O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, como empregado público que sou dos senhores e das senhoras, procuro sempre traduzir aqui todo dia, ao subir nesta tribuna – e só falhei uma vez, por estar internado, em função da hipoglicemia, com o médico Dr. Paulo Reis –, traduzir o que vocês querem de um Parlamentar, esperam, e falar exatamente o que vocês da Pátria amada gostariam de falar se aqui estivessem.

    Sei que da mesma forma agem e pensam Senadores como quem preside esta sessão, exemplo do Distrito Federal, o estimado amigo Izalci Lucas, e há 32 anos exemplarmente também assim age o também estimado amigo, o Senador gaúcho Paulo Paim.

    Eu gosto de começar, antes de entrar diretamente na pauta, lembrando algum pensamento. O de hoje: "Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina". É de Paulo Freire.

    Fiz a minha parte. E aqui enalteço o Senador Flávio Bolsonaro, que me trata com muito carinho, respeito e educação desde o começo, e que ontem disse claramente a mim e ele sabe que não há off comigo. "Kajuru, entrega a capivara desse cara que eu imediatamente colocarei nas mãos de meu pai". Fiz assim. Entreguei toda a capivara, toda a folha corrida de quem faz parte de uma quadrilha e quer porque quer assumir um ministério. Semana que vem abordarei, até porque hoje chegarão mais documentos em relação aos esquemas de Detran não só em Goiás mas em quase todo o Brasil.

    Abordo hoje o desequilíbrio de finanças públicas nacionais. Manifesto de partida o mais profundo desacordo com os que alegam serem a gastança, o gigantismo estatal ou ainda a ineficiência da gestão pública as causas do descalabro que ameaça as finanças da União e já precipita no colapso as contas dos entes federados.

    Cada um dos problemas citados tem importância e todos precisam ser abordados em busca de aperfeiçoamento e correção de erros. Agora, amigo Paim, amigo Izalci e Brasil, alardeá-los como causas determinantes de uma crise fiscal eterna é uma falácia destinada a ocultar da opinião pública o verdadeiro jogo de interesses e as disputas em torno da destinação dos recursos do Orçamento Público.

    Trata-se de uma disputa cujo resultado tem e teve papel determinante nas últimas décadas na definição do perfil da economia nacional e no desenvolvimento social do País. Em tempos de pós-verdade, de amnésia provocada por uma carga avassaladora de notícias sem nenhum compromisso com a verdade e com a história, dirigidas exclusivamente à criação de uma "imagem dominante" que atende sempre a interesses econômicos e políticos, não é demais relembrar aqui alguns fatos históricos.

    Parece inacreditável que o Brasil, durante 80 anos do século XX, tenha sido o País com maior crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no mundo. Atingimos uma média de crescimento anual próxima de 6%. Após 1980 até o ano passado, 2018, ou seja, durante os últimos quase 40 anos, essa média caiu para menos de 3%. E qual a razão dessa inversão?

    Nesse mesmo período, a indústria chegou a representar 30% do PIB; hoje é pouco mais de 11%. A participação da renda do trabalho na riqueza nacional encolheu. A concentração da riqueza chegou a um quadro absurdo, onde os seis homens mais ricos deste País têm mais riqueza do que a metade mais pobre da população, ou seja, seis pessoas têm neste Brasil mais do que cem milhões – do que cem milhões!

    O fato determinante para que se tivesse estabelecido no Brasil um modelo econômico baseado na apropriação e na concentração da riqueza já criada, acumulada, e não na produção de novas riquezas, ou seja, um modelo parasitário e rentista, foi a hegemonia financeira e exportadora na economia nacional, que se consolidou justamente no período democrático, e através de quê? Do endividamento público, combinado com a prática de juros absurdamente elevados.

    A memória deve ser exercitada por aqueles que se esqueceram de que, no reinado do príncipe dos sociólogos FHC, Fernando Henrique Cardoso, o Tesouro Nacional chegou a pagar juros de 40% ao mês para os rentistas. Incorporou-se na ideologia dominante o mantra do ajuste fiscal, transformado em disfarce mal-ajambrado para denominar a transferência de recursos do Tesouro para os rentistas. Assim, instituiu-se a vaca sagrada que está matando a economia brasileira, denominada dívida pública. Essa perversão retirou dos cofres públicos, nos últimos 25 anos, algo que se aproxima de R$3 trilhões. Apesar de tamanha sangria, a dívida pública, que nunca financiou um hospital ou uma escola, uma estrada ou uma indústria, ultrapassa hoje os R$4 trilhões.

    A rolagem e a amortização desse verdadeiro mecanismo de extorsão engoliriam anualmente mais da metade do Orçamento da União. A galope, devoram cada ajuste e exigem um novo, com cortes mais drásticos nas verbas que deveriam prover as políticas sociais, a seguridade, a saúde, a educação e os investimentos em infraestrutura, além da inovação.

    Concluindo, assim consolidou-se um padrão de baixíssimo crescimento econômico, uma vez que o Estado se tornou fiador, indutor e caixa principal do rentismo. Todos os círculos da elite econômica se balançam na rede da usura: presidentes de federações de indústria são banqueiros, redes de loja são financiadoras de crediários, veículos de comunicação compensam prejuízos operacionais com lucros financeiros obtidos através do poder de legitimar a propaganda especulativa. Nos balanços das empresas, o lucro financeiro é a cara da bonança.

    Esse mecanismo se formou combinado às renúncias do Estado brasileiro em tributar os ganhos financeiros, rentistas e especulativos.

    Agora estamos diante da crônica de um novo colapso anunciado das finanças públicas do Brasil. Aí, vem aquela velha frase: "O Brasil vai quebrar! O Brasil vai quebrar! O Brasil vai quebrar!", gruem e gruem, dia e noite, os corvos do mal agouro.

    Para o Brasil não quebrar é preciso queimar na fornalha do mercado os recursos que hoje custeiam uma previdência miserável; pagam uma educação pobre e subdesenvolvida; e subfinanciam um Sistema Único de Saúde lindo no papel e aterrorizante para quem dele precisa se socorrer – queimar literalmente tudo que se pareça civilizatório.

    Sim, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, no momento mais adequado, eu vou pedir um aparte.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com muito prazer, Senador Paulo Paim. Estou nas últimas palavras.

    A situação, e o senhor sabe, o Sr. Izalci sabe, a situação das finanças é grave, gravíssima. Não pode ser culpado o Presidente Jair Bolsonaro, é uma herança. Mas, Presidente, aí vem o seu lado, há tempo de mudar esse curso anticivilizatório.

    Apresento, então, ao Senado um projeto de lei ilustrativo de que as soluções em discussão para salvar as finanças nacionais são determinadas por interesses. Quando analisamos uma proposta devemos nos perguntar: A quem interessa? A quem?

    Pois bem, estou propondo uma simples revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A tabela que proponho é baseada em estudos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). No projeto que apresento, quase 38% dos contribuintes serão isentados de qualquer pagamento de Imposto de Renda. Mais de 48% serão desonerados por alíquotas progressivas, variando entre 7,5% e 22%, muito inferior aos atuais 27%. Aproximadamente 3% dos contribuintes serão onerados por alíquotas de 35% e 40%, superiores aos 27% atuais. Fecho.

    Essa tabela vem acompanhada de mudanças na Lei 9.249, de 1995, que permite a indecente isenção de qualquer tributação da distribuição de lucros e dividendos das pessoas jurídicas.

    Essa jabuticaba brasileira é um bálsamo para os pejotizados que recebem altos salários sem tributação e para magnatas que nadam em dividendo bilionários, sangrando o Erário, mas é uma cicuta para as necessidades e os interesses do povo brasileiro.

    Como eu disse, Pátria amada, aqui está uma demonstração singela de todas as políticas de ajuste que destroem o pouco dos serviços públicos de seguridade e de fundos de investimentos, sócias para aplacar a sede do mercado, são verdadeiros crimes contra os mais pobres. Com essa simples mudança na tabela do Imposto de Renda, reduzindo ou isentando a tributação para mais de 90% dos contribuintes e estabelecendo uma alíquota justa, a mesma dos países da OCDE, para os 3% mais ricos, ou seja, para pouco mais de 700 mil pessoas, concluo que podemos acrescentar R$160 bilhões por ano aos cofres da União, pois, Senador Paim, para o seu rico aparte, pois nunca tiveram coragem de cobrar a contribuição devida à Nação pelos que têm mais, mais, e ponha mais nisso. Essa covardia repetida à exaustão nos ajuda a compreender que a democracia não esteve ao lado do povão, ajuda também a compreender por que o povão ameaça virar as costas para a democracia.

    Agradecidíssimo. Aparte ao Senador Paulo Paim, com prazer, como bom entendedor de tudo que acabo de falar aqui, que tenho certeza de que, nesses 32 anos, já foi motivo de seu pronunciamento.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento com conteúdo. Quando as pessoas percebem V. Exa. na tribuna com uma série de documentos, são documentos, tenho certeza, frutos de pesquisa, de estudo. Eu sempre digo que a gente não inventa números da nossa cabeça. São pesquisas feitas que a gente traz aqui para o debate no Plenário.

    Cumprimento V. Exa. e começo o cumprimento pelo projeto que V. Exa. está apresentando da correção da tabela do Imposto de Renda. Se permite que eu resuma, é só atualizar pela inflação, porque não atualizaram. V. Exa. está dizendo isso: atualizem, porque a defasagem é enorme.

    Segundo, V. Exa. também é muito feliz em toda a análise. E claro que vou apontar para a questão da previdência, porque V. Exa. diz: alguém faturou, ganhou durante todo esse período. Eu fiz ontem uma análise e fiz em palestras, tenho feito muitas palestras sobre a previdência. Eu gostaria de pegar, como foi na CPI da Previdência, da Constituinte para cá. Ali que apareceu aquela cesta composta de contribuições para a nossa seguridade. Mas peguei só os últimos 15 anos e provo que, nos últimos 15 anos, em média, vou fazer a média por baixo, com dados, com gráficos, inclusive também da Anfip, o superávit foi de no mínimo 50 bilhões por ano. Houve ano que foi 80, que foi 70, que foi 90, outro foi 30. E o que eles fazem? Eles pegam só o ano atual e dizem: "Ah, mas este ano teve um déficit de 50 bilhões".

    Eu não nego esse déficit de 50 bilhões, mas pego 15 anos em que deu no mínimo 50 bilhões de superávit. Ora, se houve 15 anos de superávit de 50 bilhões, onde está o dinheiro? O gato comeu? E aí, só vale o último ano? O que é a previdência? É uma poupança do povo brasileiro, contribuindo empregado, empregador e a União, com tudo aquilo que arrecada.

    Então lá, por isso que a gente fala que só com a DRU eles tiraram 1,5 trilhão, que a apropriação indébita atinge 50 bilhões. Eu digo, por que é que não aceitam o encontro de contas? Aí não aceitam, "Não, não, disso aí nós não queremos falar. Só queremos falar deste ano".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí não dá, não é? Não dá. Porque aí o banqueiro, que é esperto, malandro, que só faturou e que é um dos maiores devedores, também não quer discutir. A palavra deles na CPI era: "Devo, não nego, não pago, estou discutindo na Justiça e estou esperando um perdão de vocês aí do Congresso Nacional".

    É fácil jogar a conta para o trabalhador. Quando falam que vão economizar 1,2 trilhão, vão tirar de quem? Se vão economizar, vão tirar de alguém.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Dos mais?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E vão tirar dos que ganham mais? Mas não vão coisa nenhuma! Vão tirar do BPC, vão tirar daquele abono que é de até dois salários mínimos, porque agora só vai ser um, vão tirar das mulheres e vão tirar dos trabalhadores que mais precisam. Vão tirar de onde, me expliquem de onde vai sair esse chamado 1,2 trilhão.

    Ontem eu assisti ao debate na Câmara, Senador Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu assisti. Não conseguiu responder de onde vai sair esse 1,2 trilhão, porque ele teria que dizer que vai tirar dos mais pobres. Porque nessa reforma, os grandes sacrificados são o trabalhador rural, todo mundo sabe, aqueles que ganham de dois salários para baixo são os grandes sacrificados e nós sabemos. Todo mundo sabe. Não adianta...

    A grande mídia vende uma imagem só, e quando a gente aperta, eles: "Não, mas isso aí, pois é, vou ver, mas há economistas que discordam". Mas é legítima a discordância, não há problema nenhum.

    Nós queremos, com o debate que haveremos de fazer na Câmara e também no Senado...

    Eu só quero concluir com isto, Senador: eu espero que o Senado não vire uma Casa carimbadora, que só vá carimbar o que vem lá da Câmara dos Deputados, como foi na reforma trabalhista, que foi uma covardia. Sabe o que é covardia? Eu digo porque eu digo isso da tribuna diversas vezes. A reforma trabalhista, eu me lembro do Líder do Governo daquela tribuna dizendo o seguinte: "Paim, não te preocupes que sete artigos nós vamos vetar". Quantos vetaram? Estou imaginando como se ele estivesse ali. Nenhum vetaram. Ia dobrar o número de empregos do País em relação àquela taxa daquele período. Saiu de 12 milhões para 14 milhões.

    Olha, eu quero estar vivo ainda...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Vai estar.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se passar essa reforma que está aí, eu quero voltar à tribuna e dizer: outra vez deram um golpe baixo no povo brasileiro, porque disseram a mesma coisa, que ia gerar emprego, meu Deus do céu! Tu tiras 1,2 trilhão da economia e bota na mão, no fundo do sistema financeiro. Isso vai gerar emprego? Não há essa matemática, nenhum economista do mundo defende isso. Aqui eles acham que é isso. É a salvação de tudo. Não vai haver problema nenhum no País.

    Eu vejo na imprensa, cada vez que eu fico assistindo, eu digo, meu Deus do céu, isso é mentira. Parece que nem chuva vai... Se estiver chovendo, não vai chover, não é? Por causa da enchente. Agora, se faltar chuva, vai chover. Vejam o absurdo. A reforma da previdência é mágica.

    Olhe, aqui, eu disputei já muito debate de reforma da previdência. Nenhum Governo fez a loucura de dizer que o foco de tudo é a reforma da previdência, como se tirar o salário do povo fosse resolver tudo! É o contrário! Se o povo tem dinheiro, ele compra; se ele compra, alguém produz; se alguém produz, gera emprega e gera lucro também para as partes. Por que o empresariado está apavorado? E com razão!

    Eu quero só cumprimentar V. Exa. Parabéns!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Paim.

    Com certeza, enriquecendo o seu aparte, eu fico pensando, Senador Izalci – e foi uma proposta do Senador Paim –, e não entendo o porquê de não discutirmos aqui no Senado. A gente propôs dez, cinco de um lado e cinco de outro. Sabe o porquê? Porque, na verdade, eles têm medo, porque sabem que, aqui neste Senado, há gente preparada, estudando, discutindo, ouvindo grandes conselheiros, ouvindo todos os segmentos, gente que tem preocupação com a camada mais carente deste País. E aí discutem apenas lá na Câmara, sabendo eles que o nível aqui, inclusive, pode ser melhor. Eu tenho certeza de que nenhum Senador aqui vai desrespeitar ministro...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Kajuru, eu tenho certeza de que, mesmo eu presidindo a sessão, V. Exa. e nem o Senador Paim fariam qualquer objeção a uma interferência a...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro que não!

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... um debate aqui...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Até porque estamos só nós três aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... até para enriquecer, para a gente ter um contraponto.

    É evidente que não começamos ainda o debate aqui, é lógico que nós queremos debater, mas lembro que, pela primeira vez, eu acho, pelo que eu me lembro, o Senado fez uma Comissão para acompanhar. Isso não quer dizer que vai resolver, óbvio; chegando aqui, nós vamos discutir.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O Senado, hoje, tem uma Comissão específica acompanhando o que está acontecendo na Câmara e, muitas vezes, sugerindo já algumas medidas, mas é lógico que nós vamos debater isso aqui – e muito.

    Eu só estou fazendo o contraponto de um ponto colocado pelo Senador Paim. O Senador Paim disse que, durante alguns anos, houve superávit, mas que sempre se fala apenas do déficit do ano. De fato, esse é o sistema. No sistema de partilha, quem trabalha paga o aposentado, não há poupança. Por isso, eu acho que a gente tem que ter uma poupança. Eu não quero dizer que o regime de capitalização seja apenas do trabalhador, acho que não, tem que haver também outras contribuições, mas essa poupança existiria se fosse o regime de capitalização. Como não fizeram, o dinheiro foi, todo ano, gasto.

    Agora, há uma divergência aí – e nós vamos depois debater – com relação aos números da Anfip. Eu conheço a Anfip, sou um auditor também, mas a questão da DRU não é exatamente como... Não é um déficit normal, você tira e coloca ao mesmo tempo no Orçamento. E há uma diferença de composição ali nos cálculos da Anfip.

    Agora, eu acho que sim, que V. Exas. têm razão. Eu até sugeriria já que nós pudéssemos começar o debate, não há nenhuma dificuldade, com audiências públicas e tal.

    É um tema importante. Eu não tenho nenhuma dúvida – não só eu como 75% dos brasileiros – de que a reforma é necessária. Agora, como fazer é que nós temos que ter a capacidade de chegar a um consenso e aprovar uma medida que realmente resolva e que garanta o pagamento das aposentadorias.

    Eu estive, ontem, na reunião com os Governadores...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Anteontem.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Ontem ou antes de ontem, eu estive com os Governadores e com o Presidente da República. Os Governadores estão falidos, todos os Estados e Municípios estão falidos, não conseguem pagar a aposentadoria.

    Só que eu tenho uma ressalva em relação aos Governadores: eles querem que nós aprovemos tudo aqui, a reforma da União e dos Estados, e eles se isentam, ficando apenas com o bônus. O ônus fica com a Casa e o bônus fica com eles. Lá no Estado, eles criticam, batem, são contra...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É muito cômodo. Os Estaduais batem na gente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Nas reuniões aqui, todos eles, de oposição e situação, todos...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É verdade.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É unanimidade! Eles querem a aprovação incluindo os Estados. Portanto, a gente precisa ter uma transparência para ser muito claro qual vai ser o debate.

    Por isso, eu concordo com V. Exas. que, mesmo tendo essa Comissão Especial, a gente pode e deve sempre fazer o debate, porque a população precisa acompanhar, inclusive com o contraponto. Eu conheço já alguns números, mas a gente precisa realmente ter a oportunidade de sentar e conversar ponto a ponto.

    Parabenizo V. Exa. É um tema que a gente precisa expor e debater, com a população interagindo também para conhecer o que está acontecendo para não ficar... Eu fiz uma crítica ontem, porque eu fiz uma audiência pública, que era de autoria do Senador Jaques Wagner e que subscrevi, porque, no dia de aprovar, ele não estava – eu a subscrevi para aprovar o requerimento. Como sempre o Senador Paim diz e V. Exa. também, temos de ter o debate e o contraponto. Nós fomos discutir a questão da TAG, do gás e do petróleo. A Petrobras não veio e a ANP também não compareceu. Aí ficou apenas um lado. Ontem, conversei com a Petrobras e a ANP e vou assinar novamente requerimento com o Senador Jaques Wagner para que eles venham aqui, assim como o Ministério das Minas e Energia, para a população conhecer o contraponto, porque não dá somente para ver um lado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro. Fica mão única.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu acho importante esse debate.

    Parabéns a V. Exa. pela intervenção e também pelo discurso.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me, Senador, só para contribuir, rapidamente, porque eu já fiz uma fala de dez minutos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas é rico demais. Estamos só nós três aqui, proporcionado um debate riquíssimo.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, a Comissão Especial. Não dá – é para isto que eu quero alertar – para achar que sejam dez ou doze Senadores que estão olhando, nós também estamos olhando. Eu assisto todo dia aos debates daquela Comissão Especial.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A minha preocupação é dizerem: "Não, mas já teve uma Comissão Especial que já esteve acompanhando". Pode haver dez, vinte, trinta Comissões! Eu quero uma Comissão Especial para ir ao Chile, por exemplo, mas não aprovam! Quero que a gente vá lá para ver in loco se essa tal de capitalização é boa ou é ruim. Eu acho que é o fim do mundo a capitalização. É a minha opinião, é claro. E o debate vai apontar caminho. Eu acho que é o fim do mundo.

    Quanto ao regime de repartição, pelo amor de Deus! É uma administração de todas as fontes de recursos que vão para a previdência. Eu não vou achar que nenhum dos ministros que passaram na previdência seria tão irresponsável de queimar o dinheiro que sobrou, o excedente de cada ano. Iam botar fogo no dinheiro? Iam entregar para quem quisesse? Não!

    Eu fiz um debate em Porto Alegre com o ex-Ministro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Jair Soares. Ele deu um show! Ele foi do DEM, foi do PP, foi da Arena. Ele deu um show! Ele foi Ministro...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu fiquei sabendo.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e mostrou que o excedente ficava lá. Bom! Se depois alguém meteu a mão e entregaram não sei para quem – e não vou aqui acusar ninguém –, é um problema de quem fez isso. Agora, não dá para dizer que, quando há superávit, não vale; quando há déficit, vale. E aí mandam a conta para o povão pagar de novo. Aí querem tirar o dinheiro de quem? De quem ganha o salário mínimo, de quem ganha o abono, de quem ganha BPC, de quem é deficiente, de quem é inválido. É isso que não dá, mas o debate há de apontar caminhos.

    Eu, ontem, falava com uma emissora de caráter nacional. Por dez minutos, eu fiquei na capitalização, propositalmente. Eu podia falar de todos os problemas que há, mas fiquei na capitalização, porque eu acho que é o prejuízo número um. É um assalto ao bolso do povo brasileiro para entregar mais uma vez para o sistema financeiro. Isso é inaceitável! O mundo mostrou isso, os debates mostram isso.

    E concluo dizendo: há dois requerimentos na Mesa – um meu e outro do Senador Telmário – há mais de um mês. Nós estamos só pedindo o seguinte: vamos trazer cinco que defendem a reforma...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – De um lado e de outro.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e cinco que não defendem, mas vamos trazer especialistas. Se quiserem, eu trago até alguém do Chile – vamos nos cotizar e trazer alguém do Chile – para vir aqui e falar. Se quiserem trazer duas pessoas do Chile, podem trazer também, mas não querem. Parece que não aceitam... "Ah, mas o debate é lá na Comissão!" Qual é o problema? A gente discute tanta coisa neste Plenário, com a chamada Comissão Geral ou sessão temática! Por que não discutir a previdência aqui, com posições contrárias e favoráveis, naturalmente, com alguém contra e alguém a favor? O que eu estou pedindo muito é isso. Eu faço audiência na Comissão. Sabem quantas eu fiz já? Foram 30 – 30 na Comissão –, mas, na Comissão, é uma coisa; no Plenário do Senado...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É outra!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ou mesmo no da Câmara, é outra coisa. Eu sei que, na Câmara, eles vão fazer – na Câmara, vão fazer. Eu espero que a gente aqui faça, porque, só acompanhar de longe e depois dizer: "Não, nós vamos votar, porque nós já acompanhamos lá na Câmara". Não acompanhamos, não! Isso não é verdade! O Senador Otto Alencar até me convidou para ir à Comissão Especial. Eu vou lá, mas ali nós vamos discutir o que nós estamos vendo na imprensa. Eu quero fazer um debate profundo aqui e, depois, sim, nas Comissões, se o projeto chegar aqui.

    Eu deixo muito claro o seguinte, para concluir: eu não sou contra, como alguns tentam dizer que sou, a reforma. Todos os governos a fizeram – todos, todos! E todo mundo sabe que o meu partido foi Governo durante 13, 15 anos. Todos fizeram reforma. Eu acho que é legítimo que este também apresente, mas uma reforma equilibrada, uma reforma para ajustar o que for necessário e não acabar com o sistema de solidariedade.

    Eu fui Constituinte. Ulysses Guimarães, Mário Covas, Lula, Bernardo Cabral são pessoas que jamais eu vou esquecer – a maioria já faleceu, e, claro, alguns estão vivos. Foi um momento histórico. Ali nós fizemos um pacto social com o Brasil, e, por isso, ela é chamada de Constituição Cidadã, que alguns tentaram também dizer que nós não assinamos. Mentira! Peguem os Anais do Congresso. Se alguém pegar a Constituição, nós a assinamos, a bancada todo assinou – não fui só eu que assinei, não. Houve um debate, sim, na bancada, porque havia algumas contradições, mas venceu uma posição, que eu realmente também defendi, com muita tranquilidade, e todos nós a assinamos.

    É isso que nós estamos discutindo. Querem tirar da Constituição o regime de repartição e receber um cheque em branco, para, depois, fazer o regime de capitalização, sem dizer o que será. "Ah, mas nós não sabemos ainda, nós não temos detalhes. Não sabemos se vai haver empregado e empregador. Não sabemos se vai haver contribuição. Não sabemos, não sabemos". O que vocês sabem? Sabem a do Chile. E vamos ser francos. Eu não gosto de citar nomes, mas o Ministro da Economia estava lá e ajudou a formatar aquela proposta do Chile de capitalização, e ninguém tem dúvida de que ela faliu, ninguém tem dúvida de que ela foi à falência.

    Eu vou falar em seguida e vou falar de outro tema. Por isso, eu aproveitei o pronunciamento de V. Exa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O que é isso?!

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É empolgante! É empolgante o tema! Vale a pena a discussão.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Vale muito.

    Presidente Izalci, é rápido, só me permita... Haverá a inauguração do novo Diretório Estadual do meu partido em Goiânia, e daí terei que sair, mas, pelo ponto eletrônico, via Rádio Senado, ouvirei os seus pronunciamentos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... pois sempre faço questão disso.

    Aqui, só para concluir o que disse no início, estou a serviço do Brasil. O que eu fiz o Senador Izalci faria, o Paim faria. Qualquer outro, qualquer outra, qualquer pessoa de bem – e aqui nós temos vários, diversos – faria um alerta ao Presidente, porque, felizmente, até agora, no Governo Bolsonaro, não há nenhum caso de corrupção estampado na imprensa, nos jornais. Felizmente e tomara que não haja. E, como eu quero torcer para ele dar certo no Governo, eu fiz questão de alertá-lo: "Se o senhor colocar esse goiano, que eu conheço bem, conheço até o preço dele, no Ministério das Cidades, vai ser o início de corrupção no seu Governo. Tome cuidado". E o filho dele felizmente falou: "Kajuru, me traz tudo". Eu falei: "Ligue para o Ronaldo Caiado, o Governador, que é seu amigo, Presidente Bolsonaro. Pergunte quem é esse cidadão, o que ele é". Ontem, veio um Senador goiano dizer: "Não, ele é um homem de bem". Não, ele é um homem de bens, é diferente. "Não, ele é um empresário bem-sucedido". Não, ele é genro de um dos maiores empresários do Brasil, ou seja, a profissão dele é genro. Então, eu fiz isso.

    E, para terminar, Presidente, ouça, com todo o respeito, a sua assessoria de comunicação não pode cometer um erro desse. Reforma da previdência, como destacou bem o Presidente Izalci aqui, é empolgante, o assunto é importante, é prioritário. Reforma da previdência! Sabem quem a assessoria de comunicação aconselhou o Presidente para ser garota-propaganda na televisão para defender a reforma da previdência. Alguém aqui sabe? Pasmem! É aquela apresentadora de televisão Luciana Gimenez.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Desculpem a brincadeira, porque, no final de semana, a gente precisa de bom humor. A Luciana Gimenez não tem nenhuma noção do que é trabalho; de previdência, de aposentadoria, ela só tem uma especialidade: ela sabe se aposentar, graças a Mick Jagger. Essa é a única virtude dela, especialista em aposentadoria, em 30 segundos com o Mick Jagger.

    Tem que ser uma pessoa de credibilidade. Se querem uma apresentadora, um apresentador, alguém da televisão, ponham alguém que o Brasil respeite. Pelo amor de Deus, que assessoria é essa?"

    Agradecidíssimo.

    Bom fim de semana. Faz bem fazer o bem. Não custa nada amar ao próximo e, se não puder amá-lo, pelo menos não o prejudique. Saúde, paz e Deus a todos e a todas.

    Agradecidíssimo.