Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.

Autor
Eduardo Girão (PODE - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.
Publicação
Publicação no DSF de 27/03/2019 - Página 110
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), REFERENCIA, JUDICIARIO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Pela ordem.) – Presidente Davi, demais colegas aqui presentes, eu não vou nem abordar essa questão de uma eventual redução dos impostos do cigarro porque, como falou aqui a minha colega Zenaide, Eliziane e tantos outros, é algo impensável. Semana passada, na CAS, nós inclusive aprovamos um projeto para reduzir de vez, para diminuir ainda mais a propaganda de cigarros, que destrói vidas, que mata.

    Mas eu queria falar de alguma coisa que mata também, Presidente Davi. Algo que mata e o povo brasileiro está no limite. E eu faço um apelo a V. Exa.: é muito importante que esta Casa mantenha a sua aproximação com a sociedade brasileira, adquirida desde a eleição de V. Exa. para Presidente desta Casa.

    Esse trabalho desenvolvido por alguns colegas, na liderança do Senador Alessandro Vieira, que foi, de gabinete em gabinete, com muita humildade, seriedade e simplicidade, buscando assinaturas para esta CPI que visa investigar os tribunais superiores, é algo legítimo desta Casa, é uma prerrogativa do Senado Federal. Disso a gente não tem dúvidas.

    Se o Senado Federal não desenvolve esse papel neste momento tão importante... O povo brasileiro foi às urnas e mostrou que esse assunto é prioritário, com as evidências que vez por outra saem, que são noticiadas e que estão no requerimento do Senador Alessandro Vieira, assinado por 29 colegas, 29 Senadores.

    A verdade tem que aparecer, chegou a hora da verdade. Não podemos ficar postergando, porque isso não vai parar, esse é um assunto que vai continuar, e a tendência é a pressão aumentar.

    Presidente Davi, eu queria, com muito respeito a V. Exa., pedir a V. Exa. que não transforme esta Casa em uma bastilha. É um momento de pacificação, e nós estamos conseguindo manter isso de uma forma serena, de uma forma tranquila – o que outras Casas não estão conseguindo. Mas agora, neste exato momento, é decisivo. Nós não podemos fazer de conta que isso não está acontecendo nesta Casa.

    Esta CPI não vai fazer caça às bruxas, ela não vai buscar responsabilidade pelas tantas vezes que, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal cuspiu na cara do Senado, legislando claramente, desrespeitando. Esse não é o propósito, o propósito é investigar fatos determinados. Se não são os treze que estão lá no requerimento, que sejam três, que sejam dois. Mas é um direito legítimo de minoria uma CPI. Então, faço um apelo a V. Exa.: reflita bastante para que não percamos esse bonde da História.

    Muito obrigado pela atenção. Estamos aqui sempre às ordens.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/03/2019 - Página 110