Pela ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre projetos e medidas tomadas pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro, com ênfase à reforma da previdência.

Autor
Arolde de Oliveira (PSD - Partido Social Democrático/RJ)
Nome completo: Arolde de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentário sobre projetos e medidas tomadas pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro, com ênfase à reforma da previdência.
Publicação
Publicação no DSF de 04/06/2019 - Página 80
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, PROJETO DE LEI, ATUAÇÃO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENFASE, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.

    O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Eu, na realidade, já fiz um aparte ao Senador Flávio Bolsonaro, em que coloquei alguns pontos, mas não me custa reforçar aqui.

    Eu falei que, na semana passada, o Senador Chico Rodrigues fez uma relação das medidas que foram tomadas pelo Governo, pelo Presidente da República – todas as medidas –, a partir das propostas de reforma, como é o caso da reforma da previdência, a mais importante delas. Essa reforma está sendo debatida na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial, e nós esperamos que, em curto prazo, venha para esta Casa e possa ser promulgada – essa lei – para que nós tiremos de vez o Brasil desta situação de incerteza que nós estamos vivendo na área econômica. A reforma da previdência tem um sentido regenerativo na economia, porque vai sinalizar para os investidores nacionais e internacionais que o País está tomando medidas para garantir que não estará insolvente no curto ou médio prazo. Isso é muito importante que seja feito. Por conseguinte, essa foi a primeira medida que foi colocada e foi entregue, inclusive pessoalmente, pelo Presidente da República na Câmara dos Deputados.

    A outra medida é a lei anticrime, que se coloca na área de combate à corrupção, na área de redução da impunidade, que é um dos maiores fatores que estimulam a corrupção e que estimulam o desmando em nosso País. Então, essa é outra lei muito importante que já está tramitando na Casa e que precisa ser aprovada.

    A par disso, dezenas e dezenas de decretos deram conta de combate a desvios em todos os setores: milhares de ONGs fajutas nos sindicatos; no Fies, agora o TCU nos dá conta de que, no período de 2009 a 2015, tivemos um desvio de cerca de 20 bilhões no Fies. Isso é um absurdo, Presidente!

    O que nós estamos votando hoje, a Medida Provisória nº 871, vai trazer uma economia mínima de cerca de 10 bilhões em 12 meses, após estar vigente. Tudo porque o País está neste estado de devastação em que foi deixado.

    É preciso que nós entendamos que o Presidente da República está fazendo o que se comprometeu a fazer, não está deixando de fazer nada do que se comprometeu a fazer na sua campanha. E isso depende naturalmente da aprovação dos representantes da Nação brasileira na Câmara dos Deputados e dos representantes dos entes federados aqui, no Senado Federal. Por conseguinte, além de quase uma dezena de medidas provisórias, todas essas leis estão em tramitação, outras estão vindo aí, e nós é que temos que dar conta de aperfeiçoá-las, de rejeitá-las e de assumirmos a responsabilidade pelas consequências da não aprovação dessas leis. Essa é a realidade, é o que eu queria complementar ao que falei no aparte ao Senador Flávio Bolsonaro.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/06/2019 - Página 80