Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre para que a Casa Legislativa investigue o Supremo por meio do recebimento dos pedidos de impeachment dos ministros da Corte e da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Cobrança ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre para que a Casa Legislativa investigue o Supremo por meio do recebimento dos pedidos de impeachment dos ministros da Corte e da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores.
Publicação
Publicação no DSF de 17/04/2019 - Página 45
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • COBRANÇA, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, INVESTIGAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FORMA, RECEBIMENTO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Pela ordem.) – Presidente Davi Alcolumbre, o Senado Federal ultrapassou todos os limites de paciência e de contemplação, Presidente, ao que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal.

    O Supremo Tribunal Federal está vivendo uma profunda crise criada lá dentro por desvios de conduta, por mau comportamento, por extrapolação de poderes. O Brasil inteiro está acompanhando isso.

    A única instituição que tem a prerrogativa de corrigir o que está acontecendo no Supremo é o Senado Federal e nós estamos fugindo de nossa responsabilidade.

    Há um sem-número de pedidos de impeachment, e a cada semana entram mais. Há uma proposta de uma CPI da Toga para investigar, não atos jurisdicionais, mas, sim, atos de má conduta de ministro do Supremo, e nós não tomamos nenhuma atitude até agora, Presidente. O Brasil inteiro está de olho em nós.

    A Lei do Impeachment é clara. No seu art. 41, diz que qualquer cidadão brasileiro pode denunciar irregularidades no Supremo Tribunal Federal. Pois incontáveis cidadãos brasileiros de fora e até mesmo aqui de dentro do Senado ingressaram com pedidos de impeachment que estão atulhando as gavetas do Senado. Daqui a pouco, não haverá mais lugar para tantos pedidos de impeachment. E nós não fazemos nada, Presidente!

    É preciso tomar uma atitude. O que o Presidente do Supremo vem fazendo nos últimos dias é algo inusitado na vida do Judiciário brasileiro. Inclusive há indícios de ligações muito perigosas no passado, conforme o depoimento do Marcelo Odebrecht. Isso precisa ser investigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – E nós não estamos dando nenhuma atenção aos reiterados pedidos, seja de impeachment, seja da CPI, que é a vontade já de um número elevado de Senadores.

    Então, Presidente, nós reconhecemos que V. Exa. anda assoberbado de compromissos, há bem pouco tempo tendo assumido esta Casa. Entretanto, não é possível nós continuarmos indiferentes ao que o Brasil inteiro está reclamando. É preciso nós assumirmos a nossa responsabilidade, assumirmos a nossa atribuição: a prerrogativa de investigar o que existe no Supremo. Aí sim nós estaremos cumprindo; não o fazendo, nós estaremos nos omitindo. Isso só tende a se agravar, Presidente Alcolumbre, só tende a se agravar se nós não fizermos nada.

    Então, é um apelo que eu faço a V. Exa: está na hora de uma reflexão e de uma atitude para que esta Casa decida o que fazer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/04/2019 - Página 45