O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) – Muito obrigado.

    Senador Capitão Styvenson, convidados e visitantes aqui do Senado Federal e todos vocês que estão nos assistindo pela TV Senado, brasileiros, brasileiras que estão nos ouvindo pela Rádio Senado, eu subo a esta tribuna neste momento, com a presença de duas crianças aqui nas galerias, para fazer uma fala que tem tudo a ver com elas. Tem tudo a ver com este momento que a gente vive no Brasil, de extrema preocupação com o processo civilizatório da nossa Nação.

    Nós estamos, como falou o Senador Capitão Styvenson agora, num projeto de lei que foi encaminhado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro nesta semana, sobre a CNH, aumentando o prazo, acabando com o exame toxicológico para os caminhoneiros e acabando com a multa para as cadeirinhas das crianças nos veículos – do que nós discordamos e acredito que a maioria deste Senado discorda também de algumas medidas naquele projeto de lei, mesmo com todo o respeito que nós temos pelo Presidente da República. Mas ele, Senador Styvenson, pelo menos fez o fluxo normal nessa medida. Qual é o fluxo normal? Começou por um projeto legislativo, que vai ser debatido de forma exaustiva, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. E isto é democracia: ouvir quem pensa diferente, ouvir pessoas que têm estudos sobre esse assunto, porque uma vida não tem preço. Tudo que a gente puder fazer para preservar vidas, a gente tem que fazer.

    Infelizmente, essa mesma coerência que o Presidente teve em respeitar o Legislativo em um assunto tão importante, como ampliar o prazo da CNH, mas, com essas medidas, respeitando o Congresso, que aqui vai deliberar, ele não teve, infelizmente, com a questão do decreto do porte de armas de fogo, que é um assunto que interessa a todos.

    Eu queria, neste momento, dizer que esse decreto é extremamente perigoso para a Nação, extremamente perigoso. Eu digo isso até de certa forma constrangido, porque eu fui o único Senador eleito do Norte e Nordeste brasileiro que declarou desde o primeiro turno o voto em Jair Bolsonaro, porque acreditei e acredito ainda nas boas intenções do Presidente da República.

    Mas não foi fácil eu tomar essa decisão, ainda em campanha, no primeiro turno, de votar no Presidente Jair Bolsonaro, justamente e principalmente por essa questão das armas de fogo, que ele sempre defendeu.

    Mas depois do que aconteceu, aquela facada do dia 6 de setembro, que covardemente ele recebeu – e precisam ser apurados e punidos os responsáveis, os mentores daquele atentado contra a vida do então candidato –, ele deu declarações que me deixaram um pouco mais confortável e com esperança de que ele tinha revisto essa questão das armas de fogo. É só você buscar na internet várias matérias em que ele falou que era a favor da posse em casa, no trabalho, da arma de fogo, mas que ele já não era mais a favor do porte, pois teria que haver debate sobre esse assunto, sobre o porte de armas de fogo. Eu me senti mais confortável.

    Eu já tinha, naquele momento, uma tendência de declarar meu voto no Presidente, porque nós temos mais convergências do que divergências. Há outras pautas importantes da minha vida, de décadas, que eu defendo, como a questão da vida desde a concepção, contra o aborto; a pauta contra os jogos de azar, a jogatina; a pauta contra a liberação das drogas, da maconha, por exemplo, que nós conseguimos aqui no Senado, sob o comando, a Relatoria do Senador Capitão Styvenson, que agora preside esta sessão. Nós conseguimos avanço para evitar que a maconha seja liberada no Brasil com o PLC nº 37, de 2013, que começou em 2010 e estava bolando aqui, na Câmara, no Senado, há quase dez anos, com mais de vinte e tantas audiências públicas, 19 emendas.

     Nós conseguimos fazer justiça com as comunidades terapêuticas que fazem, há 50 anos, um trabalho de bem para as famílias, para o Brasil, resgatando pessoas nas ruas, acolhendo, tratando, recuperando, ressocializando, e elas trabalhavam até então na invisibilidade, sem apoio governamental. E agora estão legitimadas com essa lei que foi sancionada esta semana pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

    Então, em relação a algumas pautas, nós sempre tivemos convergências. O que me fez decidir foram essas convergências pelo meu voto, desde o primeiro turno, no Presidente Jair Bolsonaro. A ruptura de um sistema político carcomido, corrupto, que existia aqui no Brasil de governos anteriores, que deu origem a escândalos que roubaram bilhões do povo brasileiro, como o petrolão, o mensalão, tantos outros esquemas. Ainda nós precisamos abrir a caixa-preta aqui do BNDES, dinheiro enviado para Cuba, dinheiro enviado para a Venezuela, para ditaduras. O povo está passando fome na Venezuela, desesperado com aquela ditadura, e precisa de acolhimento, sim, do Brasil, porque são irmãos nossos. E este País é grande e, por mais que nós tenhamos dificuldades financeiras, hoje, no nosso País, muito pela incompetência, pela gestão fraudulenta de governos anteriores, nós precisamos dar um jeito para acolher essas pessoas que estão passando fome na Venezuela e estão em Roraima.

    Agora, também pesou essa ruptura do Governo Jair Bolsonaro para que eu votasse nele, porque tinha que haver algo diferente no Brasil, a gente precisava de algo diferente no Brasil. E apostamos, e continuo apostando, e continuo trabalhando com independência, mas torcendo, orando e fazendo de tudo, com todas as minhas limitações e imperfeições, para que este País dê certo, porque este País, ele não é rico, ele é riquíssimo! Agora, precisamos fazer com que ele dê certo.

    Mas eu não vou me calar, não vou me calar e vou ser coerente com tudo o que eu coloquei na campanha e o que eu faço da minha vida, servindo a causas, pelo menos, nos últimos 15 anos, quando eu fui despertado para bandeiras. E, sobre essa questão desse decreto do porte de armas, em relação à qual eu sou totalmente contra, eu respeito, sim, a posse, respeito a posse de armas em casa, bem acondicionadas, passando por todos os prerrequisitos da lei vigente no País, mas porte não!

    Porte tem que ter debate sim, e era isso que eu esperava do Governo Jair Bolsonaro, e não que fizesse, em três meses, três decretos sobre arma de fogo. Por que não se entrou aqui, como se fez com a CNH, por um processo legislativo? Por que já foi impondo um decreto sobre esse assunto? Isso envolve vidas! Quanto mais armas, mais mortes e violência nós teremos no País. É uma relação que a ciência, as estatísticas sociais do mundo inteiro mostram.

    Eu queria não apenas passar dados da ciência, porque eu já fiz isso muitas vezes aqui em comissões, neste Plenário, ratificando, confirmando que arma de fogo é tiro no pé! Que a gente tem que endurecer e tirar as armas ilegais, sim, fazer mais blitzen, mais buscas e apreensões, e também reforçar a polícia, valorizar as forças policiais, com bons salários, com bons equipamentos, com treinamento, com estrutura. Isso, sim.

    A população tem que ser defendida pelas forças policiais. Se quiser que ela se defenda, para que a polícia? Para que a polícia? É decretar falência completa. E não é essa a sociedade, num processo civilizatório, que a gente quer. A gente precisa avançar!

    A situação está grave? Está grave a da segurança pública. Gravíssima! Mas são multifatores. Não é entregando arma que se vai resolver o problema não, porque aí vira, Senador Capitão Styvenson, bangue-bangue, faroeste, volta à Idade Média, cada um por si e Deus por todos!

    Então, eu queria entrar num tema que mexe muito comigo, que é essa questão do cristianismo.

    Sou cristão e queria, neste momento, abordar, com a presença da minha família aqui, no Plenário, sob o prisma, sob a ótica de Jesus, essa questão das armas de fogo.

    Como cristão, tenho me posto a refletir sobre o nosso papel nessa questão das armas de fogo e tenho percebido que, mesmo entre nós, cristãos, há divergências, o que é normal num mundo plural. Contudo, assim como eu, várias lideranças de religiões diferentes são contra as armas de fogo. Por exemplo: no dia em que foi publicado o decreto presidencial que facilita o porte de armas para um conjunto de profissões, mais de 300 bispos reunidos na Assembleia Geral dos Bispos de Aparecida, São Paulo, emitiram uma mensagem em que manifestaram contrariedade a projetos que flexibilizam a posse e o porte de arma de fogo.

    D. Biasin, que estava presente nessa reunião da CNBB, coloca a seguinte frase: "Decreto que dá acesso a armas é antievangélico". A verdade precisa ser dita, Senador capitão Styvenson.

    Eu vou só ler um trecho dessa matéria:

O bispo da diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda (RJ), reflete sobre os sentidos do ditado popular que afirma: "Cada um por si e Deus por todos", que, segundo ele, vai contra a mensagem de [...] [Deus].

Para o Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Ecumenismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o ditado expressa uma cultura entranhada na cabeça e no coração de muitos, manifestando [...] egoísmo muito forte pelo qual cada um aprende a se virar, sem refletir se vai prejudicar ou não a outras pessoas fazendo valer a máxima de que [abro aspas] “o importante é levar vantagem em tudo para si próprio”.

    Eu achei muito interessante nessa entrevista, nessa declaração, o ditado "cada um por si e Deus por todos".

    "O ditado [...], aponta o religioso, pode ser aplicado também à vida das pessoas e levá-las a fazer justiça com suas próprias mãos". Esse é um grande perigo. "'O individualismo ou os interesses podem induzir a eliminar quem atrapalha', avalia. D. Biasin, pastor.

    Vários pastores evangélicos do Brasil também se manifestaram contra. Um exemplo que nós temos aqui: o Pastor Silas Malafaia, que publicou até um vídeo no seu canal do YouTube, acredita que a proposta seria um lobby da indústria armamentista. Ele fez um apelo, teve a coragem e a ousadia no bem – a gente tem que reconhecer isso, porque a pressão é grande –, fez um apelo público, o Pastor Silas, para que os Deputados da bancada evangélica não votassem a favor da liberação das armas. Lembrou que os cristãos são a favor da vida e listou uma série de medidas que deveriam ser tomadas para minimizar os crimes que assolam o nosso País.

    O Bispo Rodovalho, aqui, de Brasília, diz temer porque o risco de conflitos em locais públicos, caso seja autorizado o porte, é muito grande. Ele – abro aspas – diz: "Não queremos um bangue-bangue", explicou o presidente da instituição Sara Nossa Terra.

    O Deputado Sóstenes Cavalcante, meu amigo, Deputado da Câmara dos Deputados, aqui vizinho, do Rio de Janeiro, que é evangélico e compõe a bancada evangélica, reconhece que a questão do porte e da posse é sensível entre os evangélicos, abro aspas: "Uma coisa é a posse dentro de casa, outra coisa completamente diferente é o porte". É importante a população refletir sobre isso.

    O Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, de forma muito lúcida coloca: "A maioria dos evangélicos não quer ter armas, porque defendem a vida como princípio cristão". A gente sabe que isso vai provocar mais mortes em discussões de trânsito, em desentendimentos em bar.

    E aí o Senador Cristovam Buarque, desta Casa, foi muito feliz quando disse que o Brasil vira um botequim a céu aberto nos finais de semana.

    Você já imaginou, sob o efeito do álcool, as pessoas podendo andar armadas como esse decreto abre para milhões de pessoas, para várias categorias? Como é o desentendimento sobre futebol, sobre política? Um olhar, até de forma natural, para a companheira do outro, já pode gerar uma celeuma toda que pode acabar com morte, porque a pessoa se empodera com a arma, gente! Aí vai ser o quê? Quem tem a arma mais poderosa para intimidar o outro? Não existe isso.

    Então, o Deputado Sóstenes Cavalcante é muito feliz quando mostra que pode haver uma maior incidência com o porte em violências, como ocorre nos Estados Unidos.

    A minha família foi vítima quando eu passei uma temporada nos Estados Unidos. Tive a oportunidade de morar naquele país, estudar esse assunto naquele país, e, por ironia do destino, e é uma das razões por eu estar hoje aqui, não tem a menor dúvida, de eu ter decido entrar nessa campanha, eu nunca quis ser político, nunca quis entrar na política.

    Mas eu senti esse chamado de Deus, com um milagre que aconteceu em uma escola em Parkland, na Flórida, nos Estados Unidos, quando a minha filha e o meu filho estavam estudando e entrou um atirador que comprou uma arma legal, porque lá é permitido o porte. Ele entrou na escola e disparou contra dezenas de crianças. As coleguinhas da minha filha foram assassinadas naquele dia, ela viu tudo. O professor em sala de aula foi morto, ela foi salva por um milagre, mas nós vivemos a tragédia daquelas famílias que perderam seus filhos.

    Eu quero isso para o Brasil? De jeito nenhum, vou lutar com todas as minhas forças, respeitando quem pensa diferente, mas eu vou lutar, porque eu não quero que aconteça o que aconteceu em Suzano, agora, no início do ano. Já se esqueceram do que aconteceu ou não? E a dor daquelas famílias? E quantas Suzanos nós precisamos ter no Rio Grande do Norte, Fortaleza, Goiás, Rio de Janeiro, todos os Estados da Federação para que a gente veja o perigo que é o fácil acesso às armas de fogo?

    Não queira, não, povo brasileiro! Não queira! Esse decreto, se Deus quiser, será derrubado pela democracia desta Casa na próxima quarta-feira.

    Mas eu faço um apelo ao povo brasileiro. Eu compreendo o medo, o desespero, porque nossa segurança pública está em frangalhos por vários fatores, mas nós estamos aqui para mudar, nós estamos aqui para fazer leis, fazer investimentos, sugerir propostas para mudar. Mas não se arme! Não se arme!

    Acidente em casa, com crianças, lá nos Estados Unidos... Foram milhares de crianças que pegaram as armas de seus pais que estavam guardadinhas, mas a criança descobre, Senador Styvenson, o adolescente descobre. Na brincadeira, sobe e pega. Para que esse risco?

    Outra coisa: qual é a tendência dessa arma de fogo do cidadão de bem? Um bandido não vai mandar um "zap", não vai mandar um e-mail, não vai te ligar para dizer que vai te atacar a tal hora. O efeito surpresa é dele – é dele! Ele vai surpreender. Como é que vai dar para reagir? As polícias do mundo inteiro dizem que você não deve reagir nunca. E a central de polícia americana mostra que, a cada reação bem-sucedida de um cidadão que tem uma arma, 32 são fracassadas e a vítima é o próprio cidadão. Não é por aí. A gente precisa ter serenidade sobre esse assunto – serenidade sobre esse assunto. Arma de fogo foi feita para matar!

    Eu queria pedir um pouco mais de tempo, porque eu estou fazendo uma passagem por algumas religiões. Falei dos católicos; falei dos evangélicos que também são contra – alguns pastores –; da CNBB, que representa os católicos – uma boa parte deles –; e eu queria falar agora dos espíritas.

    No livro Conduta Espírita, uma obra psicografada – o espírito comunicante é André Luiz – por Waldo Vieira, que foi parceiro, por muitos anos, de Chico Xavier, uma obra publicada pela Federação Espírita Brasileira, o espírito André Luiz nos ensina, no capítulo 18, que o espírita deve "esquivar-se do uso de armas [...], bem como do hábito de menosprezar o tempo com defesas pessoais, seja qual for o processo em que se exprimam. O servidor fiel da Doutrina espírita possui, na consciência tranquila, a fortaleza inatacável".

    Um grande pacifista da humanidade, Dalai Lama, apesar de não ser cristão, fez uma declaração inspiradora sobre o assunto – abre aspas: "Devemos nos sentir fartos da violência e da matança acontecendo ao nosso redor. Se um ser humano é morto por um animal, é triste, mas um ser humano ser morto por um outro ser humano é impensável".

    Aí eu vou para o meu grande líder, que eu considero um líder político para mim, Mahatma Gandhi. Senador Capitão Styvenson, ele dizia com muita propriedade, numa frase marcante dele: "De olho por olho e dente por dente, a sociedade vai acabar cega e desdentada". Olhem que sabedoria! É aquela lei de talião: bateu, levou! Então, essa filosofia do olho por olho, do dente por dente, é uma filosofia do ódio, uma filosofia da violência, e isso não tem fim.

    A questão do uso de armas pela população é complexa e pode ser abordada sob vários ângulos, jurídico, econômico, social, político, científico, filosófico e moral.

    Nós cristãos temos Jesus Cristo como guia e modelo de vida. Como seria o comportamento do Mestre diante da eminente perspectiva de o seu povo se armar para se defender da violência contemporânea? Vocês fizeram essa pergunta? Como é que Jesus estaria vendo o seu povo se armando para se defender da violência contemporânea?

    Primeiro, é forçoso reconhecer que uma arma de fogo não é um equipamento de defesa, como é, por exemplo, um escudo, um capacete ou um colete à prova de bala. Arma de fogo é na verdade um autêntico instrumento de ataque, concebido no século XV.

    Voltando um pouco na história, Moisés, 1.500 anos antes de Cristo, vivendo numa época muito mais violenta do que a atual, recebeu a lei dos dez mandamentos de Deus que explicitamente ordena: "Não matarás!". Depois, vem Jesus e afirma que não veio para derrogar a lei de Moisés, mas, sim, para lhe dar pleno cumprimento (Mateus 5:17).

    O maior pacifista, o maior médico, o maior psicólogo, o maior humanista de todos os tempos, Jesus, traz para humanidade o Evangelho, destacando a lei do amor como um manual seguro de evolução espiritual: "Amai a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo" (Mateus, 22:34-40).

    Jesus radicaliza no exercício do perdão – ah, esta palavra é chave: perdão, perdão –, afirmando que era necessário perdoar 70 vezes 7 vezes o pecado de alguém contra nós (Mateus, 18:21), e desconserta os violentos ao dizer que é necessário ir mais além, ou seja, amar os inimigos (Lucas, 6:27; Mateus, 5:44). Ao mesmo tempo, Jesus choca todos os oprimidos pela violência ao dizer: "Não resistais ao mal" (Mateus, 5:30).

    O príncipe da paz, Jesus, também inaugurou uma forma de saudação até então desconhecida na Terra, ao proferir: "A paz seja convosco". Aonde ele chegava, ele dizia: "A paz seja convosco".

    Foi muito mais profundo e abrangente quando, nas oito bem-aventuranças, lá no Sermão da Montanha, Jesus dedica – gente, preste atenção a isso, por favor, povo brasileiro que está nos assistindo –, das oito bem-aventuranças no Sermão da Montanha, duas à paz. Primeiro, ele diz: "Felizes os mansos, porque herdarão a Terra"; e, depois, ele afirma: "Felizes os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus". Aí eu pergunto: pacificadores e mansos têm a ver com arma de fogo? Eu creio que não!

    Jesus profetiza ao garantir que as criaturas não violentas um dia assumirão o poder na Terra. Um cristão sempre será fraco ao se nivelar aos violentos. A sua força não é física, não é material; é, sim, espiritual. Quem segue Jesus está em sintonia com Deus, que tudo pode. E nada, neste ou em qualquer outro mundo, acontece sem a sua permissão. Nada, nem uma folha de uma árvore, cai se não tiver a permissão de Deus. Eu tenho fé, eu tenho fé, eu tenho muita fé nisso. Basta olhar a natureza para ver Deus.

    Cristo revolucionou, mais uma vez, quando surpreendeu a todos no Jardim das Oliveiras. Ah, essa história, Senador Capitão Styvenson, visitantes presentes aqui, povo brasileiro que está nos ouvindo e nos assistindo! Lá nos Jardim das Oliveiras, Jesus repreendeu, com muita força, Pedro, seu Apóstolo, quando tomado pela consternação e querendo defendê-lo da prisão, querendo defender Jesus da prisão, naquele momento, nos Jardim das Oliveiras, ele sacou a sua espada e cortou a orelha do soldado romano. Jesus agiu rápido e, na frente de todos, sentenciou, com firmeza: "Pedro, embainha a tua espada agora, pois quem com ferro fere com ferro será ferido" (Mateus, 26:52).

    Em tempos de perseguição aberta ao Estatuto do Desarmamento... E eu acredito que o nome não deveria ser Estatuto do Desarmamento, porque ele permite que as pessoas que passem por todo o processo psicológico, de treinamento de tiro, de mostrar que precisa da arma tenha até seis armas em casa. É lei hoje: até seis armas em casa. Esse direito não pode ser negado para quem passa por todos aqueles exames controlados pela Polícia Federal, que é uma das entidades mais respeitadas deste País. O nome do Estatuto do Desarmamento deveria ser outro, porque ele permite que as pessoas tenham arma em casa. O nome do Estatuto do Desarmamento deveria ser estatuto do controle de armas. Eu sou favorável ao controle. Como eu disse aqui, eu respeito até a posse, mas eu sou totalmente contra o porte, totalmente contra as pessoas andarem armadas nas ruas, porque, se há hoje 60 mil assassinatos no Brasil, sendo a grande maioria esmagadora por arma de fogo, se liberar o porte nas ruas, nós vamos ter – preparem-se! – muito mais do que isso.

    O Estatuto do Desarmamento ou do controle de armas, como eu acho que deve ser chamado, é uma conquista da sociedade civil brasileira, que poupou mais de 130 mil vidas, desde que entrou em vigor, Senador Capitão Styvenson, segundo o Mapa da Violência, que é um estudo profundo que é feito anualmente no Brasil.

    Será que todas essas passagens marcantes da vida de Jesus Cristo nos permitem concordar que nós cristãos somos a favor da liberação de arma de fogo? Não, não, não, não, de jeito nenhum! Não estaríamos caminhando assim para uma volta à barbárie, ao faroeste urbano, aos tempos dos duelos, baseados na vingança e no ódio ao nosso semelhante? De jeito nenhum! Não foi assim que o Mestre nos ensinou.

    O próprio Jesus responde: amai os vossos inimigos e fazei o bem aos que vos odeiam; bendizei os que vos amaldiçoam e rezai por aqueles que vos caluniam; se alguém vos der uma bofetada em uma face, oferecei também a outra; se alguém tomar o vosso manto, deixai-o levar também a túnica; dai a quem vos pedir; e, se alguém tirar o que é vosso, não pedi que devolva (Lucas 6: 27-38). Está lá na Bíblia, gente; está lá na Bíblia!

    Finalizo, dizendo, consternado, mais uma vez, que não saem da minha mente as imagens chocantes a que assisti, no dia 26 de maio, no programa Fantástico da Rede Globo, com a morte do catador de papelão cearense, meu irmão menos favorecido, que não teve as oportunidades que eu tive, morador de rua, que foi para São Paulo tentar a vida. Sebastião Lopes é o nome dele. Ele foi morto em Santo André no dia 11 de maio. O suspeito é um empresário. E vejam: esse empresário possui passagens pela polícia por ameaça, desacato, apropriação indébita e já foi pego com drogas por, pelo menos, três vezes; ele já chegou a se passar por um policial federal e, armado, ameaçou clientes de um bar na cidade de São Bernardo do Campo, São Paulo. Olhem só agora o detalhe que eu vou falar: esse empresário, que é o suspeito dessa morte boba... Eu não quero nem que vocês assistam ao vídeo, não. Com notícia ruim, a gente não deve nem se conectar; só traz coisa ruim; a gente está se alimentando com o que vai fazer mal para gente. A gente deve promover as boas notícias, isso, sim – e elas existem, mas infelizmente não são mostradas como deveria. Olhem o que eu vou falar agora: esse empresário que matou bobamente esse catador de lixo, morador de rua, Sebastião Lopes, lá em Santo André, no dia 11 de maio, é colecionador de armas e possui autorização para praticar tiro esportivo. Durante as buscas realizadas em sua casa, a polícia encontrou duas armas de grosso calibre, uma espingarda calibre 12 e uma réplica de um fuzil AR-15.

    Como se vê, mais uma vez, a defesa das armas legais cai por terra, pois, em algum momento, ou serão usadas pelo próprio dono para um destino violento, ou sairão das mãos do usuário legalizado para engrossar as estatísticas dos crimes com as armas furtadas. É o que eu falei há pouco: o efeito surpresa é sempre de quem está atacando, Senador Mecias de Jesus. Sempre! Então, é óbvio que aquela arma do cidadão de bem, que não é vocacionado, vai parar nas mãos do crime, vai fortalecer o crime! Tirar aquela arma das mãos do cidadão de bem vai ser como tirar um pirulito da boca de uma criança, porque o efeito surpresa é de quem está atacando.

    Ainda há um grande mito do assaltante, que é mostrado em pesquisas: se ele está fazendo uma revista, uma busca na casa de uma pessoa, atrás de dinheiro, de joias, de televisão, de celular, se ele encontra uma arma guardada lá, na gaveta, escondida, o índice de agressividade dele aumenta três vezes naquela abordagem, porque ele tem o mito de que aquela arma que ele encontrou era para matá-lo.

    Você já imaginou como é que seria o assaltante sabendo que as pessoas têm arma em casa? Isso vai, com sinceridade, fazer com que ele deixe de entrar na casa da pessoa? Vamos pensar bem. Ou ele vai juntar um grupo para abordar e pegar arma em todas as casas, para fazer atrocidades mais ainda?

    Gente, é a polícia que tem que nos defender, é a polícia que tem que ser fortalecida, sob todos os aspectos, com melhores salários, com uma maior valorização na carreira, com mais equipamentos, como armas de fogo potentes... Aí tudo bem!

    Agora, liberar arma de fogo para o cidadão, para a população é um tiro no pé de uma sociedade que está em processo civilizatório, que ainda tem muito para avançar, mas não é retrocedendo aos tempos da Idade Média que a gente vai resolver isso.

    Para concluir, Sr. Presidente, eu resumo que uma arma na mão de quem quer que seja tem sempre um grande potencial de destruição.

    Nós vivemos num País abençoado, em que a grande maioria do seu povo se declara cristã...

    E nós estamos recebendo visitantes aqui nas galerias. Sejam muito bem-vindos. Estou terminando aqui este discurso, este pronunciamento, numa sessão que, daqui a pouco, vai se encerrar, mas eu acredito que nós teremos mais um Senador para se manifestar. Nós estamos falando sobre um assunto muito sensível, que está permeando o debate, hoje, no Brasil, que é o do acesso fácil às armas de fogo nas ruas pela população brasileira.

    Segundo a última pesquisa do Ibope, 73% da população brasileira, quase três quartos da população brasileira, são contra a liberação do porte de armas de fogo, e o nosso Presidente, com todo o respeito a ele – porque nós queremos que este Brasil dê certo, trabalhamos para que este Brasil dê certo, mesmo tendo algumas críticas a algumas situações –, resolveu fazer dois decretos sobre o porte de armas nesse último mês de maio. Foram dois: um no dia 7 e outro no dia 21. Ele está esvaziando um pouco o debate, para que se faça o processo como deve ser feito, como ele fez com a CNH esta semana, com o projeto em que ele quer aumentar a quantidade de pontos, tirar a cadeirinha das crianças não havendo multa... Eu acho isso um grande equívoco, porque poupa-se a vida das crianças, mas tudo bem, ele fez o processo correto, ele colocou via Legislativo. Isso ainda não virou lei, não, vai haver debate sobre a CNH aqui, e nós vamos ouvir especialistas. Agora, o que ele fez com o decreto de armas já está valendo: as pessoas estão se armando, enquanto a gente está conversando aqui. Isso, infelizmente, vai ter um custo de vidas de inocentes.

    Na próxima quarta-feira, a gente espera derrubar esse decreto, com muita serenidade, na CCJ e aqui no Plenário, a partir de iniciativa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... de alguns Senadores.

    Eu me encaminho para o fim, pedindo desculpas pelo adiantado deste pronunciamento.

    Eu vou encerrar colocando que nós vivemos na maior Nação católica do mundo; o Brasil também é a maior Nação evangélica do mundo e a maior Nação espírita do Planeta. E eu fiz uma reflexão aqui sobre Jesus, os cristãos e a liberação das armas de fogo. É interessante notar que, em nossa língua existe, uma grande proximidade entre duas palavras que norteiam essa discussão: armar e amar. Os verdadeiros cristãos precisam ousar e retirar a letra "r" da palavra arma, que nos remete à ideia de reação, e ficar com um universo de possibilidades contido na palavra "ama". Amar nos permite uma ação ascendente em direção a uma condição divina de filhos de Deus.

    Senador Styvenson, eu gostaria de aproveitar este minuto final que me resta e dizer que eu estou entrando com um projeto de lei na próxima semana que vai estimular que empresas de segurança, Senador Mecias de Jesus, troquem...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... com mais agilidade as armas de fogo, que são letais, por armas não letais.

    Esse é um projeto que vai ser de minha autoria, porque a gente sabe que... Para mim é algo muito profundo, eu trabalhei décadas em empresa de segurança e digo para vocês que estão nos assistindo: muitos profissionais que são vocacionados para a área, porque ninguém chega por acaso a ser policial ou a ser profissional da área de segurança, eu perdi muitos profissionais, porque o objetivo do atacante, do meliante, do assaltante era justamente tomar a arma dele.

    Então, a minha vó sempre dizia...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que nós temos cinco minutos de burrice por dia, Senador Mecias de Jesus. Você pode ser um cidadão exemplar, um marido exemplar, um pai exemplar, um cristão exemplar, mas naqueles cinco minutos que nós temos de burrice por dia a gente pode cometer, com alguém nos trancou o carro no trânsito; alguém que discutiu, a gente já tinha brigado com o chefe, já tinha se desentendido com o companheiro, com a companheira, a gente pode cometer uma barbaridade que vai fazer nos arrepender para o resto da vida e a outra família que nós podemos atingir com a morte por arma de fogo. Então, eu faço essa reflexão sobre esse assunto e agradeço a paciência de V. Exa.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador, antes de o senhor se deslocar até aqui, eu o ouvi até agora, foram praticamente 40 minutos de fala, para dizer que, no início da fala do Senador Girão, ele se manifestou dizendo que apoiou o candidato a Presidente Jair Bolsonaro no primeiro e no segundo turno, coisa que não aconteceu comigo, porque não apoiei ninguém nem do lado esquerdo nem do lado direito. Eu me preocupei com a minha candidatura, fiz a minha candidatura, que foi bem tímida, com R$26 mil, sem televisão, sem rádio. Não estimulei ninguém, não induzi ninguém a votar em ninguém, fui bem claro. E digo mais, Senador, não prometi nada a seu ninguém, não pedi nem voto. O Rio Grande do Norte está por testemunha, porque ficam mandando mensagens para mim, o povo dizendo: "Eu votei em você para isso". Amigo, você votou em mim porque sabe que eu vou fazer a coisa certa.

    Agora, a pessoa que quer arma só pensa nela, busca a proteção dela. Eu não sou contra você ter arma no seu estabelecimento comercial, não sou contra você ter na sua fazenda, não sou contra você ter dentro da sua casa. Agora, dentro do carro, saindo para o trabalho, estou vendo qualquer hora aqui a gente ter uma discussão, alguém puxar uma arma e dar um tiro no outro, o que já aconteceu aqui dentro.

    Mas, eu queria só dizer, Senador Girão, antes de eu mencionar uns dados que eu peguei, que a diferença, Senador Mecias de Jesus, que existe entre o cidadão de bem e o marginal, o vagabundo, é que o cidadão de bem é regido por lei, ele tem o que perder. Ele não pense que vai sair atirando em todo mundo não, porque vai responder por homicídio, por lesão corporal, por dano, por todos os crimes que são previstos. E ele, sim, tem o que perder, ele ter a liberdade para perder, tem a família para perder. Quando fala que vai proteger a família dele, o senhor pense justamente no que está falando, porque eu fico recebendo mensagens com o pessoal dizendo: "Capitão, o senhor tem que ser a favor..."

    Gente, eu sou a favor de se aumentarem os critérios para ter uma arma hoje. Eu coloquei um projeto de lei aqui, Senador Mecias, para a realização de exame toxicológico periódico e de forma esporádica, sem saber que você vai ser submetido a esse exame. Eu sou a favor de que se criem mais critérios para ter o porte ou a posse da arma. Não dá!

    Esses cinco minutos de que o senhor falou, Senador Girão, podem ser dez, vinte, se você estiver sob a influência de álcool ou de drogas.

    Antes de eu passar a palavra para o Senador Mecias de Jesus, corroborando com a fala do senhor, registro que, de 2016 para cá, em três anos, lá no meu Estado do Rio Grande do Norte, que foi o top 1 da violência no Brasil – e ainda o é –, o crime, o homicídio contra os policiais, a quantidade de assassinatos de policiais militares – 92% desse número que eu vou dizer estavam de folga e portando arma – subiu 375% – 375% de morte de policiais.

    Aqui eu não podia deixar de dizer o nome de cada um. No dia 7 de janeiro, Cabo Alberto Araújo da Costa, 48 anos, morto a tiros em Rocas, zona leste de Natal; no dia 15 de janeiro, Sargento André Mário Dantas Siqueira, 40 anos, morto no bairro de Golandim, São Gonçalo do Amarante, Grande Natal; dia 26 de janeiro, Sargento José Ailton Lira, 51 anos, morto a tiros na comunidade de Jacaré Mirim, em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal; no dia 29 de janeiro, Sargento da reserva Itagibá Maciel de Medeiros – esse eu conhecia bem –, de 54 anos, morto a tiros no Município de Extremoz, Grande Natal; no dia 29 de janeiro, Cabo Darlan Santana Carvalho – esse eu conhecia também; muito bom instrutor de tiro, foi meu instrutor –, morto a tiros, baleado na cabeça, no bairro Planalto – reagiu a um assalto, matou dois, e o terceiro deu um tiro na nuca dele; no dia 28 de janeiro, Cabo William Soares, 40 anos, morto a tiros no dia 28 de fevereiro no bairro Pajuçara, zona norte de Natal; no dia 23 de março, Sargento da reserva Luiz Valdécio Faustino, 57 anos, morto a tiros após ser perseguido em Mossoró, próximo ao aeroporto da cidade; no dia 26 de março, a Soldado Caroline Pletsch, de Santa Catarina, 32 anos, morta a tiros no Parque das Dunas, Grande Natal; no dia 4 de abril, Cabo Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, 40 anos, morto a tiros num assalto na saída de um banco na zona sul de Natal; em 8 de abril, Sargento da reserva Helton Cabral da Silva, 42 anos, morto a tiros em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal; no dia 21 de abril, Sargento José Edivaldo do Nascimento, 46 anos, morto durante uma tentativa de assalto no bairro Alecrim; no dia 4 de maio, Subtenente da reserva Raimundo Ribeiro da Silva, 65 anos, executado a tiros numa granja na zona rural de São Gonçalo do Amarante, Grande Natal; no dia 8 de maio, Cabo Waldembergue Cruz de Lima, 45 anos, morto a tiros no conjunto Nova Natal, zona norte da capital; no dia 2 de junho, Soldado Kelves Freitas de Brito, morto a tiros no bairro Cohabinal, em Parnamirim, Grande Natal; no dia 8 de junho, Cabo Melqui Djalcy Rodrigues, 41 anos, morto a tiros no conjunto Cidade Nova, bairro também de Natal. Isso aqui foi só de um ano, só de 2018. Todos estavam de folga, todos estavam portando arma, Senador, todos sabiam o que fazer, todos tiveram treinamento, todos sabiam operar arma de fogo.

     Assalto, resistência, dentro de casa, dentro da granja... O que está passando para a população, Senador Girão, e eu preciso dizer claramente é a falsa sensação, é uma mentira de que você sozinho pode se defender. Todos foram mortos na folga e sozinhos. Nenhum foi morto em serviço, onde o fator numérico de policiais é bem superior ao fator de armas. É um cálculo que a população não está sabendo levar em consideração.

    O soldado Darlan, quando levou um tiro na nuca, dentro de uma farmácia no bairro do Planalto, reagindo a um assalto, onde ele matou dois, baleou um e levou um tiro na nuca, ele não fez a contagem, não tinha tempo hábil, ele foi surpreendido. Cara espetacular em tiro. Espetacular em tiro! Acertava a metros de distância qualquer obstáculo, treinado, preparado, equilibrado emocionalmente, um pai de família...

    No final de semana agora, morreu mais um cabo, eu não pude ir para o velório, não pude ir para o enterro. Lamento a perda para o Estado do Rio Grande do Norte, lamento pela família do Cabo de quem tiraram a vida, que também estava de folga, estava trabalhando para suprir o salário dele em bico. Baixo salário, Senador, mal equipado, desvalorizado, sem reconhecimento, psicologicamente abalado, problemas em casa, porque, com quatro meses de salário atrasado, décimo terceiro desde 2017. Eu não ganho, desde 2017 que a gente não ganha. Defasagem salarial, negociação com o Governo do Estado totalmente falha e uma ameaça de greve já marcada.

    Aonde foi que nós chegamos? Ao ponto de a segurança pública chegar ao sucateamento que está. A Polícia Civil, o policial civil totalmente também desmotivado, em pequena quantidade, delegacias caindo aos pedaços...

    E o agente carcerário também? Se a gente for olhar todo o sistema de segurança, Senadores, todo o sistema de segurança, tudo corroborou, o sistema de segurança, o sistema de educação, todos os sistemas falharam para agora colocar na conta do cidadão a autodefesa. E tem gente, de forma egoísta, de forma individual, Senador Girão, que diz: "Não, eu consigo". Você consegue mesmo? Eu li aqui uma relação de quantos policiais que morreram? Quantos policiais que morreram aqui? Anos de serviço. O Sargento de Itagibá, eu conhecia, operacional, bom de serviço, foi emboscado. Todos os policiais que estavam aqui foram emboscados. Então imagine, Senador, se eu sei por onde o senhor anda, eu sei que o senhor tem arma e eu sei o que o senhor vai fazer! O senhor acha que eu vou dar essa possibilidade de o senhor se defender?

    A população tem que pensar no que quer. Eu quando fui para a campanha, Senador Girão. Quando eu fui para a campanha, me perguntaram: O senhor é a favor ou contra? Eu disse: Depende. Depende da pessoa que vai receber essa arma, depende da fiscalização que eu vou ter sobre essa pessoa que vai ter essa arma, depende de muitos fatores. Eu não vou ser irresponsável e sair entregando arma para várias pessoas porque eu presumo que a profissão dele é perigosa, presumo que um advogado criminal sofra ameaça, pelo simples fato de um ter recebido, de dois ter recebido, agora todo mundo vai ter. É perigoso, cidadão! É perigoso. Se o senhor pensa que vai proteger a sua família, o senhor pode estar colocando-a em risco. Pense nisso.

    "Capitão, e o senhor não tem arma de fogo?" O senhor acredita que eu sou sonâmbulo, poucas pessoas sabem disso. E minha mulher escondia a arma, tinha que esconder de mim, porque eu poderia acordar de madrugada. De verdade, sou sonâmbulo, sonâmbulo pesado de ter carregado minha mãe pelo braço dizendo que era um vagabundo. "Vai para a viatura, vagabundo", puxando minha mãe dentro de casa. Mas eu tenho a coragem de dizer tudo isso, por que é que eu não tenho essa capacidade de portar, só em serviço.

    Agora, lembre-se, Girão, de que a diferença de um cidadão de bem para um vagabundo é que o vagabundo não obedece nada, não tem medo de nada, e para ele tanto faz ser preso ou não, morrer ou não. Agora, você, cidadão de bem, tem o que perder. Você tem sua família, tem sua liberdade, tem seu trabalho. Pense nisso quando for avaliar.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Quero só fazer um comentário sobre esse seu lúcido pensamento, Senador Cap. Styvenson. Eu quero... A população, o Brasil está conhecendo-o agora, Senador Styvenson. A população do Rio Grande do Norte já o conhece há muitos anos, pelas suas atitudes corajosas, inclusive prendendo ministros do Brasil que estavam fora da lei.

    Ele foi o grande capitão da Lei Seca no Brasil, prendeu integrantes da comitiva de ex-Presidente, da ex-Presidenta, como ela gosta de ser chamada, que estavam embriagados lá em Natal, em seis carros alugados, depois que a Presidenta, segundo ela gosta que se chame, voltou para Brasília, e o pessoal ficou lá. E ele teve muita coragem. O pessoal chegava com carteirada para cima dele, não tinha essa não. A lei é a lei. Tanto é que ele é amado pelo povo do seu Estado e ganhou a eleição com um celular.

    Olha só, eu quero dizer ao povo brasileiro: comece a gostar de política, povo brasileiro, cada vez mais. Está gostando, o brasileiro está acompanhando, está acompanhando o que nós estamos fazendo aqui. E comece a gostar de política com as suas ideias e se candidate, porque, se não estiver o espaço ocupado aqui, vai vir outro que pensa diferente de você e vai colocar. O espaço tem que ser ocupado.

    Então, o Senador Styvenson ganhou a eleição no Estado do Rio Grande do Norte com um celular, pegou o salário que ele ainda ganhava naquela época, não é? Hoje está sem ganhar há muito tempo, porque o Estado dele está completamente falido por gestões terríveis que houve no Estado nos últimos anos. Mas o Senador Styvenson gastou trinta e poucos mil reais na campanha, o que é 0,00001 do que gasta um Senador para se eleger, ou seja, é possível você ganhar, você que está nos assistindo, a eleição, porque quando chega a hora, chega a hora. É Deus que constitui as autoridades. Ele usa as pessoas de boa vontade.

    Então, o Senador Styvenson falou sobre arma de fogo aqui. É um capitão da polícia. E ele mostrou os amigos, os colegas dele que foram assassinados só este ano porque estavam usando arma em folga. E lá no meu Estado, no meu amado Estado do Ceará, é a mesma estatística.

    Eu não consigo entender, Senador Capitão Styvenson, como é que profissionais da segurança são a favor da liberação do porte de arma para a população, porque eles serão as próprias vítimas. As primeiras vítimas serão os profissionais da segurança. Quando eu vejo policiais defendendo isso, eu digo: "Meu Deus, é preciso debate!" Eles já estão morrendo hoje, quando já existe o estatuto do controle de armas ou Estatuto do Desarmamento. Você imagina se liberar, como é que ele vai parar um carro numa blitz, com pessoas armadas até os dentes, com vidro fumê? Como ele vai fazer a abordagem, sabendo que os caras estão todos armados? Aí os colegas dele vão chegar com as armas? Não existe isso! Isso é barbaridade!

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Aí o cidadão de bem, quando o policial chega com a arma apontando para ele, diz: "Não, não sou bandido, não". Eles diziam isso a mim.

    Só lembrando, Senador Girão, que eu passei quatro anos na Operação Lei Seca e realmente prendi magistrados, prendi promotores, conduzi ministros, conduzi esse monte de gente que estava mal acostumada com um país libertinoso em que vivia, sob um regimento tímido e frágil que era o Código de Trânsito, lembrando que eu trabalhei em área periférica, onde foi a minha última atuação, prendendo traficante, criminoso.

    Eu sempre discurso, sempre digo, Senador Mecias, sobre o vagabundo, quando estava com arma na mão, aquele marginal, que não tenho pena dele, não, porque tem muita gente que mora em favela, muita gente pobre que está lá trabalhando, vendendo fruta na Ceasa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A maioria.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Tem muita gente que é pobre e está catando papelão para sobreviver. Agora o vagabundo não venha com a desculpa de que não teve oportunidade, não, porque tem. Existe uma escola lá em Natal, a Maria Ilka, dentro de uma favela, que a gente colocou lá para funcionar, para dar essa oportunidade às pessoas, mas nem todas querem, Senador; querem a vida fácil, querem a vida louca, como eles dizem, querem correr esse risco.

    Então, Senador, não sei como e de que forma nós chegamos até aqui nessa questão de incivilidade, de irracionalidade humana, de querer se proteger de uma forma – e eu mostrei aqui uma estatística curta – que não vai dar certo. São 5% só, Senador, 5% que consegue surpreender quem vai surpreendê-lo. E você não esqueça que pode ser que aquele vagabundo não esteja só. Digo vagabundo porque estou falando a linguagem policial, e a gente trata assim: meliante, marginal ou o coitado social, em outra linguagem.

    Quando ele vem atuar, você tem que ter certeza do que está fazendo. Quando eu ia para uma operação dentro de comunidades, eu sabia a quantidade de policiamento que eu estava levando, o armamento que eu estava levando, eu sabia o que eu ia fazer e sabia quem eu buscava, quem eu procurava. É assim que funciona a organização militar. A gente sabe o que vai fazer.

    Por mais que você tenha treinamento, Senador Girão, por mais que você saiba o que vai fazer, falta um fator ainda: falta você ter equilíbrio emocional para ter o discernimento de agir naquele momento de surpresa, de susto. Aí o pacote anticrime do Exmo. Ministro Moro vem com essa possibilidade de se defender mediante esse susto, o que eu não acho bom, porque vai virar mais uma excludente: "Foi o quê? Ah, não, foi um susto. Eu atirei no susto. Fui surpreendido".

    A gente vive numa sociedade que está aterrorizada, em que uma moto não pode parar no seu carro. A gente não pode ver uma moto dobrando na esquina; a gente não pode ouvir nada dentro de casa; a gente não pode ver uma pessoa se movimentando com atitude suspeita que a gente quer reagir.

    Então, vai ser difícil a gente saber quem é quem hoje na sociedade, está bom?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só para fazer mais uma colocação – o Senador Mecias vai utilizar a tribuna agora –, eu fico muito feliz com o debate profundo sobre isso, sabe? Nós estamos em tempos difíceis. Nós vamos dar a volta por cima. Eu tenho muita fé de que o destino deste Brasil é o destino da prosperidade, da paz, da harmonia, do emprego. É um absurdo nós termos 13 milhões de desempregados no Brasil. Mas essa questão da segurança não vai ser resolvida com base na arma de fogo de jeito nenhum!

    Nós, para encerrar mesmo... Eu peço, Senador Styvenson, a V. Exa., que é muito respeitado no Brasil inteiro pelos policiais, que faça esse debate porque é realmente incompreensível como é que muitos policiais – e eu tenho amigos – que ainda acham que a população deve ter arma de fogo. Eu não entendo isso. Vigilantes também são as primeiras vítimas, profissionais da segurança. Então, é algo extremamente preocupante.

    Eu queria, neste momento em que estou saindo da tribuna, agradecer a todos os profissionais da Mesa que, com muito carinho aqui, sempre nos atendem, extremamente competentes, atenciosos...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Com paciência.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... com muita paciência. Muita paciência. Nós estamos extrapolando aqui, já são 13h45, mas esse assunto vale a pena. Se uma vida, depois desta hora em que a gente está debatendo este assunto aqui, se uma vida for poupada porque a pessoa tem um clique e diz: "Sabe que tem sentido o que o Capitão Styvenson falou? Sabe que tem sentido o que o Eduardo Girão falou?" Isso já valeu a pena se ela evitar portar uma arma de fogo.

    Então, em nome de todos que estão à Mesa, eu queria cumprimentar o Zezinho, que é da minha terra, é cearense e trabalha há décadas aqui no Senado. Um zum-zum-zum veio aqui falar para mim que é o futuro Prefeito, talvez não nessa legislatura, mas numa próxima, lá de Santa Quitéria, no interior, uma terra muito bonita. O Zezinho aqui, que sempre me acolheu muito bem, desde o primeiro dia em que eu cheguei aqui, sem saber de nada, estava tentando aqui me situar, sempre me deu bons conselhos aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu continuo sem saber. Todo dia eu estou aprendendo aqui. Todo dia eu estou aprendendo.

    O que o senhor falou, eu recebi uma mensagem agora, aqui pelo WhatsApp, surpreendente, de uma pessoa que era defensora da questão da arma, que diz que "através do discurso, mudou de ideia". E eu perguntei: "Mudou?" Ele disse: "Algumas restrições sobre a liberação de armas".

    Então, Senador Girão, a gente – quando eu pego aqui esta fala e falo do que eu vivi, do que eu passei, e só para fechar, e agora é para fechar de vez mesmo, para o Mecias ocupar a tribuna –, a gente fez um projeto e colocou o rastreio dentro do projeto. É viável? Sim, há tecnologia para isso. A gente vai "chipar" os projéteis. Mas vai ficar caro? Munição tem de ser cara mesmo para você pensar duas vezes, Senador, quando for atirar: primeiro porque é cara, depois porque é rastreável. Aí a gente vai saber o que é munição realmente desviada das forças militares.

    Ontem saiu uma notícia de que 1,4 mil munições foram desviadas do quartel do Exército e vendidas por R$10 mil. Mas não vem do Paraguai? Mas não vem do contrabando? Quando a gente "chipar" e identificar as munições não pela cápsula, não pela camisa da munição, e sim pelo projétil. O projétil é que vai dizer de onde veio aquela munição, quem estava com ela e quem era responsável por ela. Nós vamos hoje solucionar muitos crimes através desse dispositivo.

    Porque muitos crimes com arma de fogo não são solucionados, porque não se sabe de onde veio a bala, quem atirou; não se sabe a origem daquilo.

    Aí, mais uma vez, eu preciso falar do pacote anticrime: é o DNA da arma, não; é o DNA do projétil, que é muito mais preciso – o projétil, sim! Eu posso pegar qualquer arma, até uma caseira, até mesmo um cano de ferro e utilizar como artefato para disparar aquela munição.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E eu estava numa audiência com o Ministro Sergio Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, com V. Exa. junto comigo, e V. Exa. falou para o Ministro Sergio Moro sobre a eficácia desse projeto, no qual V. Exa. já deu entrada aqui, que eu acho muito meritório.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Está com o Senador Alessandro Vieira, Delegado. E ele entende a minha argumentação, entende a minha justificativa, Senador Mecias, porque apenas 4%, 5%, 6%, no máximo, dos crimes, dos homicídios feitos neste País por arma de fogo são solucionados. E eu já disse: a solução, muitas vezes, é ou porque é pego em flagrante pelo policial militar ou pelo policial civil, ou porque vem de denúncia anônima. Só é pego por isso.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Agora, só um detalhe de uma falácia de que algumas pessoas, grupos, grupos que defendem a liberação das armas, alguns com legitimidade, grupos que expressam a sua convicção – acho bacana isso –, mas alguns com interesses econômicos envolvidos... Não é à toa, Senador Mecias de Jesus, que a Taurus aumentou em quase 20% as suas ações na Bolsa de Valores, no dia do decreto, 7 de maio, que liberou o porte de armas, porque o universo com que eles podem faturar são 20 milhões de brasileiros. Então, as ações da Taurus foram às alturas. Há gente que ganha com isso e talvez esse seja o pano de fundo de toda a história, mas eu prefiro acreditar na legitimidade das pessoas que ainda acreditam que arma de fogo vai resolver algum problema.

    Só para colocar sobre a falácia de alguns grupos que mostram que a arma de fogo tem que ser liberada, porque dizem que a maioria das armas de fogo que cometem crimes, as armas que as pessoas usam são armas ilegais, e isso não é verdade. Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estudos do Mapa da Violência, estudos de Secretarias de Segurança Pública do Brasil inteiro mostram...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que a grande maioria das armas apreendidas nos crimes são armas legais, feitas aqui no Brasil – feitas aqui no Brasil! –, e que migram da legalidade para a ilegalidade, são roubadas.

    Então, eu queria deixar isso registrado. E, em nome dessa pessoa que mandou a mensagem para você – como é o nome dela, você pode revelar ou não?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) – Sr. Marcos.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Em nome do Sr. Marcos, que mandou agora no zap do Senador Capitão Styvenson, que mudou de opinião, depois desse discurso, eu quero dizer que já valeu a pena. Para mim já valeu a pena a gente dedicar esse tempo a essa discussão. Se ele mudou, já valeu a pena, porque isso mostra uma reflexão. Meu avô sempre dizia que só doido não muda de opinião, quem tem ideia fixa.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Então, não vou nem dizer que eu vou encerrar, porque já perdi foi a credibilidade, mas, para fechar com uma frase, uma frase de Martin Luther King, em homenagem ao povo brasileiro que está nos ouvindo. Martin Luther King, um grande humanista, pacifista da humanidade, dizia o seguinte: "O que me incomoda não é o grito dos violentos, dos corruptos; o que me incomoda é o silêncio dos bons".

    Que Deus abençoe o povo brasileiro. Muita luz, muita paz neste final de semana, muita serenidade e reflexão sobre esse tema que a gente vai deliberar aqui no Senado Federal, de forma democrática, na próxima quarta-feira.

    Jesus no comando.

    Muito obrigado.