Fala da Presidência durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Informa ao plenário sobre a prejudicialidade do Veto nº 25, de 2018, referente à competência do Ministério da Segurança Pública e da situação dos PLNs nºs 23, 26 e 46 de 2018.

Autor
Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Informa ao plenário sobre a prejudicialidade do Veto nº 25, de 2018, referente à competência do Ministério da Segurança Pública e da situação dos PLNs nºs 23, 26 e 46 de 2018.
Publicação
Publicação no DCN de 06/06/2019 - Página 36
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • INFORMAÇÃO, PLENARIO, CONGRESSO NACIONAL, RELAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, VETO PARCIAL, LEGISLAÇÃO, ESTABELECIMENTO, COMPETENCIA, MINISTERIO, SEGURANÇA PUBLICA, SITUAÇÃO, PROJETO DE LEI, ENCERRAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Aproveitando a questão de ordem levantada pelo Líder André, eu respondo sobre várias matérias, em relação ao Veto 25 e aos PLNs 23,26 e 46.

    Está prejudicado o Veto nº 25, de 2018, que fala sobre a competência do Ministério da Segurança Pública, em virtude de decisão judicial em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Informo ao Plenário também que os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) nºs 23, 26 e 46, de 2018, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2018, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e do art. 167, §2º, da Constituição Federal.

    As matérias vão ao Arquivo.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 06/06/2019 - Página 36