O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, Senador Antonio Anastasia, de fato, fiquei afastado desde quinta-feira passada e fui a Minas ainda, porque tinha uma palestra que, praticamente, não consegui fazer. Eu me senti mal lá, no avião, na volta e aqui eu fui para o Instituto do Coração. E me atestaram esta semana. Assim mesmo, eu não resisti e hoje estou aqui. Espero que, na semana que vem, eu possa, então, no meu Estado, ter um cuidado maior com a saúde.

    Mas, Sr. Presidente, por que eu falo tanto da saúde? Enquanto eu estava recolhido para esse tratamento, eu fiquei assistindo, de fato, ao debate lá na Câmara dos Deputados, e, como V. Exa., fiquei perplexo também ao ver que o debate na Câmara dos Deputados – respeitando cada um que pensa diferente – ficou muito numa aventura de aprovar aquilo que tinha sido, em tese, acordado.

    Mas o que acordaram?

    Então, eu fui olhar, vi ali: previsão do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União. É um absurdo isso aqui. Não tinha nem que estar lá! Como é que eles viram que tinham de fazer uma emenda dizendo que ação contra a União só aqui em Brasília? Tinham que tirar mesmo.

    Bom, a indenização para quem era aposentado, que é lei trabalhista. Então, é o tipo do jabuti, um jabuti que tinha colocado o Ministro da Economia, como mesmo assim falou, dizendo que, quando o aposentado sair, não se paga mais o Fundo de Garantia. Claro que tinham de tirar. É uma bobagem.

    Previsão de iniciativa exclusiva do Poder Executivo para propor leis que alterem a previdência, ora, nesses anos que estou aqui, eu apresentei inúmeras leis e alterei, e foram sancionadas, no campo da previdência.

    Retira do Texto Constitucional a definição da idade para aposentadoria compulsória, aquela briga com o Supremo.

    Mas, na verdade, a questão de fundo não foi mexida em nada. Em nada, em nada, em nada!

    Por exemplo, a capitalização foi mantida na íntegra. Quem entra na capitalização? Aí, eu pergunto: servidor público entra? Eu não sei. Por isso, vou fazer o requerimento de informação desse tal de sigilo que agora fizeram. Eles vão ter que me responder. Vou fazer em nome da Comissão de Direitos Humanos. Servidor público entra na capitalização? Como é que faz? Quem vai pagar? Segurança entra ou não entra? Polícia militar, Polícia Civil, Exército, Forças Armadas vão entrar na capitalização? Quem paga? Só vai entrar o regime geral? Se entrar só o regime geral, o Judiciário entra na capitalização? Se entrar só o regime geral, atinge quem? Exatamente, os mais pobres.

    Nada disso eles respondem. Nada disso ficou claro.

    A idade mínima: no campo, homem e mulher são iguais; na cidade, há uma diferença de três anos. Por que essa incoerência? Se é para ter uma diferença entre o homem e a mulher, tem que ter no campo e na cidade.

    Tempo de contribuição. Muitos falaram em 20 anos, mas 20 anos coisa nenhuma. Todo mundo sonha se aposentar com aposentadoria no limite que lhe permite o que ele pagou. Então, são 40 anos de contribuição – de contribuição – e, no mínimo, se for o caso do homem, 65 de idade.

    Trabalhador rural, a idade mínima passa para 60. Isso eles nem discutiram.

    Valor das aposentadorias poderá ser menor que o salário mínimo, o que a Constituição proíbe. E agora, eles lá têm, nessa emenda, que poderá ser menor que o próprio salário mínimo.

    Fim das aposentadorias especiais. Eu já fiz duas audiências públicas sobre aposentadorias especiais. É uma gritaria generalizada, é professor, é metalúrgico, é construção civil, é a própria polícia, a Polícia Civil, a Polícia Militar – todos apavorados. Há até um vídeo dos profissionais da Polícia Militar que viralizou – como eles dizem – em todo o Brasil.

    E aí vem o que V. Exa. falou: o BPC, que hoje, pelo menos, é um salário mínimo, a partir de 65; e, agora, só a partir do 70 e 65 anos, vale R$400,00. Vai comprar o quê com R$400,00? Eu perguntei a um técnico numa dessas comissões. Disse ele: "Não, nós demos para quem tem 60". De onde vocês tiraram esses R$400? Tiraram do salário mínimo. Tiraram do cidadão que ganhava um salário mínimo. A partir de 65, ele já ganhava o salário mínimo; ele só vai ganhar com 70, até lá não vai ganhar, vai ganhar R$400. Dividiram o salário mínimo pelo meio e jogaram para baixo. Só tiraram, não tem nada positivo. Eles tentam mostrar que estão dando um ganho a mais ao trabalhador.

    Reduz a pensão por morte.

    Em resumo, tira dos pobres, deixa-os ainda mais miseráveis. E, por outro lado, não vi nenhum movimento que efetivamente aponte... Já que eles tiram tanto dos pobres, por que não vão atrás? A CPI mostrou isso. E nem vou falar dos 550 bilhões, que atualizados dão isso.

    Eu vou falar, conforme a Receita, é mais de 1,2 trilhão que os grandes devem para a União. Não é só a previdência, claro que não – a previdência está em torno de 550 bilhões –, se somar tudo, dá mais de 1,2 trilhão. Os dados são da Receita, que eu recebi. E por que não vão atrás disso? Não, vão atrás exatamente daqueles que menos ganham.

    Houve uma notícia aqui... Eu queria só fazer um comentário sobre a previdência. O que me assustou mesmo foi essa notícia, essa aqui que me assustou – e olha que eu não gosto de citar nome de ninguém, e não vou citar aqui –: "Governo [...] [estou pulando nome] oferece R$40 milhões a cada Deputado por compra de voto pela reforma da previdência". Hoje, está aqui, a notícia é de hoje. Reportagem, na edição desta quarta-feira da Folha de S.Paulo revela que em reunião na casa do Presidente da Câmara – tem que falar que é da Câmara, para não trocar os nomes aqui –, e também com a presença do Ministro da Casa Civil, ofereceu-se um extra de R$40 milhões em emendas parlamentares até 2022, a cada Deputado Federal que votar favorável à reforma da previdência, no Plenário da Câmara.

    Aí vêm os dados da Folha de S.Paulo, não sou eu que estou inventando. A informação foi confirmada, segundo a Folha – eu vou deixar aqui depois o xerox da Folha –, por quem? Pelos Deputados que participaram dessa reunião, do DEM. Eles foram honestos, falaram. Perguntaram, e eles disseram: "Não, foi isso mesmo." Do DEM, do PP, do PSD, estou até elogiando os partidos aqui. Que eles estavam lá, foi oferecido, eles disseram: "Olha, só não diga meu nome, mas eu vou dar aqui, e pode dizer que fomos nós." DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Só pediram para não identificar os nomes.

    O valor representa um acréscimo de 65% nos R$15 milhões em emendas parlamentares que cada Deputado tem de direito para obras, investimentos em infraestrutura. São os redutos eleitorais. Com R$10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$25 milhões, que dariam, arredondado, em quatro anos, R$100 milhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cada Parlamentar vai receber. Quando teria que receber R$60 milhões, vai para R$100 milhões.

    Aí eu fico preocupado. Sabe que eu tenho elogiado muito, Senador Alvaro, Senadores que estão no Plenário, Senador Kajuru, enfim, os chamados novos que aqui chegaram. E tenho dialogado muito aqui com todos e respeito a todos. Eu não acredito que os novos e nem os velhos vão acreditar nessa proposta ou vão aceitar.

    Mas está aqui, é a reportagem, eu a tenho aqui, publicada, xerocada, para ficar aqui nos Anais da Casa, para não dizerem que eu redigi. Não é o que eu redigi. Está aqui, Folha de S.Paulo, todos os dados da reportagem na íntegra, do que a Folha hoje está denunciando.

    Eu não quero acreditar que Deputado vai se vender – eu estou falando Deputado porque é lá que está a história, não é? – por R$40 milhões a mais que ele receberia daquilo que em tese ele teria. Não quero acreditar, não quero acreditar! Seria muito ruim para a democracia, seria muito ruim para o Parlamento e muito ruim para os pobres, miseráveis, que vão pagar essa conta.

    Ninguém tem dúvida, meus amigos e minhas amigas que estão no Plenário, Senador Plínio Valério, enfim, está aqui também e fica entre os novos, que eu tenho muito elogiado, Senador Kajuru e tantos outros... E lá na Câmara também eu entendo que há Deputados novos, sérios, competentes e que não vão entrar nessa história do dando que se recebe, da compra de votos, que é coisa que escancaradamente assim eu nunca tinha visto, viu? Dessa forma eu nunca tinha visto, de a Folha publicar, os partidos confirmarem, só pedirem que não coloquem os seus nomes.

    Será que vamos mesmo embarcar nessa história da capitalização chilena? Todo mundo sabe que não deu certo lá. Não deu certo. Aquele estilo não deu certo. E o Ministro da Economia esteve lá, conheceu, ajudou a aplicar, foi um dos formuladores daquela proposta lá. Nós vamos copiar isso aqui no Brasil? Não quero acreditar que nós vamos copiar. Não quero acreditar. Copiar o que deu certo lá fora é positivo, mas copiar o que deu errado? De 30 países que optaram pela tal de capitalização, 18 já desistiram, porque não deu certo. E ninguém questiona esses dados.

    Eu sempre digo – e vou concluir, Presidente – que hoje...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, Senador.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para apartear.) – Bom, com a sua permissão, nobre Senador Paim, eu cheguei aqui ao Plenário e vi exatamente o momento em que V. Exa. se coloca contra o modelo de capitalização. Eu queria só ponderar que capitalização não necessariamente é o modelo chileno.

    Hoje, ao que estou informado, cerca de 60 países, e entre eles os mais desenvolvidos do mundo, adotam o modelo de repartição. O modelo de repartição defendido por nós – isso foi defendido no plano de governo do candidato Ciro Gomes à Presidência da República – prevê, primeiro, um determinado valor mínimo que seria garantido, independentemente do que houvesse...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – E ficou bem claro isso. Até um certo patamar, de R$4 mil, de R$5 mil, a pessoa teria garantia, independentemente do saldo próprio, específico da sua conta de capitalização.

    O modelo para os salários seguintes seria uma contribuição do trabalhador, uma contribuição patronal. Esses fundos seriam geridos pelos trabalhadores com instrumentos públicos de fiscalização. Inclusive, para assegurar que, durante um determinado período, não seriam mal geridos esses fundos, haveria a imposição de que só poderiam ser aplicados em investimentos que tivessem o grau de classificação AAA, que são aqueles que, pelas agências classificadoras, têm zero possibilidade de risco e retorno garantido.

    Se a gente for ver, isso já é mais ou menos uma prática feita, adotada pelos funcionários do Banco do Brasil, pelos funcionários da Petrobras, que têm um sistema próprio, complementar, de capitalização. Isso poderia ser estendido aos demais servidores públicos e também a outros trabalhadores da iniciativa privada.

    Então, a gente falar em capitalização e associá-la ao Chile é realmente a pior comparação, é não se querer que se examine a questão. O modelo chileno foi implantado na ditadura, diferentemente de tudo o que existe de sistema de capitalização no mundo inteiro, que não previa a contribuição patronal. Ele quebrou e, neste momento, tramita no Congresso chileno um projeto de iniciativa do Governo que está adotando ou está incorporando como fonte de financiamento também as contribuições patronais.

    Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Cid Gomes, permita-me que eu esclareça também essa particularidade.

    Qual é o meu questionamento? Não mexam agora no regime. Querem discutir capitalização? Vamos discutir capitalização lá na frente. O que não se pode agora é nós darmos um cheque em branco para o mesmo Ministro que ajudou a aplicar o sistema do Chile.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Concordo absolutamente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É essa a minha linha.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Concordo absolutamente. Eu não estou aqui defendendo a proposta...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei. Eu entendi.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... do Paulo Guedes, não.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso, isso.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Inclusive, lá ele não fazia referência à contribuição patronal.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Depois de reclamações nossas, porque eles consultaram pessoas nossas que participaram da elaboração do plano de Governo do Ciro, eles disseram da possibilidade também de ter a contribuição patronal. Possibilidade é algo realmente que nos deixa todos...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De boas intenções o inferno está cheio.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... de orelha em pé.

    Só uma coisa que eu não coloquei aqui, e V. Exa. me dá a oportunidade de colocar quando faz o contraponto: pergunte a algum funcionário da Previ ou da Petrobras ou do Banco do Brasil se quer ir para o modelo atuarial de contribuição. Eles, obviamente, preferem esse modelo deles. Certamente, todos diriam que é um modelo de capitalização feito à sua criatividade.

    Também queria colocar outra coisa.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Na proposta do Ciro, a adesão ao modelo seria voluntária. E ele prevê, com detalhamento, como seria feito. Se uma pessoa contribuiu durante 15 anos já, e isso resultou num saldo de tantos milhões da sua contribuição e tantos milhões mais "x" da contribuição patronal, seria feito um título da dívida do Tesouro, a pessoa teria a opção de agregar esse título da dívida, imediatamente, ao novo sistema de capitalização – e isso já comporia o seu saldo para ser resgatado quando da sua aposentadoria – ou trocar no mercado e começar um novo sistema.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tem que me dar uns cinco minutos.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Desculpe. Desculpe, Presidente. Acho que o Presidente, certamente, fará uma deferência a V. Exa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei.

    Senador Cid Gomes, onde está a diferença? A diferença, eu digo o seguinte: não dá para acabarem com o regime de repartição, que é o único regime que, aqui no Brasil, nunca atrasou um centavo ao povo brasileiro, um centavo. Todos receberam sempre em dia.

    Petrobras, está falido. Caixa Econômica Federal, está falido. Os Correios, está falido. Dos 30 fundos de pensões que foram nessa linha, 27 estão falidos, porque esse tema eu estudo com muito carinho. Estão me ouvindo aqui. Podem gravar e contestar depois. Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, os Correios, tudo falido. Dos 30, 27 estão falidos. Sabe quanto eles estão pagando? Estão pagando, em média, já aposentado, R$1.000 ou R$1,5 mil a mais do que aquilo que pagavam durante o período anterior, quando começou a linha de falência.

    Eu estou entendendo. Eu não quero fazer o contraponto aqui porque acho que não há necessidade entre nós. O que eu não quero é dar um cheque em branco para este Governo aplicar um sistema de capitalização, porque, no debate que tivemos lá na Comissão de Economia – aí vou citar o nome do Ministro Paulo Guedes –, ele disse: "Não, mas o PT também fez capitalização quando fez o Funcef." Digo: sim, vamos aplicar para todo mundo, então. Não tem problema nenhum. Esse sistema eu topo. Até 5,8 mil é a base, que é o teto hoje, e daí para frente cada um faz o que bem entender. E ainda teriam uma vantagem, porque o Governo paga uma parte, e o trabalhador paga outra. É o melhor dos mundos. O que se aplica para o servidor público vamos aplicar para o regime geral, para todo mundo. O trabalhador lá na base paga a parte dele, e o Governo paga a parte dele. E, ainda, se for o caso, o próprio empregador pode pagar uma parte – é a proposta que o Cid coloca –, e eu concordo com essa tese.

    O que não dá para nós fazermos, nessa reforma, é acabar com o regime de repartição e ficar esperando o que o Governo vai mandar para o trabalhador, que pode ser o sistema do Chile – é o que eles mais falam. Inclusive eu ouvi a seguinte resposta, lá no debate de que eu participei, do Ministro da Economia... Quando eu questionei o sistema do Chile, sabem qual foi a resposta que eu recebi do Ministro da Fazenda, que deve estar assistindo a este debate agora? Ele respondeu o seguinte: "Paim, lá no Chile, durante 30 anos, passou o Governo de esquerda e não mudou". É claro que não mudaram, porque estava só entrando dinheiro. Por 30 anos, o dinheiro estava entrando. Quando chegou a hora de pagar, a maioria dos fundos estavam quebrados, e só entrava um lado – o Senador Cid tem razão –, só entrava o do trabalhador, aquele percentual de cerca de 10%. É claro que ia falir. Hoje, no nosso montante, a parte do trabalhador é 25% de tudo que a gente arrecada na previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os outros 75% vêm do empregador e das contribuições que a União recebe. Bom, se está falido, como dizem, como é que somente 25% vão dar conta? Não vão dar! Correspondentes aos 25% são 10%. Não é verdade.

    Então, o nosso debate é esse. Eu reconheço a boa intenção da proposta que V. Exa. coloca e já deixa bem claro: não é só o trabalhador que vai contribuir; as partes vão contribuir. Hoje, o empregador contribui com 20%, e o trabalhador com 10%. De uma forma ou de outra, a União, no conjunto do bolo, também contribui, porque arrecada e tem que repassar para a previdência. Então, é esse debate que nós temos que fazer.

    Para se fazer qualquer tipo de acordo, para mim, tinha que se retirar o regime de capitalização – tinha que sumir – e dizer o seguinte: vamos discutir lá na frente a possibilidade de uma capitalização em que as partes contribuam. Daí pode dar certo. Mas não se pode querer, como eles estavam dizendo – e V. Exa. tem razão quando alertou também –, que seja só a parte do empregado.

    Senador Kajuru, se quiser complementar... Eu encerrei.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Serei rápido.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Ontem estava sobrando. Talvez haja muito orador inscrito.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Serei rápido.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava há uma semana e meia sem falar e estava louco para falar. O seu aparte ajudou muito. Obrigado.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Eu serei rápido aqui, Senador Paim. Lembre-se de que eu disse que permaneceria aqui – usei a tribuna antes de V. Sa. –, porque sabia que o seu assunto seria a reforma e tinha certeza de que também ia dizer aqui que ficou – como eu, ontem – aturdido ao ver a votação na Câmara Federal, pela falta de argumentação dos Deputados Federais, pela falta de respeito com as camadas mais carentes desta Nação e, principalmente, por não dizerem o porquê do voto.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aqueles que aprovavam "sim, sim, sim; não, não, não", aqueles que estavam com o Governo demonstravam que estavam por algum motivo.

    O ponto mais forte do seu pronunciamento... Aqui eu peço o testemunho pessoal e visual do amigo e Senador Cid Gomes por causa da minha visão. Aqui está meu Twitter: @senadorkajuru, três horas atrás. É isso?

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Sim.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O título que eu coloquei na notícia que o Senador Paulo Paim trouxe da Folha de S.Paulo de hoje, de três horas atrás, em que o Governo oficialmente – confirmação por Deputados Federais que deram até o nome dos partidos, como ele já anunciou ali...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Posso repetir aqui: DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só pediram – está na Folha – para não falarem os nomes.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – São R$40 milhões. Não é isso? R$40 milhões para quem aprovar a Reforma da Previdência.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – São R$40 milhões ou R$10 milhões?

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – São R$40 milhões. Eu vou lhe mostrar a notícia. Por favor, vem aqui.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – R$40 milhões é a soma dos quatro anos.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – São R$10 milhões por ano.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aqui coloquei – a população goiana pode ficar revoltada comigo –, Senador Cid, para que todo o Brasil saiba. Meu título: "se no Senado fizerem essa oferta, eu a recuso publicamente". Ou seja, não quero emenda. O Estado de Goiás pode ficar revoltado comigo.

    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Se me fizerem essa proposta, eu vou denunciar por corrupção ativa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E aqui está a matéria que confirma o valor de R$40 milhões da Folha de S.Paulo. O Senador Paim, muito educado, não quis dar nomes. Mas a matéria traz a foto do Presidente Bolsonaro ao lado do seu Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Então é isso que eu publiquei nas minhas 30 redes sociais só para deixar bem claro e esperar que não aconteça aqui no Senado como eu falei ali da tribuna do cheiro de toma lá, dá cá.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente, pela tolerância. Os apartes enriqueceram o meu simples pronunciamento com muita boa vontade. Fiquei de cama, mas fiquei de olho na cama.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Matéria do jornal Folha de S.Paulo do dia 24 de abril de 2019: "Governo oferece R$40 mi em emendas para deputados que votarem pela reforma".