A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Senadores e quem está nos assistindo.

    Eu queria dizer que, mesmo se falando em divisão deste País – direita, esquerda, centrão –, ontem o Congresso deu uma demonstração na votação PLN 4 de que, quando o assunto é o País, a gente se reúne fazendo algumas exigências. Foi uma votação com nenhum voto contra – 450 Deputados, 61 Senadores –, porque o Brasil estava precisando disso. Aí a gente entra na parte econômica, Presidente. Zenaide é médica de formação, mas eu tenho que olhar essa parte econômica.

    Eu quero dizer que a gente tem que cobrar do Governo um plano de recuperação econômica, senão a gente corre o risco de, em seis meses, o Congresso Nacional ter que votar um novo PLN acrescentando verbas ao Governo. Isso me preocupa. Isso aqui não é uma questão de partido A, B, C. Isso é o povo brasileiro. Se não investirmos nos setores que geram emprego e renda, com 30 milhões de brasileiros entre desempregados ou subempregados, o Governo não vai arrecadar, porque não há quem compre, gente. Pensem: 30 milhões de pessoas que estão sem consumir praticamente. Portugal tem 11 milhões de habitantes. E a gente com 30 milhões sem consumir. Não precisa dizer, porque a gente anda na rua e é assim: "Vende-se"; "Aluga-se". Isso é no País todo. Então, temos todos que dar as mãos e apresentar – o Governo – um plano de recuperação econômica.

    Nós podíamos começar pela construção civil, gente, que emprega do analfabeto ao doutor, que gira a economia de todas as cidades brasileiras e de todos os Municípios com venda de material de construção. O meu Estado, o Rio Grande do Norte, tem mais de 500 obras inacabadas, entre creches, unidades básicas de saúde, quadras cobertas.

    Muitas vezes, as pessoas me perguntam: "Há saída para este País?" É claro que há! O Brasil é um dos poucos países que tem cinco instituições que foram criadas para fomentar o social, o emprego e a renda: Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia – sem falar no Banco Central, que pode ser utilizado em último caso. Por que nós estamos parados, com os bancos estatais criados para fomentar a economia deste País, gerar emprego e renda, com lucros imensos no ano passado, e vendo a construção civil falir, do maior ao pequeno, do pequeno construtor até o maior? Há imóveis prontos, com, no mínimo, cinco pessoas aptas na Caixa Econômica a adquirir um imóvel, mas faz quase um ano que não se repassa isso, falindo essas pessoas, desempregando mais gente e fechando os estabelecimentos comerciais de material de construção, desempregando mais gente ainda.

    A agricultura familiar! A agricultura familiar, Kajuru, é quem põe mais de 70% dos alimentos na mesa dos brasileiros, porque o grande agronegócio mais exporta. A gente, na maioria das vezes, se alimenta do que o pequeno agricultor produz.

    Infraestrutura. Isso não é criar a roda. O mundo todo saiu de crise econômica quando o Estado resolveu investir. Ninguém sai de uma crise econômica sem o maior investidor, que se chama Estado brasileiro, que é quem tem as condições de investir nos setores produtivos deste País, os setores que geram emprego e renda.

    Eu acho que estou sendo repetitiva, Presidente, mas a gente precisa disso. A gente tem que dar as mãos. Todos os problemas que a gente vive hoje são muito pequenos diante da gravidade do índice de desemprego deste País. Pais, mães de família – chega a dar uma dor – dormindo ao relento, solicitando um subemprego, desde o analfabeto ao doutor, pedindo emprego de um salário mínimo ou de dois salários mínimos. E a gente sabe que tem potencial. Nós podemos, sim!

    Então, vamos apresentar esse plano. Vamos cobrar do Governo, independentemente de quem votou ou de quem não votou, como eu. A gente quer que ele acerte. Neste País, não podemos ficar brincando de retirar recursos do comércio, da indústria, seja qual for a indústria, da construção civil, porque nós estamos desempregando cada dia mais. E não adianta dizer que não está. Não adianta dizer: "A inflação caiu". A inflação que caiu mais foi pela recessão, e isso é muito grave. É até preferível que haja um pouco de inflação, mas que as pessoas estejam consumindo. Isso ocorre em todos os setores.

    Eu fui procurada pelos caminhoneiros devido a esse plano para resolver o preço do combustível, porque resolveram relacionar com o dólar internacional, o que só beneficia seis investidores mundiais que têm ações da Petrobras e que, quando querem ter lucro, sobem, e, quando não querem, não sobem. Mas os caminhoneiros têm um grande problema também: eles têm uma perda de demanda de carga de 30%. Não é só o Governo e este Congresso tomando uma conduta que vai se resolver o problema deles, porque eles precisam ter cargas, e não têm porque o comércio não está vendendo. A indústria não está fabricando para trazer para o comércio. E o Governo não está arrecadando.

    Acho que a gente deveria estar aqui todos os dias, todos nós que temos responsabilidade com o povo deste País, cobrando um plano para alavancar essa economia. Não podemos ver homens e mulheres deste País oferecendo o que eles têm de mais sagrado: "Por favor, eu quero oferecer o meu trabalho", e o Estado não ver isso. Isso é uma vergonha para a gente. O ser humano, qualificado ou não, diz: "Eu quero doar, eu quero ter um trabalho para botar o alimento na mesa da minha família", e isso está sendo negado a mais de 30 milhões de brasileiros.

    Então, Zenaide está aqui para dizer, para finalizar este assunto de economia, que é urgente – é urgente! –, que um País não pode ter como único plano de alavancar a economia uma reforma da previdência, que, na verdade, é um desmonte da seguridade social. Isso não vai alavancar a economia, como o desmonte da CLT, que diziam que ia gerar emprego e renda, não gerou, e há mais desemprego.

    Nós aqui desta Casa, que é quem faz a lei e aprova a lei, diz qual é o salário do trabalhador, quantas horas vai trabalhar por semana e com que idade vai se aposentar, temos o dever de oferecer e de cobrar opções para alavancar a economia. Não podemos ficar vendo milhares de homens e mulheres, sejam eles doutores, sejam analfabetos, pedindo pelo amor de Deus, que os contratem, para poderem comprar o alimento para sua família.

    E quero parabenizar aqui hoje a Comissão de Constituição e Justiça, que rejeitou o decreto de liberar armas, porque eu tenho uma opinião: acho que quem é responsável pela segurança do povo brasileiro é o Estado brasileiro. Não é jogando no colo de quem pode ter dinheiro e comprar armas que nós vamos resolver o problema da violência. Isso é muito maior. Não é com armas. Nunca a arma gerou paz. Arma gera violência.

    Obrigada, Sr. Presidente.