O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru – o meu único patrimônio é o meu CPF: 215.408.711-87 –, V. Exas. presentes aqui na galeria, não sei de quais Estados, sejam bem-vindos.

    Querido amigo, Presidente Izalci Lucas, sempre atuante, que representa com dignidade o Distrito Federal, antes do tema que creio ser muito importante e que não vejo quase ninguém abordar, eu quero dizer que, de ontem para hoje, com tudo o que aconteceu, pelo menos um sentimento há, qual seja o de que existe um adulto na sala. Eu vou repetir: existe um adulto na sala. Quem é o adulto? O Vice-Presidente da República, Gen. Hamilton Mourão, equilibrado, moderado no seu depoimento de ontem sobre a educação, o momento, a discussão do corte e, principalmente, ao confessar que o maior problema deste Governo é a total falta de comunicação. Não sabe o que é comunicar – vou dizer a verdade.

    Quando o Presidente da República chamou os manifestantes de ontem de "idiotas úteis", respeitosamente, Presidente Bolsonaro, lhe aconselho, exatamente por essa sua definição de chamá-los de "idiotas úteis", que o senhor tem a obrigação de investir tudo o que puder na educação, para que não tenhamos mais, a seu ver, "idiotas úteis". Invista, então, na educação. Não corte nada dela, invista nela, para que este País não tenha mais o desprazer de ouvir que quem se manifesta é "idiota útil".

    Como, nesta semana, várias autoridades, inclusive deste Senado Federal e de outros Poderes, até o Presidente do Supremo Tribunal Federal, da Suprema Corte, estão lá, Presidente Izalci, nos Estados Unidos, eu quero aqui fazer uma lembrança – estão voltando hoje, me parece –: vocês estão em um país onde a diferença, entre tantas, entre o "i" nos Estados Unidos e o "i" no Brasil é simples. O "i" na vida dos americanos é iPhone, iPod, iPad, iMac, I30 e outros. O "i" na vida nossa, Pátria amada, é IPTU, IPVA, ICMS, ISS, IOF, IRF, IPI... E estamos lascados. É a diferença do "i", para não dizer que "i" também lembra "idiota".

    Eu quero abordar hoje, com a Nação brasileira, uma variável da questão de gênero que tem passado despercebida da grande mídia e, por consequência, da opinião pública. Refiro-me à grave problemática do encarceramento da mulher no Brasil e, principalmente, das mães encarceradas nos presídios brasileiros. Essas mulheres têm sido invisíveis para a sociedade brasileira e, por incrível que pareça, para os responsáveis pela política carcerária do País.

    A gravidade do problema pode ser percebida ao traçarmos o perfil da mulher encarcerada no Brasil. É jovem? Sim. Metade tem até 29 anos. Solteira? Cinquenta e sete por cento delas. Negra? Sessenta e sete por cento. Com escolaridade extremamente baixa? Cinquenta por cento não concluiu o ensino fundamental. Das cerca de 32 mil presidiárias brasileiras, 272 têm curso superior e 1.372 são analfabetas. Cumprem pena em regime fechado de até oito anos, normalmente por tráfico de entorpecentes E isso está crescendo numericamente ano após ano. Completa o seu perfil sabermos que são em geral chefes de família ou responsáveis pelo sustento dos filhos. E aí o número é abismal: 80% são mães.

    A ausência de informações dignas de confiança tem dificultado a formulação de políticas públicas que permitam ao gestor enfrentar com sucesso toda a problemática do sistema carcerário do Brasil. O Departamento Penitenciário Nacional, através do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, oferece dados razoáveis, mas, mesmo assim, apenas nos últimos anos têm surgido estudos que permitem traçar o perfil do encarcerado e, mais especificamente, da mulher encarcerada.

    Em novembro de 2015, o Ministério da Justiça divulgou um relatório nacional com dados sobre a população feminina no Brasil. Em 15 anos, o número de mulheres presas no País cresceu 567%, amigo Izalci, e Presidente da sessão, fazendo com que tenhamos quinta maior população carcerária feminina do mundo, brasileiros e brasileiras presentes nessa galeria. O crescimento supera o crescimento da população carcerária como um todo, que foi de 119% no mesmo período, de 2000 a 2015. As autoridades do Ministério da Justiça consideram os números alarmantes e preconizam a necessidade urgente de se tirar a invisibilidade dos problemas da mulher encarcerada. Contamos, então – para concluir –, com a sensibilidade do Ministro Moro, que respeito – e muito –, para que isso aconteça.

    Mesmo com esses números superlativos, de 37.800 presidiárias no País, das 1.420 unidades prisionais do Brasil, apenas 103 – 103! – são exclusivamente femininas e 239 são consideradas mistas.

    As presidiárias enfrentam obstáculos que lhes são específicos, especialmente na limitação das instalações recreativas, no atendimento específico de saúde e no atendimento de produtos mínimos de sobrevivência específicos das mulheres. Em 18 das 27 unidades federadas, não existem estabelecimentos que disponibilizem atividades de trabalho educacionais para as presas.

    Em Goiás, meu Estado, a Superintendência de Reintegração Social e Cidadania (Supresc) informa que existem no Estado duas unidades de aprisionamento exclusivas para mulheres. Quando colocada no contexto nacional, a situação oferecida pelas prisões femininas em Goiás é das melhores do País. Há atendimento médico diuturno, sendo que na Casa de Prisão Provisória existem celas especiais para as mães que dão à luz, informa a Supresc. São 713 as mulheres presas em Goiás, com proporção de 5% em relação ao total dentro da média nacional, portanto. Dessas, 503 são mães.

    Fecho: mas não poderia deixar de dar destaque a uma iniciativa inédita no Judiciário brasileiro. Por iniciativa do Juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, a quem cumprimento efusivamente, foi criado nas cidades de Jataí e Serranópolis o programa Amparando Filhos. O programa tem a finalidade, segundo o Juiz, de "prevenir para que crianças não caiam no crime devido à desestrutura familiar, que é o maior norteador da delinquência infantil".

    Se o atendimento à saúde nos presídios brasileiros é precário, em relação à mulher encarcerada a situação se agrava pelas peculiaridades patológicas relacionadas à fisiologia feminina. A maioria das presidiárias não recebe produtos de higiene e asseio, como papel higiênico, por exemplo, pasta de dente, xampu, absorvente íntimo...

    Contudo, Presidente, chamo a atenção das autoridades brasileiras para o fato de que a situação mais dramática no aprisionamento de mulheres é daquelas que são mães. Como grande parte das presidiárias são chefes de família, com a condenação os filhos ficam com um destino totalmente incerto. Quando há creche, as crianças podem permanecer até certa idade. Quando há possibilidade, algumas ficam sob os cuidados de familiares. Quando não há nenhuma pessoa próxima que aceite a guarda e é ultrapassada a idade para permanência nas creches, as crianças são encaminhadas para estabelecimentos públicos para menores. Embora a Lei de Execução Penal faça previsão de berçários para crianças de até seis meses – que não têm nenhuma culpa de terem vindo ao mundo – e de creches para crianças até sete anos, são raros os estabelecimentos que possuem esses benefícios.

    Portanto, embora existam ilhas de instituições penais que procuram atender à legislação protetiva das mulheres encarceradas, o que predomina é uma situação em que a mulher sofre por preconceitos, abusos e violências. No geral, não têm direito a uma gestação tranquila e, com frequência, são colocadas em celas mistas, com homens. A maioria não tem acesso à educação, ao trabalho, ao lazer, a visitas íntimas. Ficam também sujeitas ao uso de drogas e doenças infecciosas.

    Presidente Izalci Lucas, há uma premente necessidade de que as autoridades do setor penitenciário, em todas as instâncias, cuidem para que os enunciados legais sejam cumpridos, proporcionando dignidade de vida, respeito aos direitos humanos e atendimento às peculiaridades femininas das mulheres e, especificamente, das mães encarceradas.

    Últimas palavras, rápidas.

    De fato, pelas características dos crimes – 68% por tráfico de entorpecentes –, chega-se a perguntar se a prisão dessas mulheres é a saída mais adequada ou se seria melhor um programa de recuperação. É um caso, evidentemente, a se pensar, refletir e decidir.

    Agradecidíssimo pela paciência, Presidente Izalci.

    E, como faço toda quinta-feira e toda sexta-feira, concluo dizendo: façam o bem! Fazer o bem não custa nada. Fazer o bem faz bem. E, se não puder amar o próximo, que, pelo menos, não o prejudique.

    Pátria amadíssima, Pátria desinformada, Pátria abandonada, porém Pátria amada, este seu filho jamais vai traí-la.

    Agradecidíssimo.

(Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.)