O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é muito importante esse debate trazido aqui para este Plenário do Congresso. Todos reclamando aqui que, em apenas quatro meses de Governo, o atual Presidente está levando o País para o buraco. Isso não foi falta de aviso, não foi falta de propostas alternativas. Quem pariu Mateus que o embale.

    Mas eu venho falar hoje sobre a questão da reforma agrária.

    Subo a esta tribuna para falar de um tema que atinge especialmente o homem do campo do nosso País e que leva a grandes concentrações de terra nas mãos de poucos. É a tão necessária, importante e estratégica ao processo de desenvolvimento do nosso País, que é a reforma agrária, como foi exemplo em qualquer país do mundo desenvolvido, que fez exatamente o processo de reforma agrária para desenvolver o campo, o interior do país.

    Principalmente para países como o nosso, de dimensão continental, é necessário, é fundamental, é estratégico o processo de reforma agrária para dar oportunidade a verdadeiros exércitos de trabalhadores e trabalhadoras a produzir para a nosso País.

    Por duas vezes, neste ano, o Incra suspendeu a reforma agrária por tempo indeterminado. No dia 28 de março, uma ordem do Presidente, enviada para todos os seus superintendentes regionais, determinou a expressa suspensão das vistorias nos imóveis rurais. Todos sabemos que as vistorias são uns dos pré-requisitos essenciais para que se chegue à fase da desapropriação dos imóveis improdutivos e para a consequente criação de novos assentamentos. Esta medida já havia sido adotada em janeiro, mas foi suspensa. Em março, o governo começa a fazer as vistorias e logo são interrompidas, alegando falta de recurso no orçamento.

    Como observamos, não há interesse deste Governo em resolver o problema da concentração de terra do nosso País. Investir na reforma agrária neste País é investir na melhoria da produção, é investir em uma melhor qualidade de vida para todos, o tão sonhado desenvolvimento do campo. A reforma agrária é, acima de tudo, uma condição para que a democracia se fortaleça. Estamos falando de uma política de democratização da terra, política fundamental para manter as famílias no campo, com condições de produzir de uma forma sustentável, respeitando, inclusive, o desenvolvimento sustentável, já inventado pelos próprios trabalhadores, que adapta o desenvolvimento à questão ambiental, à diversidade do campo. No nosso País, há diversidade no interior, os vários biomas: bioma da Amazônia, bioma do Cerrado, bioma do Pantanal. Tudo isso já foi amansado, como se diz, pelos próprios trabalhadores para arrancar da terra o seu sustento, como se diz lá no campo, ou o desenvolvimento.

    No ano de 2018 e agora em 2019, o orçamento destinado à aquisição de imóveis para a reforma agrária foi reduzido em 50%. Era de R$83 milhões e caiu para R$42 milhões. No Governo do Presidente Lula, a situação era outra. O valor destinado para a aquisição de imóveis era de R$800 milhões. Já no Governo Bolsonaro, caiu para apenas míseros R$42 milhões. Vejam, senhoras e senhores, é um verdadeiro desmonte deste Governo em todas as áreas.

    Nos 13 anos de Governo do PT, a média anual de extensões de terra para a reforma agrária foi de 3,9 milhões de hectares. Nos anos que se seguiram, a média é de apenas 341 mil hectares. Quando se fala de famílias assentadas, a média anual foi de 57 mil famílias, enquanto, nos dois anos de Temer, foi de apenas 5 mil famílias.

    Precisamos lembrar que o acesso à terra é um direito humano fundamental, é a justiça social sendo estabelecida com democracia. Por que razão em um país com dimensões continentais como o Brasil, poucos detêm tanta terra e a maioria do povo sofre querendo um pedacinho de chão e não consegue? Por que, para ter acesso à terra, homens e mulheres ainda têm que lutar persistentemente, derramando, inclusive, sangue?

    É a visão da elite brasileira que nos leva a esse flagelo. A concentração de terras é um desafio histórico, remonta à época da colonização do País, desde o próprio rei, que começou a dividir a terra para poucos, trazendo essa consequência nefasta de grandes latifúndios improdutivos, que é uma verdadeira base para a desigualdade no campo.

    De acordo com os dados preliminares do Censo Agropecuário do IBGE em 2017, na última década houve reconcentração de terra fundiária, da questão fundiária, ou seja, temos mais terras nas mãos de um número cada vez menor de pessoas.

    Para se ter uma ideia, há cerca de 600 projetos em tramitação no Incra visando a obtenção de terras. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais se organizam em diversas maneiras. No movimento dos sem-terra, criaram instrumentos como a Contag, que tem cerca de 27 federações, 4 mil sindicatos, alcançando 15 milhões de agricultores familiares organizados para lutar por um pedaço de terra, para políticas agrícolas que financiaram. E nós temos vários exemplos disso, modelos bem-sucedidos.

    Setenta e cinco por cento de tudo que consumimos no dia a dia, do que está no nosso café da manhã, no nosso almoço e no nosso jantar vêm da agricultura familiar. Mais de 70% de todos os empregos gerados no campo estão ligados diretamente à agricultura familiar. Por isso é importante fortalecer as políticas da reforma agrária. Cito exemplos lá da minha região, onde projetos de manejos no caso da criação de peixes, do grande peixe da Amazônia, o pirarucu, lá na comunidade de São Raimundo, localizada na Reserva Extrativista Médio Juruá, que, além de terem contribuído para a geração de renda dos moradores, serviram para fortalecer a organização extrativista e usar os recursos de forma racional, beneficiando as comunidades.

    Nos assentamentos também são produzidos artesanatos, como, por exemplo, no projeto estadual de Santa Rita no Maranhão, onde um grupo de 15 agricultores e agricultoras familiares extraem fibras para a produção de diversas produtos como tapetes, bolsas e cestos. Outro exemplo vem do projeto de assentamento Fruta D'Anta, em Minas Gerais. Antes de se tornar assentamento, a fazenda era de propriedade de estrangeiros e foi explorada por carvoarias. Após a exploração do carvão, a área ficou em estado de abandono. Mas as famílias acreditaram no potencial daquele pedaço de terra, criaram uma associação e fundaram a tão conhecida cooperativa Cooperfruta, que hoje se dedica especialmente à produção de leite, de iogurte, garantindo uma boa renda mensal para as famílias, gerando assim divisas para o Município.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Mais um minuto, Sr. Presidente.

    Estamos falando aqui de oportunidade, de geração de emprego e de renda e de dignidade para quem produz de forma orgânica, comunitária, respeitando a terra e tirando dela o melhor sustento. É por isso que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, defendemos com grande veemência a questão da reforma agrária no nosso País, acompanhada de uma política agrícola, como na época do Lula se criou o Pronaf. Foi ali que se alavancou o processo produtivo no campo. Hoje são milhares de famílias que aguardam a desapropriação de áreas para a criação de novos assentamentos e, consequentemente, obtenção de créditos e financiamento. Ela não pode ser compreendida apenas como uma divisão de lotes, distribuição de terras ou regularização de posses.

    A reforma agrária é uma das bases para o desenvolvimento de um povo. Todos os países desenvolvidos fizeram a sua reforma agrária. Assim, Sras. e Srs. Senadores, os democratas, todos aqueles que têm essa sensibilidade com a nossa Nação, com o nosso povo pobre do interior devem se colocar em defesa de um país com justiça social, que não pode prescindir da reforma agrária.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.