O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – A Resolução nº 1, de 2011, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, determina, em seu art. 11, que o Presidente e os Vice-Presidentes serão eleitos na primeira e na terceira sessão legislativa, com alternância de Deputados e Senadores na Presidência. No entanto, a resolução não estabelece a quem caberia a Presidência no início da Legislatura.

    Questiono, Sr. Presidente, então, a V. Exa.: qual a ordem de alternância da Presidência dentro da Legislatura, critério que já deve ser obedecido para a eleição deste biênio?

    Lembro que a alternância é regimental e também praxe adotada pelas Comissões Mistas e que a última Presidência do Mercosul foi ocupada por um Deputado. Observo que as últimas Presidências foram as seguintes, Sr. Presidente: em 2017 e em 2018, Senadores Geraldo Mesquita e Aloizio Mercadante; em 2019, o Deputado José Paulo; em 2011, o Senador Roberto Requião; em 2013, o Deputado Newton Lima; em 2015, o Senador Roberto Requião; em 2017, o Deputado Celso Russomanno.

    Questiono ainda: quem deve votar nas eleições do Presidente desse Colegiado? Cabe aos Parlamentares da mesma Casa do Presidente a ser eleito o direito a voto? Cabe o direito a voto a todos os Parlamentares, Sr. Presidente?