Pronunciamento de Jorge Kajuru em 29/05/2019
Discurso durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cobrança da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário.
Críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por participar de acordo em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo.
Insatisfação com suposta manobra regimental na votação da Medida Provisória (MPV) nº 870, de 2019, tendente a evitar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ficasse no Ministério da Justiça (MJ).
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Cobrança da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário.
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PODER JUDICIARIO:
- Críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por participar de acordo em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo.
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Insatisfação com suposta manobra regimental na votação da Medida Provisória (MPV) nº 870, de 2019, tendente a evitar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ficasse no Ministério da Justiça (MJ).
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/05/2019 - Página 42
- Assuntos
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Indexação
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- REGISTRO, COBRANÇA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETO, INVESTIGAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAIS SUPERIORES.
- CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REUNIÃO, ACORDO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.
- CRITICA, ESTRATEGIA, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETIVO, PERMANENCIA, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ).
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Que aguarda há duas horas e meia aqui. (Risos.)
E com uma vontade de ir ao toalete impressionante. Aliás, quem fez o Regimento Interno deste Senado deve ter feito num toalete, porque – desculpe-me, Presidente, Senador mineiro Anastasia, minha referência neste Senado – é impressionante: você pode ser o primeiro a assinar e, de repente, se falar dois dias, no outro dia você é o décimo oitavo.
Mas vamos lá!
Agradeço, inicialmente, pela permuta, ao Senador Arolde, que é um rio de gentileza.
Eu vou fazer um teste aqui com o culto, preparado e lido Anastasia.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e meus únicos patrões, o empregado público Jorge Kajuru pergunta quem foi, dos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal, da Suprema Corte, que fez esta acusação gravíssima: "O Brasil é o nonagésimo sexto colocado no índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional. Acordo todos os dias envergonhado com esse número. Menos de 1% dos presos do sistema está lá por corrupção ou por crime de colarinho branco. Tem alguma coisa errada nisso".
Sem citar nomes, este Ministro também comentou sobre os Ministros que adoram soltar corruptos. Disse esse honradíssimo Ministro do Supremo: "E ainda assim, no Supremo você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto" – fecha aspas. É óbvio que não precisa citar nomes. Os brasileiros sabem muito bem quem são os ministros que lutam contra a Lava Jato.
Sobre os tais distribuidores de senha, esse Ministro completou – aspas: "Sem qualquer forma de direito e nenhuma espécie de ação entre amigos" – fecha aspas. Perguntado pelo jornal Folha de S.Paulo quais seriam esses ministros, esse honrado sorriu, se calou e respondeu: "O Brasil sabe." Lembra quem foi esse?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Como eu estava ao lado de V.Exa., eu vi o nome no discurso. (Risos.)
Então...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É honesto até nisso – hein? Esse é o Anastasia, que tem o mesmo carro e o mesmo apartamento até hoje em BH.
Simplesmente o exemplar Ministro Luís Roberto Barroso disparou essa preciosidade meses atrás.
Então, dos onze ministros, eu sei que lá seis querem a CPI da toga e não têm medo da CPI do Judiciário, seis. Só cinco que não querem.
Esta Casa vai continuar não querendo a CPI do Judiciário, a CPI da toga? Falta mais motivo? Aqui há mais um, Senador Otto, que chega. Este aqui é de profunda gravidade. Ele está falando aqui de senha para soltar corrupto, que lá há gabinete para isso entre os onze ministros. Será que a nossa Casa não se envergonha diante da Pátria amada, de engavetar um pedido de CPI?
O café da manhã de ontem entre os chefes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, que neste Plenário qualifiquei de "acordão", para a futura aprovação da reforma, foi coroado hoje, com outras críticas por parte de vários órgãos de imprensa. Na essência das críticas, a falta de sentido de um pacto entre os Poderes, sobretudo porque não cabe ao Judiciário assumir compromissos com os demais Poderes. A Justiça não pode participar de acertos entre Legislativo e Executivo, meu Deus!
Aspectos da reforma trabalhista encaminhada ano passado pelo Executivo ao Legislativo e por esse aprovada, estão sendo questionados na Justiça. Na Justiça! E o mesmo pode se dar com a reforma da previdência amanhã, ora em discussão no Legislativo. Acredito que o Brasil entendeu, ou seja, temos que ficar de olho. Afinal, como alertou hoje, Senador Confúcio, o jornalista brilhante Vinicius Torres Freire: "A perspectiva de terra arrasada cria otimismos miseráveis".
Tem cabimento uma reunião de ontem, café da manhã? O Presidente do Supremo participou – ele que é do Judiciário. Como é que o Judiciário participa de uma reunião e de um acordão com o Executivo e com o Legislativo?
Será que a imprensa mentiu de novo hoje?
O Governo Jair Bolsonaro fez uma nova proposta de direcionamento de verbas do Orçamento em troca de apoio à reforma da Previdência, afirmam Deputados.
Segundo membros de partidos do Centrão, a oferta agora é de R$10 milhões extras por semestre, para cada Deputado fiel, totalizando um acréscimo de R$ 40 milhões até 2020 na verba que os congressistas podem manejar no Orçamento.
Segundo deputados e líderes ouvidos em condição de anonimato, nesta semana o Ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) iniciou uma ronda com Líderes partidários para tentar selar o acordo. A promessa de liberação de todo o dinheiro até 2020 visa atrair mais Deputados, tendo em vista que esse é o ano das eleições municipais.
O Governo precisa de 308 dos 513 votos para a aprovação na Câmara da reforma da Previdência, prioridade legislativa de Bolsonaro em 2019.
De acordo com documento obtido pela reportagem [jornal Folha de S.Paulo], o repasse será feito direto do ministério de escolha dos parlamentares [lá do outro lado do quarteirão] para o município, e o parlamentar apadrinhará a obra.
Congressistas confirmaram que a alocação dos recursos virá de remanejamento interno da pasta, com a atrelação política ao voto do parlamentar: ou seja [entendeu, Brasil?], Deputados que não votarem pela Previdência não poderão beneficiar as obras de seus Municípios.
É mentira de novo? Pela terceira vez, a mesma denúncia, a mesma confissão feita por Parlamentares lá da Câmara.
Concluo, Presidente Anastasia, lembrando aqui o que falei antes – o Senador Angelo Coronel se lembra muito bem –, na quarta-feira passada, dia 22, daquele microfone ali da bancada, no lugar do Senador Lucas Barreto, dirigindo-me respeitosamente ao Presidente Davi Alcolumbre, que falava de um acordo feito – Senador Otto, V. Exa. se lembra? – com o Presidente Rodrigo Maia.
Eis que eu peguei e disse: "Eu só humildemente peço que o senhor tenha cuidado, porque, para mim, o Presidente lá do outro quarteirão quer é transformar esta Casa aqui não mais em uma Casa Revisora, mas em uma Casa carimbadora. Esse é o desejo real do Presidente Rodrigo Maia". "
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluo.
"O senhor teve uma conversa com ele. Tomara que ele cumpra a palavra! O senhor fez o que a sociedade brasileira esperava. Agora, se ele vai cumprir a palavra, eu francamente quero fazer o teste de São Tomé: eu vou esperar para ver e crer, porque esta Casa não pode aceitar continuar sendo puxadinho da Câmara e Casa carimbadora. E nós, Senadores, não somos office boys de luxo de Rodrigo Maia".
Presidente Anastasia, já tenho uma nova profissão para quando sair daqui: vou para Búzios e, lá na praia, terei uma barraca como vidente – porque errei o quê? Acertei em cheio. O Presidente Rodrigo Maia cumpriu o acordo com o Presidente? Claro que não!
E finalizo.
Ontem, repeti aqui, prevendo o báratro – o que acabou acontecendo –, a pegadinha regimental de ontem, do voto, daquilo que toda a Nação brasileira, para dizer a maioria dela queria, do voto para o Coaf ficar nas mãos do Ministro Sergio Moro. Três horas antes eu disse: "Presidente, o senhor, me conhecendo bem, já o suficiente, sabe que odeio off e odeio conversa por trás, e alguns colegas estão dizendo a mim aqui o seguinte: 'Kajuru, tomemos cuidado. Pode haver uma manobra hoje aqui, na votação'. E eu pergunto: esse assunto principal sobre o qual todos nós somos unânimes, evidentemente, a reforma trabalhista, que é o grosso desse assunto, nós todos concordamos com ela, com a diminuição de ministérios etc., agora...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... há intenção de votar nominalmente esse assunto e, posteriormente, o destaque do Coaf para Moro sobre o Coaf? De repente, não ser votado nominalmente e não sabermos aqui quem é quem na votação e, de repente, nem haver quórum? Ou não é essa a sua intenção como alguns aqui pensam?".
Bom, de novo, descobri que minha profissão é vidente – vidente. Aconteceu exatamente isso, lamentavelmente, e as imagens da TV Senado provam: 29 levantaram a mão e só existiam aqui ontem 41 Senadores, embora o painel mostrasse 78 presentes.
Portanto, fomos aqui passados como trouxas, como idiotas ontem, numa manobra, numa pegadinha regimental. E eu não engulo nenhuma explicação: "Ah, Kajuru, é regulamento". Regulamento uma ova.
Então, repito: quem fez esse regulamento...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... quem fez esse Regimento deve ter feito para onde eu vou agora, para um toalete.
Agradecidíssimo e muito obrigado principalmente pela paciência de sempre, meu amigo Senador Anastasia.