DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. ROBERTO ROCHA - Senhor presidente, Senhoras e Senhores Senadores, Senhoras e Senhores convidados aqui presentes,

    Ontem, 5 de junho, comemoramos o dia mundial do meio ambiente, uma boa oportunidade para refletirmos sobre o que conquistamos até hoje e o que ainda temos que enfrentar para ajustar rumos. Foi em Estocolmo, no dia 5 de junho de 1972, que teve início a primeira das Conferências das Nações Unidas sobre o ambiente humano e congregou vários governos e ONG's. Por esse motivo foi a data escolhida como Dia Mundial do Meio Ambiente. Questões como aquecimento global, redução de emissão de gases, desenvolvimento sustentável, desmatamento, justiça ambiental, surgiram e avançaram num contexto de conscientização da necessidade de preservarmos o ambiente em que vivemos. No entanto, a distância entre o discurso e a realidade ainda é grande. Internacionalmente, as negociações sobre clima e biodiversidade andam a passos lentos.

    No Brasil o Congresso Nacional tem contribuído de forma significativa para o avanço do tema. Exemplo disso está na aprovação do código florestal, uma legislação que avançou em questões polêmicas e contou com a colaboração dos diversos setores que lidam com o meio ambiente e suas atividades, direta ou indiretamente.

    Esta Casa promoveu diversos debates e ouviu produtores, ambientalistas e cientistas, agrupando ideias que em muito ajudaram a alcançarmos um novo patamar na questão ambiental.

    Mas, como disse anteriormente, ainda temos muito a fazer.

    Nesse sentido, acredito que o desafio de todos os envolvidos seja o de permitir a proteção ao meio ambiente aliada ao desenvolvimento por meio da atividade econômica.

    Trata-se do desenvolvimento sustentável de fato, garantindo a preservação com crescimento da qualidade de vida da população.

    Enfim, para o Brasil, e também para o mundo, a imperiosidade do meio ambiente estar ecologicamente equilibrado já é uma necessidade. Em nosso ordenamento, esse direito, enquanto constitucionalmente relevante, surgiu pela primeira vez somente na atual Constituição.

    Muito embora o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado já esteja expresso na Constituição, mais precisamente no caput do art 225, entende-se que a sua positivação no texto constitucional deva, de forma inequívoca, constar dentre os diretos e garantias fundamentais.

    Esse entendimento levou-me a apresentar nesta Casa a PEC 13/15, já aprovada na Comissão de Justiça e encontra-se pronta para votação em primeiro turno no Plenário desta Casa.

    Disfrutar de um meio ambiente adequado para o desenvolvimento da população deve ser uma garantia fundamental. Mas não podemos deixar de considerar o dever de todos de conservá-lo.

    Com estas palavras, saúdo a data de hoje enaltecendo as conquistas alcançadas, sem deixar de registrar que muito ainda há a ser feito e, como sempre, esta Casa está aqui para contribuir com este objetivo.

    Muito Obrigado.

    Era o que tinha a dizer.