O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru está aqui na tribuna.

    Em relação ao que bem colocou o Senador Reguffe, saiba, Senador, que a questão da transparência – o Senador Plínio Valério sabe muito bem disso, amigo estimado Plínio – é vista em cada Estado. No meu, Goiás, há mais de cem políticos, entre Deputados e Vereadores, que possuem escritórios e distribuem filas de cirurgias para o verdadeiro toma lá dá cá seu voto, ou seja, a barganha eleitoral. Quantas pessoas morrem exatamente por não terem a aproximação com esses maus políticos, maus empregados públicos, que são aqueles que, de repente, não querem aprovar esse seu belíssimo projeto!

    Eu quero tratar aqui hoje, com a permissão dos senhores e das senhoras, Pátria amada, de um assunto que considero vital para o aperfeiçoamento da democracia e que, desde o início da atual Legislatura, tem sido abordado pela mídia corporativa de modo pouco esclarecedor em geral, quando não de forma negativa e sofística, meu Líder Senador Veneziano.

    A chamada grande imprensa, longe de dar tratamento sério e destaque merecido ao fenômeno da participação dos cidadãos na vida política do País através das redes sociais, tem insistido em criticar a interatividade de novos Parlamentares com as redes sociais como sendo um modismo desprovido de fundamentos sólidos para fazer face às exigências que a grave situação econômica, social e política impõe ao País, em geral, e ao Parlamento, em particular.

    Certos articulistas, jornalistas e editores da grande mídia comportam-se diante desse tema como as corujas: quanto mais luz recebem nos olhos menos enxergam. Uns não conseguem ver, porque, como disse Belchior, amam o passado e não veem que o novo sempre vem, outros não querem ver, temendo os desafios que o fenômeno impõe, inclusive à minha profissão, a de jornalista, mas aqueles que realmente mandam nas editorias não o podem – e eu conheço todos –, porque são impedidos pelas amarras dos interesses econômicos que guiam seus teclados e suas bocas.

    Assim como a democracia representativa e estagnada – em que o voto de quatro em quatro anos é a única forma de participação política efetiva dos cidadãos – está agonizando no Ocidente, também agoniza uma mídia cuja função precípua é manipular e submeter a opinião pública aos ditames do poder econômico do mercado e de seus interesses, incrustados nas instituições. Fenecem por teimarem em ser imunes ao contraditório, à diversidade de opiniões e à participação direta daquele simples homem do povo que transforma em fato e em informação relevante o simples ato de buscar, de acessar a notícia de sua preferência. A nova configuração imposta pela revolução tecnológica da comunicação é desafiadora, porque desencadeou também uma revolução social já consolidada nos costumes da vida cotidiana, mas apenas prenunciada nas relações sociais e nas configurações de poder.

    Umberto Eco disse que a internet deu voz a uma legião de imbecis. Não capturei toda a extensão de seu pensamento em relação ao tema, mesmo porque li a frase repercutida – não tive ainda a oportunidade de ler o texto em que ele a escreveu. Longe e bem longe oceanicamente de mim ousar polemizar com Umberto Eco, mas deixo cravada aqui minha convicção de que, assim como os monastérios perderam sua função de guardadores do saber e de copiadores de manuscritos com o advento da prensa de Gutemberg, a figura do sábio Platão, que atravessou o tempo e se manteve atual até os dias de hoje, está finalmente ameaçada, Presidente Plínio. O sábio solitário e apartado do homem comum será incorporado ao sábio coletivo. Quando Umberto Eco morreu, disseram que havia morrido o último homem que sabia de tudo. A frase era uma bela homenagem a ele, mas não refletia a verdade histórica. O último homem que sabia de tudo já havia sido substituído pelos conjuntos das sabedorias dos homens sábios e comuns, guardados nas nuvens digitais.

    Essa é a condição para que, no futuro, que espero seja próximo, não haja pessoas incultas, ignorantes ou imbecis. Superar a separação entre quem manda e quem simplesmente obedece é um obstáculo que será removido por bem ou por mal, por um processo que avança em marcha irreversível para acabar com a pior das desigualdades, aquela que separa quem pensa de quem é obrigado a executar cegamente o que outros decidiram.

    Sras. e Srs. Senadores, Pátria amada, as palavras que acabo de proferir trazem com elas o meu desejo sincero de que possamos avançar em uma medida muito simples que propus a esta Casa na forma de projeto de resolução do Senado, que está sob a relatoria do admirável Senador mineiro Anastasia. Trata-se do PRS nº 36, de 2019, que estabelece regras de participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, não é admissível que o portal do cidadão seja tão pouco atrativo e nada estimulante à participação do cidadão. Temos a obrigação de mudar essa realidade e de transformá-la num verdadeiro centro da democracia digital interativa, que, diminuindo o abismo que separa representantes de representados, contribua para superar a crise de representação que ameaça tragar nossa democracia para o buraco negro da barbárie política que ronda a América Latina.

    No referido projeto de resolução, proponho coisas simples...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu concluo.

    Proponho coisas simples, entre as quais destaco a necessidade de impedir a manipulação dos robôs e de milícias digitais, que deformam a vontade popular nas enquetes do sistema de consulta do portal do cidadão do Senado. Isso pode, sim, ser feito através de um cadastro confiável e de procedimentos auditáveis, de fácil realização pelo completíssimo Prodasen.

    Outra medida seria dinamizar as ferramentas de participação incorporando as dinâmicas popularizadas nas redes sociais. Isso estimulará e facilitará a participação através de interfaces amigáveis com maior confiabilidade e facilidade de voto nas enquetes, postagem de comentários e apresentação de sugestões. Sejamos exemplo para o povo brasileiro e ajudemos a revigorar a nossa democracia.

    Baseado, por fim, em minha experiência nas redes sociais há dez, doze anos, tenho muita fé, Sr. Presidente, senhoras, senhores e Brasil, que, quando o povo souber que o Senado da República realiza enquetes confiáveis – vejam bem, estou falando de confiabilidade das votações populares sobre temas debatidos nesta Casa, temas vitais para a vida da Nação –, teremos, sim, uma avalanche de participação e colaboração cidadãs.

    Sr. Presidente, Sr. Senador Antonio Anastasia, Relator da proposta por mim apresentada, Srs. Líderes de todos os partidos e blocos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Terminando, eu faço aqui, desta tribuna, um apelo a todos: aprovemos esta medida com serenidade pelo bem da democracia em nosso País.

    Concluo, pedindo a permissão e a paciência, Sr. Presidente Plínio Valério, para dizer que entreguei, inclusive a V. Sa. e a outros Senadores e Senadoras exemplares desta Casa, e vou entregar hoje – parece-me que o meu Líder e amigo, o estimado Senador Veneziano, ainda não recebeu – cópias do projeto de lei que protocolei ontem. O Presidente da República disse ao Congresso Nacional que, se houvesse uma proposta melhor, ele aceitaria. E, em várias mãos, não só com a minha, com a mão de Senadores que fazem a história deste Senado, que são meus colaboradores voluntários, como Pedro Simon, Cristovam Buarque e Heloísa Helena, e de brasileiros como o músico Ivan Lins, o jornalista José Luiz Datena, o ex-Reitor da Universidade Federal de Goiás Prof. Mulatinho e o ex-editor do Jornal Nacional, que é meu assessor, Roberto Gonçalves, todos nós discutimos por 12 dias, terminando nesse final de semana, um projeto de resolução para mexer no bolso dos mais ricos deste País através do Imposto de Renda, que não é pago, que é sonegado, e para, de forma justa, não cobrar dos mais pobres e não sacrificá-los. Esse projeto, em 10 anos, significaria para os cofres públicos deste País 1,6 trilhão.

    O único Senador que fez um reparo... O Senador Plínio ainda não deu a sua opinião. O Senador Reguffe disse: "Perfeito o seu projeto, Kajuru".

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Senador Paim disse: "Perfeito, o seu projeto. Na verdade, é uma reforma tributária, Kajuru, o seu projeto". O Senador Confúcio, eu entreguei a ele, mas ainda não opinou. O Senador Plínio disse a mim: "É uma reforma tributária esse seu projeto, Kajuru". E o Senador Esperidião Amin falou: "Kajuru, apenas diminua de 40% para 37,5% o mais alto imposto deste País aos bilionários, que recebem 5 milhões ou 6 milhões e pagam 6% de imposto, porque, Kajuru, isso já aconteceu na história do País. Você não está criando nada novo".

    Já aconteceu na história do País o imposto para os bilionários de 37,5%. E, para aqueles mais pobres deste País, proponho o direito a um teto razoável e honesto. Então, eu peço que todos e todas tenham acesso a este meu projeto de lei...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Kajuru...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tenho certeza, Senador Veneziano Vital do Rêgo, de que o senhor, lendo, preparado Parlamentar como é, ou vai me ajudar a mudar, como o Senador Amin mudou de 40% para 37,5%, ou vai concordar com boa parte dele.

    Pois não. Seu aparte é precioso.

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) – Será bem rápido, Senador Kajuru, até porque temos inscritos, entre os quais está aquele que nos preside neste instante.

    Eu não opinei por força daquilo que V. Exa. bem o disse, eu ainda não o recebi em mãos para ter a oportunidade de lê-lo, mas duvido muito que terei eu reparos a fazer. E, se assim enxergar, tenho absoluta certeza de encontrar em V. Exa. a compreensão.

    Eu apenas o preparo, se me é dada a condição de aconselhá-lo. Como todos nós, há cerca de 15 dias, nessas idas e vindas, nessas opiniões ditas e logo em seguida desditas por outras autoridades, V. Exa. ouviu o Presidente da República mencionando a imperiosidade de se fazer o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Isso foi na semana passada, se eu não estiver aqui equivocado, ou no máximo há dez dias. Em seguida, Senador Plínio Valério, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, desautorizou, com a sua equipe, quando esteve presente na Comissão Mista de Orçamento, dizendo que não cabe esse reajuste da tabela do Imposto de Renda, que já não é feito há cerca de cinco anos. Então, esteja V. Exa. e estejamos todos nós, aqueles que terão a oportunidade de subscrever a sua propositura, preparados para que encontremos um modelo, num Governo que se rege única e exclusivamente por um viés fiscalista, de não abrir mão, de não entender que também se faz política diminuindo as cargas, principalmente sobre aqueles que menos podem suportar mais cargas, que são os consumidores.

    A reforma tributária, Senador Kajuru, a qual V. Exa. menciona, poderia estar sendo tratada paralelamente com a reforma previdenciária. Ontem, muitos companheiros levantaram as suas vozes, educada e equilibradamente, para dizer que há uma ausência evidenciada pelo Governo de projetos, de sugestões, apenas concentrando-se, focando-se e fixando-se, como solução máxima e única, na reforma previdenciária. Nós poderíamos estar debatendo, nós poderíamos estar aqui tratando sobre essa reforma tributária num país que tem mais de 90 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Muitos de nós não sabemos nem quais sejam, muitos de nós pagamos bis in idem. Não se faz, porque há um interesse de arrecadar. É um Estado, eu costumo dizer, glutão, que não para de ter fome e que não para de querer mais dos contribuintes.

    Isso não significa dizer que a minha palavra seja de desestímulo à sua iniciativa. Muito antes pelo contrário. Eu quero, como outros parceiros seus do Senado, subscrever, defender e mostrar a necessidade que nós temos de convencer o Governo de que saia dessa armadilha, porque, ao tempo em que se fixa doentiamente quase, patologicamente quase, na reforma da previdência... E os seus pontos, sendo alguns necessários para correção de distorções...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... e outros absolutamente não, não serão salvadores dos problemas que nós temos. Então, eu não poderia deixar de renovar aqui o estímulo para que V. Exa. continue a propor legislativamente ideias não apenas interessantes como capazes de estimular o debate. Até mesmo, se servir a sua ideia, a sua sugestão para que esse debate venha em definitivo a esta Casa, ela já seria meritória e receberia, como recebe de todos nós, os aplausos sinceros.

    Meus cumprimentos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Agradeço, Senador Veneziano Vital do Rêgo, meu Líder.

    Eu concluo rapidamente. Tenho certeza de que, neste aparte seu, rico, exemplar, nós aqui poderemos, Presidente Plínio, Senador Confúcio, como me disse ontem o Senador Esperidião Amin, fazer a nossa parte. O Presidente não disse que, se a gente tivesse uma proposta melhor, a gente a apresente? Apresentei ontem, humildemente, porque não sou melhor do que ninguém aqui – pelo contrário, há muita gente melhor que eu aqui. Apresentei aos colegas. Gente, onde estou errado aqui? Eu e minha equipe? Eu não fiz sozinho, ninguém faz nada sozinho. Onde está errado aqui? Só teve esse reparo feito pelo Senador Amin: "Kajuru, diminua de 40% para 37,5% para aqueles mais milionários". Eles vão pagar 10% mais do que nós que somos Senadores e que já temos descontados em fonte 27,5%. Então, esses ricos, como disse bem o Veneziano, os gulosos... Podem não ter a mesma opinião minha...

    Presidente Bolsonaro, seja pelo menos ouvinte, veja essa proposta, porque eu duvido que quem tem um mínimo de brasilidade, de patriotismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... não vá concordar com ela e não vá entender que ela é melhor que qualquer outra apresentada por este e por Governos anteriores.

    Agradecidíssimo, especialmente pela paciência, Presidente.