Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicações pessoais sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso de cassar o mandato de S. Exª por abuso de poder econômico e de prática de caixa dois.

Autor
Juíza Selma (PSL - Partido Social Liberal/MT)
Nome completo: Selma Rosane Santos Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Explicações pessoais sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso de cassar o mandato de S. Exª por abuso de poder econômico e de prática de caixa dois.
Aparteantes
Eduardo Braga, Eduardo Girão, Fernando Bezerra Coelho, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Major Olimpio, Roberto Rocha, Soraya Thronicke.
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2019 - Página 35
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • COMENTARIO, DECISÃO JUDICIAL, AUTORIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ASSUNTO, CASSAÇÃO, MANDATO ELETIVO, ORADOR, ABUSO, PODER ECONOMICO.

    A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores presentes, senhores e senhoras que agora me ouvem, não é novidade para nenhum dos senhores o que ocorreu comigo na semana que passou, lá no meu Estado de Mato Grosso. O TRE de Mato Grosso proferiu uma decisão que decidiu pela minha cassação, pela cassação do meu mandato, sob a acusação de abuso de poder econômico e prática de caixa dois.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Selma, eu queria pedir atenção ao Plenário: nós temos uma oradora na tribuna.

    E não tenham dúvida de que esse tema que a Senadora Selma Arruda traz ao Plenário do Senado é muito importante, porque é a história e a biografia de uma Senadora da República que é nossa colega. Ela, com certeza, tem todo direito de fazer o seu pronunciamento aqui na Casa da Federação e tem todo o nosso apoio e a nossa solidariedade.

    A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) – Sr. Presidente, e o pronunciamento que eu faço neste momento é exatamente em respeito aos colegas, em respeito a todos os senhores e em respeito aos cidadãos, principalmente aos cidadãos do meu Estado.

    Eu tenho 56 anos. Dediquei quase a metade da minha vida ao exercício da magistratura. Lá, aos 16 anos, eu prestei vestibular, passei em segundo lugar na faculdade de Direito e, quando eu me formei, aos 21 anos, eu concluí a faculdade, vim para Mato Grosso e me estabeleci em Rondonópolis, onde fui advogada por dez anos. Lá, tive meus três filhos e fiz boa parte da minha vida e de amigos por lá.

    Dez anos mais tarde, eu fui aprovada num concurso para juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e nunca mais tive vida fácil. Eu trabalhei em comarcas complicadas, como se Deus tivesse dito: "Olha, você vai passar trabalho, minha filha, porque você consegue".

    Trabalhei na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Fui ameaçada. Tive que contar na época com segurança, que me foi dada pelo Exército Brasileiro, porque o Tribunal de Justiça não dava segurança para juízes e dizia que juiz que pedisse segurança era covarde.

    Depois, eu fui para a capital – depois disso – e lá também precisei de segurança, porque a vara que eu presidia era uma vara de combate ao crime organizado e era uma vara de combate a crimes de corrupção. E lá eu descobri que, não raro, as mesmas pessoas que compõem organizações criminosas violentas estão imiscuídas naquelas que compõem organizações criminosas que praticam crimes de corrupção. E, por isso, eu passei, então, a ter vários problemas de ordem pessoal. Minha família ficou impedida de uma série de atividades. Eu fiquei restrita, por alguns anos, a uma vida muito sacrificada para honrar a escolha que eu fiz, a profissão que eu resolvi escolher. Eu segui firme.

    Eu acabei sendo reconhecida fora de Mato Grosso. Fui convidada pelo Conselho Nacional de Justiça e chefiei ações pelo Judiciário em vários Estados, no sentido de dar assistência ao sistema prisional. Lá eu aprendi muita coisa. Aprendi como a Justiça deve funcionar melhor e aprendi também como é que a Justiça não deveria funcionar. Os Estados brasileiros têm características diferentes, têm situações diferentes e a nossa Justiça nem sempre consegue chegar a contento, principalmente quando se trata das pessoas mais pobres, aquelas menos favorecidas.

    Mas eu acabei indo para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde fui responsável por algumas decisões que acabaram... Ao tempo em que eu me senti liberta, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pela minha independência em encarar pessoas que nunca tinham sido tocadas, pessoas que, até então, eram intocáveis, ao tempo em que eu me senti forte e independente para encarar essas pessoas – ex-Governadores de Estado, ex-secretários, Presidente da Assembleia, Presidente da Câmara – e consegui colocar todos eles na cadeia, de onde não deveriam ter saído até hoje, é óbvio que eu sabia que, tempos depois, eu ia pagar pelo que eu fiz. Eu sabia que isso ia retornar a mim de uma forma ou de outra.

    Quando eu venci a eleição, com 678.542 votos, o que significa no meu Estado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais de 24% dos votos válidos. Quando eu venci a eleição, eu estava tão tranquila, que eu sequer comemorei. Eu votei de manhã, fui para casa e dormi porque eu estava cansada. Eu estava cansada porque eu fiz a campanha andando de caminhonete flex. Não tinha avião para eu andar para cima e para baixo. Eu até dei umas voltinhas de avião aí com um doador que me doou algumas horas de voo, mas 99% da minha campanha foi feita na estrada mesmo.

    Todos sabem que essa eleição resultou numa renovação que o Brasil inteiro presenciou. Eu fui a primeira colocada nas urnas, e o meu querido colega Jayme Campos, que agora acaba de chegar, foi o segundo colocado. Aquilo, para mim, serviu como um aviso: "Olha, você vai ter mais trabalho pela frente".

    Eu não consigo encarar o Senado como um mérito que se basta por si mesmo. Eu consigo encarar o Senado como um poder que eu ganhei dos meus eleitores para fazer o que eles querem que eu faça. Mas, para as pessoas que pensam apenas no poder pelo poder, não há o que pare essas pessoas – não há o que pare essas pessoas!

    Então, eu acabei sendo acusada, Sr. Presidente, de abuso de poder econômico, mesmo gastando dinheiro exclusivo do meu primeiro suplente, ou seja, autofinanciamento de campanha; mesmo pagando dívidas de pré-campanha – pré-campanha – com cheque nominal. Isso, lá em Mato Grosso, se chama caixa dois. Eu fui também acusada de abuso de poder econômico, só que, entre os gastos da pré-campanha e os gastos da campanha, senhores, eu não atingi nem o teto – nem o teto –, mas eu abusei do meu poder econômico. Eu sou muito rica. Eu sou rica em intenções de mudar este País. Eu sou rica só disso! Eu fui advogada e funcionária pública. Tenho uma casa financiada pela Caixa Econômica, que ainda não acabei de pagar.

    Isto é o que mais dói: saber que mais nenhum candidato, talvez nenhum no Brasil, Sr. Presidente, tenha sido investigado na sua pré-campanha. Talvez nenhum candidato tenha tido os seus gastos de pré-campanha incluídos nos gastos da campanha, jogados dentro da prestação de contas, para que os seus gastos de pré-campanha fossem contados como caixa dois, mas eu tive isso – eu tive isso.

    Eu agi de forma independente desde o dia em que resolvi largar o Judiciário, porque eu vi que não funcionava, e vim para cá tentar mudar as coisas, tentar mudar a legislação. O PLS, no meu Estado, entrou em uma coligação, e eu saí sozinha da coligação, me desliguei, não atendi ao que o partido havia combinado, porque as pessoas que estavam naquela coligação não tinham o mesmo discurso nem a mesma lisura. Hoje, eles respondem a processos aí. Eu sabia que iam responder, porque eu já tinha presidido anteriormente, na vara, algumas investigações a esse respeito e não ia me sujar por isso. E não ia me sujar como não me sujei até hoje – como não me sujei até hoje!

    Então, senhores, eu estou aqui a par de dar essa satisfação para os colegas, a par disso, eu também estou aqui para fazer um desabafo, para dizer para vocês que eu confio que aqui nós vamos ter um julgamento isento, que aqui nós vamos ter um julgamento menos perseguidor e que aqui eu vou conseguir limpar o meu nome e a minha dignidade, porque isso é a única coisa que eu tenho. E eu não vou permitir que uns e outros digam que eu tenho que usar tornozeleira.

    Bom, eu tinha planejado aqui até um textinho para não me perder, mas depois não adianta, porque eu sou chorona e acabei chorando.

    Eu gostaria só de finalizar agradecendo ao meu partido, a cada um dos Senadores que já publicamente manifestaram o seu apoio. O Senador Kajuru foi o primeiro, o Senador Flávio, a Senadora Soraya, Major Olimpio, Eduardo Girão, o Senador Jayme Campos também, que lá no meu Estado se manifestou, o próprio Senador Wellington e tantos outros que têm vindo aqui, desde que eu retornei às atividades, hoje, me dar um abraço ou render a sua solidariedade.

    Não queiram, senhores, estar no meu lugar, mas, se um dia estiverem, creiam que eu vou dar todo o meu apoio para vocês, porque injustiça é uma coisa que ninguém merece e por que ninguém deveria passar.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senadora Selma, um aparte, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu queria ceder a palavra ao Senador Major Olimpio; em seguida, Senador Kajuru; Soraya; e Girão. Vou fazer a anotação.

    Primeiro, Major Olimpio.

    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para apartear.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil acompanhando esta sessão, eu quero dizer do meu orgulho como brasileiro, do meu orgulho por ser um representante do meu Estado aqui neste Senado, de ter a Senadora Selma Arruda como companheira de luta aqui nesta Casa, para nosso orgulho, uma representante digna do PSL.

    E eu quero dizer, Selma, que você sofre neste momento justamente por assumir a responsabilidade em toda a plenitude do seu esforço de chegar à magistratura e ser juíza, na acepção da palavra. Não há a menor dúvida de que os enfrentamentos que você fez para fazer valer a Justiça levaram a Justiça, como você mesma disse, àqueles que se imaginavam além, inalcançáveis à Justiça. Transformaram a Justiça Eleitoral de Mato Grosso numa injustiça plena. Os tribunais superiores e, principalmente, a verdade e, se Deus quiser, a luz divina, vão resgatar algo que você nunca perdeu e nunca vai perder, que é a dignidade, é o respeito...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – ... que lhe deu um quarto dos votos do seu Estado, trabalhando numa profissão que não necessariamente é das mais populares e das mais agradáveis, que é promover a justiça. Quem diz isso aqui é um humilde policial, que também sente na carne e vê os seus companheiros sentindo na carne, o tempo todo, a perseguição, o ódio, o rancor por fazerem valer a justiça.

    Faço isso não por ser o Líder do PSL nesta Casa, por ser um dos 81 Senadores, e digo: tenha certeza absoluta nas nossas orações, na nossa mobilização e na nossa certeza inequívoca de que a verdade e a Justiça estarão ao seu lado. Você estará conosco aqui como Senadora do Mato Grosso por oito anos, ou se for para outras eleições, ou se for para a reeleição, exatamente porque você, em pouco tempo de convívio que nós temos, tornou-se para nós a própria expressão da justiça, nas suas palavras, nas suas ações nas Comissões, na sua tranquilidade para nos ensinar e nos iluminar em momentos extremamente difíceis desde o primeiro dia. Desde o primeiro dia, Sr. Presidente, quando estávamos em tumultuada sessão para discernir questões de justiça, a jovem Senadora nesta Casa, a recruta – como diríamos no quartel – tinha a sobriedade de nos dar o alento e o caminho da verdade e o caminho da justiça.

    Conte conosco sempre, nossa Senadora Selma Arruda, Juíza Selma Arruda, sempre juíza e promotora de justiça por este País.

    Que Deus a abençoe muito!

    A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) – Obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jorge Kajuru, Líder Jorge Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.

    Eu não fui só o primeiro Parlamentar a se manifestar publicamente, em minhas 30 redes sociais, demonstrando meu apoio e minha confiança em sua honradez, Senadora Selma Arruda. Eu senti o seu sofrimento porque também fui o primeiro a lhe telefonar, em um domingo à noite...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... quando V. Sa. me atendeu e eu senti o seu sofrimento.

    Eu quero aqui, Presidente, aproveitar este momento de solidariedade total de muitos nesta Casa à Senadora Selma. E vejo até que o Senador Renan Calheiros foi respeitoso comigo quando publicamente discordou de mim. Ele disse: "Discordo do Senador Kajuru". E aí disse aquilo que evidentemente eu não vou nem repetir que a senhora deveria usar. Então, um homem experiente como o Senador Renan entendeu o que um juvenil um dia falou para ele. Eu falei: "Senador Renan, para discordar do senhor, como eu vou discordar várias vezes aqui, eu nunca vou precisar desqualificá-lo". Então, ele discordou respeitosamente.

    Agora, Presidente Davi Alcolumbre, assim como jornalista... E, modéstia à parte, eu fui um bom, e o Senador Lasier Martins é outro que também fez história. Um jornalista pode provocar uma morte social, como o senhor neste final de semana sofreu uma morte social. O Senador Lasier se lembra aqui ontem da defesa que eu lhe fiz na tribuna, às duas horas da tarde, porque um jornal digital de Brasília disse que o senhor estava almoçando com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes lá em Portugal, e que na mesa o assunto era a CPI da Toga. No dia seguinte, esse mesmo jornal desmentiu. E eu fui e disse que esse jornal provocou uma morte social, porque é o mau jornalista que provoca a morte social quando julga um de nós aqui ou alguma de nós aqui de forma irresponsável, sem provas, sem embasamento e acha que depois basta colocar lá embaixo errata, uma notinha pequena e deixa de entender o que nós passamos, o senhor que tem familiares, a Senadora Selma que tem familiares. Então, eu fiz questão de fazer essa defesa porque o senhor nem esteve em Portugal.

    Em Portugal, aliás, senhoras, senhores e Pátria amada, a farra do boi na festa na empresa do Ministro Gilmar Mendes foi patrocinada pelo Governo Federal, Delegado Alessandro Vieira, exemplo desta Casa, meu companheiro e estimado amigo. Quem patrocinou lá o evento de Gilmar Mendes, da empresa dele IDP, sabe quem foi, Senadora Soraya? Foi a Itaipu. Isso é dinheiro do público brasileiro pagando a farra de um evento onde esteve presente, inclusive, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Felizmente, o nosso Presidente Davi Alcolumbre não estava lá.

    Então, que a gente aqui tenha cuidado também com a morte social, porque a gente pode, ao criticar um colega, ser injusto com ele. E aproveito: eu jamais serei injusto aqui com nenhum colega, eu jamais vou desqualificar nenhum colega, agora uma coisa eu não vou aceitar e eu disse ao Senador Alessandro Vieira: mentira não. Para mim quem mente também rouba. Então, mentira não.

    Um Senador goiano aproveitou que notícia de Goiás morre no Rio Paranaíba, não tem nenhuma repercussão em função da fraca imprensa que lá existe e, nesse final de semana, detonou Alessandro, detonou a mim, detonou Soraya e detonou o Senador Contarato dizendo que a gente quer aparecer com a CPI da Toga, que a gente quer fazer espetáculo. Aliás, os dois Senadores de Goiás disseram que a gente quer fazer espetáculo com a CPI da Toga.

    E o mais grave, para concluir – e aqui está presente o Senador Alessandro Vieira e, se ele puder, que ele me confirme ou que ele me desminta –, esse Senador declarou ao maior jornal de Goiás o seguinte: que ele só não assinou a CPI da Toga...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... porque ele não foi procurado. Aí eu peguei e perguntei ao Senador Alessandro Vieira. Ele falou: "Não, Kajuru, é mentira dele. Ele não só foi procurado, como respondeu a mim que ele só não pode assinar porque ele está morrendo de medo de tanta pressão que ele está sofrendo".

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Soraya Thronicke.

    Nós ainda temos cinco Senadores inscritos.

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Para apartear.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu quero me solidarizar com a Senadora Juíza Selma, que é minha amiga. Hoje eu considero a Juíza Selma minha amiga. Desde o dia que nos conhecemos, após a eleição, todos os dias ela me surpreende. É de uma coragem impressionante! É impressionante quando foi – deixe-me buscar a palavra certa, porque é perigoso a gente falar certas coisas – compelida a não assinar a Lava Toga ou quando foi compelida a não votar em V. Exa., Presidente. Foi compelida a não votar em V. Exa. porque ela poderia ser ajudada em certas circunstâncias, porque tem gente que, aí sim, abusa do poder econômico e tem gente que se vende.

    É meteórico o andamento do processo da Juíza Selma...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – É algo nunca visto. Eu nunca vi a Justiça andar tão rápido, ser tão eficiente e ineficiente ao mesmo tempo, porque a gente conhece processo. E, para o povo brasileiro entender, regras processuais foram atropeladas, documentos considerados falsos, cheques considerados falsos foram utilizados para a decisão unânime.

    Isso eu chamo de abuso de poder econômico, porque a gente não sabe mais o que é o quê. Isso não é processo; isso é perseguição política, perseguição política dentro do Judiciário. Perseguição política nós estamos sofrendo com a imprensa marrom, que todos os dias propaga fake news, principalmente em cima dos novos. Sabe por que, Girão? Porque estão com medo, porque nós não temos rabo preso. Então, eles morrem de medo, e eu quero que morram de medo, porque essa caixa-preta... A caixa-preta do Executivo, a caixa-preta do Legislativo... Está todo mundo aqui: 81 Senadores reféns de alguns ministros do STF. Reféns! Esta Casa está refém, e isso é inaceitável.

    Independentemente do número de processos que Parlamentares tenham aqui, são inocentes enquanto não houver o trânsito em julgado, mas estão sendo ameaçados dia e noite por togados que não têm um pingo de vergonha na cara, um pingo de respeito e que não precisam do voto. Então, para eles tanto faz.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Então, este momento é único, e a Juíza Selma está servindo realmente de exemplo do que eles são capazes de fazer. Mas eu tenho certeza e acredito na justiça divina, porque essa não se vende.

    Juíza Selma, minha amiga, conte conosco. O PSL aqui no Senado é uma irmandade. Somos uma irmandade aqui, na Câmara e no Brasil inteiro. Eu confio em V. Exa.

    A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) – Obrigada. Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Eduardo Braga e, em seguida, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, Senadora Juíza Selma, primeiro, eu quero aqui externar, em nome do nosso partido, a nossa solidariedade à Senadora e dizer que o depoimento da Senadora na tribuna foi um desabafo, que passou muita sinceridade, passou indignação e passou a todo o povo brasileiro a noção daquele que respeita as leis e daquele que respeita a Justiça.

    Portanto, Juíza Selma, receba, em nosso nome e do nosso partido, a nossa solidariedade. Lamentavelmente, a nossa sociedade, a sociedade brasileira, julga e condena antes que nós possamos nos defender. Muitas vezes é assim que funciona, porque as notícias são publicadas sempre pelo lado ruim, negativo, e olham para nós políticos sempre com o olhar de quem tem alguma coisa a responder.

    V. Exa. foi à tribuna de forma muito firme, de forma muito sincera, emocionando-se com espontaneidade e sinceridade, e todos nós esperamos que o TSE, como a senhora mesma colocou, possa fazer o reparo daquilo que a senhora, de forma muito singela e de forma muito sincera, relatou no Plenário do Senado da República.

    Portanto, receba a nossa solidariedade, o nosso respeito, a nossa consideração e a nossa convivência diária aqui sempre – como sempre foi, durante toda a nossa trajetória no Senado – de respeito a todos os nossos companheiros. Portanto, receba a nossa solidariedade.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Eduardo Girão, na ordem.

    Eu inscrevo V. Exa. aqui.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Presidente Davi Alcolumbre, demais colegas aqui presentes...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... especialmente a minha irmã, minha amiga, a Senadora Selma Arruda, no domingo agora de Páscoa, marcado pela celebração da vida e da ressurreição do nosso Mestre Jesus... Eu estava aqui fazendo umas reflexões enquanto V. Exa. abria o seu coração na tribuna. Naquela época, 2019 anos atrás, quem falava a verdade, quem testemunhava, quem buscava a justiça era pregado na cruz, açoitado até a morte.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Graças a Deus, a humanidade, no processo civilizatório, foi tirando essa tragédia física de um martírio, mas deixou ainda, com as marcas da injustiça, situações como a que a senhora está vivendo, por dizer a verdade, por pregar a justiça. Mas eu confio muito, eu confio que a verdade sempre triunfa, mais cedo ou mais tarde, ela vem à tona. Então, além de receber a minha solidariedade, persista, como a senhora está aqui, com a cabeça erguida, porque quem não deve não teme.

    A Senadora Soraya foi muito feliz quando colocou a celeridade estranha desse seu processo, um relâmpago aconteceu em quatro meses. Isso é algo assim muito estranho, para não dizer outra coisa.

    Mas eu queria lhe dizer que, nesses três meses de convivência que nós estamos tendo aqui, eu sou muito honrado em estar ao seu lado. Nós estamos em várias Comissões juntos, e a senhora, sempre presente, sempre dedicada, uma das primeiras a chegar, assiste de forma atenciosa a todas as explanações para votar com consciência. Muitas vezes, nós ficamos no seu gabinete, já a vi saindo daqui às 10h da noite, 11h da noite, preocupada com as pautas e, sobretudo, com essas pautas de injustiça que o Brasil hoje sofre para não avançar, como essa CPI da Lava Toga, que eu acredito que V. Exa., de alguma forma, tem um link nisso tudo, nesse processo célere que está acontecendo.

    Então, eu queria que a senhora recebesse a minha solidariedade. Saiba que nós estamos aqui juntos e que vai dar tudo certo porque a senhora é uma pessoa íntegra, correta, uma pessoa de Deus e que engrandece muito esta Casa do Senado.

    Deus a abençoe. Muita paz.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Líder Roberto Rocha, Líder do PSDB.

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para apartear.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, muito breve, apenas para poder colocar uma palavra do nosso partido, o PSDB, em solidariedade à Senadora Juíza Selma.

    Nós todos conhecemos a Senadora aqui na posse...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – ... e tivemos a melhor das impressões: competente, dedicada ao trabalho, à causa pública, e que honra esta Casa.

    Então, receba de nós todos Senadores do PSDB, do nosso bloco, de que fazemos juntos parte, de todos os Senadores desta Casa, não tenho dúvida, Senadoras e Senadores, um voto de confiança, não apenas de solidariedade, mas de confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral vai corrigir essa injustiça que foi cometida contra V. Exa. e o povo do seu Estado.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para apartear.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, a Senadora Selma, quando chegou aqui há poucos meses, muito rapidamente se revelou uma pessoa comunicativa, serena, conhecedora do direito, evidentemente por ter sido juíza de direito, e, portanto, veio aqui como um reforço na área jurídica, o que é sempre bom numa Casa legislativa.

    Quando eu soube que havia um processo contra a Senadora Selma, procurei buscar informações. E foi unânime a resposta que me deram. Disseram-me que a Senadora Selma, a Senadora mais votada no Estado de Mato Grosso e, portanto, num reconhecimento do eleitorado, tinha, como juíza, sentenciado poderosos que haviam cometido crimes de corrupção. Aí, deu para entender. Deu para entender, porque também, em depoimento, pessoas conhecidas disseram que houve uma verdadeira perseguição à Senadora Selma, e aí está o resultado.

    Por outro lado, a tal de participação financeira na campanha...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... ficou longe do teto permitido em lei.

    Desse modo, Senadora Selma, tenha o nosso apoio, a nossa solidariedade. Eu até sugiro que V. Exa. recolha parte da ata de hoje com o apoio de tantos Senadores e inclua no seu recurso que subiu para a instância superior, porque não é justo que se retire uma pessoa da competência da Senadora Selma aqui do nosso Senado.

    E, com esta esperança e com este apoio, nós estaremos acompanhando e torcendo para que a sua contribuição permaneça aqui pelos oito anos.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O último Senador inscrito, Senador Fernando Bezerra, pela Liderança do Governo.

    Em seguida, vamos iniciar a Ordem do Dia.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para apartear.) – Senadora Selma, eu queria trazer também uma palavra de apoio por essa situação que V. Exa. está vivendo, em função de uma decisão que esperamos que seja provisória do Tribunal Regional Eleitoral, quando da apreciação das contas da campanha que a fez vitoriosa para o Senado da República no Estado do Mato Grosso.

    Com poucos meses de convivência aqui nesta Casa, a senhora angariou simpatia e, sobretudo, reconhecimento como uma pessoa preparada e que está dedicada para dar o melhor de si na defesa dos interesses do Mato Grosso, do seu povo, da sua gente. E tenho absoluta certeza de que toda sua trajetória como magistrada a credencia a ultrapassar esse episódio e, à luz de mais informações e de explicações que serão postas quando da apreciação...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... pelo Tribunal Superior Eleitoral, V. Exa. haverá de ter a quitação de todas essas despesas que, por enquanto, foram impugnadas e imputadas à sua campanha.

    Portanto, receba o nosso reconhecimento, o nosso apoio, e a verdade irá prevalecer ao final dessa análise.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2019 - Página 35