O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, nós vivemos um momento de muita inquietação e, obviamente, na interpretação principalmente de uma parte expressiva dos nossos companheiros Senadores, as palavras do Presidente Jair Bolsonaro têm criado um certo conflito e uma avaliação eu acho que errônea, porque, na sua manifestação em relação ao 31 de março, eu acho que estão encerrados trechos, períodos da nossa história que, obviamente, como as demais datas, 7 de setembro, 15 de novembro, 19 de novembro e assim por diante, fazem parte do livro da nossa história, foram fases da vida nacional.

    Portanto, para acalmar os ânimos, eu gostaria de dizer a V. Exa. que há uma manifestação dos três comandantes das Forças – que obviamente são subordinados ao comandante em chefe das Forças Armadas, que é o Senhor Presidente da República. Eu gostaria de ler essa nota, que será publicada na ordem do dia, alusiva ao dia 31 de março de 1964, que se reproduz agora, no dia 31 de março de 2019, a exemplo do que já acontecia exatamente em todos os anos pós-Revolução. Na verdade, em outros países, a esquerda considera revolução, no nosso considera golpe.

    Mas, Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado aqui, para acalmar os ânimos e se entender, na verdade, na compreensão nacional, que a ordem do dia, a manifestação dos Presidentes da República, todos eles, era clara, sem nenhuma correção e, nem por isso, na época do Presidente Lula, na época da Presidenta Dilma ou do Presidente Temer, ela deixou de ser lida.

    A nota que será lida nos quartéis é a seguinte:

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.

Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender.

Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.

O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.

Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.

Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.

A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.

O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País [e todos se lembram de forma viva desse momento]. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.

Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.

As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam [viver e] construir suas vidas.

Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.

    E aqui subscrevem, Sr. Presidente: o General Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha; o General do Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército; o Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Bermudez, Comandante da Aeronáutica.

    Sr. Presidente, complementando esta nossa fala sobre esta ordem do dia a ser lida nos quartéis de uma forma histórica, obedecendo a um processo histórico, repetindo um dos momentos da nossa história, que será lido no dia 31 de março, sem maiores questionamentos – a comemoração, como alguns fazem, faz parte da história –, eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que ouvi aqui do meu gabinete um pronunciamento de um Senador que dizia que o Brasil, naquela época, estava na ladeira declinante, estava se quebrando a institucionalidade. Mas observe, Sr. Presidente, que foi exatamente naquele período que a Petrobras aumentou a produção de 75 mil para 750 mil barris de petróleo. Foi naquela época que houve a criação da Petrobras; a implantação do Programa Nuclear brasileiro; a criação da Nuclebrás e subsidiárias; a criação da Embratel e Telebras – antes não havia nem orelhões nas ruas para se falar ao telefone –; a construção das usinas de Angra 1 e Angra 2; o desenvolvimento da indústria naval; a implantação do Próálcool, em 1976; a construção das maiores hidrelétricas do mundo, incluindo-se aí Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo; rede de rodovias asfaltadas que passaram de 3 mil para 45 mil quilômetros; fomento e financiamento de pesquisa do CNPq, Finep e Capes; aumento dos cursos de mestrado e doutorado; criação do Funrural; criação da Embrapa, Sr. Presidente; duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora; criação da EBTU; criação da Infraero; investimento nos campos de petróleo de Campos, em 1976; construção do Porto de Itaqui; promulgação do Estatuto da Terra, com início da reforma agrária pacífica; implantação da Polícia Federal; criação do Código Tributário Nacional; Código de Mineração; implantação do desenvolvimento da Zona Franca de Manaus; criação do IBDF; reforma do Tribunal de Contas da União; Estatuto do Magistério Superior; criação do Banco Central...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... criação do Banco da Amazônia e da Sudam; e assim por diante, Sr. Presidente.

    Portanto, tempos da história. A história tem dois lados, Sr. Presidente, e nós, na verdade, sabemos que, apesar do radicalismo de muitos, temos que, na verdade, aplaudir uma época que, de uma forma consciente, de uma forma coerente, de uma forma patriótica, ainda hoje é louvada e aplaudida pela maioria da população brasileira, Sr. Presidente.