O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente, que preside esta sessão, nobre Senador Paulo Paim, e meu caro companheiro e amigo Senador Styvenson Valentim, eu quero tratar hoje de um assunto que é recorrente para o nosso País, mas especialmente para o meu Estado, o Estado de Roraima. Trata-se, Sr. Presidente, de questionar um assunto que é relevante, muito relevante no momento de crise em que a população brasileira vive mergulhada. Trata-se da questão das fiscalizações eletrônicas que foram instaladas no meu Estado, especialmente na capital, e que tenho a obrigação e o dever de apresentar aqui para a população brasileira, e sei que isso acontece também em dezenas e centenas de cidades deste País inteiro. Eu venho falar desse problema recorrente em todo o País que é a indústria de multas.

    Eu quero deixar claro que não sou contra a fiscalização, mas quero deixar mais claro ainda que existem outros meios de deixar o trânsito de nossas cidades melhor, sem necessariamente penalizar os condutores. Guardadas as proporções, seria como se julgar e condenar antes mesmo de a pessoa se defender.

    Acredito que a educação no trânsito é o caminho certo a se seguir. Trago como exemplo, aqui nesta tribuna, o caso específico da capital do meu Estado, Boa Vista, que hoje é uma capital onde se penalizam mais e se educam menos os condutores. Em pouco tempo, a cidade se encheu de radares, que confundem e multam milhares de pessoas por mês.

    Para ajudar a entender o problema, quero dizer aqui que, na nossa capital, temos uma única avenida que tem pelo menos três pontos de fiscalização eletrônica, onde o primeiro é de 60km/h, o segundo é de 50km/h, e o terceiro é de 30km/h.

    Vejam bem, nessa mesma avenida, a Brigadeiro Eduardo Gomes, vemos fiscais de trânsito com radares móveis, aquelas câmeras que parecem até mais pistolas, escondidos por detrás das árvores, mirando nos veículos que por ali trafegam e multando quem está na via.

    Volto a dizer, há três limites de velocidade diferentes: de 60km/h, de 50km/h e de 30km/h.

    Meus amigos, isso confunde a cabeça do motorista, que, por mais que seja educado no trânsito, vai acabar sendo autuado em um ponto qualquer dessas vias.

    Vale relembrar que esta mesma avenida a que me refiro é onde fica o maior hospital do Estado, o HGR, e também é onde fica o principal pronto-socorro de Roraima. Pessoas correm nessa via, quer seja em uma ambulância, quer seja em seu veículo particular, para prestar algum tipo de socorro. Este exemplo que dei se repete em outros Municípios do Brasil, mas o que me intriga é que devemos trabalhar no sentido de transformar essa triste realidade para não penalizar mais ainda a população brasileira tão sofrida, como vive nos dias de hoje.

    Em Boa Vista, em apenas 15 meses, prestem bem atenção, prestem atenção meus companheiros Senadores, tivemos um total de 160.419 motoristas que foram fotografados pelos radares no trânsito, nos últimos 12 meses de 2018 e nos quatro primeiros meses de 2019. Esses dados são do Ministério da Infraestrutura, que aqui em Brasília faz a coleta desses dados pelo seu sistema de controle, o que demonstra ser Boa Vista, hoje, a capital com o maior número de multas no nosso País – proporcionalmente, é bem verdade.

    Para se ter uma ideia, meu companheiro e amigo Senador Girão, que fez um belíssimo pronunciamento anteriormente, imagine o que é uma população que não tem dinheiro nem para comprar o pão, para tomar o café com seus filhos pela manhã e que, às vezes, vai apressada numa moto para o seu trabalho – e, às vezes, até a moto não está com o pagamento de suas taxas em dia, porque ele não tem dinheiro para fazê-lo – levar uma sequência de multas. Isso, na verdade, assusta.

    Por esses números, o que nós verificamos é que praticamente, nesses 16 meses, há uma média de 10 mil multas por mês em nossa capital. Então, isso aí, na verdade, assusta, isso causa uma inquietação enorme às pessoas. E nós somos sistematicamente cobrados pela população para encontrar, para que a Prefeitura da capital saia dessa linha de instalar, quase toda semana, um radar para arrecadar, transformando exatamente o nosso Município na maior indústria de multa de trânsito do Brasil.

    Acredito que podemos transformar o trânsito das nossas cidades em lugares seguros e melhores para os motoristas, onde quer que estejam, mas, definitivamente, essa indústria das multas, que se instalou em nosso País, não é o melhor caminho. Isso gera instabilidade e pode gerar também grandes incidentes.

    Imaginem só se uma pessoa está em uma via de 60km/h que, de repente, cai para 30km/h, como é o caso específico da nossa cidade, com mais de 50m entre uma placa e outra, e o motorista para, para não ser multado pelo radar: tem que frear seu carro bruscamente, e aí é claro que pode acontecer um acidente gravíssimo.

    Acredito que devemos investir em ações de educação no trânsito, com meios mais conscientes, sem penalizar os condutores, que, por muitas vezes, ficam confusos com esse monte de radares que estão hoje por aí, nas cidades do nosso País.

    Na verdade, nós encontramos sempre uma explicação. De um lado, as prefeituras procurando, através de um discurso – para mim, errado – de que a instalação de radares sobre radares é para cobrar essas multas – o que não é nada mais, nada menos do que isso... Na capital do meu Estado, foram 160 mil multas em tão pouco tempo, o que já demonstra que é um processo de sucção perverso para aumentar as receitas dos seus Municípios.

    E mais: no nosso caso específico, os fiscais têm um limite de multas para cobrar pela Prefeitura. Acima daquele limite, eles recebem um percentual. Vejam que coisa absurda! É claro que o fiscal já tem um salário reduzido e ele vai obviamente caprichar na caneta. E quem é o prejudicado com isso? É a população, que, na verdade, já vive tangida pela sorte, pelas necessidades, pelas dificuldades que existem em nosso País. Nós sabemos que isso não é justo e que é necessário que haja realmente mais educação do que esse processo de multa.

    Portanto, eu fico muito preocupado. Conversando com outros Senadores também, identifiquei que, nos seus Estados, em muitas cidades, esse processo é perverso. Enquanto nós tínhamos que ter, como há no exterior, campanhas extremamente claras, educativas e que vão conscientizando, com o tempo, a população, no nosso, na verdade, infelizmente, como acontece na capital do meu Estado, Boa Vista, ela é absolutamente perversa.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Posso fazer um aparte, Senador Chico Rodrigues?

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Concedo a palavra ao nobre Senador.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Muito bom o seu pronunciamento, esclarecedor, trazendo a realidade do seu Estado, com dados do País inteiro sobre esse assunto da indústria de multas, não é, Senador? Existe realmente uma indústria de multas no nosso País – isso é fato e tem que ser combatido, porque existe todo um lobby poderoso por trás disso –, mas eu gosto sempre do equilíbrio: nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Acho que tem que haver um equilíbrio nesse assunto, porque os acidentes de trânsito custam R$146 bilhões ao Brasil, isso sem contar os custos com hospital e fisioterapia.

    Então, são dados também para os quais a gente precisa encontrar um caminho do meio. Realmente, em rodovias, colocar para 30km/h acho que é algo exagerado, que está ali querendo dar aquele bote. Isso é um absurdo, porque prejudica realmente a vida de pessoas que já estão ali trabalhando. Mas, ao mesmo tempo, se liberarem geral – como é interesse, me parece, do Governo Federal –, se tirarem esses redutores de velocidade das BRs... Eu já acho que há locais em que eles são necessários para evitar mortes, evitar que tantas pessoas fiquem inválidas para o resto da vida.

    Então, eu só faço essa ponderação, novamente parabenizando o discurso de V. Exa. Eu aprendi um pouco aqui com os dados que o senhor trouxe, mas eu acho que a gente precisa encontrar um meio-termo para poupar vidas.

    O Senador Cristovam Buarque, colega dos senhores, da legislatura passada, fez um trabalho fantástico aqui no Distrito Federal com relação a essa educação que o senhor colocou. Aqui, as pessoas, quando vão atravessar a rua, só fazem colocar a mão assim, e os carros param. Isso foi fruto de muito trabalho, muita campanha educativa em escolas, em universidades, na TV. Aliás, eu acredito que a televisão é um investimento público. As campanhas em televisão deveriam ser só para isso. Se tivesse que haver, deveria ser campanha educativa, e não que se fez um prédio, que se fez isso, que se fez aquilo. Não! Campanhas educativas! Isso, sim, vai poupar vidas.

    Então, reitero a minha preocupação com essa tirada total dos redutores de velocidade, das lombadas eletrônicas. Acho que também não se deve retirar tudo, não, porque isso estimula que as pessoas passem para limites insustentáveis, o que pode gerar um problema grave para a sociedade, como a perda de vida de crianças, de pessoas, de brasileiros.

    Então, era só essa ponderação que eu queria fazer.

    Muito obrigado.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu agradeço o aparte do nobre Senador Girão. Sempre nós nos complementamos nas nossas informações.

    Como V. Exa. falou: nem tanto ao mar, nem tanto a terra. Eu também sou um daqueles que se alinha com V. Exa. em relação, principalmente, a esses redutores nas rodovias, até porque aquelas vias são vias de velocidade. Então, eles têm que permanecer, sim. Nesse aspecto, eu sou um dos defensores. Acho que a linha atual de retirada desses redutores também não é correta, no caso de rodovias.

    No caso urbano, como estamos tratando aqui especificamente, até por uma questão de justiça, pela minha forma de ser, pelo meu jeito de ser, pela minha conduta – eu sempre fui um moderado –, até por uma questão de justiça, eu gostaria de dizer que esse mesmo modelo que o Senador Cristovam Buarque implantou aqui na nossa cidade... A Prefeita de Boa Vista, no mandato anterior e neste também, colocou, nos locais de maior movimento, nas portas de escolas, nas áreas bancárias, nos postos de saúde, essas linhas amarelas, progressivamente. E, diga-se de passagem, no nosso Estado, eu poderia dizer que as pessoas são educadas: elas param quando a pessoa vai passando com filho, de bicicleta. Sinalizam com a mão, e as pessoas já obedecem também.

    Agora, de um ano para cá, o que na verdade causou estranheza à população foi a quantidade de radares que se colocou na área urbana e a quantidade de multas, Senador Girão, que realmente passou de 15, 20 mil multas para 160 mil multas, ou seja, aquilo ali é claramente uma verdadeira indústria de multas que se criou na nossa capital. E é disso que a população tem reclamado e nós, na verdade, temos que defender.

    Então, quero dizer que esse tema é um tema recorrente. Eu não poderia realmente deixar de comentar aqui, até porque eu tenho certeza de que milhares de pessoas que nos assistem neste momento, nas várias cidades do Brasil, também concordam com o que nós estamos dizendo aqui. É o excesso de multas, são aqueles fiscais que ficam escondidos atrás da árvore, parecendo sombra, com aquelas pistolas de identificação de velocidade. E, quando você percebe, está lá a sua carteira, já perdeu quatro, seis, oito, dez pontos, e assim por diante.

    E, veja bem, eu pedi uma estatística que ainda não consegui, uma curva, em que esse excesso de velocidade... Por exemplo, a velocidade limite é 60, a pessoa passa com 70 e tem, obviamente, como recorrer, mas, de qualquer forma, você vai ter que pagar aquela multa. Então, a população já está tão sofrida, que você continuar dando a ela esse presente de grego não é justo. Então, é isso que eu queria comentar hoje nesta manhã de sexta-feira, dia 10 de maio.

    E também quero fazer uma última comunicação, Sr. Presidente, de que estarei recebendo, daqui a poucos minutos, no meu gabinete, o Embaixador da República Cooperativa da Guiana, George Wilfred Talbot, que vai discutir assuntos de interesse das nossas fronteiras. E também é um país irmão, convivemos ali com a Guiana seja na troca de mercadoria, seja nas economias complementares. Tenho certeza de que será uma audiência extremamente proveitosa, porque é um país irmão. E o Brasil, na verdade... Pela fronteira enorme que temos com a Guiana – são praticamente mil quilômetros que Roraima tem com a Guiana –, isso aí vai realmente facilitar as tratativas junto com o governo do Estado, junto com o Governo Federal, para aproximarmos mais ainda Roraima e o Brasil do país amigo, a República Cooperativa da Guiana.

    Portanto, muito obrigado. Que Deus nos abençoe a todos.