seja de direita, seja de esquerda, já o falei várias vezes. Não é aceitável que o mais alto mandatário da Nação queira reabrir chagas já sanadas na sociedade brasileira. As próprias Forças Armadas, Sr. Presidente, compreendem que ocorreu um processo de conciliação nacional no decorrer dos anos 80, inclusive com o advento da Lei da Anistia. São as próprias Forças Armadas que assim compreendem, que o que ocorreu nos anos 80 foi um processo de conciliação nacional.

    É a essas Forças Armadas e ao seu espírito democrático que eu apelo nesse momento. Eu apelo para não atenderem esta provocação. Não tem outro nome esta atitude por parte do Presidente da República a não ser animar uma provocação indevida nos quartéis nacionais – uma provocação indevida.

    Sr. Presidente, se espera do Presidente da República unir o País, pacificar os ânimos. Aliás, o que eu espero do Presidente da República é que ele encerre as provocações, é que ele saia do Twitter – saia do Twitter –, comece a governar. Conduza, inclusive, a agenda de reformas que disse propor.

    Está aí a proposta da reforma da previdência, que nós queremos debater, mas que o Governo não consegue conduzir. O Governo fica se perdendo em bate-bocas com o Presidente da Câmara dos Deputados, aviltando, inclusive, aviltando e agredindo o Presidente da Câmara, ao invés de trabalhar, de conduzir a agenda e os problemas nacionais, Sr. Presidente.

    Eu acho que não é o momento. É o apelo que faço ao próprio Presidente, a uma tomada de consciência do próprio Presidente, que comece a conduzir o Governo, a resolver as coisas de Governo, a tratar do que é importante.

    Presidente, não chegaremos a bom termo aprofundando a divisão da sociedade brasileira. Não chegaremos a bom termo quando o Presidente da República vai ao Twitter no período de Carnaval, agredir a principal festa brasileira, que é o Carnaval. Não chegaremos a bom termo quando o Presidente da República busca reabrir chagas que as próprias Forças Armadas – repito, as próprias Forças Armadas – trataram como resolvidas.

    Eu tenho confiança e eu quero dizer aqui que estive, Presidente, a seu convite junto com outros Líderes, com o ministro da Defesa e os comandantes militares na semana passada. Tenho uma forte convicção da consciência democrática dos comandantes militares, do próprio Ministro da Defesa, de que se comportarão com a moderação necessária. Esse tipo de provocação, provocação às vítimas do arbítrio, provocação à sociedade brasileira, com certeza não será levado a cabo.

    Termino, Sr. Presidente, só reiterando. É muito fácil, em uma democracia, pedir homenagens à ditadura. O que é difícil é, em uma ditadura, se pedir homenagens à democracia.