O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas vossas únicas excelências, meus únicos patrões, uma ótima, iluminada semana, com paz, saúde e Deus. Segunda-feira, 20 de maio de 2019.

    E que alegria usar esta tribuna, como todo dia, e guardar, durante os meus oito anos de mandato, este momento em que, na Presidência, o Senador Paulo Paim, e ali, do outro lado, no Plenário, completando o tripé até agora presente, o Senador Alvaro todos os Dias.

    Fui o primeiro a protocolar, mas tenho certeza de que outros e que dezenas de colegas farão o mesmo, especialmente os dois que estão aqui presentes. Se chegar mais um Senador, me avise, por fineza. Chegou mais um? O Senador Wellington? Não, não, ah, desculpe. É pela visão...

    Mas acho que é uma obrigação, Pátria amada, o que fiz, nada mais. Jogar todos na mesma vala, não. Não. Quero que chegue, por fineza, assessoria do Presidente Jair Bolsonaro, estas minhas iniciais palavras, transformadas em requerimento, para que Vossa Senhoria, para que o senhor tome conhecimento e aja.

    Presidente, do mesmo modo que eu não concordei e publicamente me manifestei, nesse final de semana, que o senhor, indignado, não aceita que se quebrem sigilos de seu filho, eu disse: que haja justiça, que se quebrem sigilos também de ex-Presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, como Luiz Inácio Lula da Silva. Que sejamos justos. Por que só com seus filhos? Então, dessa mesma maneira respeitosa, eu entrei com um requerimento, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Sr. Ministro-Chefe da Casa, Onyx Lorenzoni, informações sobre o endosso do Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro a texto, tornado público no último dia 17 de maio, que situa o Brasil como ingovernável fora de conchavos políticos, daí estar e ser ingovernável.

    Então, Presidente, nesses termos, requisita-se:

    1) Que conchavos são esses propostos ao Presidente e aos seus articuladores políticos?

    Responda, Presidente!

    2) Que partidos ou Parlamentares estariam agindo de forma não republicana na relação com o Executivo, com o senhor e auxiliares? 

    3) Quem está, aqui neste Congresso Nacional, defendendo o toma lá dá cá?

    Responda, Presidente, dando nomes aos bois.

    4) Quem está impedindo o senhor de governar?

    Quem é? Tem nomes, seja pessoa, seja Parlamentar, seja instituição, seja quem for.

    E a justificação desse requerimento é a seguinte:

    O Ministro-Chefe da Casa Civil é o responsável por assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na condução do relacionamento do Governo Federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos. Por essa razão, estamos solicitando informações sobre o texto tornado público e repercutido em todo o Brasil, no último dia 17 de maio, pelo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro.

    Eu não aceito entrar num restaurante, num estádio de futebol, num bar, Presidente Paim, e alguém chegar a mim e dizer: "Senador Kajuru, o senhor está prejudicando o Presidente, tornando o Governo ingovernável?" Eu não! Separe o joio do trigo e diga quem, porque fazer críticas pontuais não significa tornar o País ingovernável, ter opinião própria não significa isso da mesma forma.

    No texto, consta que o Brasil seria ingovernável – ingovernável, Senador Alvaro todos os Dias! – fora de conchavos políticos. Que conchavos?

    Sem colocar em dúvida o que diz o Presidente da República, consideramos que esclarecimentos são necessários para que haja a devida separação entre o joio e o trigo.

    Se temos personalidades semelhantes em quebrar paradigmas, em quebrar protocolos, quebre esse, Presidente Jair Bolsonaro. É essencial que todo o Congresso Nacional não pague pelas partes podres. Os Parlamentares honestos – e aqui há muitos, inclusive há dois aqui comigo, Paim e Alvaro –, entre os quais eu me incluo, não podemos ser jogados na vala comum em que chafurdam Deputados e Senadores que colocam os seus interesses pessoais acima das obrigações institucionais.

    No meu caso, desafio respeitosamente Vossa Excelência a informar quando eu, Jorge Kajuru, empregado público, fiz algum tipo de proposta não republicana a qualquer integrante do seu Governo e ao senhor próprio. Diga publicamente se eu assim agi. As explicações, Sr. Ministro, são fundamentais para a transparência das relações entre o Executivo e o Legislativo. Quem é que está impedindo o Presidente de governar? A sociedade tem o direito de saber.

    Esse é o meu requerimento já protocolado e, não havendo resposta, ficará como algo jogado no ar, ao vento, sem nenhuma procedência, apenas para chutar o balde, colocar todos no mesmo...

    Senador Alvaro Dias, com prazer, querido.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Eu pretendo abordar o mesmo tema, é uma coincidência, mas eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa. É uma iniciativa oportuna de indagar, de forma escrita, formalmente; indagar, questionando os pontos que são essenciais para a superação de eventuais dúvidas em relação a essa denúncia de que há uma conspiração contra a Presidência da República, querem evitar que o Presidente governe.

     Então, V. Exa. faz muito bem ao fazer essas indagações, porque certamente nós temos que cobrar do Congresso agilidade, celeridade, resposta pronta às questões importantes, mas nós não podemos jogar sobre as costas do Congresso Nacional, generalizando, a responsabilidade por eventuais equívocos que possam estar ocorrendo, fracassos que eventualmente possam estar prevendo. Não há justiça quando se faz dessa forma.

    V. Exa. faz bem. Vamos aguardar a resposta do Presidente.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Porque Senador Alvaro Dias, Senador Paim, Senador Rogério, se não há uma explicação, um esclarecimento do Presidente da República dizendo quem é quem aqui neste Congresso Nacional, o que fica no ar é o quê? "Ah, o Presidente jogou todo mundo no mesmo balaio e se desculpou por não estar dando conta de governar. E aí diz: "O País é ingovernável por culpa deles". Não, não, não, isso não podemos aceitar.

    Eu peço a compreensão para, rapidamente, porque amanhã quero voltar e sei que a maioria desta Casa vai concordar, porque eu, em palavras, quero com calma proferir, trazendo com elas o meu desejo sincero de que possamos avançar em uma medida muito simples que propus a esta Casa, na forma de projeto de resolução do Senado e que está sob a relatoria do admirável Senador Antonio Anastasia. Trata-se do PRS nº 36, de 2019, que estabelece regras de participação dos cidadãos nas proposições legislativas em trâmite aqui no Senado Federal.

    Então, Sr. Presidente, senhoras e senhores, não é admissível que o portal do cidadão seja tão pouco atrativo e nada estimulante à participação do cidadão. Temos a obrigação de mudar essa realidade e transformá-la num verdadeiro centro de democracia digital interativa que, diminuindo o abismo que separa representantes de representados, contribua para superar a crise de representação que ameaça tragar nossa democracia para o buraco negro da barbárie política que ronda a América Latina.

    No referido projeto de resolução, proponho coisa simples, dentre as quais destaco a necessidade de impedir a manipulação dos robôs de milícias digitais que deformam a vontade popular nas enquetes do sistema de consulta do portal do cidadão do Senado. Isso pode ser feito através de um cadastro confiável de procedimentos auditáveis, de fácil realização pelo Prodasen. Outra medida seria dinamizar as ferramentas de participação, incorporando as dinâmicas popularizadas nas redes sociais. Isso estimulará e facilitará a participação, através de interfaces amigáveis, com maior confiabilidade e facilidade de voto nas enquetes, postagens de comentários e apresentação de sugestões.

    Sejamos exemplo para o povo brasileiro e ajudemos a revigorar nossa democracia. Baseado em minha experiência nas redes sociais há dez anos, tenho muita fé, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que, quando o povo souber que o Senado da República realiza enquetes confiáveis – vejam bem, estou falando em confiabilidade, confiabilidade total, confiabilidade insofismável, confiabilidade das votações populares sobre temas debatidos nesta Casa, temas vitais para a vida da Nação –, teremos uma avalanche de participação e colaboração cidadã.

    Concluo, Sr. Presidente, Senador Anastasia, mesmo ausente, que chegará daqui a pouco e tomará conhecimento, como Relator da proposta por mim apresentada, Srs. Líderes de todos os partidos. Faço aqui desta tribuna um apelo a todos: aprovemos essa medida com celeridade pelo bem da democracia em nosso País.

    Obrigado pela paciência do tempo, Sr. Presidente, Paulo Paim, agradecidíssimo. Que tenhamos aqui uma semana de debates importantes e que não deixemos todos nós de cobrar, respeitosamente, do Presidente da República que diga quem é que está tornando, Senador Chico Rodrigues, Vice-Líder do Governo, este País ingovernável. V. Exas. aqui na galeria querem saber. Isso não pode ficar no ar. Isso não é um circo: não percam amanhã o espetáculo! Isso não é espetáculo. Vamos saber separar o joio do trigo. Eu não estou na mesma vala. Portanto, eu quero saber quais integrantes deste Congresso estão impedindo o senhor de governar, estão pedindo toma lá dá cá para o senhor. Eu tenho nome, tenho CPF: 215408711-87. O meu único patrimônio é o meu CPF. Então, não me misture não, Presidente. Diga, por gentileza, pelo Brasil, que, aí sim, o senhor terá um maior apoio do que propaga tê-lo.

    Obrigado.