O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente Izalci Lucas, meu caro amigo Senador Paim, que acaba de se pronunciar desta tribuna, sempre com um discurso muito coerente com as suas convicções, respeitado por todos nós, inclusive com pontos comuns no seu discurso, que se alinham com o nosso sentimento também.

    Obviamente, em alguns pontos, por questões políticas, partidárias, ideológicas e etc. podemos divergir, mas diria que V. Exa. é sempre um ponto de equilíbrio e até de referência, mostrando exatamente que, no conjunto, a sua obra intelectual penetra no coração e no sentimento de milhares, de milhões de brasileiros. Então, não poderia deixar aqui de fazer esse registro por uma questão de justiça.

    Eu gostaria de, rapidamente, Sr. Presidente, comentar a entrevista, ontem, na GloboNews, do Ministro da Justiça Sergio Moro, que foi impecável. Nós vimos ali, na bancada dos jornalistas da Globo, todos eles extremamente qualificados, a manifestação de posições muito equilibradas, determinadas e, acima de tudo, republicanas do Ministro Sergio Moro, respondendo a cada indagação com um conteúdo extremamente seguro, mostrando o seu conhecimento em relação à sua área.

    E, mais do que isso, deixou a imprensa reverberar para a opinião pública, obviamente através dos meios de comunicações falados, escritos e televisados, inclusive a rede mundial da internet, posições que são extremamente coerentes com o seu pensamento, com a sua experiência e, mais do que isso, com a sua prática no cotidiano da sua atividade jurídica – diga-se de passagem, invejável.

    E é claro que nós verificamos ali o respeito com que o jornalista a ele se dirigiu e as respostas extremamente claras e respeitosas que ele dava às indagações dos jornalistas da GloboNews. Então, eu não poderia deixar aqui de fazer esse comentário, porque, por praticamente uma hora de entrevista, o Ministro se houve muito bem, não deixando um rastro sequer de dúvida nas suas colocações.

    Então, eu quero deixar aqui os parabéns ao Ministro e também à Rede Globo, à GloboNews, pela entrevista oportuna, no momento difícil que nós estamos realmente vivendo, de tantas coisas acontecendo aqui no nosso País. Mas eu diria que temos, sim, que tirar os excessos dessas críticas, porque muitas vezes elas são potencializadas.

    Mas eu também gostaria de comunicar aqui hoje aos Srs. Senadores a Lei 13.827, de 13 de maio de 2019, em que o Presidente sanciona essas alterações da Lei Maria da Penha. E mostra, inclusive, a nossa querida Senadora Leila do Vôlei, quando ela, juntamente com o Presidente Jair Bolsonaro, acompanhava a sanção dessa lei, que, diga-se de passagem, é muito importante, Sr. Presidente Izalci. O Presidente, quando sancionou as mudanças na Lei Maria da Penha, mostrou-se que a facilitação da aplicação de medidas protetivas de urgência às vítimas é uma condição sine qua non, em função obviamente do agravamento de fatos que têm acontecido com as mulheres no nosso País.

    De acordo com a nova norma, quando constatada a existência de risco iminente à vida da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência. A medida poderá ser adotada por autoridade judicial, delegado ou policial. Anteriormente, a lei estabelecia um prazo de 48 horas para que a Justiça fosse comunicada sobre as agressões, antes de providenciar o afastamento.

    Então, a aplicação imediata, no meu entendimento, deveria ter sido já na lei, na sua origem, porque nós sabemos que uma agressão contra a mulher não pode esperar um minuto sequer. Ela tem que ser repreendida e usados todos os rigores da lei. Portanto, preocupado exatamente com essas questões, o Governo tomou realmente essa decisão de fazer a alteração, melhorando a forma de proteção das mulheres. Então, eu gostaria de deixar aqui esse registro, que é muito importante.

    Muitos, na verdade, ainda não sabem por que os veículos de comunicação divulgam, mas este senáculo aqui, através desta tribuna... A TV Senado, hoje, vem se agigantando na opinião pública brasileira pela sua credibilidade, pelos fatos reais. Nós estamos aqui falando em tempo real para a população brasileira, mostrando o cotidiano das decisões de Governo que são importantes para o conhecimento da população. Era esse registro que eu também gostaria de deixar aqui, nesta manhã tarde de quinta-feira.

    E quero dizer, Sr. Presidente, que nós entendemos as dificuldades por que passa o País. Vimos, inclusive, ontem, a questão dos movimentos em várias cidades do País – fala-se em 160 cidades, 200 cidades, 250 cidades. Obviamente, não importa a quantidade. O que interessa realmente é o fato da manifestação em relação ao anúncio dos cortes, que não são cortes. De qualquer forma, o Ministro da Educação já deu as suas justificativas, apresentou os fatos de uma forma muito clara. Nós também, apesar de sermos base do Governo e de estarmos na Vice-Liderança do Governo, entendemos que os recursos da educação, assim como os da saúde, devem ser intocáveis, porque é lógico que a educação é o que, na verdade, vai fortalecer a vida deste País, deste País gigante, deste País cheio de virtudes que nós temos.

    Nós vemos hoje, apesar de todas as críticas, que o nosso País está funcionando bem, a nossa democracia está clara, as nossas instituições estão conscientes das dificuldades em que vivemos, e esta Casa tem uma importância enorme no equilíbrio entre a insatisfação e as demandas que a sociedade apresenta.

    Mas gostaria realmente de dizer que eu sou daqueles que tem fé. Acho que nem tanto ao mar nem tanto à terra. Às vezes, a oposição, de uma forma muito dura, impiedosa – aquela que, lá no passado, também já foi oposição, depois, Governo e, hoje, volta à oposição –, deve pensar primeiro no Brasil, deve pensar primeiro neste País, que, na verdade, abriga a todos nós, quase 210 milhões de brasileiros esperançosos por dias melhores.

    Então, torcemos para que haja, pelo menos, a unidade no essencial. Torcemos apenas para que a classe política possa, na verdade, dar exemplo para a sociedade. Que o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário se unam em defesa de um projeto Brasil, que possa, na verdade, levar até a sociedade brasileira melhores dias. Então, gostaria de deixar também esse registro aqui.

    E torço para que todos os nossos companheiros, sejam Deputados Federais, sejam Senadores, para que o Congresso Nacional como um todo dê um exemplo para a sociedade, trabalhando muito, se dedicando muito, compreendendo as divergências, mas, acima de tudo, trazendo a unidade, para que nós possamos melhorar e ajudar a vida do nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.