Pela ordem durante a 50ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à revista Crusoé e ao site O Antagonista.

Defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.

Autor
Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Críticas ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à revista Crusoé e ao site O Antagonista.
PODER JUDICIARIO:
  • Defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2019 - Página 12
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CENSURA, PERIODICO, SITE, DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, COMENTARIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acabei de saber da censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, e quero aqui prestar minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação.

    Não cabe censura neste País. Não cabe o Supremo Tribunal Federal agir com corporativismo nesse caso. Se há uma matéria errada, se há uma injustiça, que se reponha a injustiça, que se entre na Justiça, que se busque uma indenização. Há uma série de meios com que se pode fazer isso, inclusive na própria Justiça. Agora, o Supremo Tribunal Federal, porque um dos seus passou a ser alvo de uma matéria, agir assim, não me parece que esse seja o melhor meio para a sociedade. Isso me parece corporativismo, e não me parece que é assim que a gente vai contribuir para o Estado democrático de direito. A liberdade de expressão tem que ser preservada neste País. São dois veículos sérios, e há, na nossa legislação, o direito de uma resposta, há, na nossa legislação, a possibilidade de pedido de indenização no próprio Poder Judiciário. Agora, o STF, quando age assim, não age a bem da democracia nesse País.

    Esse País está vivendo tempos estranhos e isso é mais um motivo para esta Casa instalar a CPI da Lava Toga e analisar os pedidos de impedimento dos ministros do STF. Analisar não quer dizer prejulgar; analisar é analisar, se debruçar. O que não pode é estar engavetado como está e como ficou nos últimos quatro anos nesta Casa. Eu assinei o pedido da CPI da Lava Toga e assinarei quantos forem necessários, porque eu penso que um papel do Poder Legislativo é o papel de fiscalizar.

    Então, sem generalizar, sem prejulgar, eu acho que é importante que esta Casa cumpra o seu papel em defesa da sociedade brasileira.

    E quero aqui prestar a minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2019 - Página 12