Pela ordem durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 84, de 2018, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

Autor
Flávio Arns (REDE - Rede Sustentabilidade/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Registro da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 84, de 2018, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Publicação
Publicação no DSF de 25/04/2019 - Página 68
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ASSUNTO, DIREITOS, CEGO, ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, CERIMONIA, FAMILIA, DOENÇA RARA, ACESSO, MEDICAMENTOS.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) – Nós tratamos agora da aprovação desse projeto em relação à pessoa cega. Mas eu só gostaria rapidamente de enaltecer V. Exa. por ter feito algo fundamental na manhã de hoje, aqui no Senado, no Plenário do Senado, cedendo este espaço para que todas as famílias e pessoas com doença raras participassem de uma cerimônia fundamental, com a portaria do Ministério da Saúde, iniciando um processo de dispensação de medicamento de alto custo para as pessoas que sofrem da AME (Atrofia Muscular Espinhal), nível 1, nível 2, nível 3, e com todo um entendimento com a sociedade.

    Mas eu quero enaltecer V. Exa. – permita-me –, porque isso deu visibilidade, para dizer para a população: "Olha, eu estou interessado, como Presidente do Senado. O Senado participa...". E quero enaltecer a iniciativa, como quero enaltecer a iniciativa da presença da Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro, que ficou o tempo todo aqui, escutando, prestando atenção, dialogando e interferindo no processo lá atrás, para que a gente chegasse a essa conclusão. O Senador Romário, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, estava presidindo, a Senadora Mara Gabrilli e outros; também o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que se empenhou muito para isso...

    Então, eu quero registrar, Sr. Presidente, enaltecer, parabenizar V. Exa. por toda essa articulação junto com Senadores e Senadoras e com o Executivo e dizer que realmente é um avanço importante e necessário. Que o Senado continue sendo essa referência para a população.

    Nós temos uma Subcomissão agora na Comissão de Assuntos Sociais sobre doenças raras. Então é justamente neste sentido, para que muitos grupos no Brasil organizados saibam que podem contar com o Senado. E vamos acompanhar, porque até o final da audiência hoje cedo, muitas famílias queriam saber como é que seria o cronograma, a dispensação. Vai ser criado um comitê permanente de famílias, de usuários e de especialistas, junto ao Ministério da Saúde, e vamos continuar dando esse apoio.

    Então me permita só dar os parabéns. Continue firme aí na cadeira, como com os indígenas hoje cedo, quando V. Exa. recebeu o grupo, as lideranças, discutiu, dialogou... É isso que tem que acontecer. E assumiu um compromisso, inclusive com as comunidades indígenas, para que as reivindicações fossem encaminhadas.

    Então, parabéns! Olhe, a população brasileira precisa saber disso tudo, por isso que eu estou usando o microfone.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/04/2019 - Página 68