O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelas redes sociais, nós estamos vivendo, nestas últimas semanas, momentos de extrema tensão institucional, provocados, em sua larga maioria, por esse Governo autoritário e inconsequente do Presidente Jair Bolsonaro.

    Durante dias e dias, as milícias virtuais do Presidente, compostas 60% por robôs, atacaram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e agrediram membros desses dois Poderes, eleitos como inimigos do Governo pelos detratores da honra alheia, que se escondem à sombra das redes sociais. Esse clima provocou uma crise entre as instituições e aprofundou o cenário de imensa instabilidade pelo qual o nosso País está passando desde janeiro.

    O ápice dessa escalada autoritária foi essa manifestação pró-Governo do último domingo, cujo nível de padronização, de norte a sul, deixou claro que havia uma sólida estrutura organizadora por trás, que serviu a bancar faixas, camisas, palcos e trios elétricos, com dinheiro vindo poucos sabem de onde.

    Mesmo tendo sido algo muito aquém das expectativas dos seus próprios organizadores, o movimento dos que foram defender os cortes na educação e a perda de direitos com a reforma da previdência deve ser respeitado nessa sua pauta, porque é assim que manda a democracia, em que pese muitos dos participantes não terem qualquer apreço por esse tipo de regime e ao Estado de direito.

    Foi uma manifestação infinitamente menor em amplitude e quantidade se comparada àquela de 15 de maio, quando centenas de milhares de brasileiros e brasileiras tomaram as ruas do País espontaneamente em defesa das instituições de ensino e para dizer que são contra as políticas desse Governo inoperante.

    Essa de domingo, patrocinada pelo Governo, pediu o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e promoveu ataques até ao centrão, essa reunião de partidos absolutamente desconhecida do brasileiro comum, mas que surgiu como carro-chefe nos ataques da manifestação. É a prova cabal das digitais do Presidente da República na instrumentalização desses atos, tendo em conta que, nas semanas anteriores, ele passou os dias a acusar o Congresso de não deixá-lo governar, como se realmente estivesse empenhado nessa tarefa.

    Bolsonaro só omitiu que o Congresso Nacional, que hoje ele ataca, é o mesmo em que passou 28 anos de quase nenhuma produção parlamentar depois que se aposentou do Exército. Esqueceu de dizer aos seus seguidores que o centrão, que hoje ele aponta como a origem de todos os males do seu Governo, é formado por partidos aos quais ele mesmo foi filiado por mais de 20 anos. Nada é mais oportunista do que essa atitude de incitar a violência contra o sistema em que se originou, viveu por décadas e de onde saiu para ser Presidente.

    Após a imensa crise criada após as duras reprimendas que recebeu até mesmo da grande mídia, após o mercado reagir horrorizado a esse tensionamento, ele voltou atrás e, como sempre, disse que não disse o que havia dito.

    Agora, vem propor um pacto com os outros chefes de Poderes para tentar normalizar a situação. É pura balela, um jogo de marketing em que só cai quem assim o deseja.

    Há duas décadas, em 24 de maio de 1999, o atual Presidente da República defendia, abertamente, o fechamento do Congresso e a morte do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, repetiu diversas vezes essas mesmas expressões.

    Hoje, o Presidente só tirou do discurso a proposta de matar o Chefe do Executivo – por razões óbvias –, mas segue jogando seus seguidores contra a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo, o Poder Judiciário, numa clara demonstração de desapreço ao regime democrático. Não sabe lidar com o contraditório, com a oposição, com a negociação. Infelizmente, é autoritário e ditatorial.

    Então, melhor do que armar café da manhã para fingir uma certa normalidade, o Presidente deveria mandar parar as suas milícias virtuais, determinar a elas que deixem de atacar as instituições e os membros dos Poderes da República. Esses atos não levam a nada.

    O Presidente precisa entender que sua aprovação está em queda vertiginosa – seja entre a população, seja no mercado –, porque há a clara percepção de que ele não tem qualquer projeto para apresentar ao País e tirá-lo da crise.

    Em vez de se escudar nessas redes de linchamento, por onde transitou durante todo o período eleitoral, o Presidente da República precisa entender que não está mais em campanha. Precisa trabalhar e oferecer aos brasileiros soluções para os altos índices de desemprego, para a queda de renda, para a depressão econômica em que o País está às bordas de entrar. É disso que precisamos. É por isso que, na próxima quinta-feira, dia 30, a população vai voltar às ruas, em todo o Brasil, para cobrar. Haverá novos protestos nacionais em defesa da educação.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E nós estaremos apoiando essas manifestações.

    É este o compromisso que tem de ter assumido por todos: o de que não haverá retrocessos no ensino público, de que não haverá fechamento de universidades e institutos federais, de que não haverá cortes violentos que retiram direitos e têm feito o Brasil ingressar, a passos largos, na demolição de conquistas históricas em prejuízo especialmente dos mais pobres. O pacto é esse e ele tem de ser fechado é com toda a sociedade, em seus mais diversos matizes. Não é somente entre chefes de Poderes e, muito menos, tendo o Presidente da República como condutor – ele que estimulou esses ataques institucionais –, e, menos ainda, tendo essa armada manifestação pró-Governo como pano de fundo para esse acordo.

    As ruas precisam ser ouvidas. Os brasileiros precisam ser compreendidos em seus problemas, ou esse caos econômico em que afundamos em ritmo acelerado vai nos puxar também para um imenso caos social.

    Mas, Sr. Presidente, antes de concluir a minha fala, eu quero fazer um registro aqui de muita preocupação. Alguns blogues deram uma notícia hoje de que a Rádio Jovem Pan, do Estado de São Paulo, teria demitido um dos apresentadores de um de seus programas, o jornalista e professor Marcos Villa...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Marco Antonio Villa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... Marco Antonio Villa, por ter feito críticas ao Governo, ao Presidente e ao seu filho.

    Quero dizer que não tenho aqui nenhuma procuração...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para defender esse cidadão, Sr. Presidente, porque ele sempre foi um dos críticos mais mordazes, mais fortes contra o PT, tanto no nível municipal, em São Paulo, quanto no nível federal. Mas não posso, de forma nenhuma, deixar de manifestar o meu repúdio, se é que essa notícia é verdadeira. Eu quero dar ao Presidente da República e à Rádio Jovem Pan a possibilidade de esclarecer se isso é verdadeiro, se o Presidente da República diretamente pediu a demissão do jornalista e se a Rádio Jovem Pan demitiu o jornalista por conta desse pedido, porque, se isso for verdade – e eu quero acreditar e desejar que não o seja –, realmente nós estamos ingressando naquele tempo ou da República Velha ou do autoritarismo da ditadura militar.

    Por isso, eu quero manifestar aqui, se for verdadeira essa questão...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o meu mais integral repúdio contra mais uma prova de falta de capacidade de convivência democrática de parte da mídia brasileira e também da parte do Senhor Presidente da República.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.