O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Presidente Lasier Martins, minhas saudações. Boa tarde a V. Exa., ao nosso estimado companheiro, parceiro de Senado, Plínio Valério, ao Senador Lucas Barreto, ao Senador Styvenson e aos demais companheiros que cá entre nós já estiveram cumprindo suas obrigações em Comissões, participando da reunião do Colégio de Líderes. Quero saudar a todos os funcionários da Casa, cumprimentar, de forma especial e calorosa, os telespectadores da TV Senado que nos acompanham e nos mantêm – e isto é muito importante – lado a lado na produção legislativa, nas sugestões, nas críticas que devem ser feitas para que nós aprimoremos o nosso comportamento no dia a dia.

    Sr. Presidente, são alguns temas que tentarei sintetizar dividindo o tempo reservado neste momento.

    Começo com um que, para todos nós, brasileiros, notadamente para nós paraibanos, seria um assunto, é um assunto muito indesejável, muito insólito. É muito doloroso ocupar esta tribuna na condição de paraibano e ter que levar e externar as nossas mais sinceras condolências, como um paraibano que sou, a um jovem artista que se fez do Brasil, filho do Mato Grosso, mas radicado na nossa capital do Estado, João Pessoa, que hoje está a velá-lo.

    Falo a respeito de um jovem já consagrado que estava num processo de ascensão extraordinária: o artista, cantor, Gabriel Diniz. É lastimável e lamentável, notadamente quando nós observamos a jovialidade fulgurante nas expectativas, nas projeções de quem estava galgando, com os seus merecimentos pessoais, com o perfil que o caracterizava. Era um jovem carismático, extremamente solícito, que transbordava simpatia, que transbordava parceria, que transbordava entusiasmo pelo que fazia e que teve a sua vida ceifada de uma maneira tão trágica. Então nós paraibanos... Eu tive a oportunidade, quando Prefeito fui de Campina Grande, de tê-lo, no início da sua jornada artística, apresentando-se no nosso São João. Ele estaria fatalmente entre nós também nesta próxima edição que se avizinha.

    E aí eu diria, Sr. Presidente Plínio Valério, ao tempo em que nós levamos os nossos pêsames, os sentimentos a sua família, os sentimentos a tantos milhares de fãs, repito, não apenas reservando ao Estado da Paraíba, mas ao País, que desde ontem, ao saber da notícia trágica, tem compartilhado, nos noticiários, enfim, todos os veículos de comunicação, exatamente pela dimensão que Gabriel Diniz alcançara. Mas, paralelamente a isso, num momento de dor, de consternação, de despedida, que não é fácil, absolutamente não é fácil, nós precisamos tirar, desses instantes e desses fatos, algo que nos sirva para tentar evitar quanto mais possa que episódios dessa natureza, tão graves, tão chocantes, voltem a se repetir.

    É muito comum no Brasil ouvirmos que acontecimentos trágicos se transformam, Senador, Presidente Plínio Valério, em fatalidades. Tudo é fatalidade. Quase tudo é fatalidade: aquilo que é chocante, aquilo que nos transtorna, aquilo que nos consterna, aquilo que muitas das vezes se torna mais fácil ter como fatalidade, e não buscar efetivamente o que deu causa, o que deu razão. V.Exa. já observou isso? Então, quando, no ano de 2016, ocorreu o episódio de Mariana, foi uma fatalidade. Este ano, quando uma barragem em Brumadinho se rompe, e 300 pessoas praticamente, entre os corpos achados e outros que não foram achados, tiveram suas vidas perdidas, foi uma fatalidade. É uma fatalidade quando jovens atletas do Clube de Regatas Flamengo perdem as suas vidas carbonizados trágica e dantescamente.

    E isso não são, e esses fatos não são fatalidades! Perdoem-me os que pensam diferentemente. O episódio de ontem não foi uma fatalidade. Ele poderia ter sido evitado. Evitado se não tivesse ocorrido a irresponsabilidade humana, a inconsequência humana, a ausência de poderes públicos, através de órgãos que acompanhassem o que de fato passamos a saber. Poderíamos, sim, ter evitado um fato dessa natureza, que a todos nós transtorna, que a todos nós consterna. E isso tem se repetido. Eu trato dessa forma aquilo que a presença humana, seja através da ação, ou seja através da omissão, causa e gera. Não é fatalidade para mim. É muito mais do que um acaso; é crime a omissão ou a ação humana, como nós observamos nesse, repito, episódio tão duro, que todos nós estamos a viver.

    Então, as minhas condolências a todos os seus familiares, a todos os seus milhares de fãs que se aglomeram, desde as 5h da manhã, lá em João Pessoa, capital que ele escolheu para viver, que ele escolheu para morar desde a sua infância, a sua adolescência e de que ele tanto gostava, da nossa Paraíba.

    Ponto dois, Sr. Presidente.

    Eu ouvi atentamente as exposições feitas pelos Srs. Senadores, entre as quais a sua, sempre equilibrada, moderada, respeitosa e convincente. Também junto a ela o meu apelo de que eu gostaria muito de ouvir falar, neste Plenário, que deixou de lado, quando nós haveremos de tratar, no dia de hoje, da proposta que foi feita, por medida provisória, de reestruturação administrativa do Governo. E ninguém fala... Não sei se não é a prioridade sobre outras prioridades – e cada um de nós, com respeito às suas observações e convicções, tem o amplo, completo e total direito de fazê-lo. Mas eu não vi, desde o momento em que o Governo Jair Bolsonaro determinou-se a extinguir o Ministério do Trabalho, ninguém falar a respeito ou poucos são os que se preocupam com essa situação.

    O Ministério do Trabalho foi extinto e não se mencionou, não houve reações a mostrar o quão danoso seria, principalmente para os dias de hoje, quando nós estamos em uma escalada imparável de desemprego; somos quase 14 milhões, Senador Styvenson, de desempregados no País –, quando nós estamos vendo milhares de famílias que voltam a cozinhar em fogão a lenha, Presidente Plínio Valério; quando nós observamos, dia a dia, os desassossegos por que passam as famílias brasileiras.

    O Ministério do Trabalho era um instrumento que produzia políticas públicas, que debatia quais poderiam ser as melhores iniciativas para tentar mitigar, minimizar esses efeitos, foi extinto e ninguém falou nada, não se deu a devida atenção que caberia num momento como este, quando se fala – e haveremos de falar – sobre reestruturação através da Medida Provisória nº 870.

    E, não por força de ter votado contra a reforma trabalhista... Repito: sinto-me na condição de dizer que não há arrependimento de minha parte. Aos que diziam outrora que a reforma trabalhista seria o condão salvador de todos os problemas relacionados à ausência de empregos, estamos aí a observar exatamente o inverso. E esse tipo de discurso é o mesmo, porque enchem as bocas para dizer...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... "a reforma previdenciária será a condutora para o nosso País". Quem acreditar e quem viver – e tomara que todos nós assim vivamos – verá.

    A reforma previdenciária, da maneira como se apresenta, com as exceções devidas a correções a distorções para as quais eu levo o meu apoio, mas não ao teor da integralidade apresentada, não terá a condição de tornar o Brasil, do dia para a noite, um novo país, até porque as suas repercussões serão repercussões vividas ao longo do tempo.

    É um Brasil que para, é um Brasil que vive um processo de recessão, à beira de uma depressão, na expectativa de se ter um Governo que, muito mais do que ficar estimulando atos, tímidos atos – e não sei se os meus olhos viram diferentemente de outros tantos –, tímidos atos, em comparação às expectativas criadas, muito tímidos atos, ao contrário do que eu ouvi neste Plenário, deveria estar governando, mostrando a necessidade de se fazer a reforma tributária, mostrando a necessidade de se falar sobre a reforma do sistema financeiro. E eu não ouço do Governo e dos seus arautos ultraliberais qualquer palavra nesse sentido.

    Então, eu quero aqui dizer, compreender que esse tema da Medida Provisória 870, que nós abordaremos, deveria trazer também como prioridade a questão do Ministério do Trabalho.

    Sr. Presidente, meus companheiros, ontem eu tive a oportunidade de participar de duas importantes reuniões. Uma, que foi promovida pela Assembleia Legislativa – e eu aqui saúdo a iniciativa do seu Presidente, Adriano Galdino, como a do autor do requerimento, Deputado Ricardo Barbosa – que reuniu as instituições de ensino superior no nosso Estado, presente a Reitora da Universidade Federal da Paraíba, a Professora Margareth...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... presente o Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, Professor Vicemário, e o reitor do Instituto Federal.

    O tema V. Exas. bem o sabem, a comunidade acadêmica no Brasil bem o sabe. Não apenas a comunidade acadêmica, não apenas os professores, reitores, os profissionais, os alunos, mas todos nós que nos preocupamos em ver, efetivamente, um Governo que demonstre algo de preocupação com a educação, o que não temos visto nesses primeiros quase seis meses de gestão.

    No nosso Estado, Presidente, são mais de R$100 milhões de prejuízos. Serão R$107 milhões se essa medida, se essa decisão – que, entre bloqueio, e eu tenho costumado dizer bloqueio/contingenciamento/cortes – ultrapassará os R$107 milhões, levando, simplesmente, à paralisação efetiva das atividades acadêmicas e do próprio Instituto Federal.

    Proximamente, na quinta-feira, nós nos reuniremos e faremos esse apelo à compreensão do Ministro da Educação, para que isso não se mantenha, não se concretize. Caso contrário, é algo desolador. Ao tempo em que nós observamos países como a Alemanha anunciarem o investimento para os próximos dez anos na ordem de 160 bilhões de euros, observamos aqui, no Brasil, o Brasil que vai numa linha entreguista, dilapidando, enfraquecendo as estruturas públicas, como Correios, enfraquecendo as estruturas públicas de ensino superior.

    São anúncios, como o próprio Ministro Paulo Guedes disse, em relação à Caixa Econômica Federal, da venda das nossas refinarias. É um processo algo alarmante, que está por vir não, que está num processo de marcha batida e nós não estamos nos dando conta do que nos arrodeia, do que está a nos tomar.

    É muito, literalmente, muito preocupante.

    Um outro encontro que mantive foi uma grande solenidade – nesses poucos minutos que nos restam, já havendo ultrapassado o tempo regimental. Estivemos com o Governador do Estado, e quero saudar a iniciativa do Governador João Azevêdo, que enviou à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba o plano de cargos, carreira e remuneração para cerca de dois mil agentes penitenciários.

    E por que venho à tribuna para tratar sobre esse assunto? Porque, enquanto o Governo Federal não fala sobre políticas para a segurança pública, ações conjuntas inteligentes, ações que possam trazer à mesa, à discussão União, Estados e Municípios, opta, elege a improvisação dos decretos infames e inconstitucionais que foram editados. O Governo do Estado da Paraíba, mesmo tendo que conviver ainda...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... com lamentáveis fatos – sim, lamentáveis fatos –, tem avançado. E os dados apresentados pelo atlas mostram exatamente isso. Nesses cinco meses – 40 segundos nos restam, suficientes para dizer dos nossos cumprimentos a todos os beneficiários e a essa linha bem planejada, bem pensada – de gestão, o novo Governo já fez atos promocionais, atendendo às reivindicações de quase 800 integrantes da Polícia Civil. Anunciou mais um concurso público e, ontem, enviou à Assembleia Legislativa o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes penitenciários. Por isso, razões, motivos temos todos nós para cumprimentar a iniciativa, que não foi um favor, absolutamente, como bem disse o Governador. Foi reconhecimento, foi justiça a quem esperava durante 90 anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... desde a criação da categoria de agentes penitenciários. Mas foi feito.

    E, diferentemente de outros muitos Estados, a Paraíba, pequena, com as suas dificuldades, com as suas limitações, tem se mostrado diferente na maneira de gerir, na maneira de levar administrativamente. É um Estado que paga dentro do mês trabalhado. É um Estado que continua a fazer investimentos em infraestrutura viária, em infraestrutura hídrica e também a investir naquilo que é um ponto crucial: segurança pública.

    Senador Plínio Valério, os meus agradecimentos a V. Exa., pela sua paciência de sempre e sua compreensão, que é muito do seu perfil, aos demais outros companheiros que se encontram entre nós nesta tarde e, em especial, a todos os telespectadores da TV Senado.

    Muito grato.