O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Diante do impasse, a Mesa vai proclamar a sua decisão e, como Presidente do Senado, eu tenho a autoridade de deliberar e decidir sobre esse questionamento.

    Quero recapitular o motivo de esta matéria estar na pauta no dia de hoje.

    Nós votamos e, dentro do Colégio de Líderes, todos os Líderes partidários... No começo da minha ascensão à Presidência do Senado da República, eu busquei democraticamente dividir a pauta com os Líderes partidários das sessões do Senado da República. Apresentei – e, naquele momento, fui parabenizado por apresentar ao Colégio de Líderes – a alternativa de que os Líderes partidários pudessem ajudar a construir a pauta.

    Veja que a pauta da Presidência do Senado – ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente de uma Câmara de Vereadores ou de Assembleia Legislativa por todo o País – é do Presidente, mas eu tentei socializar e dividir com os Líderes partidários diante do momento que nós vivemos no Senado da República de entendimento, de harmonia e de independência em relação aos outros Poderes. Naquele momento, fui elogiado por todos os Líderes partidários, quando nós fizemos um acordo – um acordo de Líderes partidários, que foram eleitos pelos seus liderados para falar no Colégio de Líderes em nome de suas bancadas. Portanto, foi dada autoridade para os Líderes partidários decidirem em nome dos seus liderados.

    Naturalmente, os liderados no Plenário do Senado não são obrigados a acompanhar os seus Líderes e, legitimamente, com o mandato de Senador da República e com a autoridade do cargo de Senador da República, eles podem divergir, sim, do seu Líder em um momento de uma votação de um tema específico que não lhes é satisfatório, mas eu respeito o entendimento que nós construímos no Colégio de Líderes e tenho tentado me manter, em relação ao diálogo e ao entendimento, da melhor maneira possível como Presidente do Senado diante desse momento delicado que vive o nosso País.

    Cheguei aqui hoje e escutei vários Parlamentares – alguns Líderes, outros não – falando que eu teria colocado na pauta este projeto porque eu estava açodado, eu estava com pressa ou eu tinha interesse em votar essa matéria no dia de hoje.

    Eu apresentei no Colégio de Líderes, fui autorizado por todos os Líderes partidários a colocar na pauta, aprovei um requerimento no dia de ontem, está nas notas taquigráficas que essa matéria estava pautada para hoje, e ninguém falou nada ontem, nem Líder, nem Senador no Plenário, contrariando essa decisão.

    Estamos aqui hoje decidindo uma matéria que foi amplamente discutida com todos. E foi colocado para apreciação desde o dia de ontem. E eu vejo que não há um consenso no Senado da República em relação a essa matéria.

    Eu confesso a V. Exas. que eu continuarei tratando o Colégio de Líderes com a autoridade e a autonomia que tem os Srs. Líderes partidários. Continuarei tentando democraticamente estabelecer a boa relação e a boa convivência com todos os Senadores, mas eu também não posso me furtar da autoridade de Presidente de pautar as matérias importantes para o Senado e para o Brasil.

    Eu decido retirar essa matéria de pauta – que essa matéria seja uma exceção à regra! Eu retiro essa matéria, convido a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ, para que, na semana que vem, possa deliberar em relação a essa matéria na CCJ pela parte da manhã. E que nós, com o Plenário reunido na semana que vem, na parte da tarde e noite, possamos votar essa matéria.