Discurso durante a 44ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro do transcurso do Dia Mundial de Doenças Raras, em 28 de fevereiro. Comentários a respeito do xeroderma pigmentoso e sua incidência no Brasil. Comunicação de envio de solicitação ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que auxilie a comunidade de Faina-GO,que possui relevante incidência do xeroderma. Registro do Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, e comentários a respeito do direito à saúde no Brasil e das necessidades do Sistema Único de Saúde. Importância do Centro de Diabéticos de Goiás. Considerações a respeito da PEC nº 34/2019, que determina a imposição da execução das emendas de bancada ao orçamento, notoriamente no que tange aos recursos destinados à saúde. Comentários sobre as metas da Organização Mundial da Saúde para o ano de 2019.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Registro do transcurso do Dia Mundial de Doenças Raras, em 28 de fevereiro. Comentários a respeito do xeroderma pigmentoso e sua incidência no Brasil. Comunicação de envio de solicitação ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que auxilie a comunidade de Faina-GO,que possui relevante incidência do xeroderma. Registro do Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, e comentários a respeito do direito à saúde no Brasil e das necessidades do Sistema Único de Saúde. Importância do Centro de Diabéticos de Goiás. Considerações a respeito da PEC nº 34/2019, que determina a imposição da execução das emendas de bancada ao orçamento, notoriamente no que tange aos recursos destinados à saúde. Comentários sobre as metas da Organização Mundial da Saúde para o ano de 2019.
Aparteantes
Lucas Barreto, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 06/04/2019 - Página 7
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, SAUDE, DOENÇA RARA, COMENTARIO, INCIDENCIA, DOENÇA, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), AUXILIO, COMUNIDADE, ESTADO DE GOIAS (GO), RESPEITO, DIREITO, SAUDE PUBLICA, NECESSIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REGISTRO, IMPORTANCIA, HOSPITAL, DIABETES, ESCLARECIMENTOS, REFERENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), RELAÇÃO, DETERMINAÇÃO, IMPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA, BANCADA, ORÇAMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AREA.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Meu querido amigo e estimado Senador, exemplo do Distrito Federal, Izalci Lucas, peço só um segundo para ajeitar aqui.

    Sempre sei da amizade, enfim, de gestos raros desse símbolo do Rio Grande do Sul para o País, que é o Senador Paulo Paim. Ele sempre assim age, mas hoje eu não esperava. Então, eu estava me preparando aqui, porque hoje é sexta-feira, 5 de abril de 2019, e, neste domingo, 7 de abril de 2019, é o Dia Mundial da Saúde. Então, creio esse ser o tema principal aqui. E me perdi totalmente, porque eu estava lá...

    E, por favor, Senador Paulo Paim, quando acabar o seu pronunciamento, vamos até ao meu Gabinete 16, porque ela falou: "Kajuru, eu estou ansiosa para revê-lo, mas ele nunca quer me ver". Eu falei: "Não..." É a Senadora Heloísa Helena.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Mas faço questão de ir lá com V. Exa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Vai? Eu vou te esperar então.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou. Vamos juntos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ótimo, até porque já tenho data para aquela nossa ideia de Goiânia para debater a reforma da previdência. É só V. Sa. escolher, porque será muito importante para o Estado de Goiás um debate democrático sobre a reforma.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já está aceito o convite. No próximo fim de semana, eu vou a Minas. Aí vamos agendar o outro em Goiás.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com o maior prazer.

    Só peço este minuto aqui de silêncio da minha parte aqui, porque é um assunto tão importante, que trata de doenças raras. E muitos aqui vão ficar surpresos.

    Cadê meu assessor, meu Deus? Desculpe. Por favor, me ajude.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu aproveito para, primeiro, dizer que o convite de V. Exa. que me foi feito, nesta semana, para eu ir a Goiás já pedi para botar na agenda. É só confirmar o dia. No dia 12, estarei em Minas. Na sequência, eu vou ao Ceará, vou ao Rio Grande do Norte, vou à Bahia, vou a Pernambuco, ao Rio de Janeiro, a São Paulo, ao Rio Grande do Sul. A semana do primeiro de maio vai ser lá no meu Estado. Santa Catarina também já tem data marcada. Nós dividimos o País em oito, dez regiões. Claro que a algumas eu irei na sexta e no sábado. Na sexta, eu vou a um Estado; no sábado, eu vou a outro.

    Era só para dar tempo de V. Exa. ordenar os papeis, mas quero cumprimentá-lo também. Eu soube da sua visita – vi pela imprensa – ao Ministro Paulo Guedes. E achei importante.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aliás, por uma hora e meia de conversa, o único Senador que ele citou foi V. Sa. E as suas posições ele respeita, concorda com umas e não concorda com outras.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas é assim mesmo a democracia.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu achei que ele foi muito respeitoso em relação à nossa posição, que é muito semelhante.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, ao mesmo tempo, quero cumprimentar V. Exa. porque ter uma posição aqui não significa que você não tenha que dialogar pelos interesses do Estado.

    Vi na matéria, hoje pela manhã, que V. Exa. foi lá para defender os interesses de Goiás e foi atendido. Isso não é dando que se recebe, não, não é troca-troca. V. Exa. tem uma posição muito firme em relação à previdência, mas não deixa de ser um Senador respeitado, inclusive por aqueles que pensam diferente.

    Então, quero cumprimentá-lo. Que bom que os Estados sejam atendidos nas suas demandas sem prejuízo do debate político que faremos aqui. E, como eu disse ontem, vamos construir o que for possível na previdência. Nós não somos daqueles: "Olha, não queremos nada. Nos Governos anteriores pôde se fazer reforma, neste não pode". Não é bem assim. Quero cumprimentar V. Exa. Só falei um pouco mais para dar tempo de V. Exa. ordenar...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu queria até pedir a compreensão, se o Presidente puder. Na verdade, a Heloísa Helena preparou junto comigo um pronunciamento sobre o Dia Mundial da Saúde e trouxeram para mim outro pronunciamento agora. Então, se o Presidente permitir e o Senador Paulo Paim, a quem já agradeço em função da audiência ontem com o Ministro Paulo Guedes...

    Ele nem tocou, nem ousaria dizer: "Kajuru, você é contra ou a favor?". Não, porque nem minha mãe, Dona Zezé, se descesse, me convenceria hoje a ser a favor desta reforma da previdência, esta que foi apresentada pela equipe do Ministro Paulo Guedes. Então, as pessoas confundem.

    Eu fui lá, Presidente Izalci, como V. Sa. iria várias vezes, por causa da situação do Estado de Goiás, que entrou em calamidade financeira. Não conseguiu até hoje pagar o mês de dezembro. Eu fui lá para pedir socorro a ele em função do plano de ajuda que entra em ação em 30 dias. Então, é um aviso para todos os Estados brasileiros. Ele até citou o Distrito Federal, do qual V. Sa. é exemplo, e citou o Espírito Santo como Estados em boa situação. O resto é calamidade: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro.

     Então, o Ministro Paulo Guedes começa esse plano de ajuda, como ele intitula, por Goiás, dizendo que é uma consideração a mim, que fui lá, como primeiro Senador goiano que ele recebeu, e também por respeito ao Governador Ronaldo Caiado. Então, felizmente, em um mês... Ele chama de comboio. O Ministro é engraçado. Ele falou: "Kajuru, é o primeiro comboio para Goiás". Então, é o primeiro recurso financeiro para Goiás.

    Só para rir um pouco aqui, ele falou: "Kajuru, eu não consegui dormir direito". Eu falei: "Por quê, Ministro?". "Porque eu errei, Kajuru, ontem, na audiência no Congresso, na Câmara Federal." "Por quê?". "Porque eu não deveria responder a quem me ofendeu." E, aí, virou aquela coisa terrível que o Brasil inteiro ficou indignado, quando ele foi chamado de que mesmo?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu nem vou repetir, eu acho.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não vale repetir.

    Mas ele apelou: "É a sua mãe, é a sua avó". Aí eu falei: "Ministro, o senhor deveria falar: 'É o seu pai'". (Risos.)

    Senador Paulo Paim, Ministro, há condições de prevalecer o que está na sua lista?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por mim, pode ser.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pode ser? O senhor poderia me fazer esse favor agora?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Já está o.k.?

    Então, não vai ser necessário.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pronto.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu só lhe agradeço a compreensão, porque trouxeram o que eu desejava, feito por mim, desde 4h30 da manhã. Hoje cheguei 4h30 da manhã aqui, e a Heloísa chegou às 5h da manhã, vinda de Maceió.

    Brasileiros e brasileiras, nossas únicas V. Exas., aqui fala Jorge Kajuru, Senador da República eleito orgulhosamente por Goiás, a quem tenho gratidão eterna. Como seu empregado público, eu registro aqui nos Anais desta Casa e em ata, estimado Presidente Izalci Lucas, que enviei o Ofício 019/2019 para um homem público que tem o meu maior respeito. Sou fã de carteirinha dele. Trata-se do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela sensibilidade, pela sensatez e pelo preparo.

    O ofício diz:

    Conforme V.Sa. está ciente, transcorreu recentemente o Dia das Doenças Raras. Na oportunidade, reportei-me da tribuna do Senado aos moradores da comunidade de Araras, no Município goiano de Faina. Numa trágica excepcionalidade, os moradores de Arara são portadores da doença chamada xeroderma pigmentoso. É uma doença rara, que provoca deformidades físicas e, em Goiás, acomete moradores do povoado de Araras, Município de Faina. É um mal, senhoras e senhores, transmitido, minha Pátria amada, de pai para filho, que deixa a pessoa hipersensível à luz, especialmente à luz solar, causa câncer, mutila o enfermo e mata.

    Nas últimas décadas, mais de duas dezenas de pessoas perderam a vida com a doença e cerca de 60 pessoas tiveram o mesmo destino, com os mesmos sintomas, embora sem o diagnóstico preciso. A constatação é que em nenhuma outra parte do mundo tem ocorrido registro de tamanha incidência da doença, com exceção da Guatemala.

    Geneticistas da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Goiás têm-se debruçado sobre o caso há algum tempo. Material genético de famílias envolvidas foi coletado, mesmo das pessoas que ainda não contraíram a maldita doença. Além disso, tenta-se fazer um trabalho preventivo que evite uma disseminação da doença. Pelo amor de Deus, que ela não se dissemine! A incidência do xeroderma no mundo é de um a cada grupo de 200 mil pessoas. Somente na Guatemala existe uma comunidade indígena com tão alto nível de incidência quanto o de Araras, Município de Faina, Goiás. Lá as pessoas não vivem mais de dez anos. Aqui, felizmente, as pessoas alcançam a idade adulta e existem pacientes de 8 anos a 77 anos.

    Pelos motivos aqui expostos, solicito ao Ministro da Saúde e amigo, Mandetta, de forma especial, o envio à comunidade, lá em Araras, no Município de Faina, Goiás, de uma esquipe de especialistas, para que possam avaliar a situação in loco, sugerindo, posteriormente, medidas cabíveis, que possam ajudar – e ajudar mesmo – a minorar a dor daquelas pessoas e suas respectivas famílias. Sugiro, então, que, nessa equipe, estejam dermatologistas, alergologista e biomédicos geneticistas. A data pode ser marcada em comum acordo com o meu Gabinete 16 e com minha voluntária conselheira da saúde, Heloísa Helena.

     Receberemos, nos próximos dias, um grupo da comunidade, coordenado pela Sra. Gleice, Presidente da Associação dos Portadores do Xeroderma Pigmentoso, de Araras, em Goiás, Município de Faina. Na oportunidade, pretendemos traçar um quadro das necessidades mais prementes da comunidade.

    Certo eu de compreensão e alta sensibilidade do Ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, agradeço-lhe as providências que serão adotadas e, ao mesmo tempo, reafirmo-lhe o meu respeito e minha mais alta consideração por V. Sa.

    Cordialmente, Jorge Kajuru, Senador.

    A última parte deste pronunciamento. No próximo domingo, 7 de abril, Senador Paulo Paim, Senador Izalci Lucas, que preside a sessão, como sempre na sexta – hoje é 5 de abril –, é comemorado o Dia Mundial da Saúde, data que coincide com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida no ano de 1948, mas que deve nos remeter essencialmente ao cotidiano de angústias e de sofrimentos de milhares de pessoas no Brasil em busca de serviços de saúde.

    Como é de conhecimento de todos e todas na Pátria amada, eu, como seu empregado público... Após a Segunda Guerra Mundial, estabeleceu-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre os quais destacam-se aqui o direito humano à saúde e à proteção da vida. Contudo, demorou pelo menos 40 anos até que esse processo fosse introduzido no Brasil, que só passou a internalizar esses valores com a promulgação da Constituição Federal. Quando ela foi promulgada em 1988, consagrou, nos arts. de 196 a 200, o conceito ampliado – e bem ampliado – da saúde, bem como responsabilizou o Estado pela sua garantia e pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O direito à saúde, conquistado com muitas lutas no Brasil implica o respeito aos princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e princípios organizativos (regionalização, hierarquização, descentralização, comando único, controle social) do SUS.

    Hoje sabemos que o Brasil enfrenta problemas graves que promovem imenso sofrimento e humilhação aos que necessitam do acesso ao SUS. Quem dele já precisou passou por angústias extremas em família e sabe exatamente o significado dessa humilhação.

    O Senador Izalci Lucas deve todos os dias ser procurado por pessoas aqui no Distrito Federal, como o Senador Paulo Paim no Rio Grande do Sul, como todos e todas aqui. Somos procurados como empregados públicos que somos, pelo desespero que é um atendimento no SUS.

    Embora seja esse sistema, e eu reconheço, conquistado por muitas lutas sociais e considerado, Brasil, o mais avançado do mundo, ainda existe, todavia, um abismo entre o que foi conquistado na lei e a vida angustiante de milhões de pessoas buscando o acesso aos serviços de saúde.

    Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios.

    Dessa forma, cabe às três esferas de Governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações. Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda população o pleno usufruto direito à saúde.

    A minha luta e grande preocupação desse meu mandato como um Senador da República por Goiás e pelo Brasil é trabalhar pela melhoria do atendimento do Sistema Público de Saúde (SUS), no País. Para isso, tenho como voluntária em meu Gabinete 16 – e lá está agora para quem aqui deste Senado quiser visitá-la –, toda sexta-feira, a presença da eterna Senadora Heloísa Helena, que hoje não gosta e não fala de política e só pensa em saúde. É ela a responsável, no Gabinete 16, por minha área de saúde, onde desenvolve ações junto com minha equipe.

    Trago, para finalizar, Presidente Izalci Lucas, inicialmente aqui uma proposta inédita da breve implantação de um aplicativo, denominado Kajuru Responde, para que possamos identificar, orientar e buscar alternativas para minimizar e solucionar os problemas encontrados no acesso ao serviço de saúde de todo o Brasil, com o atendimento feito exclusivo pelo aplicativo e e-mail do indicado.

    Já apresentamos requerimento para audiência pública com a participação, Senador Paim, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários (Conass), do Conasems, de representantes de entidades dos trabalhadores da saúde, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, para tratar sobre o financiamento do SUS, analisando com a consultoria técnica competente deste Senado para o aprimoramento das modalidades de atualização financeira ao setor.

    Temos obrigação de buscar alternativas sobre como viabilizar novas modalidades ou promover atualizações financeiras no financiamento do SUS. Há corrupção? Há. Há incompetência em algumas gestões? Com certeza. O Senador Paim e o Senador Izalci sabem, ambos. Com certeza, há, mas não é predominante e é obrigação também do Ministério da Saúde e da sociedade, através do controle social, promover a fiscalização e o monitoramento permanente.

    O problema existe, comprovado na dramaticidade do perfil epidemiológico porque são as estatísticas que mostram do que as pessoas adoecem e morrem, Presidente Izalci.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se eu puder fazer um aparte, no momento mais adequado eu o farei. Conclua o seu pensamento.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu tinha certeza porque esse é um assunto seu também. Aliás, V. Exa. é Senador de todas as notas, não só de previdência do trabalhador, como também da saúde, assim como Izalci. Eu fico muito feliz de ter aqui amigos que suas prioridades são os mesmos temas.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Styvenson disse que está na mesma linha.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não estou enxergando, só 3%.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está aqui do meu lado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que felicidade! Levantou-se o meu amigo e meu protetor. Que venha o Gilmar Mendes, aqui está Capitão Styvenson. Brincadeira, Gilmar, o que é isso! Styvenson é do bem, é amigo, é companheiro, é correto, é exemplo para o seu Estado.

    Então, as carências objetivas, identificadas diariamente na atenção básica, na média e na alta complexidades, demonstram a necessidade de mais investimento financeiro no SUS. Tenho certeza de que o aparte do Senador Paim observará esse ponto.

    E quais ações estão sendo analisadas para melhorar a resolutividade? E falo de uma palavra simples: resolutividade na atenção básica. Qual na agilidade ao acesso à média complexidade?

    Há longas filas de espera para o acesso às especialidades médicas, aos procedimentos cirúrgicos, na identificação precoce das doenças crônico-degenerativas e das cardiovasculares, nas doenças negligenciadas que incapacitam, e incapacitam mesmo, e matam, Brasil, matam. Exemplos? Dengue, leishmaniose, tuberculose, hanseníase, malária, chagas, filariose, etc., etc.

    Então, como está sendo analisado o financiamento da Fiocruz e das unidades de referência em ciência e tecnologia, na área da saúde – pergunto? Quais ações e articulações estão sendo estruturadas para a redução de graves problemas da saúde pública, como homicídios, suicídios, uso de drogas psicotrópicas, totalmente psicotrópicas, etc., etc.? Quais alternativas estão sendo viabilizadas diante da dolorosa realidade do sofrimento mental, meu Deus?

    Fecho. Também fui o idealizador, como Vereador, da primeira obra física na história do Brasil, de um Vereador, em Goiânia, com a criação do Centro Diabético de Goiás, atendendo, via SUS, desde o pré-diabético até os que necessitam de cirurgias bariátricas e diabéticas. O Centro Diabético de Goiás funciona desde 27 de junho, atende a mais de mil pessoas por dia e tem doze médicos à disposição, inclusive quatro podólogos. Leva o nome de minha mãe falecida, Dona Zezé, pela mesma doença. É considerado referência nacional e será visitado, no próximo dia 12, pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e pela Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, para que eles conheçam e para que possa ser, de Goiânia para todo o Brasil, espalhado o atendimento aos diabéticos, via SUS, deste País.

    Busco, então, por meio de um projeto em tramitação no Congresso, transformar em realidade nacional e aqui aprovar, por unanimidade, este meu projeto para os diabéticos e diabéticas do País.

    Encerrando de vez, outro passo já dado foi com relação à PEC 34/2019, que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento – e nessa proposta de emenda à Constituição fui o mediador, aqui no Senado, conforme testemunhado pelo Presidente Davi Alcolumbre, junto aos meus amigos e aos 19 Líderes de Bancada desta Casa.

    A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26 de março e, no dia 3 de abril, aqui no Senado, com motivo de emoção e de aplauso da bancada feminina.

    Atualmente, é impositivo o total das emendas individuais dos Parlamentares deste projeto, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovados em 2016.

    Últimas palavras.

    Diante das ações mundiais que se voltam aos estudos direcionando atenção à saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) traz metas ambiciosas para este ano de 2019. Entre os objetivos da agência da ONU, está a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. Além disso, a instituição também quer garantir que um bilhão de indivíduos estejam protegidos de emergências de saúde.

    Para tirar essas resoluções do papel, a OMS estipulou 10 prioridades para o ano que se inicia, a saber, rapidamente:

    1. poluição do ar e mudanças climáticas – e Senador Paulo Paim já usou esta tribuna para tal tema;

    2. doenças crônicas não transmissíveis;

    3. pandemia de gripe;

    4. cenários de fragilidade e vulnerabilidade;

    5. resistência antimicrobiana;

    6. ebola;

    7. atenção primária de saúde;

    8. relutância em vacinar;

    9. dengue; e

    10. HIV.

    Para fechar, entre aspas, Senador Lucas Barreto, amigo precioso: "A saúde é direito de todos" e todas, e é dever do Estado garantir eficácia, resolutividade e dignidade no atendimento à população, Pátria amada!

    Agradecidíssimo por permitir, amigo, exemplo para o Distrito Federal, Presidente Izalci Lucas, que teve tanta paciência para que eu desenvolvesse este pronunciamento com o conflito do início, em que foi trocado o que Heloísa Helena e eu preparamos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Finalizo tendo o precioso aparte do Senador Paulo Paim.

    Pois não; com prazer.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como eu falo na sequência, eu vou usar no máximo um minuto. Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela amplitude do pronunciamento, e permita-me que, neste um minuto, eu destaque o SUS.

    Eu sei que muita gente neste País tem críticas ao SUS – V. Exa. falou aí, e eu tenho falado também. Mas, se está difícil com o SUS, calculem sem o SUS (Sistema Único de Saúde), que atende a todos, a todos! Não se precisa de carteirinha, de plano de saúde, não se precisa de nada.

    A gente sabe de inúmeros exemplos aqui, em Brasília, de cidadão que chegou em hospital particular, mas não tinha a carteirinha do plano de saúde e morreu. Não vou citar nomes, mas teria uma meia dúzia para citar.

    Então, V. Exa. está aí, e naturalmente senti que tinha uma pitadinha da Senadora Heloísa Helena, pelo compromisso que eu sei que ela tem com o SUS e que V. Exa. foi muito feliz de dizer.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Cem por cento dela!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Temos que investir mais no SUS...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para atender a todos, porque ninguém aguenta mais, nem eu aguento. Eu pago plano de saúde, e confesso que pago para mim, para papai e para netos também. Só netos são seis. Eu não aguento. Calcule o que é que eu estou pagando só de plano de saúde, filhos e netos.

    Então, calcule o cidadão que ganha lá, que ganhe dois, três, quatro mil, ele não aguenta mais pagar plano de saúde para ele e para a esposa. Olha que eu estou falando de quem ganha dois, três, quatro mil. Não aguenta. Eles estão desistindo.

    Eu já mandei diminuir quase tudo e estou diminuindo também o valor dos planos de saúde que eu pago.

    Nós temos que investir no SUS – SUS, SUS, SUS, SUS...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Sistema Único de Saúde, para todos igual. Que seja assim para Deputado, para Senador. Que a gente possa realmente ter esse atendimento, que é qualificado, a fila que é grande, mas é qualificado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu já tive amigos meus que optaram pelo SUS e tiveram um belo atendimento.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Foi considerado o melhor do mundo, não é?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Inclusive, amigas minhas também, na hora do parto.

    Então, nós temos é que investir mais no SUS, e, aí, no seu pronunciamento, V. Exa. aponta o caminho. Claro, e ninguém aqui é bobo de não saber dizer das filas, da dificuldade de uma operação mais complexa... Às vezes, fica esperando um, dois anos até, mas porque todo mundo está indo para o SUS, inclusive aqueles que tinham plano de saúde: mais de dois milhões de pessoas saíram do plano de saúde, porque não podem pagar, e foram para o SUS.

    Então, a linha é essa que V. Exa. falou, e vamos investir mais no SUS. Esse tem que ser o compromisso do Estado brasileiro.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Agradecidíssimo, Senador Paulo Paim.

    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador Kajuru!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado.

    E só lembrando, Senador Lucas, quando Paim fala de filhos, Izalci – eu tenho memória elefantal, eu lembrei aqui –, ele está pagando o plano de saúde dos filhos e dos netos – e ele tem dois filhos desempregados! Neste País, hoje, de 13,1 milhões de desempregados, dois filhos do Senador Paulo Paim estão desempregados.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com nível superior, porque eu paguei as faculdades. Tive que pagar, porque nenhum fez federal.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que prazer, outro aparte do meu amigo, Senador Lucas Barreto, cozinheiro de primeira qualidade e Senador também.

    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Sr. Presidente Izalci Lucas, Sr. Senador Kajuru, Sr. Senador Paim, eu quero parabenizar V. Exa. pelo grande e brilhante pronunciamento. Eu penso que esse é um problema sobre o qual nós podemos nos debruçar nesta Casa para melhorar, e muito, o SUS.

    O SUS foi criado quando nós tínhamos lá pagantes e indigentes. Ou você era pagante, ou você era indigente.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.

    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Então, criaram o SUS, e foi uma atitude nobre do Parlamento criar esse Serviço Único de Saúde.

    E houve uma época também em que, apesar de toda a dedicação dos médicos, dos profissionais de saúde, os hospitais que eram para ser a esperança da vida eram quase a certeza da morte.

    E, daí, veio avançando, veio melhorando, e hoje eu posso falar um pouquinho aqui, queria puxar um pouquinho, lá, para o meu Amapá.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.

    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Nós temos um hospital lá que tem 60 anos. Foi feito pelo primeiro Governador, Janary Nunes. Temos um pronto-socorro que tem 50 anos. Então, o senhor imagina o quanto estavam defasados. Aí – é aonde quero chegar –, graças ao empenho da nossa bancada, hoje está sendo construído, está aprontando – penso que até o final do ano nós teremos – um hospital universitário de média e alta complexidade, porque a baixa complexidade é responsabilidade, agora, dos Municípios.

    Mas os Municípios sentem uma dificuldade porque para custeio eles têm um teto. Por mais que eu, Parlamentar, queira colocar para custeio – vou dar um exemplo aqui do Município de Serra do Navio, que tem 600 mil para custeio –, eu não posso colocar uma emenda parlamentar para custeio, para ampliar. Lá há três unidades básicas de saúde. E a emenda parlamentar só serve se for para investimentos. Mas já há as três unidades básicas e já está no limite de tudo. O que se precisa é dinheiro para custeio. Então, isso é um estudo que a gente está fazendo. O Ministro Mandetta esteve no Amapá. Os Prefeitos tiveram a oportunidade de falar isso a ele. Então, se nós conseguirmos alterar esse fator, nós poderemos colocar – já que 50% das nossas emendas individuais são para a saúde – e, assim, melhorar a saúde básica, a média complexidade e também a alta complexidade.

    Lá no meu Estado só há uma coisa credenciada pelo SUS de alta complexidade, que é a cirurgia cardíaca, que nós conseguimos há oito anos e virou referência no Norte – Dr. Furlan, Dra. Karlene, Dr. Marcos, que foram os pioneiros –, com o Hospital São Camilo, que é um hospital antigo também no Amapá, um hospital que atende muita gente pelo SUS. Agora, por exemplo, o São Camilo fez uma unidade que se chama Dr. Antônio Pinheiro Teles, que é para nefrologia. E lá, há um ano, nós estamos esperando que o secretário de saúde libere para que a gente possa credenciar a nefrologia pelo SUS, porque a alta complexidade paga tudo.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.

    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – O SUS paga tudo, basta que a Prefeitura ou o Governo faça a sua parte, preencha as guias de internação e cobre do SUS. O Estado repassa.

    E o que a gente está pregando também é que, se o São Camilo, por exemplo, esse hospital filantrópico, atende pelo SUS, ele receba direto, não passe pelo Estado, porque, senão, a burocracia faz com que demore muito para que o dinheiro chegue lá. Antes, até os atendimentos médicos o SUS pagava numa conta direto para os médicos. Então, isso tem que ser objeto de discussão nesta Casa para a gente melhorar mais e mais ainda. São coisas que funcionam realmente e que o SUS garante.

    Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Saúde é vida! Vida é prioridade!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns para todos nós, Senador Lucas Barreto, do Amapá, que aqui ficamos por quase uma hora numa sexta-feira de Plenário vazio, porque os Senadores vão para os seus Estados, em seus trabalhos aos seus eleitorados, mas nós sempre estamos aqui: Paim, eu, Izalci, Lucas. Saúde é isto, é debater, é discutir e é ficar ali na pedra do sapato do Ministro da Saúde, que é competente, que é sensível, no caso hoje o Mandetta. Izalci reconhece essa competência dele. Então é isso que a gente tem que fazer.

    Concluo aqui, desejando saúde...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... paz e principalmente Deus para toda a Pátria amada neste final de semana, com suas famílias, com seus amigos. E, por fineza, pratiquem o bem. Não custa nada. Somente o bem. Se não puderem amar o próximo, que pelo menos não o prejudiquem.

    Bom final de semana aos funcionários do Senado, competentes, atentos, agradáveis, educados. Agradeço a imensa audiência da TV Senado, aos seus funcionários. Da mesma forma, à Rádio Senado.

    Rapidamente, Presidente Davi Alcolumbre, o senhor é um bom ser humano. Eu gosto do senhor mais como ser humano do que como político. Aliás, como Presidente do Senado, me desculpe, o Presidente Izalci ocupa até melhor do que o senhor...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... tem paciência, deixa a gente falar...

    Brincadeira à parte. Agora falando sério: Presidente, pense um pouco, reflita. Demissões são necessárias às vezes? Um enxugamento? Sim. Mas aqui neste Plenário quatro colegas foram demitidos, e a meu ver injustamente. São profissionais valorosos que não mereciam tal demissão e que sempre nos atenderam com a maior presteza. São quatro que perderam o emprego, e eu me solidarizo com eles. O que eu puder fazer por eles eu farei.

    Agradecidíssimo, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/04/2019 - Página 7