O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Presidente, Sra. Senadora, Srs. Senadores, Senador Plínio, primeiro, Senador Lasier, eu quero cumprimentar, porque está presente no Plenário desta Casa, o meu amigo, ex-Governador do Amapá, Gilton Garcia. Seja bem-vindo, Governador.

    Quero cumprimentar o Senador Plínio e externar, Senador, a minha solidariedade. A minha solidariedade, quando um Ministro fala que vai acabar com a Zona Franca de Manaus. É um absurdo, é o mesmo que ele falar que vai acabar com a zona de livre comércio de Macapá e Santana, que foi criada na esteira de uma Lei, a nº 8.256, que criou as Áreas de Livre Comércio de Pacaraima e Bonfim, e lá foi criada a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, que muito ajuda o Estado amazônida que é o Amapá, que, tal qual o Estado do Amazonas, contribui muito, como V. Exa. falou, com o clima e com a condição climática para a agricultura não só do Brasil, mas da América do Norte, da América do Sul e principalmente da Europa Ocidental.

    Então, quero cumprimentar V. Exa. e falar aqui da solidariedade dos amapaenses com a Zona Franca de Manaus – eu já havia até externado ao Senador Omar Aziz essa solidariedade.

    Quero dizer que quando falam da Amazônia, é como se a Amazônia fosse só mata, só natura, e não é. A Amazônia é essencialmente cultura, lá existe gente, e falo isso porque o Amazonas e o Amapá também são os Estados mais – eu poderia dizer – preservados, porque a ideia é que a gente conserve e use racionalmente essas riquezas que existem nos nossos Estados.

    O mundo todo, o Brasil, Senador Lasier, querem impor essa condição de escravidão ambiental aos amazônidas. Hoje, está havendo o encontro de governadores da Amazônia e do Nordeste aqui em Brasília. Amanhã nós teremos uma reunião e faremos a criação de uma frente parlamentar também que comporá a Amazônia, os Estados do Norte e do Nordeste, uma frente nesta Casa para defender os interesses desses Estados tão sofridos e que têm sido atingidos pela política econômica do Governo.

    Na verdade, esses que criticam a Amazônia nunca estiveram perto, Senador Plínio, nunca souberam o que é malária, o que leishmaniose, o que são doenças tropicais porque não vivem lá. É muito fácil falar, a gente já ouviu tantos famosos, de palco e de passarela, criticarem as queimadas na Amazônia, muitas delas provocadas pelos nossos humildes trabalhadores rurais e suas pequenas plantações de subsistência. E essas pessoas não contribuem em nada. Eu nunca vi famoso nenhum ir lá fazer um show, dar uma contribuição ou criar algum fundo para que nós tivéssemos alguma compensação. O que querem é nos manter na escravidão ambiental: "Não, vocês amazônidas ficam aí vigiando as árvores para que possam produzir oxigênio para que possam criar os rios voadores", como o Senador Plínio fala, para termos esse clima, no Brasil e no mundo, favorável à agricultura e favorável a tantas outras atividades econômicas.

    Então, Senador, quero cumprimentar o meu Senador Confúcio Moura, que hoje é nosso Líder, dessa Frente que está se formando, dessa Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do Nordeste. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Tudo começou com o Senador de Rondônia, com o Senador Confúcio. E é um Líder que tem defendido também a Amazônia, como tantos outros.

    Hoje, Sr. Presidente, eu vim aqui para fazer uma denúncia. Uma denúncia para que a gente tenha das autoridades, da Agência Nacional de Mineração e do Ministério Público, uma resposta.

    Na semana passada, eu recebi lideranças do Município de Pedra Branca do Amapari, onde se situa a barragem de rejeitos Mário Cruz. Essa barragem tem uma capacidade de armazenamento de mais de 18 milhões de metros cúbicos e é do tipo de alteamento a montante. Ela encontra-se abandonada pelo grupo Anglo American/Zamin Ferrous desde 2014. Há cinco anos essa barragem não tem nenhuma manutenção. Há cinco anos essa barragem não tem um vigia sequer. E, ironicamente, depois de a mídia nacional e local chamarem a atenção para a gravidade do fato, a Agência Nacional de Mineração tomou a absurda e cômica decisão de interditar o uso da barragem Mário Cruz.

    Ora, Sras. e Srs. Senadores, seria a mesma coisa que um delgado de polícia gritar para um morto: "você está proibido de sair andando por aí!" Essa barragem está abandonada, há cinco anos, volto a falar, e não há nenhuma manutenção ou fiscalização que possa avaliar suas conformidades e inconformidades para definir seu grau de estabilidade e potencial de danos. Foi efetivada tecnicamente e na acuidade que a gravidade do caso exige.

    Essa perigosa barragem de alto risco ambiental, uma vez estourada, põe em risco as comunidades a jusante do Rio Amapari e as cidades de Porto Grande e Ferreira Gomes. Poderá também colocar em risco as três hidrelétricas que estão no Rio Araguari, que ficam a 115km dessa ameaçadora barragem de rejeitos da Anglo American/Zamin Ferrous.

    Já estiveram nessa barragem fazendo inspeção em tempos diferentes, alguns técnicos, a própria Anglo, o Ministério Público Estadual do Amapá e a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. E ontem eu estive com o Deputado Estadual Oliveira, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que me relatou que o risco é grave, o risco é iminente e, conversando com geólogo, ele me relatou que a barragem, a montante, que é uma barragem de água, também está transbordando. Estão criando novos drenos e está tudo infiltrando.

    Então, o risco é muito grande. E isso me foi dito pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Isso é como uma pessoa à beira de um precipício. É uma pessoa com uma lança apontada para suas costas, um duplo risco numa região onde chove mais de 3.600 milímetros por ano, Presidente. Mesmo sem equipamentos apropriados para análise de segurança da barragem, os Deputados estaduais que visitaram nesse final de semana a barragem ficaram assustados com o abandono e a quantidade de água...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... que chega à barragem de rejeitos devido ao forte período invernoso da região.

    Ante a realidade dessa barragem de rejeitos da Anglo American/Zamin Ferrous e, considerando ainda, as informações veiculadas na grande mídia, falada, escrita e televisada, e dos fatos já registrados por diversas autoridades do Poder Judiciário e Legislativo de meu Estado sobre as condições de graves inconformidades das barragens de rejeitos nas áreas de concessão mineral no Estado do Amapá, estou, Sr. Presidente, encaminhando ofício à Agência Nacional de Mineração e à Agência Nacional de Águas para colher urgentemente informações sobre quais medidas já foram tomadas sobre essa perigosa barragem de rejeitos.

    Fica aqui registrada a nossa preocupação, porque a situação é grave, é gravíssima e estão em jogo três hidrelétricas, porque se romper essa barragem sofrerão efeito dominó três hidrelétricas: Cachoeira Caldeirão, Paredão e Usina de Ferreira Gomes.

    Era o que tinha, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.