Discurso durante a 68ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Saudação ao Juiz Federal, Antonio Claudio Macedo, presente no Plenário da Casa e indicação deste para participação de audiência referente à reforma da previdência, na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Indignação com as condições estabelecidas no Edital de Licitação nº 27, de 2019, destinado ao fornecimento de refeições aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.

Autor
Eduardo Girão (PODE - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Saudação ao Juiz Federal, Antonio Claudio Macedo, presente no Plenário da Casa e indicação deste para participação de audiência referente à reforma da previdência, na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
PODER JUDICIARIO:
  • Indignação com as condições estabelecidas no Edital de Licitação nº 27, de 2019, destinado ao fornecimento de refeições aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.
Aparteantes
Styvenson Valentim.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2019 - Página 36
Assuntos
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • SAUDAÇÃO, JUIZ FEDERAL, INDICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH).
  • REPUDIO, LICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, MINISTRO, REGISTRO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, COMENTARIO, AJUIZAMENTO, AÇÃO POPULAR, JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVO, ANULAÇÃO, PREGÃO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) – Eu queria desejar um bom dia a todos que estão aqui: Senadores, funcionários da Casa, e a você, que está nos assistindo pela TV Senado, que está nos assistindo em casa ou nos ouvindo pela Rádio Senado. Este pronunciamento que eu vou fazer eu quero dedicar a uma pessoa que está aqui, nesta Casa, neste momento, que é uma pessoa de bem, que eu tive oportunidade de conhecer no meu segundo mês de mandato, e ele está sentado aqui – eu peço que a câmera possa focalizar – é o Juiz Federal Antonio Claudio Macedo. Está aqui do lado. Se as câmeras da TV Senado puderem registrar a presença dele, eu agradeço. O Dr. Antonio Claudio Macedo, Senador Paulo Paim, é aquele juiz que eu pedi na CDH, quando a gente for ouvir o Poder Judiciário sobre a reforma da previdência. Eu gostaria muito que ele fosse ouvido, porque é um que acredita que o privilégio deve ser cortado na própria carne.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Queria aproveitar que ele está aqui, que ele está convocado, já, por indicação do Senador Girão, a fazer um painel lá na nossa CDH. Obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É um sacrifício de todos, que a gente, corrigindo algumas injustiças – ajustando – dessa previdência... Mas ela não pode ser adiada, ela tem que ocorrer. Inclusive, pelo que a gente percebe aqui na Casa, é ponto pacífico que a reforma precisa ser feita. Já era para ter sido feita há 20 anos, mas há alguns ajustes, e eu acredito que o bom senso vai reinar.

    Mas o discurso que eu gostaria de fazer hoje, também me dirigindo aos jovens que estão aqui, chegando às galerias – peço também às câmeras da TV Senado que registrem a presença dos jovens... São aqui de Brasília ou não?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não? Campinas? (Pausa.)

    De Campinas!

    Não? Campinas? (Pausa.)

    De Campinas.

    Daqui a pouco, o Senador Paulo Paim vai falar sobre a instituição a que eles pertencem.

    Vocês, dependendo do talento, da dedicação e se for plano de Deus, poderão estar aqui no Senado daqui a alguns anos, representando o povo brasileiro, algo que eu estou tendo a honra, pelo meu Estado do Ceará, a terra da luz, pelo povo cearense, de estar, neste momento, podendo combater o bom combate nesta Casa.

    Senador Styvenson Valentin, Senador Presidente Paulo Paim, Senador Chico Rodrigues, todos os presentes, funcionários, eu quero falar aqui para vocês sobre aquele edital de licitação que nos deixou estarrecidos nesta semana e uma confusão judicial de bloqueia, não bloqueia, de dar sequência, de não dar sequência, do Supremo Tribunal Federal de todos nós, Supremo Tribunal Federal que fez uma licitação no mínimo escandalosa.

    Eu pergunto a vocês que estão aqui, aos nossos colegas Senadores, a vocês que estão nessas galerias, que sabem que temos 13 milhões de desempregados no Brasil – um número absurdo porque o nosso País não é rico, ele é riquíssimo, cheio de possibilidades –, a gente enfrenta essa crise social. E não apenas uma crise social que estamos enfrentando agora, estamos enfrentando uma crise econômica, uma crise política, mas a maior crise que nós estamos enfrentando aqui é a crise moral, a mãe de todas as crises desta Nação, neste momento em que vamos aqui trabalhar no limite das nossas forças, fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para combater, para corrigir essas distorções neste País. Eu pergunto se vocês já tiveram a oportunidade de comer lagosta ao molho de manteiga queimada. Olha o detalhe, olha o requinte: lagosta ao molho de manteiga queimada! Já comeram? Olha o requinte!

    Eu pergunto a vocês se já fizeram alguma exigência de que o vinho tinto tem que ser da uva tannat... Essa é a pronúncia? Uva tannat ou assemblage francês, de safra igual ou superior ao ano de 2010 e que tenha ganhado pelo menos quatro premiações internacionais.

    Ó, quatro premiações internacionais para entrar nessa licitação. É o que o Supremo Tribunal Federal está exigindo no edital, com tantas desigualdades que existem no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, que está sob suspeita, que está sob suspeita grave.

    Aqui, nesta Casa, nós vamos votar nas próximas semanas uma CPI, batizada pelo povo brasileiro como CPI da Lava Toga, que tem pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, que, como vocês sabem, têm cargo vitalício, não foram eleitos pelo povo como nós fomos aqui. Se nós não estivermos fazendo um bom trabalho, se formos incompetentes ou desonestos, de uma forma ou de outra, somos tirados, primeiro pelo voto, porque vocês vão lá, votam e tiram, acompanham – porque a população brasileira, graças a Deus, finalmente está gostando de política –, e depois pela fiscalização. Podemos ser cassados. Investigações, já houve vários Senadores, Deputados, Parlamentares cassados, mas o Judiciário não, não enfrenta, não há investigação sobre o Judiciário.

    Vocês sabiam, os que estão na galeria, que esta Casa aqui é que tem a competência, a prerrogativa de impitimar, de fazer CPI? É a única Casa que tem condição de fazer investigação sobre os tribunais superiores? É só aqui, a bola está com a gente, está na nossa mão.

    Nós precisamos do apoio de vocês. Vinte e nove Senadores assinaram essa CPI. É um direito da minoria, mas infelizmente ele ainda não foi acatado nesta Casa, mas o jogo não terminou, não. Não é um jogo de futebol de 90 minutos. E vocês fazem parte desse jogo também, acompanhando, cobrando nas redes sociais, se manifestando nas ruas, para que a verdade venha à tona. A verdade sempre triunfa, o bem sempre triunfa. Se não ganhou ainda é porque não terminou, mas o quanto antes essa verdade vir à tona será a libertação do Brasil e a libertação do povo brasileiro.

    Estamos todos estarrecidos com o Edital de Licitação 27, de 2019, na modalidade de pregão eletrônico, destinado ao fornecimento de refeições aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os Senadores Kajuru, Randolfe já fizeram depoimentos, pronunciamentos aqui, nesta semana, e eu gostaria de fazer essa reflexão também.

    Vejam, na época do Império Romano, quando o povo começava, quando o povo começava a reclamar demais, pelos mais variados motivos, e a pressão começava realmente a incomodar, os imperadores, ao invés de enfrentar as críticas, usavam de uma manobra paliativa: mandavam distribuir cereais e promoviam eventos, como as lutas dos gladiadores no famoso Coliseu, para entreter e distrair o povo dos problemas mais sérios. Essa prática recebeu o nome, que a gente vai traduzir aqui para o português bem claro, do pão e circo. Já ouviram isso: o pão e circo? Fazendo assim, os líderes romanos acreditavam que mantinham a ordem e de certa forma compravam o apoio da população.

    Eu desaprovo completamente essa prática. Contudo, mostro que pelo menos eles se incomodavam com as críticas e faziam algo. Já o nosso STF, o nosso Supremo Tribunal Federal, quando criticado, usa da política da lagosta e da mordaça. Faz licitação para oferecer, em refeições institucionais às autoridades, itens como, por exemplo, medalhões de lagosta ao molho de manteiga queimada.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão, como eles estão se deslocando, eu vou fazer o registro aqui para ficar nos Anais da Casa: os alunos do Instituto Imaculada Conceição, ensino médio, Campinas, São Paulo. Eu sou um apaixonado pelos institutos, viu? Se depender de nós aqui, os institutos terão cada vez mais vida e mais investimento por parte da União. Sejam bem-vindos! (Palmas.)

    Para complementar, eu vim de um instituto de formação técnica e hoje sou Senador. Quem sabe um de vocês ou grande parte poderão estar também na vida pública e política. Não aceitem nunca o discurso de que a juventude não tem que fazer política. Se vocês não fizerem, os oportunistas fazem e aqui vêm votar contra o povo. Quero vocês aqui também. (Palmas.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Sejam sempre muito bem-vindos e voltem sempre aqui, porque esta Casa é de vocês.

    Como já dizia Platão, pessoal, como já dizia Platão 350 anos antes de Cristo, ele falava o seguinte: "O destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política". Então, pessoal, gostem de política, gostem de política.

    Continuando sobre essa licitação do Supremo Tribunal Federal, além dos medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada exigidos no edital, Senador Styvenson, sabe o que foi exigido também? Uísque 18 anos.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Trabalhando? Diga-me uma coisa? Pode beber trabalhando?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu acho que tem que fazer uma lei seca lá também.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Paulo Paim, a minha dúvida é esta: primeiro, não valorizaram o vinho do Sul. E o senhor ficou calado aí; eu estou valorizando. Não valorizam a cachaça do... E eu sou contra a bebida, viu?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vida longa ao Rio Grande do Sul.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – E eu sou contra a bebida, mas trabalhar bebendo, aí é demais, não?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pois é.

    E o interessante é o seguinte: foi colocado aqui pelo Kajuru e pelo Reguffe que, nos ressarcimentos que são feitos de algumas refeições de Senadores, não são aceitas notas de bebida alcoólica, nenhuma. Como é que o STF pode? Lá pode tudo, Senador Styvenson, lá pode tudo. Essa é a grande verdade!

    Já os vinhos, aí o senhor tocou no Rio Grande do Sul, que faz um dos melhores vinhos do mundo, um produtor espetacular, especialmente naquela região de Caxias do Sul. Aqui tem um especialista, um homem da terra.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sou de Caxias do Sul, da chamada região da serra: Caxias, Bento, Flores da Cunha, Garibaldi, Forqueta, Farroupilha, daquela região toda.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Grandes produtores de vinho tinto, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Grandes produtores, geram emprego e investimento para o Rio Grande.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – No Nordeste tem também Petrolina, Juazeiro, da Bahia, há boas produções de vinho. Mas o Supremo não quer saber de Nordeste não, não quer saber de Sul do Brasil não. O negócio deles é o seguinte: o vinho tem que ser das uvas tannat – é esse o nome? Tannat? – ou assemblage, de safra igual ou posterior a 2010. Se for 2011 não pode, Senador Styvenson? Se for 2012 já é recente? Tem que ser uma coisa mais antiga, mais cara. E que tenha ganhado, pelo menos, quatro premiações internacionais. As nacionais não valem não, tem que ser internacional.

    O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês. Senador Paulo Paim, eu vou repetir, você me permite? O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano – ele abre exceção, vamos fazer justiça, não é só carvalho francês, ele abre exceção – ou ambos, de primeiro uso, por um período mínimo de 12 meses.

    Tudo às expensas da população brasileira, que sofre com a desesperança e o descaso e que mal sabe, muitas vezes, o que, como e quando irá comer.

    Uma magistrada séria, até porque há vários magistrados admiráveis em todas as cortes, inclusive no Supremo Tribunal Federal, a Juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, em Brasília, acatou o protesto do servidor público estadual Wagner de Jesus Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que ajuizou uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o pregão eletrônico e determinou a suspensão da licitação, entendendo que o pregão afronta o princípio da moralidade administrativa.

    Em um trecho da decisão, ela sabiamente escreveu – abre aspas: "A par de o objeto licitado no pregão eletrônico em comento não se inserir como necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal, os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômica brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício" – fecha aspas, disse a magistrada.

    Lamentável foi que logo depois, acatando recurso da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou a realização do pregão e ainda chamou a atenção da juíza, dizendo que ela teve uma decisão nutrida por interpretação superficial e açodada. Foi o Desembargador chamado Kassio Marques que liberou a realização do pregão e ainda chamou a atenção da juíza, dizendo que ela teve uma decisão nutrida por interpretação superficial e açodada.

    Sei que a licitação é para atender a eventos que receberão autoridades de outros países, contudo, há sempre que se prezar pela economicidade e bom senso no trato do dinheiro público.

    E, quando um veículo de comunicação, no caso, a revista Crusoé e o site O Antagonista, do mesmo grupo, trouxeram uma denúncia que merecia ser apurada, o que aconteceu? Sofreram censura.

    Em um momento no qual pesam graves suspeitas e denúncias referentes a alguns membros do STF – repito: alguns membros, porque a gente sabe que existem ministros cumpridores dos seus deveres, com ética e com lisura no Supremo Tribunal Federal –, parece que essa licitação debocha, debocha da nossa cara, porque foi oriunda do Supremo Tribunal Federal essa licitação escandalosa.

    Nem pelo menos tentam fazer um gesto de que se importam com algo ou com alguém. Dão a impressão de que desprezam solenemente a população com essa licitação. E, quando agem, eles o fazem de modo nebuloso, estranho. Vou dar um exemplo aqui. Nessa quarta, dia 8, o Supremo formou maioria para permitir às Assembleias Legislativas revogar a prisão de Deputados Estaduais. Em 2017, haviam votado para proibir – olhem só! E, para completar, o STF decidiu ontem, Senador Styvenson – ontem –, dia 9 de maio, manter as regras previstas no decreto de indulto de Natal...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... publicado pelo então Presidente Michel Temer em dezembro de 2017, que afrouxou as regras para o perdão da pena de condenados por corrupção e pelos chamados crimes de colarinho branco. Foram sete votos a quatro pela validação desse decreto vergonhoso, desse indulto de Natal a criminosos, justo na hora em que deveriam dar o exemplo e fazer o trabalho que lhes foi confiado.

    Eu estou me encaminhando para o encerramento.

    Isso me lembra muito da lei da semeadura, da lei de causa e efeito, da lei de ação e reação, que é uma regra geral que ensina a todos nós que cada pessoa colhe o que planta. Nossas ações têm consequência. Não é à toa que a população brasileira está revoltada com o Supremo Tribunal Federal. Foi um acúmulo de situações – um acúmulo de situações. E nós não podemos – voltando aqui ao vinho assemblage – voltar a transformar Brasília em uma Bastilha. O povo está insatisfeito, Senador Paulo Paim. O povo está insatisfeito, querendo que a verdade venha à tona, que seja feita essa CPI, que esses impeachments saiam da gaveta aqui no Senado Federal.

    Ao mesmo tempo, a gente não pode cair em extremos – não podemos cair em extremos. Os ministros do STF são irmãos nossos, Senador Styvenson, são seres humanos e merecem respeito. E nós precisamos nutrir, buscar, no fundo da nossa alma, a compreensão humana também. Que a verdade venha à tona, mas sem sentimento de ódio, sem raiva. Uma indignação justa, uma indignação fraterna, uma indignação pacífica, mas não passiva.

    Martin Luther King, grande humanista americano, dizia o seguinte: "O que me incomoda não é o grito dos violentos, dos corruptos, mas o silêncio dos bons".

    Eu vou passar a palavra agora para o Senador Styvenson, mas queria lembrar uma coisa à população brasileira, a algumas pessoas que se enervam e que já querem partir para algo mais enérgico, agredindo em avião, agredindo nas redes sociais os ministros do STF: não façam isso, não façam isso. A gente vai conseguir de outra forma. A gente vai conseguir orando por eles, você que é católico; você que é evangélico; você que é espírita, você que é budista ou que tem outra religião. Esta Casa aqui precisa de oração também. Os governantes do Brasil precisam de oração. O Presidente da República precisa de oração. Os Governadores de Estado precisam de oração. A guerra aqui não é guerra entre os homens. A guerra aqui não é guerra material, não. A guerra é espiritual. E nós sabemos que quem está no comando – eu acredito piamente nisso – é Jesus. Ele está no comando de tudo, de tudo. E este País vai dar certo. Só que a natureza não dá saltos, não é do dia para a noite. Há muita coisa a se corrigir em todas as esferas, aqui, no Supremo, no Governo Federal. O homem vai evoluindo, mas não é na base da truculência que nós vamos conseguir, não é na base da agressão. É orando, é acompanhando, é se manifestando pacificamente, é cobrando, mas sem ódio no coração, sem raiva.

    Com a palavra o Senador Styvenson.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador Girão...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Styvenson, antes de V. Exa. falar, quero só registrar os nossos convidados aqui, para a alegria de todos nós: essa juventude da instituição de ensino fundamental Colégio Integrado de Goiânia. Sejam todos bem-vindos aqui, se sintam em casa.

    Na tribuna, está o Senador Girão, um pacifista, um humanista, que tem uma opção muito firme, que eu diria até que nos lidera aqui, junto com o Cap. Styvenson, também Senador, contra a violência, contra o armamento da população. Eu diria que nós três vamos dar uma salva de palmas para vocês, do lado aqui do Senador Chico Rodrigues, que também é humanista. (Palmas.)

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – É bom ter criança na Casa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bom.

    A palavra é sua, Senador Styvenson.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Senador Girão, eu ouvi atentamente todo o seu relato, o seu discurso.

    E o que me chamou atenção não foi só a licitação em desvalorizar os nossos produtos brasileiros em detrimento de estrangeiros. O que me chamou atenção foi a decisão tomada pelo desembargador em dizer que a juíza estava com uma decisão superficial.

    E, depois, o senhor leu que toda essa solicitação dessas lagostas na manteiga queimada... Lagosta eu como lá no Nordeste, porque é nosso, sendo que só pode quando é liberada a pesca. Não é isso. Acho que o problema maior que eu pude ver quando o senhor estava falando é que, se é para atender, Presidente Paulo Paim, a delegações de fora, ora, por que não mostrar o que é do nosso País? Por que não fazer um banquete desse...

    E o senhor se esqueceu de citar – citou Roma, citou tudo isso – a Revolução Francesa. Já que há crianças aqui assistindo, elas devem ter estudado que, quando o povo estava batendo no Palácio de Versalhes e dizendo que estava com fome, o que a rainha disse? "Dê brioche para eles", desprezando as pessoas. A conclusão foi o quê? A Revolução Francesa em 1776 – se eu não me engano, foi essa data.

    Por que não fazer a licitação valorizando o nosso produto, o nosso País? Dar vinho francês para a delegação que vem da França, se a gente tem aqui produtos, iguarias?! Eu acho que, quando a gente conhece um país, Senador Paim, quando eu vou a um outro Estado, quando eu for a Roraima, ao Rio Grande do Sul, a Tocantins, a gente tem que procurar se alimentar do que eles têm. É até uma forma de respeito e de conhecer. Quando as pessoas vão lá para o meu Estado, para o meu Nordeste, querem comer carne de sol. Quando vão ao Norte, querem comer o tambaqui, querem comer o tucunaré. O Senador Chico pode dizer um prato típico dele lá...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No Rio Grande do Sul, é o churrasco!

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – O churrasco.

    Certo, é a Suprema Corte Federal, mas o que o povo não suporta mais, Senadores aqui presentes, é essa ostentação, é tripudiar na pobreza da população. Quando eu citei a Revolução Francesa, é porque está chegando a esse nível. Enquanto a população não tem nem dinheiro para comer feijão, arroz, mal está comendo ovo... Eu me alimento de ovo, batata doce e frango. Ouviram, crianças? Querem ficar com 2m, forte? Têm que se alimentar assim e comer tudo. Então, é discrepante a gente hoje assistir a isso. "Não, mas sempre aconteceu, acontece aqui também." É isso que revolta a população.

    O que revolta, Senador Paim, a população, quando a gente fala de previdência, é a palavra que o senhor mais ouve em audiência: a palavra privilégio. Se ninguém está percebendo ou se está cego, se ninguém está enxergando, a população não suporta mais, não, Senador Chico. A população não suporta mais que se faça festa com dinheiro público, que a gente se vista com dinheiro público, que é uma fake news como a gente sempre discute, que a gente se alimente e pague com o dinheiro público. As pessoas não aguentam mais, não querem mais saber de privilégio! Isso é considerado privilégio. E a população viu como privilégio essa licitação. Tudo o que o senhor disse aí... Eu nunca nem vi lagosta com manteiga queimada. Não pode ser com margarina, não?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E há outros itens, Senador Styvenson...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É só para complementar.

    Além da lagosta com molho de manteiga queimada – tem que ser queimada –, há bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à gomes de sá, que é um prato lá de Portugal, arroz de pato...Já comeu, Chico Rodrigues, arroz de pato?

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Chico come maniçoba!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E há pato assado com molho laranja... Alguém já comeu pato assado com molho laranja?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Olhem aí, houve um ali. Não é só o Supremo que gosta, não.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Quem é o Ministro?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Dessa turma toda, há um ali que já comeu.

    Continuando, há pato assado com molho laranja, galinha da angola assada, vitela assada, codorna, carrê de cordeiro, medalhões de filé, porco assado, turnedôs de filé com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju, gengibre...

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, eu imagino que a relação deva ser...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não há ninguém vegetariano lá, não?

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Vegano, não é?

    Senador Paim, hoje não dá para fazer nada e ficar escondido. Hoje não dá mais para fazer nada sem os olhos do público estarem em cima.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Devia ser revogada uma licitação desta. Com todo o respeito, não é uma condição nossa aqui, mas uma licitação desta devia ser revogada, e não ficarem insistindo para que ela continue. Qual o exemplo que nós temos que dar, como líderes, como pessoas que... Nós somos privilegiados, não é? Senador Styvenson, eu já tive oportunidade de comer lagosta...

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, mas, no Nordeste, é normal!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Tive uma boa condição financeira desde minha infância, graças a Deus, e tive essa oportunidade, mas a maioria dos brasileiros não teve a oportunidade de tomar um vinho dessa safra...

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, mas aí eu preciso pedir um aparte ao senhor. Se o brasileiro que me assiste aqui e que está me ouvindo quiser comer uma lagosta barata, uma lagosta boa...

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Não, o vinho nem tanto; o vinho a gente não produz, não, mas produz a cachaça lá no Nordeste. Agora, se quiser se alimentar bem e barato, vá lá à Praia de Perobas, no litoral norte do Rio Grande do Norte, a São Miguel do Gostoso, e coma um camarão do mar num preço bom! São pessoas, pescadores, que vão ali, nas suas jangadas, pegam o produto e trazem. Eu não entendo o porquê da licitação tão alta se lá a gente se alimenta de produtos tão em conta.

    Assim, Senador Girão, o que eu quero dizer, para concluir...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só o preço da licitação. Sabe qual foi o preço da licitação? Ela foi de R$1,1 milhão, porque ela representa o fornecimento de 2,8 mil refeições, almoços ou jantares, 180 cafés da manhã, outros 180 brunchs, que são aqueles cafés mais reforçados, e três tipos de coquetéis...

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Danou-se!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... para 1.600 pessoas lá no Supremo.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Só concluindo, Senador Girão, a minha fala, o que revolta a população é saber que, nas escolas públicas, Senador Paim e Senador Chico, a alimentação é feita com R$0,36, R$0,30 – centavos – por aluno. O que revolta é saber que há gente que está indo trabalhar e nem comeu, nem se alimentou, porque tem que pegar um trem, tem que pegar um ônibus; e, quando for a hora de se alimentar, tem que comprar uma quentinha de R$6, R$7, R$10. O que revolta a população, Senador Girão, é isso.

    A população já não aguenta mais! A população, quando a gente trata de privilégios, é tudo aquilo que eu já falei. Nada contra a... O momento é errado, o Brasil está transparente agora. O País está com muita luz. E tem que continuar assim.

    E a função do Senado é trazer, justamente, esse tema à discussão – ou há alguém aqui no Senado que está se alimentando dessa forma e aí não quer falar?! Infelizmente, Senadores, cada um tem a sua palavra, cada um representa o seu Estado, cada um tem por obrigação aqui acreditar no que foi prometido à sua população e que vai ser feito. Eu vim aqui fazer o melhor. Eu vim aqui para fazer o que é para ser feito, a coisa certa e para ouvir a população. Se está a população do lado de fora, em estado de penúria, e estão se mostrando instituições fazendo licitações para 1.600 convidados... Gente, quantas crianças estão aí, hoje, comendo cuscuz sem nada, porque não há mistura, como se diz?! Lá no Nordeste da gente, Girão. Lá no Nordeste da gente, agora! Ouviu, criança que comeu pato com tangerina?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Há crianças lá...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Com tangerina, não; com laranja.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sei lá com que é! Nem sei.

    Há crianças agora, no interior do meu Estado, que é o Rio Grande do Norte, que queriam ter a oportunidade que vocês têm de estar em uma escola boa, de se alimentar bem. E são essas crianças que, muitas vezes, Senador Paulo Paim, que vão para os presídios, que vão ser presos, que vão se envolver com drogas, que vão, querendo ou não... Isso aqui não é porque... Vou deixar bem claro: eu não sou PT, eu não sou esquerda, eu não sou nada, eu sou da realidade, eu sou de ver a vida como ela é.

    Eu não estou aqui dizendo que você não tem a chance, que você é um infeliz. Não, infelizes são as nossas crianças lá do Nordeste, que não têm condições. Infelizes são as crianças que estão lá em São Paulo na periferia que não têm condições. O senhor é um feliz, parabéns. É por isso que este País não suporta mais nada disso, Senador Paulo Paim.

    E a gente está aqui calado, Girão, quando a população está do lado de fora... As pessoas querem que eu fale dos cortes nas universidades. Eu não concordo que corte nada da educação. Que se corte de qualquer outro lugar, menos da segurança, da saúde e da educação. Corte da licitação! Pronto. Corte dessa comida! Cortar da educação?! As pessoas estavam esperando eu falar sobre isso lá no Rio Grande do Norte. Eu digo e repito. Quando houve o contingenciamento de emendas no ano passado lá para o Estado do Rio Grande do Norte, eu disse: não se mexe em educação, segurança e saúde. Cortaram da saúde e da educação, em detrimento de construções... Da mesma forma aqui, Girão, se é preciso contingenciar, que se contingencie de quem tem demais e não da educação. Corte onde não está havendo aproveitamento, onde não há resultado, porque as universidades, sim, dão resultados, educam pessoas. A IFRN profissionaliza pessoas, dá possibilidades de trabalho para pessoas. Então, se é preciso cortar, que se corte esse supérfluo, esse exagero, esse disparate. É quase uma insanidade viver em um Pais, hoje, miserável como o nosso, onde corta-se tudo, em todo lugar, e não cortar onde realmente deveria ser. É até bom fazer uma dieta para ver ser emagrece muita gente aqui.

    Obrigado, Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Obrigado, Senador Styvenson.

    Para encerrar, realmente, o nosso pronunciamento, eu queria novamente fazer esta ressalva. Por mais que esses dados que nós lemos dessa licitação do Supremo Tribunal Federal, de produtos, de lagostas, de pato, de tudo do bom e do melhor, de vinhos caríssimos, de todo esse requinte, nos deixem indignados, isso não é motivo para nenhum tipo de violência. A nossa energia é outra, é uma energia da cultura da paz, é uma energia da oração, porque essas distorções vão ser corrigidas, mas não é a energia da omissão, não é a energia da omissão.

    Aí eu vou para um grande estadista irlandês Edmund Burke, que disse uma frase que me marca muito: "Para que o mal triunfe, basta que os bons cruzem os braços". Então, nós precisamos agir, mas agir com muita paz no coração, com muito amor, muito amor, orando para que a gente tenha sabedoria aqui nesta Casa, para que os ministros do Supremo tenham sabedoria, para que o Presidente da República tenha sabedoria, saúde, porque é disto que a gente precisa para tomar as decisões corretas no País. Orem para que a gente tenha discernimento, força, para fazer o que tenha que ser feito neste País o mais rápido possível.

    A sociedade clama por uma resposta sobre essa licitação...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só mais um minuto para concluir.

    Quanto mais o tempo passa, mais convictos estamos eu e outros Parlamentares de que não desistiremos da CPI dos tribunais superiores – não desistiremos! Pode haver pressão, o que for, e não desistiremos, porque todos os Poderes podem ser investigados e têm que prestar contas de seus atos – todos! Acho mais que justo que os atos errados de todos sejam punidos, seja lá ou seja aqui. Legislativo e Executivo continuarão, sem o menor problema, respondendo pelos desvios, mas o Judiciário não pode ficar imune a atos permeados de irregularidades. De minha parte, lutarei até o limite de minhas forças, porque eu sei que todo o mal que ocorrer devido a um bem que eu poderia ter feito e não fiz vai pesar na minha consciência diariamente.

    Que essas lagostas e mordaças do Supremo Tribunal Federal virem feijoada, virem churrasco do Senador Paulo Paim, virem a carne de sol do Senador Styvenson, virem a Maria Izabel do Nordeste, que é arroz com carne, prato típico, virem, se precisa ter, vinhos do Sul do País e do Nordeste! E que a gente tenha a liberdade de expressão e o fim da impunidade e do descaso para com a população e para com esta Casa.

    Eu quero agradecer todos pela atenção, pela paciência o Presidente Paulo Paim...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu quero agradecer o Chico Rodrigues pela paciência por nos ouvir e todos que estão aqui presentes neste momento, como o Senador Styvenson. Muito obrigado.

    Que Deus abençoe todos vocês, que tenhamos o Dia das Mães de muita paz, de reunião de família, de abraço nos nossos familiares. Muitas vezes, a maior caridade que a gente pode fazer é ouvir alguém que está com problema. E a gente vai ter oportunidade de, neste final de semana, no encontro com a família, com os amigos, de ouvir muita gente passando por depressão, Senador Paulo Paim, que precisa de um ombro amigo... É uma grande caridade a gente ajudar as pessoas com o nosso acolhimento, o nosso carinho.

    Muita paz.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2019 - Página 36