Pronunciamento de Plínio Valério em 28/05/2019
Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da permanência do Coaf junto ao Ministério da Justiça.
Pesar pela recente chacina de 55 presidiários em Manaus (AM). Estímulo a maior combate à corrupção no País.
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Defesa da permanência do Coaf junto ao Ministério da Justiça.
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SEGURANÇA PUBLICA:
- Pesar pela recente chacina de 55 presidiários em Manaus (AM). Estímulo a maior combate à corrupção no País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/05/2019 - Página 35
- Assuntos
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA
- Indexação
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- DEFESA, PERMANENCIA, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), SUBORDINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ).
- APREENSÃO, MORTE, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICIPIO, MANAUS (AM), NECESSIDADE, INCENTIVO, COMBATE, CORRUPÇÃO.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Lasier Martins, meus bons Senadores Lucas Barreto e Veneziano Vital do Rêgo, eu não sei, Sr. Presidente, onde eu aprendi, não sei se foi em banco de escola, se foi em banco de universidade, em banco da praça, mas cedo eu aprendi que a história não perdoa aqueles que desistem no meio do caminho. Isso eu aprendi cedo, não sei com quem, como foi, mas com a própria vida. E por que eu estou falando isso, Lucas, Senador Lucas e Senador Veneziano?
Na política é muito bom, a vida é dinâmica, mas a política é muito mais. Veja só, eu estava com discurso escrito para falar de uma coisa, e, de repente, as coisas mudam, e a gente aborda outra.
Há pouco, recebemos de um movimento chamado Mude – e você, Lasier, foi um dos contemplados – um abaixo-assinado, com quase 300 mil assinaturas pedindo que o Senado da República não permita que o Coaf fique no Ministério da Economia. E nós estamos – eu disse isto a eles lá – na obrigação de ir ao encontro do que pensa a população. A mim, e falo por mim – eu sou do PSDB, mas falo por mim –, não importa. A mim não importa o acordo feito entre o Presidente Bolsonaro e o Ministro Sergio Moro. A mim não importa! Porque eu não estou fazendo isso por retaliação; eu não estou fazendo isso por vaidade. Se eu quero o Coaf no Ministério da Justiça é por convicção.
Quando o Presidente Bolsonaro editou, baixou aquele decreto armando a população do qual eu discordei – continuo discordando e vou discordar sempre –, eu elogiei a atitude dele, porque ele disse que estava cumprindo um compromisso de campanha. Louvável querer cumprir um compromisso de campanha.
E eu, neste momento aqui, estou cumprindo um compromisso de campanha quando eu disse, Presidente Lasier, por onde passei, aos quase um milhão de votos que tive, de Vereador a Senador da República, o seguinte: toda e qualquer manifestação, todo e qualquer ato que venha a colaborar para diminuir a corrupção no Brasil terá em mim um aliado, terá o meu voto, terá o meu "sim".
Portanto, hoje eu voto para que o Coaf fique no Ministério da Justiça, independentemente de alguém ter desistido ou não, independentemente de pressão, de acordo ou não. Eu tenho consciência de que o momento exige de cada um de nós, brasileiros – de cada um de nós, brasileiros – mas de nós, Senadores, muito mais, um gesto de grandeza. E esse gesto não quer dizer que façamos o que os conchavos nos dizem para fazer, o que os acordos nos dizem para fazer; nós temos que ir ao encontro da população.
As manifestações, tanto a passada quanto essa, nos deram o mesmo recado, porque grupos antagônicos entre si nos mostram a verdade cristalina, e nós podemos perceber o que a população brasileira quer. A população brasileira quer de nós, do Senado, serenidade, experiência e sabedoria para saber lidar com essas situações. Mas, ao saber lidar com essas situações, a Câmara tem se aproveitado da situação, quando manda para nós, quando vota uma MP, por exemplo, quando vota aquela da aviação. Levaram 119 dias e nos deram um único dia para votá-la, e nós a votamos para não atrapalhar a República. E agora querem fazer o mesmo! Mas é mentira, Presidente. Quarenta e oito horas é suficiente para a Câmara fazer isso. O senhor já disse e o Reguffe falou ainda há pouco.
Eu quero me prender ao fato da convicção. Os Líderes estão reunidos neste momento para decidir o que fazer. Por mim ninguém vai decidir, porque eu já decidi: a minha decisão foi tomada lá nos palanques, nas reuniões, nos beiradões, nas conversas que tive. Eu não vou decepcionar os amazonenses que me mandaram para cá para cumprir o que eu disse na campanha. O Ministro Sergio Mouro ficou a nos dizer o tempo todo que o Coaf era importante com ele, que ele precisava desse instrumento para continuar com o seu plano de combate à corrupção. Fui convencido disso; estou convencido disso. Portanto, manterei a minha vontade de votar, "sim", que o Coaf vá para o Ministério da Justiça.
Presidente, eu queria aqui enveredar por outro caminho. A gente adoraria estar falando de flores, mas há um assunto que eu tenho que pelo menos abordar para registrar, que é o assunto das penitenciárias no Amazonas. Não é um pronunciamento profundo e de soluções, é de lamento. Está recorrente no Amazonas, o problema é nacional: superlotação de presídios. Já aconteceu isso no Amazonas com mais de 50 mortos, já aconteceu; agora aconteceu de novo e só agora estão transferindo os líderes das facções para outros Estados depois da porta arrombada.
É lamentável que o Brasil, e muito mais para este amazonense, que o Amazonas entre no cenário mundial novamente com esse dado, com essa notícia, embora, dos mortos, a naturalidade deles, poucos sejam amazonenses, não importa. O que importa é que está havendo uma coisa cruel, digna de filme de ficção.
Fica aqui o registro nesse sentido de que, sim, o Amazonas precisa, aceitou a força-tarefa do Ministério da Justiça. O Amazonas aceita a intervenção no setor de penitenciárias, mas que essa intervenção sirva para mostrar, para exemplificar, para concluir, para fazer aquilo que nós precisamos que seja feito. Essa superlotação é desumana e descamba para isso. E, quando há morte, todo mundo fica sensível.
Presidente, as manifestações de domingo e a outra também... Ainda bem que são poucas pessoas que tentam emparedar instituições como o Supremo, como o Congresso Nacional. Emparedar instituições dessa natureza só agrava o problema. Todos sabem – o brasileiro que tem a oportunidade, eu que tenho a oportunidade de mostrar ao brasileiro o que disse – que sou contra alguns ministros se julgarem semideuses, mas posso dizer que a instituição não merece ser assim tão achincalhada. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional são as instituições garantidoras da democracia. Não existe democracia sem o Judiciário funcionando, sem o Congresso independente e sem a imprensa independente.
Vejam a coerência de quem protesta. A imprensa que hoje é acusada por aqueles que se manifestam nas ruas pró-Governo é a mesma imprensa que era criticada pelos petistas e era chamada de golpista.
Eu apelo daqui, Sr. Presidente, da tribuna do Senado, porque nós temos aí duas verdades parciais: a verdade, meu Senador Styvenson, de quem foi à rua para apoiar o Governo e a verdade de quem foi à rua para dizer que o Governo não funciona. São duas verdades parciais que nos permitem ver a verdade cristalina. E a verdade cristalina nos diz o quê? O que os nossos antepassados nos ensinaram: o ser humano só se realiza em completa comunhão com seu semelhante. Presidente, essa frase não é minha; é do poeta, do tribuna, do filósofo Cícero – 106 anos antes de Cristo, ele já dizia isso. Eu penso assim. A frase não é minha, mas aproveito para dizer isso.
Nós somos Senadores da República, pessoas experientes, capazes de prever o perigo. E o que esse perigo nos diz? É aí que eu chamo a atenção para que a gente se antecipe com cautela, porque poucos neste País são capazes de fazer o bem. Já quase todos são capazes de fazer o mal.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Então, nós temos que ter a serenidade de perceber este momento de não permitir que opiniões antagônicas sejam consideradas coisa de inimigo.
O Presidente Lasier discordar de mim é natural – é natural. Quando pregamos a serenidade, quando pregamos a paz, Styvenson, para que todos nós possamos conviver, estamos dizendo o quê? Estamos dizendo que concordamos que o outro tenha o direito de discordar de nós. Pronto! Se você ouvir, se você ponderar, se você ficar a ouvir... Às vezes, você sabe que não vai concordar, mas tem que ouvir. Tem que haver essa conversa sempre. E nós do Senado temos que atender e entender isso.
Eu encerro, Presidente – e misturei os assuntos de propósito –, falando novamente...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... desta coisa do Coaf: se ele fica com a gente, com o povo ou se vai para lá.
Repito, o Senador Plínio Valério, mandado pelo Estado do Amazonas para ser Senador da República, afirma, perante todo o Brasil, que vai cumprir um compromisso e uma promessa de campanha que foi: todo e qualquer ato que vá colaborar para combater a corrupção neste País terá em mim um aliado. A corrupção é o verdadeiro problema deste País! Reguffe, não é o fato de haver 29 ministérios ou 22; 50 ou 10! Sabe qual é a economia de 29 ministérios para 22? Vinte milhões por ano. E, enquanto eu estive aqui, nesta tribuna, a corrupção já consumiu muito mais do que isso. Portanto, é a corrupção o nosso inimigo. É a corrupção que deve ser combatida.
E a gente quer ajudar o Ministro Moro a combater a corrupção neste País. Daí este Senador antecipar seu voto, não importando se o Partido vai ou não dizer o que deve ser feito, não importando o que o Presidente Bolsonaro quer, o que o Moro, a esta altura, quer, que é que nós não façamos nada. Eu vou fazer, sim! Eu vou fazer, sim! E vou colaborar, sim, no mínimo possível, para que a corrupção neste País, se não acabe, se não termine, pelo menos venha para o teatro, venha para a ribalta, para que nós possamos combatê-la, venha ela de onde vier.
Obrigado, Presidente.