O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que dirige esta sessão, da mesma forma o meu entusiástico cumprimento ao Dr. José Roberto Marinho, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo.

    Cumprimento também o meu caríssimo amigo, Dr. Paulo Tonet Camargo, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

    Estendo aqui os meus cumprimentos aos colegas Senadores aqui presentes nesta sexta-feira pela manhã: Senador Jorge Kajuru; meu caríssimo amigo Senador, que integra também a bancada do Amapá, Lucas Barreto; Deputada Marcivania Flexa, que aqui, neste ato, representa a Câmara Federal e que muito nos honra também como Deputada Federal pelo Estado do Amapá.

    Cumprimento a Dra. Marlova Noleto, representante, no Brasil, do escritório da Unesco.

    Cumprimento, ao mesmo tempo, o Sr. Cristiano Reis Lobato Flores, Diretor-Geral da Abert.

    Estendo os cumprimentos aqui para o Sr. Fernando Vieira de Mello, Diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo em São Paulo; e para o Sr. Cláudio Corrêa, Diretor Regional e Comercial da TV Globo Brasília.

    Quero aqui, em especial, cumprimentar dois caríssimos amigos que estão mais próximos de nós Parlamentares aqui em Brasília: o Dr. Luiz Fernando Ávila, Diretor de Jornalismo da TV Globo Brasília; e o meu caríssimo Paulo Celso Pereira, Diretor da sucursal do jornal O Globo em Brasília. Em nome dos senhores, cumprimento todos os jornalistas que dia a dia, como a Zileide, nos aturam aqui no Congresso Nacional e levam a boa informação a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.

    Dr. José Roberto, nem sempre a coincidência de hoje ocorre, o dia da sessão solene de homenagem coincidir com a data exata do aniversário. São 54 anos que completa hoje a Rede Globo, primeiramente a TV Globo Rio de Janeiro – estava confirmando a informação com o meu querido Tonet – e, em seguida, a Rede Globo de Televisão, quatro anos depois, em 1969.

    A coincidência não para por aí. Estamos às 10h07 do dia 26 de abril de 2019, e foi exatamente às 10h45, há 54 anos, a primeira transmissão da TV Globo Rio de Janeiro.

    Ao longo desses 54 anos, a TV Globo Rio de Janeiro conquistou o mundo. Hoje é uma das cinco maiores redes de televisão do Planeta, o maior conglomerado de televisão da América Latina. É difícil um país de língua latino-americana, seja dos nossos irmãos portugueses, seja passando aqui pelos nossos irmãos latinos, que não tenha ouvido falar ou que não assista a uma novela ou a um programa da Rede Globo de Televisão.

    Permita-me, Dr. José Roberto Marinho, testemunhar aqui um fato.

    No ano de 1997, eu ainda era muito jovem – não que eu tenha envelhecido daquela época para cá –, eu participei em Cuba, Havana, do 14º Festival Mundial da Juventude dos Estudantes, e a grande curiosidade dos cubanos para comigo, Tonet, era saber quem tinha matado Odete Roitman, porque estava em voga, em Cuba, a novela global Vale Tudo. Então, a todos eu garanto que eu mantive todo o sigilo absoluto até a minha saída do território cubano e deixei para que a novela per si pudesse revelar para eles.

    Essa expectativa existente na sociedade cubana de então...

    Eu suspendo, é claro, Sr. Presidente, para receber S. Exa. o Presidente do Supremo Tribunal Federal a quem, ao mesmo tempo, estendo os meus cumprimentos, o Ministro Dias Toffoli. (Pausa.)

    Então, eu relatava e dizia que, ao mesmo tempo, essa expectativa criada na sociedade cubana, naquele ano de 1997, retrata a dimensão do que os produtos da Rede Globo tomaram em escala mundial. A Rede Globo se tornou um produto de exportação da cultura brasileira, um produto de exportação da cultura brasileira que amplia a autoestima para todos nós, brasileiros.

    Há uma infinidade de citações que eu poderia aqui destacar a respeito de todo o conteúdo que a TV Globo gera para brasileiros e brasileiras, mas eu queria, neste momento em que nós construímos esta homenagem à TV Globo, à Rede Globo, dizer da relevância deste ato, em frente a um momento tão complexo que estamos vivendo no Brasil.

    Este ato, em que o principal meio de comunicação do País, uma das maiores redes de televisão do mundo, a maior rede de televisão da América Latina celebra o seu aniversário, tem que ser também um ato de celebração de um princípio indissociável da nossa Constituição.

    Eu queria aproveitar este ato para destacar e fazer homenagem a todos e todas profissionais do jornalismo da Rede Globo de Televisão e a todos e todas profissionais da imprensa brasileira, principalmente porque o momento histórico urge a necessidade de fazer a homenagem, neste ato, à atuação da imprensa.

    É a nossa Constituição que proclama, no seu art. 5º, sobre a liberdade de imprensa. Diz a Constituição: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

    No dizer – e aqui cito um ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Ayres Britto –, no dizer do Ministro Ayres Britto, e assim eu concordo com ele: "A liberdade de imprensa foi consagrada na nossa Constituição como irmã siamesa da democracia. Está junto, caminha junto. Não há democracia sem liberdade de imprensa".

    Aliás, isso é consagrado na Constituição redemocratizadora de 1988, que pôs fim a um triste período de arbítrio e de censura em que os meios de comunicação não poderiam expressar livremente aquilo que queriam. Mas isso está como princípio fundante do Estado democrático de direito moderno.

    E Alexander Hamilton, um dos federalistas presentes na fundação, um dos pais fundadores da democracia americana, um dos pais fundadores do Estado democrático de direito como nós conhecemos, que tem três baluartes fundadores: as revoluções democráticas burguesas inglesa, de 1648, francesa, de 1789, e americana, de 1776. E Alexander Hamilton, que diz, já naquele momento, no seu célebre texto, na célebre produção de O Federalista, que, sem a liberdade de imprensa não existe regime democrático, não existe sociedade democrática.

    As constituições que se seguiram, inclusive, repito, a nossa democratizadora de 1988, só reproduzem algo que é indissociável à existência de uma sociedade livre.

    Portanto, em tempos atuais, em que a liberdade de atuação da imprensa, em que a liberdade de atuação de jornalistas muitas vezes é atacada – e me permitam aqui dizer, muitas vezes é atacada inclusive pelo mais alto mandatário da Nação –, muitas vezes é atacada a atuação livre do jornalista, que, no fundo, é quem faz a liberdade de imprensa, é quem faz os meios de comunicação; num momento como este, é necessário que esta celebração seja também uma celebração à mais importante de todas as liberdades.

    Caminha junto na Constituição a liberdade de imprensa com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de expressão. Sem essa tríade, sem a convivência dos três, não há de se falar em Estado democrático de direito, não há de se falar em democracia.

    A imprensa não tem comprometimento e não pode ter, a liberdade de imprensa não pode ter comprometimento em ter amigos ou inimigos. E eu quero aqui reproduzir, meu caríssimo Dr. José Roberto e meu caríssimo Tonet, eu quero aqui reproduzir os termos ditos em recente editorial do Jornal Nacional. A imprensa, a liberdade de imprensa, o jornalismo não podem ter amigos ou inimigos. A única amizade possível é com o fato, é com a verdade. É a única amizade a ser proclamada. Fora disso e os que querem fora disso proclamam assim o excesso do arbítrio; proclamam assim a exceção ao Estado democrático de direito.

    Faço isso e destaco esse papel, porque tem sido rotineiro sempre quererem que a atuação da imprensa agrade uma ou outra autoridade. Nós somos agentes públicos. Eu estou no exercício de um mandato público. Nós estamos à disposição, à mercê da fiscalização pública e da crítica pública. Se há algo que tem que ser mais sagrado entre todos os atos e deve ser assim colocado no mais alto patamar e altar é esse valor inalienável, o valor inalienável da possibilidade da crítica que possa ver a atuação de qualquer figura pública, esteja ela no Executivo, esteja ela aqui no Parlamento, no Legislativo, esteja ela no Judiciário.

    Nós Parlamentares aqui convivemos diariamente com os profissionais da Rede Globo. Convivemos diariamente e sabemos que a pauta principal desses profissionais é a pauta do fato que chega aos cidadãos e cidadãs, principalmente através de seus diferentes veículos, seja jornal, seja televisão. Os jornalistas dos diferentes meios de comunicação da Rede Globo aqui presentes, seja da própria TV Globo, seja da GloboNews, seja do jornal O Globo, seja da CBN e suas produções jornalísticas, por testemunha nossa, estão a todo tempo apurando informações úteis e relevantes ao Brasil.

    Eu não poderia terminar este pronunciamento, Dr. José Roberto, sem fazer uma citação ao seu pai o jornalista Roberto Marinho, fundador dessa obra que nós no dia de hoje homenageamos. É dele a célebre frase destacada que diz: "Acreditamos no sonho e construímos a realidade". Era impensável, com certeza, nos ideais do jornalista Roberto Marinho, era impossível para o sonho imaginado há mais de 50 anos que a Rede Globo pudesse se tornar o meio de comunicação e a rede de dimensão mundial que se tornou. Foi a crença que esse sonho poderia se tornar realidade, esse sonho proclamado pelo jornalista Roberto Marinho, que transformou a Rede Globo nesse símbolo de orgulho de todos nós brasileiros.

    Desejo e reitero à Rede Globo vida longa. Reitero a necessidade do compromisso inalienável de todos nós para com a liberdade de imprensa, para com a liberdade de comunicação e com a necessidade de defendê-la. Repito: não existe democracia que não tenha a tríade liberdade de expressão, liberdade de ir e vir e principalmente a liberdade de imprensa. Sem essa tríade não há que se falar em Estado democrático de direito. A existência daqueles que ameaçam essa tríade, na verdade, ameaçam a democracia brasileira. Então, a homenagem que faço é também uma homenagem para que este ato do dia de hoje seja um ato de solidariedade em especial à atuação livre dos jornalistas comprometidos somente com a amizade, a amizade com o fato que chega para todos os cidadãos e cidadãs brasileiras. (Palmas.)