O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Presidente Senador Antonio Anastasia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nas últimas semanas, os brasileiros se viram reféns de mais um debate: o corte de recursos pelo Governo Federal na educação básica e superior do Brasil.

    No caso de Roraima, os cortes foram devastadores. O Reitor da Universidade Federal de Roraima, Jefferson Fernandes, veio ontem ao meu gabinete e me mostrou números assustadores. Na Universidade Federal de Roraima, o corte foi maior do que na maioria dos Estados: de 43%, representando um total de R$22 milhões a menos no orçamento. A previsão orçamentária da Universidade Federal de Roraima para 2019, anterior ao bloqueio, era R$51 milhões; agora, resta o montante de menos de R$26 milhões para custeio e de R$3 milhões para investimentos, excluindo o pagamento da folha de pessoal.

    Sr. Presidente, o corte de recursos afetará a verba de custeio, Senador Nelsinho, que serve para o pagamento das despesas ordinárias, como limpeza, segurança, energia e água; bolsas estudantis e capacitação de servidores; além de investimento em construção de obras, aquisições de equipamentos didáticos e manutenção de espaços e pagamento de pessoal terceirizado. Isso me deixou muito preocupado.

    Temos que fazer o possível para garantir o funcionamento normal de nossa educação, particularmente da educação superior. Esses cortes vão paralisar as universidades até setembro.

    Eu sei a importância da educação: sem ela, aquele menino pobre, que nasceu numa comunidade indígena chamada Teso do Gavião, não poderia ter chegado aonde estou, defendendo o povo de Roraima e o povo do Brasil.

    Educação de qualidade para todos é obrigação do Estado, Senador Chico Rodrigues. Educação superior é obrigação do Governo Federal, está na Constituição. Não posso me abster dessa luta para restabelecer o orçamento da educação. E o povo de Roraima sabe que falo e faço. Juntos vamos reverter esses cortes.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, vamos aos problemas: no final do mês de março, a Presidência da República publicou um decreto que contingenciou o Orçamento de 2019 em 21,75%. Esse corte atingiu em cheio a área de educação. Não bastasse isso, Senador Chico, segundo uma portaria publicada agora, dia 2 de maio, decidiu-se, de forma arbitrária e totalmente insensata, remanejar os recursos ao Ministério da Educação, que já haviam sofrido cortes consideráveis. Um desfalque de mais de R$7 bilhões!

    O corte de 30% do orçamento para educação, em especial, nas 63 universidades federais, pode causar um grande prejuízo aos estudantes e, por extensão, ao futuro do Brasil.

    É incrível que o novo Ministro da Educação tenha aprovado e defenda o contingenciamento e o remanejamento desse grande volume de recursos sem qualquer justificativa técnica. É uma decisão totalmente arbitrária. Rompeu os preceitos legais que norteiam os atos administrativos.

    Esses cortes de recursos estão cobertos de equívocos e esbarram em princípios constitucionais, conforme exponho a seguir.

    A lei que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal define que os atos administrativos, como esse malfadado remanejamento de recursos, têm de atender requisitos mínimos, que não foram satisfeitos. Por exemplo, não houve apresentação de justificativa embasada em fatos técnicos. A Presidente Dilma foi cassada justamente por causa de eventos dessa natureza. O ato do Ministro da Educação é um ato vinculado em sua forma. Portanto, precisa ter motivação obrigatória, seguindo princípios constitucionais, como exige a lei.

    Reitores das universidades já deixaram claro que a medida é tão desastrosa que coloca em cheque sua manutenção, depois de setembro próximo. Isso fere certamente o critério da razoabilidade.

    Sabemos, Senador Nelsinho, que o poder do contingenciamento é uma ferramenta muito perigosa. Quando utilizado por razões meramente ideológicas, coloca em situação de vulnerabilidade a ordem orçamentária e a própria natureza técnica e democrática do processo educacional.

    A justificativa dada pelo novo Ministro da Educação – de que os repasses de recursos às universidades seriam reduzidos em razão de supostas balbúrdias nos campi – mostra que esse remanejamento e contingenciamento não têm razoabilidade, pois teriam caráter puramente ideológico e talvez até falsas motivações, o que é mais grave.

    Sras. e Srs. Senadores, eu não vi nada disso. Alguns dos senhores viu, neste ano, algum tipo de balbúrdia em 63 universidades federais? Eu acredito que não. Desta forma, vê-se como é grave essa ação autoritária, vê-se que não há embasamento técnico ou jurídico.

    O contingenciamento deve ser praticado de forma racional, visando ao princípio de fazer o balizamento entre a receita e a despesa; não de forma ideológica e desmedida, mostrando-se como medida política de acanhamento do Parlamento frente ao superpoder do Executivo.

    Segundo o portal G1, o Ministro disse, na Câmara dos Deputados, na semana passada, que – abro aspas –: "O ministro afirmou que o recurso poderá voltar a ser liberado se a reforma da previdência for aprovada e se a economia do País melhorar no segundo semestre" – fecho aspas.

    Se isso for verdade, isso tudo é ainda mais grave. Ele estaria utilizando a vida e o futuro de nossos estudantes para chantagear o Congresso e a democracia. Ele não estaria cumprindo o dever de um Ministro da Educação, mas servindo apenas como marionete do Ministro Paulo Guedes. Juntos, estariam utilizando os estudantes como reféns para atender aos interesses de banqueiros que querem apenas explorar os trabalhadores e aposentados com essa equivocada reforma da previdência.

    É óbvio que, quando o órgão se vê diante de um corte...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... com seus recursos arbitrariamente reduzidos, a entrega final de suas atividades fica extremamente comprometida. Isso impacta diretamente, Sr. Presidente, na entrega ao cidadão de seu direito fundamental: o acesso à educação.

    A explicação do novo Ministro traz ainda outra afronta gravíssima à Constituição Federal, relativamente à autonomia das universidades. A Carta Magna trata da autonomia universitária em seu art. 207. Sim, a autonomia de organizar o ensino, a pesquisa, as atividades de extensão é um pressuposto constitucional.

    Esses decretos são uma afronta em relação à autonomia da gestão financeira, também constante da Constituição. Consiste ela na competência de a universidade gerir, administrar e dispor, de modo autônomo, seus recursos financeiros.

    A autonomia financeira tem duplo aspecto: de um lado, significa dizer que a universidade tem o direito de receber recursos financeiros necessários e, ao menos, suficientes para exercer suas atribuições; de outro lado, Sr. Presidente, ressalta que a universidade disporá desses recursos, gerindo-os e administrando-os de modo autônomo.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, baseado nesses princípios, apresentarei um projeto de decreto legislativo que trata da sustação parcial dos cortes feitos pelo novo Ministro da Educação. O projeto de minha autoria é de caráter parcial e procura somente corrigir os excessos do decreto, que, pela maneira linear que foi feito, interfere na autonomia da educação básica e da educação superior.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Já concluo, Sr. Presidente.

    É dever de todos nós, Parlamentares...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... reparar a ordem orçamentária e constitucional que o decreto impôs. É dever do Senado, como Casa Reparadora, intervir na execução do Orçamento da União, caso a legislação seja desrespeitada.

    Quando o assunto é a educação do nosso povo, vale lembrar a máxima que nos ensina: "De tanto poupar, ficaremos ricos em ignorância".

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Concede-me um aparte, Excelência?

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Pois não, Senador.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – Senador Telmário, ao passo que rapidamente cumprimento V. Exa. – serei breve, Presidente – pelo pronunciamento, queria só atualizar as informações neste momento. Completam 173 cidades em manifestações pelo País. Sem dúvida, este 15 de maio é um dos dias mais representativos, na história do País, de mobilização.

    E o que o Presidente da República fez lá de Dallas, nos Estados Unidos? Tocou mais fogo na manifestação. Ao chamar os estudantes de idiotas, na verdade esquece que a idiotice partiu do Governo.

    Foi o Governo, muito bem dito por V. Exa., que chamou a universidade de balbúrdia; foi o Governo, muito bem dito por V. Exa., que iria restringir recursos, primeiro, da Universidade da Bahia, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal Fluminense e depois de todas as universidades do País, inclusas a nossa Universidade Federal do Amapá e a sua Universidade Federal de Roraima, do seu Estado.

    Então, o Governo que fez a provocação. Esse Ministro da Educação... Olha, tão despreparado quanto ele talvez tenha sido o que o antecedeu na mesma pasta, no Ministério da Educação. O depoimento dele, neste momento, na Câmara dos Deputados, é deprimente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... é uma cena das piores que já vimos, e recebo a informação de que cinco partidos já pediram a sua exoneração.

    Digo para concluir, ao cumprimentar V. Exa.: eu vou sugerir – ainda é uma sugestão que apresentarei como Líder da oposição para os demais colegas Líderes da oposição, e, com certeza, incluo o partido de V. Exa., o PROS – nós iniciarmos a semana que vem em obstrução aqui no Senado, enquanto não forem descontingenciados os recursos da educação e este Ministro despreparado não for exonerado.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Randolfe, sem nenhuma dúvida, a proposição de V. Exa. é pertinente e já tem, de pronto, o meu apoio. Mais do que isso: o Presidente, ainda num momento de muita infelicidade, acrescentou que os nossos jovens estudantes brasileiros seriam imbecis, exatamente aqueles que mais o apoiaram nessa eleição.

    A provocação foi tamanha que, em Santa Catarina, do Senado Esperidião Amin, houve uma das maiores manifestações e, no meu Estado, onde o Presidente Jair Bolsonaro teve a segunda maior votação, hoje houve uma das maiores manifestações que eu já vi, contrária a tudo isso, ou seja, o Presidente precisa, neste momento, descer do palanque, precisa governar, precisa sair das redes sociais, precisa se encontrar com a realidade brasileira.

    Então, o que o Presidente tem feito ultimamente, aliás, ao longo dos 28 anos dele como Deputado Federal, levantando o seu currículo nas Casas Legislativas, foi uma inércia. Ele se notabilizou pelas provocações, pelas agressões e continua como Presidente esquecendo-se de governar, no lugar de largar...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Hoje ele provocou profundamente – só completando, Sr. Presidente – o jovem estudante brasileiro. Então, é lamentável o comportamento do Presidente da República.

    Quando ele vai para os Estados Unidos, parece que ele tanto amor pelos americanos, pelos Estados Unidos, que esquece que é o Brasil o País que ele governa. E ele ofende de forma grosseira, sem nenhum propósito, os nossos estudantes brasileiros. E eles foram para a rua. Os estudantes derrubaram várias autoridades – derrubaram o Presidente Collor, a Presidenta Dilma, acabaram com a ditadura –, e ele não deve brincar com aqueles que têm energia e que são o futuro deste País.

    Portanto, sou solidário a essa manifestação, manifestação justa, manifestação democrática, manifestação de alerta para um Governo que está dando os primeiros passos. É um Governo, Sr. Presidente – já concluindo, me dê só mais um minuto –, totalmente desorganizado, totalmente descoordenado.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Ontem mesmo, eu fui Relator de uma medida provisória, a 872, que aprovamos graças à boa intenção da oposição. Não havia sequer os seus representantes para defender, ou seja, é um Governo que perde o apoio popular – agora, se passar a pesquisa, deve ser das piores – e perde o apoio parlamentar. E V. Exa. foi Governador, Sr. Presidente; ninguém governa sem esses dois apoios.

    Muito obrigado.