O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019.

    Bom dia a todos os convidados, aos Parlamentares, aos Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas.

    Quero cumprimentar e agradecer a presença dos que, junto comigo, compõem a Mesa desta sessão solene: quero cumprimentar o Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Deputados Marcos Pereira; quero cumprimentar o Presidente da Confederação Nacional da Indústria em exercício, Dr. Paulo Afonso Pereira; e quero fazer uma menção especial a dois Parlamentares que, nos últimos dias, têm se dedicado pessoalmente para que nós pudéssemos estar aqui hoje, dando a oportunidade para a indústria brasileira, o motor que constrói o nosso País, neste Plenário, nesta sessão solene: o Deputado Federal Efraim Filho, que é requerente na Câmara dos Deputados desta sessão solene, e o Senador da República Rodrigo Pacheco, que também fez isso no Senado da República.

    E, em nome de Efraim e de Rodrigo, quero dizer da nossa satisfação de abrirmos esta sessão do 24º ano da Agenda Legislativa da Indústria, uma sessão solene do Congresso Nacional. É uma oportunidade única de dar uma sinalização para o Brasil e para o Parlamento brasileiro da importância do diálogo e do entendimento entre as instituições.

    Convido a todos para que, em posição de respeito, possamos ouvir o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Bom dia!

    Gostaria de registrar e agradecer a presença, nesta sessão solene, representando o Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, o Sr. Gustavo Afonso Sabóia Vieira; representando o Governador do Distrito Federal, Sr. Espedito Henrique de Souza Júnior. Agradeço ao Vice-Presidente Executivo e Presidente do Conselho Temático da CNI, Sr. Glauco José Côrte; ao Vice-Presidente da CNI, Sr. Sérgio Marcolino Longen; ao Vice-Presidente da CNI, Sr. Jorge Alberto Vieira Studart Gomes; ao Presidente do Conselho Temático da CNI, Sr. Jaime Canedo; ao Presidente do Conselho Temático de Relações Internacionais, Sr. Paulo Fernandes Tigre; ao Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Sr. Alexandre Furlan; ao Diretor da CNI e Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, Sr. José Adriano Ribeiro da Silva; ao Diretor da CNI e Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Sr. Jamal Jorge Bittar; à Diretora de Relações Institucionais da CNI, Sra. Mônica Messenberg Guimarães; ao Diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Sr. Claiton Candido Vieira; ao Diretor de Relações Institucionais da CNT, Sr. Valter Luís de Souza; ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, ex-Deputado Federal Sandro Mabel; Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Sr. Mário Cezar de Aguiar; Presidente da Federação das Indústrias do meu querido Amapá, Sr. Carlos Alberto Rodrigues do Carmo; Presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Sr. José Eugênio Souza Bueno; Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica, Sr. Humberto Barbato; Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Sr. Fernando Valente Pimentel; Presidente da Associação Brasileira de Bebidas, Sra. Cristiane Foja; Presidente da Associação dos Empregados da Fieg, Sesi, Senai, IEL e ICQ Brasil, Sr. Cláudio Cavalcante de Sousa; Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos, Sr. José Jorge do Nascimento Júnior; Presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Sr. Sarkis Nabi Curi; e o Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Sr. Walter Batista Alvarenga.

    Senhoras e senhores, é com grande prazer que estamos aqui reunidos, em sessão solene do Congresso Nacional, para lançarmos a Agenda Legislativa da Indústria 2019. Esta sessão se realiza, como sabem, por iniciativa do Deputado Federal Efraim Filho e do Senador Rodrigo Pacheco, marcando o lançamento da 24ª edição da agenda, uma importante iniciativa da Confederação Nacional da Indústria.

    A agenda, como ela própria diz, tem como objetivo apontar para o Congresso Nacional, para os demais órgãos e entidades do Poder Público e para a sociedade civil, as principais proposições legislativas em tramitação, que, na visão da indústria, promovem ou prejudicam a competitividade das empresas desse setor. Cabe destacar que a agenda resulta de um amplo diálogo entre as 27 federações estaduais e as mais de 60 associações da indústria, o que lhe confere grande legitimidade.

    Ao todo, a agenda elenca 123 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Desse rol de projetos, ela destaca a chamada Pauta Mínima da Indústria: trata-se de um conjunto de 14 proposições com maior impacto sobre o ambiente de negócio brasileiro.

    Quero saudar a Confederação Nacional da Indústria e todas as federações e associações envolvidas nesse trabalho tão qualificado. O resultado sinaliza de maneira objetiva, para o Congresso Nacional e para o Brasil, o que é importante para a indústria nacional, tornando mais claro o debate das proposições que aqui tramitam e as reivindicações desse importante e pujante setor da nossa economia.

    Gostaria também de ressaltar, num momento em que as relações entre empresas e o Congresso Nacional são tão questionadas, o quanto, Presidente, essa iniciativa é bem-vinda e se consolida, na sua legítima 24ª edição, como exemplo para a competitividade que, legitimamente, precisa ser exercida junto à Câmara dos Deputados e ao Senado da República. A defesa transparente desses interesses é a melhor maneira de tratá-los.

    Reafirmo, Presidente Marcos Pereira, que esta sessão solene tem também esse viés, o viés de que o Parlamento não pode se dissociar dos interesses de um setor importantíssimo para o Brasil. Tratar isso de forma clara, aberta e franca é, sim, exercermos a cidadania de homens e mulheres que foram eleitos pelo povo brasileiro para, nesta Casa, representar setores importantes e fundamentais para a construção de um grande Brasil. (Palmas.)

    O debate e o diálogo têm que ser uma constante em nossas vidas. E clareza desse debate, o aprimoramento desse debate e esta sessão solene no Congresso Nacional são um sinal para a indústria brasileira: contem com a Casa do povo e com a Casa da Federação para debater propostas importantes para o desenvolvimento do Brasil e para a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.

    Expondo publicamente todos os seus pleitos – fruto do consenso do setor – e a argumentação que os sustenta, essa agenda serve de baliza para que o Legislativo e cada um de seus membros formem opinião e consensos a respeito das matérias que fazem parte dessa Agenda Legislativa da Indústria brasileira.

    Nesta versão de 2019, as diretrizes gerais para os posicionamentos defendidos pelo setor industrial são a modernização dos marcos legais, o fomento a investimentos na atividade produtiva, a garantia da segurança jurídica e a redução da burocracia. São, sim, sem dúvida, evidentemente, aspectos que podem promover mais investimentos, mais empregos e mais renda.

    Dentro dessa perspectiva, há, entre os principais temas destacados pela Agenda 2019, projetos que tratam desde a reforma da previdência até o licenciamento ambiental e projetos sobre os marcos legais das agências reguladoras e do saneamento, passando pelo Registro Internacional de Marcas, com a adesão ao Protocolo de Madri, o que garante a prioridade de marca e simplifica o processo de registro internacional em 97 países, que respondem por 80% do comércio mundial. Cabe a nós, ao Congresso, às duas Casas legislativas, examinarmos esses temas e, conforme os consensos das lideranças partidárias, dar-lhes a devida prioridade. É certo que, ao fazer isso, estaremos contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do nosso País, gerando emprego e renda para aqueles que mais precisam, neste momento difícil que vamos atravessando.

    Assim, senhoras e senhores, sem me alongar mais nesta fala de abertura desta sessão solene e de saudação a essa iniciativa da CNI, gostaria de cumprimentar, na pessoa do Presidente Paulo Afonso Pereira – e fazer um parêntese para registrar também a presença do ex-Senador da República Armando Monteiro Neto e do Presidente Robson –, a Confederação Nacional da Indústria do Brasil.

    Quero abraçar todos os envolvidos neste belo trabalho que representa realmente, de verdade, uma contribuição para o debate e para o aprimoramento da legislação do nosso País. Um debate franco, aberto e verdadeiro com o Congresso Nacional é o que pode resgatar o crescimento da indústria brasileira, fortalecer a economia, gerar riqueza para o País – só assim nós estaremos apontando um novo caminho de desenvolvimento para a indústria brasileira.

    Sejam sempre, na Casa do povo, muito bem-vindos.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional. (Palmas.)