O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela Liderança.) – Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.

    Presidente, seguindo a ordem de apelo, eu gostaria que esta Casa e que a nossa Pátria amada tivessem a atenção em homenagem a um momento de lucidez abençoada do Senador cearense Tasso Jereissati e que nós aqui priorizássemos hoje tal tema de fundamental importância.

    É meu assessor voluntário no meio ambiente o músico brasileiro Ivan Lins, reconhecido no mundo inteiro, e trabalha como minha assessora sua filha Diana Lins, apaixonada e pós-graduada no Canadá, na Alemanha e na Austrália em meio ambiente.

    O saneamento básico no Brasil é um direito garantido pela Constituição. A Lei nº 11.445, de janeiro de 2017, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. Porém, a realidade é alarmante. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, dez anos após a lei ter entrado em vigor no Brasil, mais de 100 milhões de brasileiros vivem atualmente sem coleta de esgoto no País. Pasmem!

    Durante duas décadas, a agenda do saneamento básico no Brasil ficou parada. Não houve praticamente nenhum investimento significativo nos anos 80 e 90, o que acarretou um enorme déficit em praticamente todas as cidades brasileiras, seja pela má gestão do Poder Público, seja pela falta de participação ativa da população.

    O Brasil avançou em outros setores, mas o saneamento básico continua sendo abandonado por sucessivos governos, e a sua importância ultrapassa a questão social, já que impacta a saúde pública, o meio ambiente e a economia do País. É uma questão de sobrevivência do nosso povo.

    Estima-se, por fim, que, com um investimento inicial previsto de R$508 bilhões, o Brasil conseguirá universalizar o atendimento de água em 2043 e de esgoto em 2054. A previsão inicial era até 2033, mas a alteração dos índices de inflação afetou a estimativa. Para que essa meta seja alcançada, os investimentos deverão ser intensificados em todos os níveis.

    O saneamento hoje é um dos setores da infraestrutura que mais possuem potencial de investimento no Brasil. Contudo, com a atual crise fiscal que abala diversos Estados e Municípios do País, os recursos destinados a essas obras – consideradas invisíveis aos olhos da população – são ainda mais reduzidos quando comparados com projetos "visíveis".

    Por fim, Presidente Davi, não tenho medo de perguntar: por que o Brasil, até os dias de hoje, não é capaz de administrar as políticas de saneamento básico e, assim, erradicar essa questão de saúde pública no País? Por quê?

    Sendo assim, sou favorável ao excepcional projeto apresentado pelo Senador Tasso Jereissati, que, segundo ele, tem a intenção de modernizar o marco regulatório do saneamento básico. O texto apresentado propiciará o aumento dos investimentos em saneamento, hoje insuficientes. Deseja, ainda, ampliar a concorrência entre as empresas públicas e privadas, mantendo uma regulação forte por parte do Poder Público para impedir abusos nos preços e assegurar a manutenção da qualidade do serviço.

    Apoiemos, pois, este projeto em nome da ampliação do saneamento básico em nosso Brasil.

    Agradecidíssimo.

    Que priorizemos, por gentileza. É o apelo que faço a V. Sa., Presidente Davi Alcolumbre.