DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a Organização Mundial de Saúde (OMS) instituiu a data de 31 de maio como "O Dia Mundial Sem Tabaco", que é uma campanha realizada, anualmente, para alertar sobre os riscos relacionados ao consumo do cigarro e demais produtos fumígenos.

    Em cada edição, a campanha destaca uma questão específica para estruturar os debates. Neste ano, o tema proposto, "tabagismo e saúde dos pulmões", serve como oportunidade de reflexão e discussão sobre a poluição nas cidades e a preocupação que devemos ter com o meio ambiente.

    Entraram em pauta assuntos como a qualidade de vida e da respiração; as implicações do fumo passivo; as causas de morte relacionadas ao tabaco, entre as quais o câncer de pulmão e os problemas respiratórios crônicos.

    Complicações que são bastante drásticas para a saúde! Mais de dois terços dos casos de câncer de pulmão são causados pelos cigarros ou congêneres; que causam, também, bronquite crônica e enfisema pulmonar, além de uma série de outros diagnósticos vasculares e respiratórios que são potencializados pelo fumo.

    Portanto, pode-se constatar que o consumo do tabaco tem um impacto direto nos custos da saúde pública e tende a piorar as situações de pobreza, fome e desnutrição, com consequências graves para a sociedade e para o indivíduo. A dependência, em muitos casos, resulta em doenças crônicas que poderiam ser evitadas se houvesse mais informação sobre os riscos.

    A maioria das pessoas tem conhecimento de que o cigarro causa câncer e doenças pulmonares, mas ignora que também provoca doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais, que estão entre as principais causas de morte no mundo.

    Todos os anos, sete milhões de pessoas morrem por complicações relacionadas ao tabaco, das quais cerca de 900 mil são os chamados fumantes passivos¹. No Brasil, o número também assusta, são 428 mortes² por dia.

    Trata-se de um problema da mais alta complexidade para a gestão da saúde. Por essa razão, as medidas de controle são entendidas como um tema prioritário para o Governo, visando a reduzir os danos sobre o desenvolvimento social e humano.

    No período de 10 anos, o consumo de tabaco nas capitais brasileiras foi reduzido em 36%³, em virtude de uma série de ações, dentre as quais: a política de preços mínimos, que inibe o consumo entre os adolescentes e a população de baixa renda; a legislação antifumo, que restringiu o consumo de produtos fumígenos em ambientes coletivos; as ações educativas nas escolas, que contribuíram para a prevenção e diminuição do uso do cigarro e do álcool.

    Foram, em certa medida, ações exitosas, mas que ainda não alcançaram o ritmo devido de redução do hábito de fumar.

    Há algumas semanas tive a oportunidade de debater o tema aqui nesta Casa. Relatei minha história com o cigarro, pois, depois de ter parado de fumar há mais de 20 anos, tive de me submeter a exames sob suspeita de enfisema pulmonar. Graças a Deus, o diagnóstico, no meu caso, não se confirmou, mas ficou provado que as complicações do cigarro persistem por muitos anos.

    Não se trata de uma luta com tempo certo para acabar, mas para ser travada durante toda uma vida!

    Essa mensagem e a informação sobre os casos reais devem chegar ao conhecimento de adolescentes e jovens que estão curiosos sobre o tabaco, para que, desde o início, sejam inibidos e conscientizados sobre os males que a adoção desse hábito tão pernicioso causam à saúde.

    Em nosso entendimento, para alcançar melhores resultados é preciso, também, aumentar o controle sobre o consumo e a publicidade de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos fumígenos.

    Nesse sentido, volto a manifestar meu apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, de autoria do nobre Senador José Serra, e que aponta para a direção certa, ao propor novas restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e de outros produtos de tabaco, além de alterar o Código de Trânsito Brasileiro para enquadrar o ato de fumar em veículos com passageiros menores de 18 anos como infração de trânsito.

    O projeto teve pareceres favoráveis na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Tramita, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise em caráter terminativo.

    Ao se proibir toda e qualquer forma de publicidade, promoção ou patrocínio, além de impor restrições ao uso de aditivos com sabor e aroma, estaremos ampliando, como bem definiu o Senador Humberto Costa, a proteção sobre as crianças e os adolescentes de estratégias que promovam a iniciação precoce ao consumo de produtos de tabaco.

    Sr. Presidente, passamos por uma mudança cultural, no Brasil e no mundo, de tal modo que o tabagismo perdeu espaço na publicidade e deixou de ser associado à juventude, à rebeldia e ao glamour.

    A questão passou a ser tratada como deveria: um tema de saúde pública! E vejo isso como um grande avanço, mas as ações ainda são insuficientes diante de um número alto de jovens que experimentam o tabaco.

    As pesquisas⁴ apontam que os estudantes consomem o cigarro pela primeira vez por volta dos 16 anos. Nas capitais brasileiras, o número de adolescentes que fizeram uso alguma vez na vida reduziu de 24,2%, em 2009, para 19,0%, em 2015. Há espaço para avançar muito mais, com repercussões positivas para a saúde pública.

    Outro agravante está na diversificação da forma de consumo dos produtos de tabaco. Além dos comuns cigarros, industrializados e de palha; os kreteks; cigarros de bali; narguilés; as versões não fumadas de tabaco, como o rapé e o mascado; os dispositivos eletrônicos... estão, na média, mais acessíveis aos estudantes, mas são todos muito prejudiciais à saúde e devem ter seu consumo controlado.

    Finalmente, não posso deixar de prestar minhas homenagens ao Instituto Nacional de Câncer (INCA), que, desde 1997, é o centro colaborador da OMS para o controle do tabaco. Consolidou- se, ao longo dos anos, como o braço da organização para realizar, no Brasil, as ações em favor do Dia Mundial Sem Tabaco.

    Meus cumprimentos pela campanha sobre um tema do qual sou apoiador permanente. Faço a defesa das políticas de controle do tabaco, em razão do meu dever de ofício e de minhas convicções pessoais, de quem vivenciou a experiência do tabagismo e pode dizer aos jovens que os danos do hábito de fumar são muito superiores a alguma satisfação momentânea que o cigarro parece proporcionar.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado!

¹ Dados disponíveis em: <https://www.inca.gov.br/campanhas/dia-mundial-sem-tabaco/2018/tabaco-e-doencas-cardiovasculares>.

² Disponível em: <https://www.inca.gov.br/campanhas/dia-mundial-sem-tabaco/2017/o-cigarro-mata>.

³ Dados disponíveis em: <http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43401-habito-de-fumar-cai-em-36-entre-os-brasileiros>.

⁴ Disponível em: <https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/dados-e-numeros-prevalencia-tabagismo>.