Pela Liderança durante a 80ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição subscrita por S. Exª, que torna permanente o Fundeb.

Críticas à concessão de habeas corpus a investigados da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho.

Defesa da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores e do impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição subscrita por S. Exª, que torna permanente o Fundeb.
CALAMIDADE:
  • Críticas à concessão de habeas corpus a investigados da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho.
PODER JUDICIARIO:
  • Defesa da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores e do impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2019 - Página 50
Assuntos
Outros > EDUCAÇÃO
Outros > CALAMIDADE
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, REFERENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), RELAÇÃO, PERMANENCIA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
  • CRITICA, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, PESSOAS, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BRUMADINHO (MG).
  • DEFESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela Liderança.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado Jorge Kajuru, empregado público, sobe a esta tribuna, senhoras e senhores, respeitosos colegas Senadores e respeitosas colegas Senadoras.

    Senador Confúcio, ajude o seu amigo: a Senadora Rose ainda está no Plenário? É em função da minha visão...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ah, aí está. Preciso falar de você e não gosto de falar sem a sua presença.

    Antes de mais nada, o Presidente Davi Alcolumbre tem que ser aqui enaltecido neste momento por toda esta Casa. É um Presidente que, além de mais novo, eu hoje lhe dou mais um slogan: o mais justo dos Presidentes desta Casa. Sei que vou desagradar muita gente, mas, como Ruy Barbosa me ensinou, a mim pouco se me dá que as êmulas claudiquem, o que me apraz é acicatá-las, ou seja, não estou nem aí se vou agradar ou desagradar alguém. Por que grito, embora Plenário vazio? Pelas minhas 30 redes sociais, agora para 66 milhões de acessos – agradecidíssimo, Pátria amada –, eu vou colocar este meu pronunciamento para que o País saiba e os brasileiros no exterior saibam do que é ser um Presidente justo. Ontem, o Presidente Davi Alcolumbre escolheu a relatoria da PEC apresentada por mim sobre a fundamental permanência do Fundeb. Sei que o Senador Chico pensa do mesmo modo, ainda mais o Senador Confúcio, pai da educação, o Senador Reguffe, o Senador Humberto, enfim, todos, todos aqui. Eu duvido que haja um Senador aqui que seja contra a permanência do Fundeb. E, ao contrário do que alguns imaginavam, o Presidente deixou claro que a prioridade é para quem apresentou a primeira PEC, no caso, um tal de Jorge Kajuru, juvenil aqui nesta Casa. Juvenil que jamais vai agir de uma forma que não vejo como a ideal do ponto de vista ético.

    Se você entra com um projeto, se você entra com uma PEC, o que diz aqui é o quê? Que um outro Senador pode apresentar emendas. Perfeito? Agora, não entrar com outra PEC semelhante à sua. Isso é plágio, ensinou-me hoje o Senador baiano Otto Alencar, e também pensa da mesma forma o Senador Esperidião Amin.

    Que esta Casa reflita um pouco sobre isso, porque existe uma frase chata, mas eu vou dizê-la: a inveja é o único pecado que ninguém confessa. Todo mundo confessa tudo; inveja, não. Eu nunca vou ser invejoso aqui, nunca vou desqualificar nenhum colega para discordar dele e sempre vou obedecer às regras.

    Presidente, eu o agradeço publicamente por essa justiça, porque a discussão será, inicialmente, sobre a minha PEC do Fundeb, priorizando assim o Relator. E depois o nobre e estimado amigo Senador Randolfe tem emendas importantes. E poderemos apensar – o que é, na minha opinião, o correto – os dois pensamentos, as duas PECs, para, assim, com urgência, discutirmos, porque, se deixássemos a PEC do Fundeb para o ano que vem, seria o fim, uma vez que ela acaba exatamente em dezembro do ano que vem, em 2020.

    Saindo desse assunto, também quero aqui, ao grito de liberdade, Presidente Chico Rodrigues, fazer justiça à Presidente Rose de Freitas, uma amiga estimada, guerreira histórica desta Casa, deste Congresso, que Preside a CPI de Brumadinho sobre o crime ambiental da empresa genocida Vale, que para mim não vale absolutamente nada! Ela hoje ficou triste, eu a vi indignada novamente.

    Senhoras e senhores, os convocados, Presidente, Vice-Presidente e Diretores da empresa Vale, vieram aqui em nossas reuniões... E eu estou presente em todas, e a Presidente sabe disso – como o Relator Carlos Viana também e como ela. Eu não faltei a nenhuma e não falto, só se eu morrer ou estiver em caso grave, internado. Eles vieram aqui, mentiram, não culparam ninguém, inocentaram a Vale, ninguém é culpado, ninguém sabe de nada, e todos vieram protegidos por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

    Aí hoje, na abertura da nossa 11ª Reunião, eu li a notícia da decisão tomada ontem, às 9h10 da noite, pasme, Senador Confúcio, por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Vamos ver se o Reguffe vai adivinhar quem é? Esse Ministro decidiu ontem o seguinte, que, além de dar o habeas corpus para quem comparecer na CPI de Brumadinho, a partir de agora, ele também não precisa comparecer. Então, ele tem o habeas corpus para ficar calado e agora ele tem também o direito de não comparecer, ou seja, esse Ministro quer o fim da CPI de Brumadinho. Interessado em quê? Existe almoço de graça?

    E é por isso que eu vou gritar a vida inteira aqui neste Plenário, enquanto eu viver e até em outra vida. Eu quero a CPI da Toga, eu quero o impeachment do Ministro nefasto, Gilmar Mendes. Foi ele quem fez isso ontem às 9h10 da noite. Que a Pátria amada saiba. Este homem que é o Ministro mais odiado do País... Enquanto um é um exemplo, como o Celso de Mello ontem, que decidiu que Parlamentares tenham imunidade para suas opiniões nas redes sociais, aí, ainda ontem à noite, veio essa decisão do Ministro Gilmar Mendes.

    Então, todos vão ter o habeas corpus e nem precisam comparecer à CPI. Conclusão: parar a CPI, não; nós não vamos parar – a Presidente Rose sabe disso –, vamos até o fim e vamos cumprir o nosso papel.

    Eu respeito a opinião de todos os colegas. Um deles subiu aqui à tribuna hoje dizendo que a CPI da Toga colocaria fogo no País. Como? Um País do tamanho do Brasil não pode simultaneamente resolver seus problemas e ter aqui no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, sem revanchismo, os tribunais, o Judiciário, que não é acima de Deus?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, para fechar, eu só quero lembrar que, há 56 anos, nos degraus do Lincoln Memorial, em Washington, capital dos Estados Unidos, o Pr. Martin Luther King, ativista pela causa dos negros americanos, falou para 250 mil pessoas com um discurso que ficou mundialmente conhecido como: "Eu tenho um sonho". Eu tenho um sonho, e deste sonho não vou abrir mão, até porque a persistência é a vitamina do sucesso.

    Thomas Edison insistiu até mil vezes para inventar a lâmpada elétrica, e eu vou até o fim pelo grito da CPI da Toga e pelo grito do impeachment do Ministro Gilmar Mendes.

    Agradecidíssimo a todos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... já que amanhã não haverá sessão, será sessão solene.

    Então, é o que eu desejo para este nosso País ser cada vez mais justo, mais amoroso e aos meus colegas desta Casa, em família, que tenham um fim de semana com paz, com saúde e principalmente com Deus.

    Agradecidíssimo e obrigado pela paciência, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2019 - Página 50