O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Prezado Presidente, Izalci Lucas, Senador Kajuru, demais Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, que nos honram com a sua audiência, hoje seria um dia de comemoração, mas há razões para esta comemoração? Seria muito bom se pudéssemos comemorar avanços no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador, mas, infelizmente, não há razões para esta comemoração.

    Nós estamos vivendo no Brasil, em matéria de desemprego, uma tragédia que eu reputo sem precedentes. A situação se agrava de tal modo que o Governo é obrigado a adotar critérios de avaliação que ficam distantes da realidade que nós estamos vivendo. O desemprego é uma tragédia maior do que aquela que se desenha nas estatísticas oficiais.

    Hoje o IBGE divulga 12,7% de desempregados, pouco mais de 13 milhões de desempregados no País. E todos nós sabemos que esses números são irreais. Os números são oficiais, mas, todavia, a metodologia adotada pelo IBGE merece reparos. O instituto classifica como pessoas ocupadas ou empregadas aquelas que, na semana de referência, trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios – moradia, alimentação, roupa, treinamento, etc. – ou em trabalho sem remuneração direta em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou ainda pessoas que tinham um trabalho remunerado do qual estavam, temporariamente, afastadas nessa semana.

    Nós vamos mostrar que os números não são reais, não retratam a verdade do drama que vivem milhões de brasileiros desempregados. Com esse critério adotado pelo IBGE, um cidadão que vende algum produto no cruzamento da rua da cidade, que está lá vendendo balas durante uma hora é considerado empregado; um trabalhador que ajuda a descarregar um caminhão durante uma hora é considerado empregado; alguém que, como motorista, transporta um veículo de uma cidade a outra é considerado empregado. Esse não é um critério sólido para a orientação de políticas públicas nem para mensurar a situação do emprego e do desemprego no nosso País. O IBGE, como eu disse antes, reconhece uma taxa de 12,7%, uma população de 13,4 milhões de desempregados. A população fora da força de trabalho é de 65,3 milhões de brasileiros. E a população desalentada é de 4,8 milhões. Esses grupos somados atingem 83,5 milhões de pessoas. Então, mais de 83 milhões de brasileiros estão sem oportunidade de trabalho. Em 2015 eram 71 milhões, portanto, os números demonstram que a situação de desemprego no Brasil se agrava. Em 2015, 71 milhões – eu me lembro do pronunciamento que fiz aqui desta tribuna, trazendo esse número. E agora são mais de 83 milhões. E o número da população ocupada no País hoje é de 91,9 milhões. Lá em 2015, um pouco mais: 92 milhões de brasileiros estavam ocupados.

    Com pessoas fora da força de trabalho, o IBGE denomina aquelas que não estavam ocupadas, nem desocupadas na semana da pesquisa, ou seja, trata-se de uma categoria residual de 65,3 milhões de brasileiros; são pessoas que poderiam estar trabalhando e não estão trabalhando. Portanto, são 65, 3 milhões pessoas. Em 2015, eram 63 milhões de brasileiros. Portanto, nós estamos avançando para o pior.

    O número de desempregados oficialmente reconhecidos pelo Governo Federal precisa, portanto, ser visto com ressalvas. Não são, de fato, obtidos no Brasil real, mas sim é um universo paralelo em uma realidade alternativa. Nós temos a constatação dramática de que a força de trabalho dos brasileiros é de 167 milhões de pessoas – 167 milhões de pessoas constituem a força de trabalho – e 50% dessa força de trabalho são desocupados. Portanto, 50% dessa força de trabalho é de brasileiros que estão desocupados, lamentavelmente! Não há drama maior para a família brasileira do que esse desemprego. Quando saímos às ruas ouvimos sempre que o que mais se deseja é uma oportunidade de trabalho. Eu me lembro certa vez, diante de um prédio parado, de uma construção parada, um cidadão chega e diz: "Não falem em miséria; falem em oportunidade. Eu sou da rua. Eu moro debaixo daquela árvore. Eu não tenho salário. Eu não tenho moradia. Eu não tenho família. Eu moro debaixo daquela árvore. Mas se o senhor me trouxer uma motoniveladora, eu subo, piloto a máquina e derrubo esse prédio, porque eu tenho preparo para exercitar esse trabalho. No entanto, eu não tenho oportunidade". Não fale em miséria. Fale em ausência de oportunidade, em falta de oportunidades.

    Essa é uma realidade dramática que nós vivemos no Brasil. O cenário triste do desemprego é ainda pior entre os jovens. Entre os trabalhadores, na faixa de 18 a 24 anos, a taxa de desemprego é mais do que o dobro da taxa da população de um modo geral. Enquanto o IBGE, com esses critérios de que nós discordamos, coloca 12,7% de desempregados, entre os jovens o percentual é de 26,6%. Trabalhadores que não estudam, jovens que não estudam e não trabalham. Para a população com idade entre 14 e 17 anos, chega a 42,7%, mais do que o triplo da taxa geral de desempregados no País. Entretanto, a legislação brasileira – e nós estamos aqui com a Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Simone Tebet – restringe a atuação profissional nessa faixa etária, que deve ser exercida sob condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo. 

    E qual é a consequência desse dramático cenário de desempregados no Brasil? São 20 milhões de brasileiros que sobrevivem com R$140 por mês. Nove milhões de brasileiros sobrevivem com R$70 por mês. Nove milhões é uma população maior do que a da Suíça; e 20 milhões, com menos de R$140 por mês, é uma população aproximadamente equivalente à do Canadá. E 50% dos brasileiros vivem com menos de um salário mínimo, sendo que no Nordeste 68% dos nordestinos vivem com menos de um salário mínimo. São 35 milhões de brasileiros sem água tratada; 17 milhões de brasileiros sem coleta de lixo, uma população equivalente à da Holanda; 100 milhões de brasileiros sem saneamento básico, uma população equivalente à da Alemanha; e 4 milhões de brasileiros sem um banheiro em casa, uma população semelhante à da Nova Zelândia sem banheiro em casa. De cada 4 brasileiros, um recebe o Bolsa Família, vive com o Bolsa Família. Em alguns Estados do Nordeste, 50% vivem com o Bolsa Família.

    Esse é um drama que nós não podemos ignorar. Se há um problema dramático no nosso País, sem dúvida, é o do desemprego – talvez o maior desafio para os Governantes. E nós estamos vivendo também o achatamento da classe média.

    Recentemente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgou um estudo denominado "Sob Pressão: A Classe Média Comprimida", que analisa o endividamento crescente da classe média, esse estudo com esse título: "Sob Pressão: A Classe Média Comprimida". A classe média em 36 países membros da organização, e países considerados emergentes como o Brasil e a África do Sul. Para a OCDE, a classe média é composta por pessoas que vivem em agregados familiares com rendimentos per capita entre 75% e 200% da renda média nacional. A OCDE prevê um impacto desestabilizador se a classe média continuar perdendo aquilo que consideram prosperidade. O relatório alerta sobre as consequências sociais. O impacto econômico em cada domicílio, a desconfiança no sistema vigente e nas instituições democráticas.

    Eu vou conceder com satisfação um aparte à Senadora Simone Tebet. Depois eu continuo com esse estudo da OCDE, que eu considero importante analisar neste momento que estamos vivendo no Brasil.

    Com prazer, Senadora Simone Tebet.

    A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para apartear.) – O prazer é meu, Senador Álvaro Dias, porque V. Exa. traz para a Tribuna desta Casa, um dia antes de comemorarmos – se é que temos alguma coisa a comemorar – o Dia do Trabalhador, uma das questões mais relevantes, urgentes e prementes da República Brasileira atual. Nada é mais grave, nada é mais preocupante, do que termos, como V. Exa. mesmo disse, entre desempregados, desalentados e pessoas que estão na informalidade, algo em torno de 40 milhões de brasileiros.

    Nenhum país do mundo aguenta uma situação como essa. Os níveis de pobreza e de miséria aumentam, a economia fica paralisada, os Governos param de arrecadar e, consequentemente, de prestar serviços de qualidade à população, principalmente na área da saúde e da educação. E, nesse ciclo vicioso, encontramo-nos todos nós. Amanhã poderá ser qualquer trabalhador.

    Eu me lembro que no dia que o Governo Federal falou, pouco tempo atrás, talvez há 30 dias, num pacote para desburocratizar o País, começando com o Simplifique!, esta Casa, o Congresso Nacional lançou a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Por quê? Porque ninguém emprega mais no Brasil do que o micro e pequeno comerciante empresário.

    No ano de 2018, eu me lembro lá, no evento da Frente, que eu vi – não pude estar presente, mas faço parte –, naquele evento, deixou-se o número do IBGE de que houve um saldo positivo na geração de emprego da micro e pequena empresa de meio milhão de empregados. Imagine se não houvesse a micro e pequena empresa o quanto seriam os desempregados neste País?

    Mas o meu aparte e para louvar V. Exa., um homem que sempre, nesta Casa, como Senador antenado e preocupado com as grandes e relevantes questões do País, traz talvez, repito, esta que, às vésperas do Dia Internacional do Trabalhador, seja a maior consequência da paralisia da economia brasileira.

    Mas temos que apresentar soluções, e o Congresso tem feito a sua parte, dentro do possível, ao aprovar projetos que desburocratizam, projetos que impedem o aumento de impostos e, mais do que isso, através de projetos relatados na Comissão de Constituição e Justiça e neste Plenário, muitas vezes projetos de autoria e de relatoria de V. Exa.

    Este é o posicionamento e pronunciamento que eu queria fazer neste aparte, agradecendo a V. Exa. e, quem sabe agora, orientando esta Casa, junto ao Presidente Davi Alcolumbre, para conversar com o Presidente da República, e, quando esse pacote, que é muito amplo e que tenta dar um respiro ou um suspiro à economia, chegar, que ele possa, quem sabe, capitaneado por V. Exa., nomear uma frente de Senadores para que possamos relatar o mais rápido possível esse pacote de projetos.

    Acho que V. Exa. seria um grande Relator num conjunto de projetos para que nós coloquemos esses projetos como prioritários.

    Parabéns, mais uma vez, a V. Exa.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senadora Simone Tebet.

    V. Exa. valoriza esta instituição tão desacreditada por muitos brasileiros. Certamente com Parlamentares da postura, da competência e da dedicação de V. Exa., nós haveremos de recuperar a imagem do Congresso Nacional e de encontrar os caminhos para superarmos impasses, desobstruirmos o sistema econômico, para que nós possamos, com crescimento, distribuição de renda e justiça social, melhorar a vida de todos os brasileiros.

    Veja, é dramático constatar que são cerca de 65 milhões de brasileiros sem oportunidades. É evidentemente um contraste com as extraordinárias potencialidades econômicas de que dispomos no nosso País, graças à generosidade de Deus, que nos ofereceu um país extraordinariamente rico de belezas naturais, que fascinam a humanidade, e de recursos econômicos, que promovem a inveja de outras nacionalidades, com certeza. A ausência de oportunidades talvez seja a definição exata do drama que nós estamos vivendo.

    O estudo da OCDE indica que a percepção de diminuição de oportunidades está causando um crescente desestímulo, descontentamento. Em vez de ver aumentar a possibilidade de mobilidade social e a prosperidade, esse relatório diz que as classes médias...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... estão mais preocupadas com a tendência de queda, e o otimismo foi afastado pelo receio e pelo temor.

    O estudo "Um Elevador Social Quebrado? Como Promover a Mobilidade Social" conclui que uma família brasileira pode levar até nove gerações para deixar a faixa dos 10% mais pobres e chegar à de renda média do País. A média na OCDE é de quatro anos; no Brasil, é de nove gerações. Nesse quesito, o Brasil só fica na frente da Colômbia e empata com a África do Sul, numa lista de 30 países analisados por esse estudo. Chile, Argentina, Índia e China estão em posições mais confortáveis que o Brasil – inclusive a Argentina.

    O estudo também identifica que 35% dos filhos de pais posicionados no um quinto mais pobre do Brasil terminam a vida nesse mesmo estrato social, ou seja, não conseguem avançar. Considerando que o elevador social não está funcionando bem no Brasil, o número de pessoas em situação de pobreza é outro indicador preocupante: mais de 52 milhões de brasileiros estão na linha da pobreza ou abaixo dela, na linha da miséria – 52 milhões de brasileiros.

    Na União Europeia, considera-se que uma pessoa vive em situação de pobreza quando os seus rendimentos são inferiores a 60% do rendimento médio por agregado familiar do respectivo país.

    O IBGE segue um critério definido pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global. Para o IBGE, está na linha da pobreza quem possui rendimento inferior a US$5,50 por dia; em situação de extrema pobreza está que dispõe de menos de US$1,90 por dia. O IBGE aponta que o número de atingidos pela pobreza no Brasil passou de 52,8 milhões, em 2016, para 54,8 milhões, em 2017. Portanto, o número que enunciei antes está inferior ao atual, que é de 54,8 milhões, o que significa que 26,5% da população total do Brasil está nessa faixa da pobreza. Já a pobreza extrema aumentou 13%, passando a atingir 15,3 milhões brasileiros.

    De acordo com o levantamento, o grupo dos 10% com os maiores rendimentos concentrava 43,1% de toda a massa de rendimentos, que é a soma de toda a renda do País; já o grupo dos 40% com os menores rendimentos deteve apenas 12,3% da massa. É o retrato da desigualdade.

    O meu tempo está se esgotando, mas eu gostaria, antes de concluir, de dizer que, para o IBGE, o aumento da pobreza se deu pela maior deterioração do mercado de trabalho. A renda do trabalho compõe a maior parte da renda domiciliar. Com a taxa de desocupação elevada, a pobreza aumenta. Dados recentes indicam que a taxa de desocupação chegou a 12,7% e o percentual de pessoas desalentadas atingiu 4,4%. Portanto, esses números retratam a realidade.

    Considerando-se que a população brasileira é estimada em 209 milhões, significa que aproximadamente 112 milhões de habitantes não têm seu esgoto tratado. Esse número representa a totalidade da população da França e da Espanha. Portanto, uma população equivalente a dois grandes países da Europa sem tratamento de esgoto no nosso País.

    Eu poderia enumerar outros números, Senador Izalci, mas vou concluir dizendo que precisamos colocar a economia brasileira para funcionar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... em benefício da maioria dos cidadãos. O crescimento lento e o acúmulo desenfreado de rendimento no topo da pirâmide social não está produzindo bons resultados. Precisamos aumentar o número de empregos, melhorar a educação, investir em moradias e saneamento, e esse desafio deve ser encarado pelos governantes não como problemas, mas, sim, como oportunidades para o crescimento da economia. Daí a necessidade urgente de todas as reformas debatidas neste momento em nosso País.

    Muito obrigado, Presidente Izalci.