O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu sou sempre cuidadoso em fazer referências a teorias de conspiração, mas eu estou cada vez mais convencido de que este Governo adota uma estratégia, repetida já em várias ocasiões, de, sempre que há algum assunto que irá interferir de modo negativo no dia a dia da população em setores estratégicos da área de atuação do Governo Federal, eles editarem ou divulgarem ou publicarem, no Instagram ou, infelizmente, no Diário Oficial, que tem servido muitas vezes a esse propósito, matérias para serem manobras diversionistas e distraírem, como bem coloca V. Exa., a atenção dos brasileiros.

    Eu quero me solidarizar a tantos quantos aqui já se manifestaram contrários à edição desse decreto.

    Eu não precisaria nem entrar no mérito, o qual eu não evitarei – eu sou contra, eu acho que não se construirá uma sociedade pacífica aumentando a quantidade de armas distribuídas à população –, mas, se não fora pelo mérito, seria pela forma. É um desrespeito ao Congresso Nacional, é um desrespeito ao Legislativo que o Executivo trate através de decreto matéria que deve ser disciplinada através, no mínimo, de projeto de lei, tanto mais uma questão como esta em que houve um plebiscito em que o povo brasileiro se manifestou a respeito. E eles, a despeito desse plebiscito, muitas vezes, querem deturpar o resultado do plebiscito, dizendo que a população brasileira foi a favor. Ao contrário, a população brasileira foi contra, e hoje a legislação que existe atende ao plebiscito que foi realizado, creio, há uma década.

    Acredito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, coincidência ou não, teoria da conspiração ou não, esse decreto sai exatamente na semana em que se repercute o contingenciamento de um volume significativo de recursos, começando a desmontar boa parte do que este Governo apresenta como expectativa à população.

    Na realidade, hoje eu vi a notícia de que o Banco Central já deverá divulgar uma expectativa de crescimento do PIB menor do que a que foi prevista para o Orçamento da União. A elaboração no ano passado do Orçamento deste ano previa um crescimento de 2,5%, e tudo indica que não passará de 1,5% ou ficará abaixo de 1,5% o crescimento do PIB. Além disso, outras receitas previstas não estão se concretizando em função de uma série de estimativas de receitas equivocadas. Isso reforça aquele apelo que já fiz aqui para que, na análise do Orçamento de 2020, nós não permitamos uma superestimação, uma superestimativa de receita que acaba fazendo com que se superestimem também os gastos. Depois, o Governo fica com o poder, o Executivo fica com o poder, através de decreto, de cortar despesas em função do não cumprimento da expectativa de receita.

    Enfim, eu quero centrar aqui no que é objeto da minha fala nesta tarde. O Governo Federal cortou, contingenciou mais de R$4 bilhões das universidades públicas brasileiras e dos institutos federais de educação. Isso tem criado um ambiente praticamente de desespero nessas instituições. Algumas já terão o reflexo no seu funcionamento regular neste mês de maio, porque houve um bloqueio de empenho, e, com isso, alguns compromissos já deste mês não poderão ser honrados pelas universidades.

    Sensível a isso, o Ceará – e isso tem-se repetido, tenho visto notícia, em vários Estados brasileiros – tem procurado fazer uma mobilização envolvendo as bancadas de Deputados Federais e de Senadores e tem procurado mobilizar a opinião pública através da publicação de artigos em jornais desmistificando muitos dos mitos que este Governo e a sua facção ideológica tentam colocar.

    E é importante que esta Casa esteja atenta e não se acomode diante desse mal terrível que se faz à educação pública superior.

    Eu queria aqui manifestar alguns números, alguns argumentos específicos em relação ao meu Estado, Estado do Ceará.

    O Estado do Ceará tem hoje três universidades federais. Há dez anos, nós tínhamos apenas uma universidade federal. De dez anos para cá, foram criadas ou somaram-se à nossa decana, à nossa tradicional Universidade Federal do Ceará mais duas universidades, uma que atende a região sul do Estado, a região do Cariri, emprestando o nome dessa região para o seu nome, Universidade Federal do Cariri, e outra que fica muito próxima à Região Metropolitana de Fortaleza, mas no interior também, que se chama Unilab e que atende, além de estudantes brasileiros, do Ceará, dessa região do Maciço do Baturité no Estado do Ceará, também alunos de países que falam a língua portuguesa, num esforço que o Brasil justamente faz de aproximar-se das outras sete nações do mundo que falam o idioma português. É óbvio que Portugal não precisa, pois Portugal tem instituições de ensino superior que são pioneiras – a Universidade de Coimbra, por exemplo, é uma das mais antigas, se não a mais antiga, do mundo no curso de direito –, mas Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola são países que têm muitos desafios pela sua baixa renda, e o Brasil tem apoiado essas nações ofertando matrículas de ensino superior. Isso é importante numa lógica de relacionamentos e numa lógica de diplomacia com esses países. Então, se a gente somar 43 mil alunos, que é o que a Universidade Federal do Ceará tem, com mais 6 mil matrículas da Unilab e mais 3,2 mil da Universidade Federal do Cariri, chega-se quase a 52 mil jovens cearenses que têm a oportunidade de cursar o ensino superior.

    Alguns outros dados específicos.

    Na universidade federal, que é uma das 65 instituições de ensino superior do País, houve 38% de bloqueio dos recursos livres de aplicação das universidades.

    E o Ministro, um dia desses, numa aparição que é muito semelhante àquele seriado americano chamado Os Três Patetas, apareceu ao lado do Presidente da República e de mais uma figura que não consegui identificar, derramou quatro caixas de chocolates, cada um com 25, e tirou quatro chocolates. O Presidente se encarregou, rapidamente, de devorar a metade de um chocolate, numa cena dantesca. Ele quis passar a versão ao Brasil de que os cortes nos orçamentos das universidades se limitavam a 3,5% do orçamento, o que é uma falácia.

    A gente sabe, de fato, que as universidades destinam 90% dos seus orçamentos para pagamento de pessoal, 90% dos orçamentos, em média, das universidades federais do País são destinados ao pagamento de professores, ao pagamento de servidores. O orçamento que ela tem que é manuseável, vamos dizer assim, é a parte de custeio e de investimentos, que se limitam a 10% do orçamento. Eles, nessas duas rubricas que custeiam o investimento, chegam a um percentual de cortes na média de 30%. Se a gente somar todos os recursos de custeio e de investimentos de todas as instituições de ensino superior do Brasil, o que o Governo Federal cortou foi na média 30%, variando de instituição para instituição.

    Repito que, no caso da UFC, que tem 43 mil alunos matriculados, são 38% de bloqueio.

    No caso da Unilab, a retenção, o bloqueio, o contingenciamento é, se não percentualmente, mas no que se refere ao dano que causa, ainda pior, porque é uma universidade em expansão, uma universidade recém-criada, que está em ritmo de criação. Ao invés de ter o seu orçamento acompanhando a elevação de suas matrículas, há um corte numa instituição que apresenta o seguinte dado, que vem contra um dos mitos colocados por este Governo. Na última solenidade de conclusão ou de formatura da Unilab – aliás, foi a primeira –, fizeram um questionário, uma entrevista com todos os alunos. Vejam bem: 80% dos alunos que se formaram na primeira turma da Unilab são oriundos de famílias que têm a primeira pessoa com nível superior. Isso depõe contra o mito que diz que universidade federal, ensino público, é para a elite e não para a pobreza, como este Governo quer apregoar. Vou repetir: na primeira turma formada pela Unilab, 80% dos concludentes eram de famílias que tinham o primeiro membro, o primeiro integrante da família com nível superior. Portanto, está claro que a origem é de baixa renda, que é humilde.

    O mesmo argumento vale para a Universidade Federal do Cariri, que tem ainda uma quantidade de alunos pequena, são 3,2 mil matriculados, mas, repito, também, por ser nova, é ainda uma universidade em expansão. As turmas estão agora sendo completadas.

    Em relação ao instituto federal, o Ceará tem um único instituto federal que talvez seja aquele do Brasil que tenha o maior número de campi. São 32 campi universitários do Instituto Federal de Educação. O levantamento de lá aponta que 80% dos matriculados têm renda familiar abaixo de um salário mínimo e meio. Portanto, é, de novo, um espaço em que os filhos dos pobres e os filhos dos trabalhadores estão tendo a oportunidade de fazer ou um curso técnico ou, em muitos casos também, um curso de nível superior, porque o instituto federal também oferece essa modalidade, principalmente na formação de professores e...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... em algumas áreas técnicas. As regiões onde estão situados deliberaram, de forma participativa e democrática, para que fossem abertos cursos superiores nessas modalidades.

    Sr. Presidente, o sentido da minha presença aqui – óbvio que para além de apresentar os números – é conclamar que o Brasil se mobilize contra essa iniciativa obscurantista do Governo Federal. Uma série de iniciativas estão programadas, algumas em âmbito nacional. Então, dia 15 agora, amanhã, o Brasil inteiro se mobilizará, e os alunos, os estudantes das diversas universidades públicas federais e institutos federais estarão promovendo mobilizações no sentido de protestar contra essa iniciativa.

    É muito importante que a gente possa aqui, no Senado – e isto foi uma sugestão dada em uma reunião de parte da bancada do Estado do Ceará –, fazer requerimentos de convite ou convocação, caso haja uma negativa, do Ministro da Educação para que ele possa explicar e se posicionar em relação a esses cortes. O que eu vi é algo deplorável! Um Ministro da Educação aquiescer a uma iniciativa como esta e, mais do que isso, vinculá-la a uma futura e necessária, segundo a lógica dele, aprovação da reforma da previdência, em uma espécie de chantagem contra o Parlamento brasileiro, envolvendo as instituições de ensino superior, que nada têm a ver com isso, e colocando de forma cínica que isso só será revertido se houver uma aprovação da reforma da previdência?!

    O Ceará também marcou para o dia 22 de maio, quarta-feira, uma reunião da bancada federal, convidando todos os integrantes da bancada. Segundo estou informado, isto foi relatado lá, a oposição na Câmara dos Deputados já tomou uma iniciativa de obstruir todas as matérias de interesse do Executivo até que seja revisto esse contingenciamento nos recursos das universidades. Eu tomaria a liberdade de propor também que o Senado adotasse essa estratégia. Vou levar ao meu partido, ao bloco que integro a sugestão de que nós aqui também entremos em obstrução a toda matéria de interesse do Executivo até que o Executivo reveja essa situação.

    Então, Sras. e Srs. Senadores, era esse o objetivo da nossa fala aqui, manifestando também que os nove Governadores do Nordeste estiveram, na semana passada, reunidos com o Presidente Jair Bolsonaro, e, numa pauta de quatro itens – quatro itens apenas –, os Governadores tiveram o desprendimento, tiveram a solidariedade de apresentar, como um dos quatro pontos de demandas dos Governadores ao Presidente, a revisão dos cortes em desfavor das universidades e institutos federais de educação, numa demonstração de que, certamente, toda a comunidade, não só a comunidade acadêmica, mas os intelectuais e os que fazem a política no nosso País, compreendem que o Brasil tem que encontrar caminhos para o seu desenvolvimento e tem, como premissa, investir em educação.

    O Brasil não pode, sob hipótese nenhuma, sob argumento nenhum, reduzir, voltar atrás nos avanços que nós já conquistamos na educação superior, que só abre espaço hoje para menos de 18% dos jovens de 18 a 22 anos. Portanto, o desafio é enorme!

    Se a gente for comparar com o Uruguai, for comparar com a Colômbia, for comparar com o Chile, for comparar com a Argentina, que são países vizinhos aqui, todos fronteiriços nossos, o Brasil é o que tem o menor percentual de jovens na educação superior, matriculados na educação superior. Repito: menos de 18% dos nossos jovens de 18 a 22 anos estão matriculados em ensino superior, em educação superior.

    E, lamentavelmente, o nem-nem – o que nem estuda nem trabalha – também alcança, no País, um percentual elevadíssimo: chega a 18 milhões de jovens brasileiros que nem estudam, nem trabalham, e certamente vem daí a origem da violência, a origem do mal e da insegurança que a gente está vivendo no nosso País.

    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é importante, é fundamental que esta Casa esteja atenta e que nós não permitamos que, a qualquer título...O Governo tenta, às vezes, até o argumento – que é falacioso – de dizer que está deixando de investir em educação superior para investir em educação básica. Menos verdade – ou "menas" verdade, como a gente diria lá no Ceará.

    Na realidade, um Governo que até hoje não tomou uma iniciativa em regulamentar e renovar o Fundeb não está preocupado com a educação básica no nosso País. E deseja, por um misto aí de ideologia de um Ministro tosco, que não tem nenhuma tradição, nenhuma ligação com a educação no nosso País, que resolveu tomar as universidades, o ensino público superior no Brasil, como um inimigo, como alguém que é, na lógica deles, de esquerda.

    A universidade não deve ser nem de esquerda, nem de direita; a universidade deve ser um espaço de discussão, de pensamento e de elaboração do Brasil. E não é razoável que governo nenhum discrimine o ensino superior e os jovens que farão o futuro desta Nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe se me alonguei.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Cid, V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Pois não, Senador Reguffe, com muita honra.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Cid, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa.

    Com relação ao seu pronunciamento, eu já falei aqui: eu penso que não é na educação que o Governo deve fazer cortes. Acho que o Governo precisa reduzir a despesa corrente do País. Há um gasto corrente elevado. Então, nós precisamos, sim, reduzir os gastos do Governo, mas não na educação. Não é na educação, não é no futuro do País que se deve cortar. Quanto mais no meio do período letivo, em que as pessoas já estão ali, já há projetos de pesquisa em andamento, que vão ser paralisados... Então, não é na educação que tem que ser feito o corte, não é no futuro do País que tem que ser feito o corte.

    Agora, com relação a V. Exa., eu quero dizer que estou muito feliz por estar sentado aqui, do lado de V. Exa. As pessoas em casa não sabem, mas os lugares aqui no Senado, ao contrário da Câmara, são lugares marcados, através da disposição das unidades da Federação, e calhou de eu sentar do lado de V. Exa., onde sentarei nos próximos quatro anos. E fiquei muito feliz com isso.

    Tenho muito respeito, muita admiração por V. Exa. É uma pessoa íntegra, é uma pessoa correta. Fiquei muito reconhecido também pelo voto, quando eu fui candidato, aqui, à Presidência da Casa, e fiquei feliz por estar sentado ao lado de V. Exa.

    V. Exa. é uma pessoa preocupada com o País, preocupada com o futuro dos brasileiros, e é disso que a política precisa. Política tem que ser um lugar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... onde se discutam formas de melhorar a vida da população, formas práticas e objetivas de melhorar a vida da nossa população. E V. Exa. tem essa preocupação, e eu fico muito feliz e honrado de, nessa disposição aqui da Casa, sentar aqui, ao lado de V. Exa.

    Eu queria registrar isso aqui.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Muito obrigado, Senador Reguffe.

    Eu, ontem... O seu primeiro argumento é de que educação deve ser o último setor a ser penalizado, e eu sou e sempre fui, na prática, um defensor do equilíbrio fiscal. Eu já fui executivo na minha vida, durante 16 anos – oito anos como Governador e oito anos como Prefeito –, e sempre primei... A despeito de ter praticado, tanto na Prefeitura como no Governo do Estado, as maiores taxas de investimento da história do meu Estado e da minha cidade, eu sempre primei pelo equilíbrio fiscal.

    Eu acho que é premissa de um executivo eficiente, competente, que efetivamente possa interagir, no sentido de promover o desenvolvimento, de cumprir a sua missão de assegurar direito à vida, assegurar direito a oportunidades iguais às pessoas, é premissa que haja equilíbrio fiscal. Portanto, é só ver a minha história. Eu não estou aqui dando... "Faça o que eu digo e não faça o que eu faço". Eu sempre pratiquei equilíbrio fiscal.

    E, ontem, eu vi uma entrevista do Governador, aliás, do Secretário de Educação de São Paulo, que foi ministro da Educação no final do Governo Temer, e ele disse uma coisa que eu achei, assim, um argumento muito forte, e eu vou pedir permissão a ele para repetir aqui e reforçar o argumento que V. Exa. colocou, de que a educação deve ser resguardada e deve-se fazer todo sacrifício em nome de manter... Até porque ainda temos muitos desafios a serem superados em relação à educação pública no nosso País.

    Ele disse o seguinte – isso é real, as pessoas vão compreender: se, numa família, o pai ou a mãe perde o emprego, eles não vão, em nome de promover um ajuste necessário para o novo orçamento que terão, cortar a educação. Eles cortam o cinema, eles cortam a bebida, a balada no final de semana, diminuem o gasto com combustível do carro, mas eles não vão, certamente, deixar de investir na educação dos seus filhos. E o Brasil deveria ter... E o Ministro da educação, em vez de ficar se jactando – parece que ele se orgulha dos cortes que impuseram, parece que ele acha bom; ele está vibrando, ele está gozando com os cortes que foram feitos na educação –, ele deveria, ao contrário, defender que a educação não pode, não suporta, até porque já vem sendo sacrificada ao longo dos últimos quatro anos, principalmente as nossas instituições de ensino superior.

    Então, eu quero reforçar e parabenizá-lo pelo argumento que coloca.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senador...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – E quero dizer que é para mim o privilégio de estar ao seu lado. Para além de sermos vizinhos na ordem alfabética – Ceará e Distrito Federal –, eu, pessoalmente, tenho uma relação já anterior de conhecimento com V. Exa. O Ciro já o conheceu no início da sua carreira pública, sempre me fez depoimentos muito elogiosos em relação ao seu caráter, à sua postura, ao seu espírito público. Então, para mim é que é um privilégio estar ao seu lado.

    Pela ordem...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senador...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... o Senador Amin e, na sequência...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Os mais jovens primeiro.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Exatamente, quem não tem cabelo branco. E V. Exa. os tem em abundância.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Já os tem em demasia.

    Senador Amin, para minha honra.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Senador, eu acho muito importante o seu pronunciamento. E vou dividir o meu, na condição de professor da Universidade Federal de Santa Catarina, como um complemento do que fiz na semana passada, que, aliás, foi muito bem complementado e enriquecido pelas palavras de V. Exa., logo depois – na semana passada, na quinta-feira.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Obrigado.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, eu quero dividir em três partes.

    Primeiro, este não é o primeiro corte de expressão que o Governo Federal aplica sobre as chamadas despesas discricionárias dos entes federais, que é aquele porcentual muito diminuto...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Dez por cento.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Dez, 12%... Quem gasta mais com pessoal gasta 90%; quem gasta menos gasta 86%. Então, dá uma média de 12%. Quer dizer: 30% em cima de 12%, que é aquilo que V. Exa. usou, administrável – porque o restante não é administrável –, é muita coisa, especialmente neste momento do ano. E eu quero repetir: eu passei quatro horas da segunda-feira da semana passada na Universidade Federal de Santa Catarina. O que mais me impressionou foi o que eu escutei no Centro de Ciências da Saúde – não foi nem no EGC, Engenharia e Gestão do Conhecimento, onde eu fiz uma pós-graduação, nem no meu departamento de origem, que é o de Ciências da Administração, nem no Centro de Ciências Jurídicas, onde eu também me graduei –, foi o sentimento geral do desamor, porque o natural – V. Exa., que já foi investido no cargo de Ministro da Educação, sabe –, o fundamental é, no mínimo, a solidariedade, e não o comprazer-se com. Não é a primeira vez...

    Agora, este – aí passo para a segunda observação – foi o corte mais comemorado pelo Ministro da Educação. Exibido. Eu assisti à sessão em que, terça-feira passada, o Ministro ficou ali, à nossa disposição, e confesso que foi bom não ter falado, porque eu amadureci.

    E complemento, como terceira colocação neste longo aparte, com aquilo que eu falei na semana passada e V. Exa. enriqueceu: o Senado tem que criar vergonha; o Congresso tem que criar vergonha e dar os passos seguintes para o orçamento impositivo.

    V. Exa., na semana passada, complementou muito bem, com o cuidado que se tem que ter com a Receita, mas eu sigo o modelo da PEC do Senador Antonio Carlos Magalhães, que eu mandei, junto com o inventário de tudo que nós temos a respeito de orçamento impositivo, para a Comissão Senado do Futuro.

    "Art. 1º. A Lei Orçamentária Anual é de execução obrigatória."

    Inciso I – deveria ser o inciso principal: o Presidente da República pode tomar a iniciativa de promover contingenciamento, corte, tudo aquilo que as circunstâncias determinam, e o Executivo tem que praticar, sob pena de incidir em crime de responsabilidade. Mas tem que submeter ao Congresso.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Claro.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Porque, se foi o Congresso que aprovou, com critérios, correta ou incorretamente... Pode ter cometido erro; mas, se aprovou por lei, não pode um decreto, porque não é o Presidente que faz; quem faz é um burocrata... Que olha o número! E pior ainda se fosse um ideólogo – pior seria! Mas não pode!

    A lei mais importante que o Estado democrático de direito consagrou na Carta Magna: não criar impostos e não fazer despesas sem provisão. Esse é o início do Parlamento no mundo ocidental, que é o nosso.

    Então, não é possível que nós continuemos a reclamar, a lamuriar, a fazer frente contra o que não deveria existir. Não pode ficar assim. E não é só este Governo. As DRUs, as formas de sequestro de receita vinculada... Se elas são irreais, vamos consertar.

    Chegar à realidade, como V. Exa. falou na semana passada e relembrou hoje, com uma receita comedida, correta, já reduz bastante a possibilidade desse tipo de arbítrio. E o Executivo deve agir com correção, com transparência, explicando as suas limitações ao Congresso, que é a quem cabe decidir a modificação, assim como decidiu sobre o principal. Quer dizer, eu decido sobre o principal no qual poucos acreditam, e o adjetivo, que é o que vale, nesse eu não me meto. O Congresso não pode continuar se omitindo.

    Junto com o meu aplauso a V. Exa., eu queria enfatizar isto: nós também temos que chamar à nossa responsabilidade, e quem abre mão da sua responsabilidade perde a autoridade e perde a respeitabilidade. É hora de pôr um basta!

    Muito obrigado pela oportunidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Bom, eu quero agradecer-lhe. V. Exa. foi a primeira pessoa que trouxe esse tema à Casa e lembrou bem na semana passada. E V. Exa. não só traz o problema; V. Exa. traz, embutida na sua fala, uma solução, que é a corretíssima – é a corretíssima!

    O Orçamento é uma peça que, durante décadas no Brasil, até em função de inflação, era uma peça absolutamente desprezada, ninguém olhava, nem tinha condição de olhar, porque, cedo, nós chegamos ao cúmulo de ter uma inflação de 70% no mês. Portanto, o Orçamento estimado teria que ser alterado pela inflação no mês, em quase 100%, em 70%, como já foi. Imagine ao longo de um ano, alguns milhares de percentuais de alteração.

    A estabilidade econômica nos permitiu, ao longo dos anos, ter peças orçamentárias que sejam mais próximas da realidade, mas, eu insisto aqui, nós não podemos... Nós temos que trabalhar na direção do que V. Exa. apregoa.

    E eu quero incorporar cada uma das suas manifestações ao meu discurso, à minha fala despretensiosa, nesta noite aqui, no Senado Federal.

    Mas o caminho é o que V. Exa. faz: um Orçamento que, de fato, seja uma peça a ser cumprida. A iniciativa do Orçamento...

    Ninguém quer aqui ser um Poder maior do que outro. O equilíbrio entre os Poderes só se faz – e isso foi imaginado há três séculos e é como praticam as democracias no mundo... Quem governa em países parlamentaristas, um gabinete de ministros com origem no Parlamento, ou no presidencialismo... O Executivo eleito propõe o orçamento, mas é o Legislativo quem dá a última palavra, e o Executivo deve cumprir o que foi decidido no Parlamento, porque é o Poder mais representativo. E não quer dizer que esteja impedido de, numa eventualidade, do não atingimento de uma receita ou da necessidade de uma elevação de um gasto, ou mesmo na constatação de um gasto inferior ao que foi planejado, poder alterar, através de envios de projeto de lei ao Parlamento.

    Acho que o Senado Federal e V. Exa. poderiam liderar isso ou pedir o desarquivamento da emenda do Senador Antonio Carlos Magalhães. Ou, por mérito, V. Exa. tinha tudo para apresentar uma nova emenda, simples, objetiva, como foi colocado, para que o Orçamento seja, de fato, uma peça impositiva.

    Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.

    Ouço, com muita alegria e satisfação, o Líder do bloco que componho, Randolfe, nosso Senador pelo Amapá.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – Senador Cid, será brevemente, só para destacar que V. Exa. fala aqui na autoridade de quem já foi ministro da Educação. A questão não é só o corte, o contingenciamento que o Ministro falou aqui na Comissão de Educação do Senado. Talvez até tenha havido contingenciamento em outros governos. O que ocorre é que a postura do Ministro da Educação e deste Governo é uma postura ideologizada contra a educação e, principalmente, contra a educação superior, contra as universidades.

    Ele deixa de reconhecer que 90% da produção científica deste País estão nas universidades. E o primeiro ato dele, ao assumir o Ministério da Educação, foi um ato de ataque, foi um ato ofensivo às universidades, transformando... Eu nunca vi precedente de um ministro da Educação chamar as universidades de balbúrdia e dizer que vai definir recursos para elas a partir dos critérios de balbúrdia ou não.

    Mais grave que isso – mais ou tão grave que isso: ele vem aqui e promove uma chantagem com os Congressistas... Diz que não é corte, é contingenciamento, e que o contingenciamento pode ser revisto, se aprovada a reforma da previdência, tratando – não há outro termo –, tratando os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras como se moleques fossem.

    Por isso, eu fico muito feliz que a tribuna desta Casa, hoje, teve um conjunto de manifestações convidando, reforçando as convocações das entidades de estudantes, das centrais sindicais, das entidades de professores, para ocuparem as ruas amanhã. O Ministro... Há uma coisa boa que esse Ministro fez...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... foi que reacendeu uma chama que estava adormecida, que era da mobilização popular em prol da melhor agenda que este País deveria já ter cumprido, no início do século passado, que é a agenda da educação. Então, é a única coisa que presta feita por esse ministro. O restante... É um senhor ideologizado, despreparado, deslumbrado com o poder – deslumbrado. Quem o viu aqui, na Comissão de Educação – o Esperidião estava lá... É um ministro deslumbrado.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – E modesto, não é? Dizem que foi...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não... Ele respondeu para mim; respondeu para mim. Ele, em um momento, disse que é o melhor Ministro da Educação dos últimos 14 anos. Segundo ele, melhor que o senhor, Senador Cid Gomes.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Eu não vou nem entrar no mérito meu...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Melhor dos últimos 14 anos!

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Eu sou o Ministro da Educação Cid, o breve. Foram três meses incompletos, sem Orçamento, viu? Sem Orçamento. V. Exa. deve lembrar que àquela época, em 2015, o Orçamento só foi aprovado em março!

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, assim... E foi "o breve" por razão meritória – por razão meritória. Na verdade...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu quero dar aqui – se V. Exa. me permite...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... dar a informação a este Plenário de que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar a convocação do Ministro da Educação...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Muito bem!

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... no Plenário geral, por 307 a 82.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o fez muito bem.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Olha o sentimento que está hoje na Casa.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu queria lembrar que um país que tem oito Ministros da Educação em cinco anos...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – É, não está correto.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... dificilmente dará certo.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com certeza.

    Mas, enfim... No caso do Ministro Cid, foi por razões mais do que meritórias o que ocorreu. A atitude e a passagem de V. Exa. pelo Ministério foi de muita coragem.

    Mas, voltando àquele que vai ser convocado amanhã, no plenário da Câmara dos Deputados, eu queria ter a autoestima que ele tem, em se autoproclamar o melhor...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – O mais competente dos últimos...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... o melhor Ministro que já passou, nos últimos 14 ou 15 anos, pelo Ministério da Educação.

    A verdade é completamente outra: é um ministro deslumbrado, ideológico, sem preparo nenhum para o posto em que está, como foi o seu antecessor. Parece que é uma espécie de fetiche do Governo Bolsonaro não tratar com o respeito devido a pasta da educação.

    É bom que amanhã terá uma resposta.

    Eu tenho informação de que ele também estará na Câmara dos Deputados, em uma Comissão. É bom, que ele ouvirá ressoar o reclame das ruas, que, com certeza, amanhã gritarão por todo canto do País.

    Obrigado pelo aparte, Senador Cid.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Eu que agradeço, Senador Randolfe.

    V. Exa., sempre com a sua inteligência, com a sua perspicácia e com seu espírito público, enriquece qualquer fala nesta Casa.

    Sr. Presidente, muito grato pela atenção, muito grato pela atenção dos meus pares.

    Finalizando, eu penso o seguinte: este é um Governo que não está à altura ou não conseguiu ainda se colocar à altura de uma Nação com os problemas e os desafios que o Brasil tem.

    Nessas horas, penso eu – o Brasil já viveu momentos, na sua história, semelhantes – que o Parlamento fica no dever ainda maior de prestar contas e de funcionar para além da competência de fiscalização e de legislação. O Parlamento vai ter que ajudar o Brasil a ser governado. Nós temos uma responsabilidade. Certamente, nós que compomos esta Legislatura no Senado e na Câmara teremos uma responsabilidade ampliada porque nós não podemos deixar o País à deriva. O Parlamento brasileiro, o Senado e a Câmara Federal têm que assumir uma responsabilidade de ajudar a governar este País.

    Já me despedia, mas o farei com um sentimento de maior realização podendo ouvir um aparte da Senadora Rose de Freitas.

    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Para apartear.) – Desculpem, por favor, desculpem-me.

    Eu sei que é o término, e o próximo inscrito já está a postos para se pronunciar, mas eu não podia deixar... Eu experimento uma sensação agora de ânimo com o discurso de V. Exa., porque a mim parecia que, a todo momento, estávamos uns conferindo nos outros uma reação audível à população brasileira.

    E, há pouco, eu dizia a um colega aqui no Plenário que nós precisamos fazer uma audiência pública, uma sessão temática para debater educação. A educação nunca foi objeto de tanto descaso como encontramos agora. Não é possível.

    A reação de V. Exa., ou melhor, a atitude de V. Exa. me motiva, porque parece que não é conosco, parece que nós não temos nada a ver com o cenário do que está acontecendo no Brasil. E qualquer coisa sendo igual a nada tanto faz. Não tanto faz, não tanto faz.

    Em respeito à democracia, a tudo o que nós estamos vivendo, em respeito às iniciativas da população de buscar o seu fôlego para tomar uma reação, em respeito a todos os discursos que estão sendo proferidos, justificando, muitas vezes, o injustificável, eu quero dizer a V. Exa. que...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – ... eu fiquei tão animada quando eu vi que a Câmara convocou o Ministro novamente. Nada contra o Ministro e nem a favor, nem a favor.

    A educação sempre – estou aqui no oitavo mandato – foi objeto de preocupação na sua indicação; agora, não. Somos entubados com a escolha de Ministro de Educação que não nos devolve com uma resposta satisfatória e acha que está acima de Deus, num momento em que nós estamos recorrendo a ele: "Senhor Deus, que nos proteja para que encontremos um caminho pelo menos na educação!".

    Então, eu queria parabenizar e dizer que a convocação da Câmara praticamente bate no meu rosto, porque parece que nós teríamos que ter feito isso também não como forma de colidir com ninguém, mas como forma de mostrar a nossa reação àquilo que nos incomoda e que a população anseia que a gente faça pelo Brasil.

    Parabenizo V. Exa.! Estou feliz de ter ouvido suas palavras.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Muito obrigado, Senadora. A senhora, com a sua sensibilidade, foi exatamente ao ponto. O Senado Federal não pode achar que não é conosco. Este é um tema profundamente grave, nós estamos comprometendo uma geração em nosso País se não for tomada uma atitude.

    É bem verdade – eu nem queria entrar nessas questões aqui, porque são de fato polêmicas: no Brasil, atualmente, as pessoas que têm sensibilidade social, que se autodenominavam de esquerda, estão envergonhadas de se dizerem de esquerda, e os que – me perdoem, com todo respeito – se consideram de direita, num País com tantas desigualdades como o nosso, estão cheios de orgulho de serem de direita e resolveram defenestrar tudo aquilo que consideram socialista, esquerdista etc.

    E muitos ficam envergonhados de se posicionar contra, de contestar essa iniciativa. Eu não me envergonharei, eu não me envergonharei jamais. Eu sou alguém que ideologicamente acredita que um país como o Brasil, tão desigual como o Brasil é, não pode se dar ao luxo de ter uma ideologia liberal.

    Liberal a gente pode ser na Suécia, liberal a gente pode ser na Noruega, liberal a gente pode ser no Reino Unido, liberal a gente pode ser hoje na Austrália, no Canadá. Mas um País que tem milhões de pessoas na miséria, dezenas de milhões de pessoas sem a oportunidade de ter uma educação de boa qualidade, e é isso que de fato liberta, e não podemos esperar da iniciativa privada que vá fazer educação para os mais pobres...

    Os governos, nas três esferas – União, Estados e Municípios –, assumem estas que são pelo menos as duas tarefas básicas do poder, do ente público: assegurar o direito à vida, e infelizmente ainda muitos morrem, e lamentavelmente, em muitas situações, nós estamos regredindo...

    O Brasil já teve, até o ano passado, um atestado de país livre de sarampo. Hoje nós perdemos esse atestado. O Amazonas já deve ter tido mais de 10 mil casos de sarampo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... e isso se espalhará pelo País.

    Se a gente for ver números – e eu não quero aqui nem atribuir responsabilidade a este Governo especificamente, porque, nesse caso nem seria justo que assim o fizesse –, o Brasil teve 62 mil casos de dengue no primeiro trimestre de 2018; neste, teve 229 mil, três vezes e meia a quantidade. E são doenças da Idade Média que estão aí fruto da insuficiência dos nossos serviços de esgotamento sanitário, de educação e de muitas outras coisas.

    Portanto, direito à vida, que se faz por uma saúde para quem não pode pagar um plano privado, e direito a oportunidades iguais, que se faz com a escola pública de boa qualidade, são deveres de um Estado que não pode, repito, se dar ao luxo de ter uma ideologia liberal.

    No dia em que a gente virar uma Suíça, talvez a gente possa, aí sim, discutir com mais tranquilidade ideologias. Hoje, a gente tem que salvar vidas e dar direitos e oportunidades iguais aos brasileiros.

    Muito obrigado.