Pronunciamento de Tasso Jereissati em 26/03/2019
Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio ao Presidente Davi Alcolumbre quanto à condução dos trabalhos referentes à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.
- Autor
- Tasso Jereissati (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: Tasso Ribeiro Jereissati
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Apoio ao Presidente Davi Alcolumbre quanto à condução dos trabalhos referentes à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2019 - Página 127
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- APOIO, ATUAÇÃO, DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE, SENADO, DIREÇÃO, PROCESSO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), REFERENCIA, JUDICIARIO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) – Presidente, eu também aqui, acompanhando a palavra de outros Senadores, queria cumprimentar V. Exa. pelo encaminhamento que deu a essa difícil matéria sobre a qual nós estamos conversando e debatendo hoje; sem dúvida nenhuma, muito difícil, que exige muito equilíbrio, muita tranquilidade e coragem também. Existe, por um lado, uma pressão de determinados setores da opinião pública; de outro lado, pressão também de setores que imaginam – e eu me encontro entre esses – que não é oportuna uma CPI desta dimensão e que pode, sem dúvida nenhuma, causar conflito entre os Poderes.
Não é porque vai haver retaliação ou deixar de haver retaliação, mas, sem dúvida nenhuma, num momento como este que estamos vivendo, queria lembrar a V. Exa., e principalmente a todos os Senadores que foram recém-eleitos nas últimas eleições, que houve uma repulsa gigantesca ao quadro político do qual nós fazemos parte, que este Congresso Nacional, Câmara e Senado, foram, de uma maneira bastante veemente, repudiados pela opinião pública e que nossa imagem é muito desgastada.
Com risco de desgastar, neste momento, também o Poder Judiciário, que tem seus problemas – nós sabemos que eles existem –, não sei se através de uma CPI, que quem tem experiência aqui de CPI sabe como começa, mas não sabe como termina, quais são as consequências no andamento dessas CPIs, sabe também que esse desgaste... E vamos lembrar que estamos num momento de intensa, sim, é verdade, queiram ou não queiram, instabilidade democrática.
Aqui, meu querido amigo, Senador Esperidião Amin, falou que a democracia vive de pesos e contrapesos. É verdade, mas temos de lembrar que a nossa democracia não é a democracia dos Estados Unidos nem a democracia da Inglaterra. É uma democracia ainda bastante frágil, e nós temos de cuidar dela com muito cuidado.
Portanto, a sua decisão, além de equilibrada, além de bastante pensada, foi democrática, porque teve a oportunidade e o senso de equilíbrio de recorrer de ofício, para que a Comissão de Constituição e Justiça, num debate mais amplo, mais profundo, possa discutir, e não deixa ao encargo apenas de V. Exa. essa questão
Meus cumprimentos pela decisão, Presidente.