O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Presidente, caros Senadores e Senadoras e todos aqueles que nos assistem e nos ouvem, pensei que o meu companheiro Rogério, quando falou "eu fico, eu fico", ia terminar com a grande música do nosso Gonzaguinha: "Eu fico com a pureza das crianças. É a vida, é a vida". Parabéns, companheiro pelo pronunciamento.

    Eu queria pegar, inclusive, o seu gancho para lincar aqui com o que eu vou falar também sobre a questão das Medidas Provisórias 873 e 871. Fica claro, no seu pronunciamento, que o que estão chamando de nova política é uma velha política esfarrapada da elite brasileira que sempre dominou o País e que, num período de democracia do nosso País, perdeu o poder para o povo organizado, para a força do povo organizado, que, através da democracia, conquistou o poder e criou governos que aproveitaram da força da riqueza do País e montaram políticas de desenvolvimento e políticas públicas para transformar um País para todos, porque o País, na sua história de 500 anos, foi apenas de alguns desde o seu descobrimento.

    O que o Governo está fazendo hoje é exatamente voltando às velhas políticas esfarrapadas das elites brasileiras para poder concentrar de novo a riqueza nas mãos de poucos. E aí vêm todos esses ataques às conquistas, à democracia, aos direitos conquistados, etc, etc, com discurso, inclusive, usando o nome de Deus para dialogar com setores que o fortaleceram.

    Na verdade, são vendilhões. Este Governo que está aí é de vendilhões da Pátria. Volta de novo a entregar nossas riquezas a preço de banana, com consequências graves para o nosso povo e a nossa gente.

    Eu subo a esta tribuna para dar continuidade a esse processo de questionamento e até de denúncias quanto a algumas políticas do Governo.

    Sobre aquela questão das relações exteriores que você falou, eu participei, na época do Lula, de uma viagem que o Lula fez para os países árabes. Ele passou oito dias por lá vendendo o nosso País, as nossas riquezas para, como ele dizia, fazer uma rodada de mascate, criando oportunidades dessa troca das nossas riquezas com os países.

    Eu me lembro bem desse número, porque os países árabes compravam, na relação comercial, apenas 600 milhões. Depois dessa viagem, seis meses depois, as relações comerciais a favor do Brasil passaram para 8 bilhões.

    E o Bolsonaro vem apenas com uma posição ideológica, principalmente para agradar os setores religiosos que o apoiaram, com aquela troca da Embaixada, mas os nossos produtores... Aliás, os produtores que, em primeira mão, os apoiaram já estão perdendo os contratos – aquilo a que você se referiu, a questão do agronegócio, em que estamos perdendo contratos, trazendo graves prejuízos para a balança comercial do nosso País.

    Eu queria falar hoje sobre as Medidas Provisórias 873 e 871. É extremamente relevante para a classe trabalhadora essa questão, cujos conteúdos visam estrangular a autonomia financeira dos sindicatos com a finalidade de enfraquecê-los, porque foi na Constituição de 1988 – e a nossa geração já estava ativa neste processo –, foi ali, pós-golpe de 1964, pós-dominação, o grande momento do País em que a Constituinte de 1988 travou uma espécie de contrato, de acordo, entre as forças políticas do nosso País, o que gerou a Constituinte de 1988. E estão lá, todas as regras de uma sociedade democrática, de uma sociedade que busca a dignidade e a cidadania, que busca o Estado de direito e que busca a soberania perante os outros povos.

    Nosso Paim, mandatado por nós, estava lá na Constituinte. Aliás, tornou-se um grande Constituinte, mas era produto da luta sindical que nós tínhamos construído e em que nós resolvemos, ao fundar o Partido dos Trabalhadores, ocupar todos os espaços. Onde se discutia os interesses dos trabalhadores, nós tínhamos que ocupar. Por isso é que nós viramos Parlamentares.

    O objetivo era este: trazer para os espaços em que se discutiam os interesses dos trabalhadores e os interesses dos povos essas questões de interesse da sociedade brasileira. Foi a nossa ação, com a mobilização do povo, que criou a possibilidade destas riquezas todas, de um País tão rico, a possibilidade de ser um País com um povo digno, um povo com cidadania e, principalmente, com paz.

    Então, as ações do Governo exatamente para quebrar essas regras de democracia, para favorecer os grandes interesses, principalmente o interesse dos grandes e do capital financeiro e os interesses dos países imperialistas... Quando falou da nova política, é essa política esfarrapada de novo de a gente ficar submetido aos interesses dos países imperialistas, principalmente dos americanos. Nós já tínhamos conquistado soberania, na medida em que, no Governo Lula, nós influenciamos na criação do G20, na criação dos Brics. E o País saiu da décima economia e avançamos para a sexta economia mundial.

    Então, nisso os trabalhadores tiveram um papel importante não só na conquista da democracia, mas também no processo de desenvolvimento do nosso País. Pois bem, o Governo, com essas medidas provisórias, vem tentar acabar com a força dos trabalhadores no processo da construção da democracia e do desenvolvimento do nosso País.

    O texto enviado para apreciação deste Congresso proíbe que as contribuições sindicais sejam descontadas em folha salarial e manda pagar através de boleto. Isso, na verdade, é uma aberração, é um meio para acabar com a força dos sindicatos e facilitar a vida do explorador.

    A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação no Supremo questionando a medida provisória e afirma que a proposta do Governo Bolsonaro afronta diretamente o art. 8º. Foi a nossa luta lá, Paim, e nós aqui, por trás na mobilização, colocamos o art. 8º da Constituição, que garante a liberdade e a autonomia sindical, o direito do trabalhador, o direito à associação profissional. Portanto, é nas assembleias, na autonomia dos trabalhadores que a gente define o financiamento do sindicato, o financiamento da luta. E essa medida provisória quebra essas regras constitucionalmente.

    A MP 873 ainda viola compromissos internacionais assumidos. Os países, à medida que evoluem, têm uma respeitabilidade em nível mundial, assumem compromisso de tratados e de convenções internacionais para conviver com os outros, na modernidade e na contemporaneidade do mundo. Portanto, os compromissos assumidos nas Convenções 98 e 141 da Organização do Trabalho, a OIT, reforçam esse entendimento de várias decisões proferidas no Comitê de Liberdade Sindical da OIT, que afirma que as convenções coletivas têm autonomia e não devem sofrer ingerência por parte das autoridades dos respectivos países, ou seja, o Governo não deve interferir nos assuntos sindicais. Isso já está posto, conforme a Constituição, e tem que ser resolvido diretamente entre patrão e empregados. Portanto, é uma grave ingerência e ofensa à autonomia dos sindicatos, autonomia essa, repito, protegida pelo art. 8º da Constituição Federal.

    Por outro lado, essa questão das medidas provisórias não cumpre o art. 62 da Constituição Federal, em que a medida provisória tem a urgência e a relevância. Quais são os pressupostos de relevância e urgência nesse caso? O que está colocado em xeque nisso aí é mais uma prova de ingerência clara na relação de autonomia e liberdade sindical.

    Não bastasse isso, de novo a ingerência do Governo através da Medida Provisória 871, que é contra o trabalhador rural.

    A conquista que nós tivemos na Constituição, Paim, foi assegurar aquilo que, há séculos, o trabalhador urbano já tinha conquistado: a proteção social através de aposentadorias, etc. Em 1988, o trabalhador rural ainda não tinha essa conquista. Foi pela nossa luta, foi pela história da luta sindical, principalmente junto com os trabalhadores urbanos, que os trabalhadores rurais conquistaram isso. A trabalhadora rural conquistou o direito de ter salário-maternidade, que a mulher trabalhadora rural não tinha. Foi essa luta, foi a força da movimentação dos trabalhadores que conquistaram isso. Essa medida provisória coloca em xeque todas as conquistas – de novo, ingerência do Estado numa relação que já tinha sido resolvida, conquista da luta do povo.

    A medida provisória acaba com a declaração de atividade rural emitida pelos sindicatos, e o documento será substituído por uma autodeclaração do trabalhador e homologado por uma empresa de assistência técnica rural, ou seja, volta o trabalhador rural a depender de um órgão oficial para dar parecer se ele é trabalhador ou não, se ele produz ou não.

    Então, senhoras e senhores, o que querem mais?

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador, eu queria só pedir um aparte para falar da minha mãe.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pois não.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – A minha mãe nasceu na roça – é a segunda de uma família de 17 irmãos. Cuidou dos irmãos mais novos e passou a vida inteira trabalhando na roça, mas nunca teve a Carteira de Trabalho assinada. Ela é ou não é trabalhadora rural, se ela passou a vida inteira trabalhando na roça?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Merece ou não ser protegida por uma previdência pública?

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Ela produziu riqueza ou não produziu riqueza?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Exatamente.

    Ao falar de família, eu também venho do interior de uma família pobre. Minha mãe e meu pai tiveram 17 filhos. O meu pai morreu de tanto trabalhar e não teve acesso a isso, porque morreu antes dessas conquistas que estão aí. A Medida Provisória 871 tem sido contestada por diversas entidades ligadas ao setor rural. Entre as principais críticas, está a inviabilidade de os benefícios serem recebidos somente mediante a inscrição imediata no Cadastro Nacional de Informação Social. O prazo previsto pela MP – está na inscrição – é de janeiro de 2020 a junho de 2021, prazo exíguo para alcançar a totalidade dos trabalhadores rurais, considerando a geografia do nosso interior.

    Agora mesmo, Senador Paim, nós estávamos aqui já com aquela medida provisória que mandaram para cá sobre a questão do seguro-defeso dos pescadores. Nós tiramos do Ministério do Trabalho e mandamos para o Ministério da Previdência para fazer o confronto dos vários cadastros através do Cnis.

    Pois bem, foi uma política nossa de interiorização das agências do INSS para que o trabalhador rural tivesse acesso facilitado. Um Estado como o seu talvez tenha facilidade, porque é um Estado pequeno e já é desenvolvido, mas um Estado do Nordeste ou como o meu Pará, de distâncias enormes, não têm acesso. O INSS mandou que, para tratar da questão do cadastro do pescador, tinha que ir à capital, porque a sede do INSS central fica na capital, ou seja, dificultando o cidadão ter acesso a seu benefício.

    Além disso, a medida provisória manda exatamente isto para os trabalhadores rurais: têm que se inscrever no INSS nas capitais para poderem ter acesso à possível aposentadoria. Se um trabalhador rural morre aos 60, 65 anos... Estão passando todo o mundo para 65 anos. Vai morrer antes. Aí vai voltar aquilo, Paim, que antes de 1988, os trabalhadores rurais tinham: o Funrural, que era, na verdade, uma contribuição para pagar o enterro do cidadão. Era isso que os trabalhadores rurais tinham. Por essa medida provisória voltamos de novo a esses velhos tempos em que havia uma contribuição para pagar o funeral dos trabalhadores rurais. Quer dizer, é um retrocesso. Essa, como você disse, é a nova política do Governo que está aí.

    Essas medidas provisórias também são contra o sindicato dos aposentados e pensionistas, pois modificam a validade do desconto na folha de pagamento, que financia as entidades associativas. Ao limitar a validade da autorização do desconto em folha, o Governo Federal passa a exigir revalidação anual, algo impossível de ser feito. Isso vai impedir o funcionamento das entidades associativas dos aposentados.

    O movimento dos aposentados, pensionistas e idosos, que congrega cerca de 560 associações e diversas federações de base em todo o País, já se manifestou pela revogação do art. 25 da Medida Provisória 871.

    Nossa proposta durante a campanha garantia que o Governo não mexeria em Benefício de Prestação Continuada, na aposentadoria rural e na aposentadoria dos mais pobres; ao contrário, facilitaria o acesso a documentos para os trabalhadores se aposentarem.

    Por fim, quero deixar claro para aqueles que estão nos assistindo e aqueles que estão presentes aqui que é inconstitucional, é ilegal, é antidemocrática a forma como o Governo Bolsonaro vem tratando a liberdade associativa dos trabalhadores, liberdade tão cara, que nos custou desemprego, preconceito e, principalmente, custou a vida de muitos e muitos trabalhadores e muitas lideranças, que hoje, inclusive, está protegida pela Carta Magna, a Constituição brasileira.

    Não podemos aceitar e não nos podemos calar diante de tantos retrocessos, de tantas arbitrariedades. Desse modo, convoco todos os democratas, homens e mulheres, que têm mandatos ou não, para nos mobilizarmos na defesa dessas conquistas de políticas públicas que estão sendo quebradas, na defesa da democracia, que está sendo rompida, e, principalmente, na defesa da previdência pública, que é uma grande conquista de dignidade e cidadania dos trabalhadores.