Discurso durante a 83ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Congratulações ao povo brasileiro pela presença pacífica na manifestação a favor do Governo Federal, no último domingo, 26 de maio de 2019.

Considerações sobre a Medida Provisória nº 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CIDADANIA:
  • Congratulações ao povo brasileiro pela presença pacífica na manifestação a favor do Governo Federal, no último domingo, 26 de maio de 2019.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Considerações sobre a Medida Provisória nº 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Aparteantes
Reguffe, Telmário Mota.
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2019 - Página 37
Assuntos
Outros > CIDADANIA
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, POVO, MANIFESTAÇÃO, APOIO, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, VIOLENCIA.
  • COMENTARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS, RETIRADA, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Presidente Izalci, nobre representante aqui do DF; Senador Lucas Barreto, representante do Estado do Amapá; e todos os telespectadores que estão agora nos assistindo pela TV Senado, nesta segunda-feira, pós-manifestações que ocorreram em todo o Brasil.

    Eu queria iniciar esta fala, em primeiro lugar, dando os parabéns para o povo brasileiro por ter ido de forma ordeira, pacífica, de forma propositiva, um movimento altamente legítimo, independentemente se foi incentivado pelo Presidente ou pelo Governo, ou não. O povo brasileiro tem o direito – e é muito bom que ele faça, exerça esse direito, muito saudável para a democracia – de ir para as ruas manifestar as suas opiniões, as suas preocupações, as suas pautas. Eu considero pauta Brasil o que nós vimos ontem. Eu fiquei muito atento a toda a movimentação que aconteceu durante o dia de ontem. E a gente percebe que esse movimento legítimo da população brasileira tocou em alguns pontos que precisam ser, mais do que nunca, levados em conta.

    Um deles nós vamos decidir aqui amanhã, que é a MP 870, especialmente aquele item que está tentando tirar do Ministro Sergio Moro, do Ministério da Justiça, o Coaf, que é um conselho de inteligência de combate à lavagem de dinheiro. A Câmara dos Deputados, por 18 votos, tirou o Coaf do Ministério da Justiça e está mandando para o Ministério da Economia. E nós vamos ter oportunidade aqui, Presidente, de reverter essa decisão amanhã. É um desejo claro do povo brasileiro, não apenas dos que foram às ruas ontem, mas você percebe uma movimentação por onde a gente anda das pessoas dando esse voto de confiança ao Ministro Sergio Moro, que vem fazendo um grande trabalho, vem fazendo um grande trabalho desde a Operação Lava Jato.

    Hoje a gente pode dizer que é um símbolo, o Ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, do combate à corrupção no Brasil. Ninguém está falando nada de mais colocando-o como símbolo deste Brasil ético que nós queremos para o nosso País, para os nossos filhos e para os nossos netos.

    Amanhã a gente vai ter oportunidade de refazer essa decisão da Câmara. O Senado pode, sim, ser protagonista com uma proposta positiva, uma agenda positiva em sintonia com o povo brasileiro, que é mandando o Coaf para o Ministério da Justiça. O Ministro Paulo Guedes já disse que não quer no Ministério da Economia. Ou seja, é um direito do Presidente da República, por mais que a gente discorde de alguns pontos dele – faz parte da democracia –, formatar sua estrutura administrativa, sua estrutura organizacional do jeito que ele achar interessante. Então, eu não vejo por que essa celeuma. Parece-me algo para travar, para prejudicar, para boicotar o Governo, que foi eleito com quase 60 milhões de votos. A gente deve dar o voto de confiança para que ele desenvolva o trabalho.

    O Coaf, só para vocês terem uma ideia, foi recebido pelo Ministro Sergio Moro com 37 funcionários, 37 servidores. Esse número, até o segundo semestre, já no final de julho, segundo o Ministro Sergio Moro, já quer elevar para 65. Ou seja, você vê quase o dobro de funcionários para incrementar mais ainda esse trabalho que está sendo feito no Coaf, no rastreamento da corrupção no Brasil.

    O Ministro Sergio Moro já foi quatro vezes, desde que assumiu, à sede do Coaf, que fica ali na Asa Norte, aqui em Brasília. Os ex-Ministros anteriores, Ministros da Economia, não foram nenhuma vez ao Coaf visitar, mostrar a importância desse órgão, trocar ideias, fazer reuniões. Isso é um indício, realmente, de que o Coaf deve ficar para quem realmente quer fazer um trabalho nele, que é o Ministério da Justiça, em quem a gente tem de apostar as fichas neste momento da Nação de combate à corrupção e de ética.

    Os brasileiros também foram às ruas ontem pedir a aprovação da reforma da previdência.

    Nós estamos aqui recebendo um grupo de alunos de uma escola aqui de Brasília?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Barreiras, Bahia.

    Sejam muito bem-vindos. Nós estamos recebendo aqui uma visita dos alunos. Já, já o nosso Presidente vai dizer o nome da instituição direitinho.

    Mas os brasileiros foram às ruas ontem, uma boa parte de manifestantes, pedir a aprovação da reforma da previdência. E ela já foi empurrada com a barriga há muitos anos. Há mais de 20 anos, o Brasil deveria ter feito essa reforma e não fez. Então, precisa ser encarada para o futuro dos filhos da gente, dos netos da gente, porque a conta não está fechando. E eles vão pagar a conta se a gente continuar empurrando com a barriga.

    Então, o povo brasileiro, pela primeira vez – pela primeira vez –, mostrou a consciência com relação à reforma da previdência, à urgência da reforma da previdência.

    O povo brasileiro também foi para as ruas ontem pedir, mais uma vez – mais uma vez –, o fim do foro privilegiado, que já foi aprovado aqui no Senado Federal, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, numa comissão especial, liderada pelo Presidente à época, em dezembro do ano passado, Deputado Diego Garcia, do Paraná, mas ele não foi colocado em Plenário ainda. Essa é uma prerrogativa do Presidente da Câmara dos Deputados, e o povo brasileiro disse claramente que não concorda com o foro privilegiado e pede o fim do foro privilegiado, para que todo mundo seja julgado de forma igual neste País. Então, foi outra pauta Brasil que levou ontem a população às ruas.

    E a gente espera, pede que o Presidente da Câmara dos Deputados coloque em votação o quanto antes o fim do foro privilegiado e que a população continue se mobilizando, cobrando virtualmente, presencialmente, da forma que for. Mas é muito importante a participação popular.

    O povo brasileiro foi para a rua ontem também pedir a prisão em segunda instância. Eu vi muitos cartazes, eu vi muitas faixas com este pedido: prisão em segunda instância. É outra pauta Brasil deste processo de limpeza por que o País está passando. E é preciso, cada vez mais, avançar no combate ao crime organizado, no combate aos desvios públicos, à corrupção.

    Agora, o que mais me chamou a atenção, Presidente, em vários e vários Estados, inclusive no meu Ceará – fiquei muito feliz e honrado –, mas eu vi em Goiânia, eu vi nas imagens do Rio de Janeiro, aqui em Brasília, foram muitas pessoas, eu acho que a maioria, com faixas pedindo a CPI da Lava Toga. Isso não foi noticiado pela grande mídia. Eu achei interessante e fiquei observando, ouvindo rádio, vendo televisão. Havia muitas faixas, muitas, muitas, muitas, e isso não foi tão noticiado.

    Mas a CPI da Lava Toga, que a gente vem batendo nessa tecla aqui há muito tempo, é prioridade para o povo brasileiro, porque ninguém deve estar acima da lei – ninguém! Se esta Casa aqui é investigada, tem que ser investigada, a Câmara dos Deputados também tem que ser investigada, Presidente da República, investigado, todo mundo. Faz parte do processo. Mas por que o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, não é investigado? Por quê? Está acima da lei? O que está acontecendo? A limpeza não pode ser pela metade. Ela tem que acontecer em todas as esferas.

    Então, foi muito bonito, e eu fiquei muito feliz em ver que essa pauta o Brasil abraçou, da CPI da Lava Toga, e a tendência é que continue, cada vez mais, a se proliferar esse pensamento, esse desejo, essa sede de justiça do povo brasileiro.

    Saúdo a chegada, também, aqui do Senador Reguffe. Há uma frase, Senador Reguffe, que me marcou muito – eu gosto muito de frases, porque elas, às vezes, acendem uma reflexão mais profunda –, do Martin Luther King, que é um grande humanista, pacifista da humanidade. Ele diz que uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar, ou seja, um foco de injustiça que está acontecendo consegue, de alguma forma, atrapalhar os avanços, travar a justiça. E a gente percebe que a gente só tem esta Casa aqui – não há outra, Senador Reguffe – em que se possa fazer uma investigação, porque é uma prerrogativa desta Casa uma investigação no Supremo Tribunal Federal. Não há outra. Se houvesse outra, a gente colocaria outras alternativas, mas somos nós.

    Então, o tempo está passando, o povo mostrou claramente ontem o seu desejo, a sua vontade de que seja feita essa CPI. O que está escondido e precisa ser revelado? Nós tivemos acesso aqui aos 13 fatos determinantes que deram início a esse requerimento do Senador Alessandro Vieira, e são denúncias robustas, denúncias gravíssimas, e até agora a gente não tem uma sinalização de que vai ser votado aqui, o tempo que vai ser votado aqui, no Senado, para que a gente possa dar essa resposta para o povo brasileiro de que ninguém está acima da lei e que tudo precisa ser revelado.

    O senhor gostaria de fazer um aparte?

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Girão, eu estava acompanhando o pronunciamento de V. Exa. Eu estava recebendo um pessoal daqui do Distrito Federal, mas acompanhando o pronunciamento de V. Exa. Inclusive, ouvi quando V. Exa. saudou os estudantes de Barreiras. Mas eu queria falar sobre essa questão da CPI da Lava Toga.

    Foi feito um compromisso aqui, no Plenário, de que seria votada no Plenário a instalação ou não dessa CPI. Primeiro, isso já não é o que diz a nossa Constituição, que diz que com um terço dos membros da Casa é instalada uma comissão parlamentar de inquérito. Então, bastaria haver 27 assinaturas, e nós temos, nesse requerimento, para a instalação da CPI da lava toga, 29 assinaturas. Mas foi feito um compromisso de que viria para o Plenário. Aí, passa-se à exigência de 41. Mas isso não foi feito até agora, espero que o Presidente coloque isso em votação aqui no Plenário. E acho que esta Casa deveria instalar essa CPI. E aí não é um prejulgamento.

    Nesse requerimento de que V. Exa. falou aí na tribuna, constam 13 fatos determinados; pelo menos, nove são fatos determinados claros. E não precisava sequer nove, bastaria um para que fosse instalada uma comissão parlamentar de inquérito.

    O Poder Judiciário não pode ser um poder intocável. As cortes superiores deste País não podem ser intocáveis. Por que é que não se pode investigar? Há uma série de pedidos de vista. É feito um pedido de vista, a pessoa fica um ano com o pedido de vista e devolve depois. Ora, aqui, pedido de vista, quando a gente está estudando um projeto, leva uma semana no máximo. Ficam um ano para estudar e aí volta? Além disso, uma série de indícios de tráfico de influência, uma série de denúncias de tráfico de influência. Isso precisa ser investigado. Denúncias de que ministros têm também outras atividades. Isso precisa ser investigado.

    E aí não cabe... Não é um prejulgamento, é investigar. Isso não é uma pré-condenação, não. E não só no Supremo Tribunal Federal, mas nas outras cortes superiores também há indícios de irregularidades, digamos assim. Então, por que é que não se pode investigar?

    Eu assinei os dois requerimentos nesta Casa para instalação da CPI da lava toga e assinarei quantos mais forem necessários. Agora, eu penso que é um dever desta Casa cumprir o seu papel de fiscalizar e de instalar essa comissão parlamentar de inquérito. Não acho que comissão parlamentar de inquérito é a solução para todos os problemas, não. Há uma série de Comissões que não deram em nada. Mas por que é que não pode essa ser feita? Então, essa massa querendo obstaculizar a instalação dessa CPI é uma coisa que não cheira bem.

    Então, assinei os dois requerimentos, assinarei quantos mais forem necessários e penso que nós temos que cobrar, sim. E parabenizo V. Exa. por ir a essa tribuna e por cobrar isso. Nós temos que cobrar, sim, da Direção desta Casa, que instale essa comissão parlamentar de inquérito. Até porque o preceito constitucional diz que precisa de um terço dos membros desta Casa – nós temos 81 Senadores aqui, portanto, 27 assinaturas –, e nós temos 29 assinaturas no requerimento. Então, do ponto de vista legal, não há por que não se instalar essa comissão parlamentar de inquérito.

    Então, parabenizo V. Exa. por lembrar esse tema e faço coro aqui com V. Exa. nesse pedido para que seja instalada essa Comissão aqui nesta Casa, para que esta Casa cumpra o que é o seu papel constitucional.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – O que chama a atenção, Senador Reguffe – agradecendo o seu aparte de muita qualidade, muita serenidade –, é o medo que se deixa transparecer dessa CPI. Parece que o pessoal, como a gente diz no Nordeste, está se pelando de medo de acontecer essa CPI.

    Ora, com dez minutos que o Senador Alessandro apresentou esse requerimento no Plenário, já havia, na porta do gabinete dele aqui, um assessor parlamentar do Supremo Tribunal Federal querendo saber o quê? Quais os Senadores que assinaram o requerimento? Quem são os 29? Por que esse medo? Para intimidar? Para nos calar? São muitos interesses que estão em jogo.

    Eu tenho muita fé, muita fé de que está muito próximo de se saber a verdade, porque não dá para se sustentar durante tanto tempo. Por que não fazer investigação, se todo mundo foi investigado? Todos os Poderes foram investigados. Por que o Supremo Tribunal Federal não pode ser investigado? Que história é essa? Rapaz, isso é muito grave – isso é muito grave! Isso é uma prerrogativa... Todo mundo sabe que isso é uma prerrogativa daqui. "Ah, mas isso pode estabelecer uma crise institucional entre os Poderes e pode atrapalhar a reforma". Que história é essa, rapaz? Pelo contrário. Isso é uma agenda positiva.

    O povo brasileiro já disse que queria essa CPI, já disse que queria o Brasil passado a limpo. Foi às ruas, foi às urnas. Eu sou um exemplo por estar aqui, assim como muitos outros colegas. Nunca tinha sido candidato a nada, Senador Telmário. Nunca fui candidato a nada, nem a síndico de prédio. Foi o desejo de mudança do povo lá do Ceará.

    Então, nós estamos aqui com a caneta para tomarmos atitudes, rapaz. A gente não pode ser amordaçado em situações como essa da CPI da Lava Toga. Houve até intimidação com a imprensa tentando ser calada também – processo, abertura de inquéritos... Onde é que nós estamos? Onde é que nós estamos?

    Então, o povo brasileiro...

    Senador Telmário quer um aparte. Fique à disposição, Senador.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – V. Exa. está coberto de razão. Inclusive eu assinei essa CPI, porque cabe a esta Casa, sim, avaliar os membros do Supremo. Ninguém é absoluto – ninguém é absoluto!

    E, lamentavelmente, por membros desta Casa cometerem delitos, erros, corrupção, o Legislativo ajoelhou. Eu já vi aqui uma decisão do Supremo, só porque um Senador citou o nome de alguns membros, determinando a prisão do camarada, na casa dele. O Senador foi preso sem ser flagrante, sem ser crime inafiançável, por analogia. Eu vi, por exemplo, o Senador Collor de Mello... Entraram na casa dele e levaram tudo, uma situação cinematográfica. Depois, devolveram no calado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – E V. Exa. – que disse que foi eleito sem nunca ter concorrido a nada – para mim é um dos grandes Senadores, um expoente aqui. V. Exa., desde quando chegou aqui, tem uma coerência, tem mantido uma coerência.

    E essa voz que eu sei que trouxe você das ruas para a tribuna, que o trouxe para aqui dentro, você tem mantido com lealdade à população acreditou nisso.

    E eu acho que é isso, sabe? Quem ocupa um cargo público tem que estar sujeito às regras do jogo. Eu acho que esta Casa não teria que ter medo nenhum, não deveria ter nenhuma timidez em absoluto de apurar. Se está errado, apura.

    Por exemplo, nessa paralisação do dia 26, a maioria que foi às ruas na minha cidade queria a Lava Toga, e havia político que não assinou aqui e estava lá. Tem que se acabar com esse teatro!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Então, V. Exa. tem toda razão. Eu acho que tem que se apurar, sim; cabe a esta Casa apurar, sim. É assim que nós vamos moralizando e é assim que nós vamos tornando os Poderes independentes, independentes entre si.

    Então, você vê que o próprio Presidente Davi... Eu tenho dito para ele ser parceiro... Eu fui Líder, eu fui Líder. Quando eu não fui Vereador eu fui Líder do Prefeito e eu paralisava as obras do prefeito, rapaz – eu paralisava as obras do prefeito. Eu dizia para ele: "Olha, eu sou seu aliado, defendo os seus projetos. Agora naquilo que eu vejo que não é bom para o meu povo você vai me ter ao contrário. Eu sou seu aliado, não sou seu empregado. Eu sou empregado do povo, que paga o meu salário".

    E eu tenho dito para o Presidente Davi, tenho mandando muitas mensagens para ele: "Cuidado, de quem muito se abaixa o fundo aparece. V. Exa. tem que ser parceiro, tem que trabalhar em harmonia, mas tem que entender que é o Presidente do Congresso, Presidente de um Poder".

    Quer ver o exemplo claro aqui? Olha só, o Presidente da Venezuela, Maduro, quando perdeu todos os contatos do Brasil praticamente, mandou uma carta para o Davi, uma carta que foi amplamente divulgada, pedindo o apoio do Governo. Então, o Davi, naquele momento, se tivesse assumido o papel de Presidente, estava fazendo o que a Noruega está fazendo agora: botou os dois juntos, o Maduro e o Guaidó. Vão conversar... Você imagina se o Davi, Presidente do Congresso, ouvisse, pegasse a carta, chamasse o Guaidó e dissesse: "Vamos sentar e resolver, vocês dois, o problema da Venezuela?" Olha só, aí o Brasil seria o grande mediador, o Brasil voltaria a ser o país da paz, da harmonia. O cara precisa ter essa visão...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... Se o Presidente da República tem uma questão ideológica, o problema é do Presidente da República! Mas o Brasil é um País. Eu vou passar, V. Exa. vai passar, todos nós aqui somos passageiros – tomara que não como Lúcio Flávio, O Passageiro da Agonia –, mas somos passageiros. Então, é importante que quem ocupe qualquer cargo aqui tenha essa dimensão, tenha essa visão.

    Então, quero parabenizar V. Exa. e parabenizar o Ceará. Eu fico triste porque eu perdi V. Exa., que era do meu Partido, do PROS e foi ocupar um outro Partido. O PROS perdeu um grande quadro. Seu eu conhecesse antes V. Exa. eu não teria permitido facilmente a ida de V. Exa. para outro partido, porque V. Exa. engrandece qualquer partido, qualquer Estado e qualquer Parlamento.

    Parabéns.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muitíssimo obrigado pelas palavras, Telmário. A gente aprende muito aqui...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... sempre com muita firmeza no que fala.

    Eu concordo plenamente com V. Exa. Essa questão com a Venezuela... E sei que é uma bandeira do senhor tentar buscar a paz com a Venezuela. Eu acho que o Brasil poderia fazer esse papel, sim; poderia fazer esse papel institucional.

    Eu não quero entrar nas questões do País aqui. Há uma discordância de V. Exa., que faz parte da questão democrática, do que levou a Venezuela chegar onde chegou. Conheço algumas pessoas que estão sofrendo muito na Venezuela, com fome e miséria de todo tipo.

    Mas, para ressaltar o que V. Exa. está colocando, eu concordo no aspecto de que, institucionalmente, você pode ter uma posição ideológica...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... mas, institucionalmente, você tem que buscar ouvir.

    Quer um exemplo? Na semana passada, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, chamou a bancada do Nordeste brasileiro para um café da manhã. Ora, todos sabem aqui da postura que particularmente eu tenho, como Senador pelo Ceará, das discordâncias de algumas pautas do Presidente Jair Bolsonaro. Uma delas é a questão de arma de fogo. É uma pauta em que mergulhei para estudar, tive vivências pessoais e discordo do Presidente.

    Mas, olha, eu quero demais que este Brasil dê certo, Senador Telmário, como muitos colegas aqui. A gente pretende que este País dê certo, a gente tem que trabalhar para este País dar certo. E eu vou me furtar a ir a um café da manhã porque eu discordo de algumas pautas dele? Pelo amor de Deus! O que nos une é maior do que as nossas divergências. É a pauta Brasil. Então, eu fui – eu fui.

    A bancada do Nordeste teve um trabalho de boicote, na véspera, para os Parlamentares não irem. Foram pouquíssimos do meu Estado. Eu acho que o meu Estado foi o que menos... De um grupo de 27, de 30 Parlamentares, entre Senado e Câmara, nós estávamos em quatro lá. Mas é um dever institucional você estar presente e ouvir. É até questão de respeito, é até questão de respeito ao Presidente da República.

    Então, para fechar a minha fala, eu queria dizer que o povo brasileiro gritou, mas gritou mesmo para fim do foro privilegiado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... para a prisão de segunda instância e o Coaf com o Ministro Sergio Moro. E nós vamos ter oportunidade amanhã aqui de refazer essa decisão da Câmara dos Deputados, da CPI da Lava Toga.

    Então, o povo brasileiro acordou. O povo brasileiro fez tudo de forma pacífica, como tem que ser – de forma pacífica –, e vai fazer mais. A tendência é crescer, a tendência é crescerem essas movimentações, porque são legítimas, são importantes para o processo democrático brasileiro.

    Então, parabéns ao povo brasileiro pelas manifestações de ontem, e que nós, Parlamentares, possamos ouvir esse clamor, e não botar a cabeça embaixo da terra e achar que está tudo resolvido.

    Muita paz! Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo o Senador Girão pelo seu pronunciamento.

    Também quero aqui aproveitar para dizer isto: o Governo foi eleito para governar, para executar. E quem executa é que sabe a melhor forma. Então, acho que, nesse aspecto, não cabe a nós modificarmos a estrutura proposta pelo Executivo, até porque nós não podemos depois cobrar qualquer coisa se nós interferirmos no organograma que V. Exa. diz com relação a isso.

    Então, pode ter certeza de que o meu voto será no sentido de restabelecer o Coaf para o Ministério da Justiça. E acho que, com a grande maioria, amanhã vai acontecer isso. Só espero que a Câmara tenha responsabilidade a tempo, porque dia 3 de junho vence, caduca a medida provisória. Como nós estamos votando praticamente no mesmo dia em que nós recebemos... Aliás, nós estávamos prontos para votar essa matéria na quinta-feira. Nosso Presidente Davi manteve o painel com a possibilidade de votarmos, inclusive, na sexta-feira. Mas, como os destaques foram votados de madrugada, não foi possível o Presidente Davi colocar em votação.

    Portanto, nós estaremos amanhã na reunião, provavelmente votando, e, evidentemente, devolvendo para a Câmara no mesmo dia, porque, logo em seguida, vem quarta-feira, que é um dia em que a Câmara também vota. Vai depender da boa vontade da Câmara, de receber de volta no mesmo dia e votar no mesmo dia, na quarta, porque senão, na outra quarta, na outra terça, a medida provavelmente já estará vencida. E aí a responsabilidade é muito grande para o País.

    E quero dizer também a V. Exa. que, assim como V. Exa., também assinei a CPI.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só quero fazer um breve comentário. A Câmara... Não é nem boa vontade, não. Acho que ela tem a obrigação. Quantas vezes ela mandou as coisas na última hora, no último dia, para a gente aqui no Senado, atropelando? Por que não podem eles fazerem, na quarta-feira, a votação, após a nossa, amanhã, aqui, um assunto de interessa nacional tão importante: a reestruturação dos ministérios, a reestruturação dos órgãos do Governo.

    Então, eu acho que o que vai reinar aí é o bom senso, especialmente o senso de responsabilidade da Câmara dos Deputados. Diga-se de passagem, Presidente, eu conversei com muitos Deputados Federais, neste final de semana, muitos do meu Estado e de fora, principalmente de fora do Estado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... e a pressão foi enorme, porque o voto foi nominal. Muitos, na hora de voltar para a Câmara... Se Deus quiser, amanhã a gente dá uma resposta para o Brasil aqui. A gente, amanhã, não se acovarda aqui. Amanhã, a gente vai dar uma resposta. Voltando para a Câmara, eu tenho certeza de que muitos que votaram lá para tirar do Ministro Sergio Moro o Coaf, com o que aconteceu no final de semana, pressão direto, não só física, mas nas redes, muitos vão repensar o seu voto e deixar como o Governo colocou.

    O Governo tem o direito de colocar o organograma que ele quiser, como o senhor bem falou. Poxa, como é que a gente vai cobrar depois se a coisa não der certo? Tem que deixar ele fazer o trabalho, como todos os outros fizeram. Todos os outros Presidentes tiveram essa liberdade, não é?

    Um grande abraço e muita paz.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2019 - Página 37