O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil precisa, urgentemente, de iniciativas que promovam o crescimento econômico e combatam o desemprego.

    Atingidos por uma crise sem precedentes, os brasileiros lutam como podem para se recuperar da recessão. Mas, sem medidas governamentais concretas, fica, efetivamente, muito difícil que isso aconteça.

    A situação é calamitosa e atinge com mais veemência as parcelas mais jovens da nossa população. De acordo com dados recentemente divulgados pelo IBGE, o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos fechou em 27,3% no primeiro trimestre de 2019. Isso representa um crescimento de quase dois pontos percentuais em relação aos 25,2% registrados no final de 2018.

    O total de jovens com até 24 anos que desistiram de procurar emprego saltou de 600 mil, em 2014, para quase 2 milhões no ano passado. Além do impacto do desalento, a renda dos trabalhadores com até 24 anos caiu quase 8% nos últimos quatro anos – uma perda maior do que a das demais faixas da população.

    A situação é mais dramática entre os mais jovens, aqueles entre 14 e 17 anos, cuja taxa de desemprego é de assustadores 44,5%. O jovem nessa faixa etária, Sr. Presidente, pode trabalhar sobre condições específicas e atuar, por exemplo, como menor aprendiz. Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que precisam complementar a renda em casa e, ao mesmo tempo, dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Infelizmente, esses jovens não têm encontrado as oportunidades que merecem.

    Sras. e Srs. Senadores, refletindo sobre essa triste realidade do nosso País, decidi apresentar uma proposta que incentiva a contratação de jovens aprendizes por micro e pequenas empresas. Como sabemos, as micro e pequenas empresas representam 98% dos estabelecimentos privados do País, por isso constitui um setor bastante dinâmico da nossa economia, capaz de propiciar uma oportunidade de trabalho para os nossos jovens. É o lugar ideal para o primeiro emprego.

    De acordo com os dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Brasil, já que respondem por 70% dos empregos criados em nosso País. Contudo, apesar de todo esse peso econômico, os pequenos empreendedores não têm recebido um tratamento adequado do Governo, sobretudo, no que diz respeito à obtenção de financiamentos em condições mais favoráveis para continuar gerando crescimento em nosso País. Não há um estímulo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, por exemplo, para a contratação de jovens – o que é lamentável.

    Ciente desta realidade, acabo de protocolar um projeto de lei para estabelecer que as micro e pequenas empresas que contratarem jovens na faixa etária de 14 a 17 anos, na condição de jovem aprendiz, terão prioridade nas condições facilitadas de taxa de juros diferenciados na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes da Administração Pública e dos nossos entes federados. O objetivo do projeto é ampliar o leque de empresas que concedem formação técnico-profissional à juventude brasileira, capacitando mais cedo para ingressar no competitivo mercado do trabalho nacional. Ao mesmo tempo, estimulamos a capacidade produtiva da maior parte dos empregadores brasileiros que são os micro e pequenos empresários.

    Ao elaborar o projeto, procuramos observar o que diz a Constituição Federal no seu art. 170, quando elenca como princípio da ordem econômica brasileira o tratamento diferenciado para as pequenas empresas, empresas de pequeno porte. Isso porque, ao estimular a atividade produtiva do pequeno estabelecimento que contratar aprendizes, o meu projeto irá colaborar para o bem-estar dos jovens trabalhadores brasileiros, oferecendo-lhes maiores oportunidades de trabalho qualificado.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, prezado Senador Reguffe, essa, eu entendo, é a grande política para o nosso Brasil. Não fazemos parte daqueles grupos que apregoam a luta de classes. Ao contrário, acreditamos, sim, que o capital e o trabalho podem caminhar juntos, cooperando harmonicamente para o desenvolvimento nacional. Esse sentimento, aliás, é o que norteia o projeto de lei que apresento a V. Exas., pois ele valoriza, simultaneamente, o capital e o trabalho na criação de oportunidades, concretizando, assim, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

    Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero trazer ainda alguns dados que bem demonstram a importância de estimular a contratação de jovens pelas pequenas empresas. Uma pesquisa do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), encomendado ao Instituto Datafolha, aponta que 76% dos egressos que concluíram o Programa Jovem Aprendiz, entre 2016 e 2017, estavam trabalhando ou estudando. Portanto, essa é uma ação que vai muito além de uma simples assistência social. Quando os jovens ingressam no mercado formal de trabalho, isso reflete em mais produtividade da economia, em mais segurança pública, em mais emprego e renda para nossa gente.

    Destaco que a chamada Lei da Aprendizagem, desde o ano de 2000, determina que as empresas de médio e grande porte destinem entre 5% a 15% de suas vagas a jovens matriculados no ensino fundamental, médio, técnico ou mesmo já formados. Essa lei beneficiou mais de 3,5 milhões de jovens brasileiros com acesso ao primeiro emprego, número que pode ser ainda maior com a inclusão de pequenas empresas da lei.

    Sendo assim, o nosso projeto vai estender aos pequenos negócios, não a obrigação, mas a possibilidade de contratar jovens aprendizes e, em contrapartida, ter o benefício de contrair empréstimos junto às instituições financeiras oficiais em condições mais favoráveis.

    Prezado Senador Kajuru e Senador Lasier, um dos compromissos do meu mandato é lutar por mais oportunidades de crescimento profissional para os brasileiros, sobretudo, os mais jovens. O Brasil conta hoje com mais de 28 milhões de pessoas subutilizadas no mercado de trabalho, ou seja, pessoas desempregadas que trabalham menos do que gostariam ou já desistiram de procurar emprego por falta de vagas. Não podemos conviver com essa triste realidade. Esperamos, assim, com o projeto que acabo de apresentar, dar uma oportunidade de contribuição para que o Brasil volte a crescer, gerar empregos, prosperidade para o nosso povo para que possamos ocupar o lugar onde está reservado no concerto das grandes nações.

    Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.

    Eu entendo que este meu projeto é meritório sem falsa modéstia para que, com certeza, possamos dar oportunidades para os nossos jovens. Hoje muitos estão à margem de oportunidade de emprego, de terem uma melhor educação, de terem uma melhor saúde e, com certeza, de terem uma perspectiva de vida melhor.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Parabéns, Senador Jayme Campos. Acho que todos que estamos aqui acompanhando seu discurso e todo o Brasil que o está assistindo pela televisão e ficamos encantados com esse projeto de V. Exa., porque toca na maior ferida brasileira de hoje, que é exatamente a questão do desemprego e, especialmente, da formação dos jovens. É um tema muito positivo e certamente o projeto será aqui aprovado com louvor, sendo depois discutido na Câmara, aprovado pelo Presidente, para dar uma nova perspectiva a essa geração. Parabéns a V. Exa. por essa belíssima iniciativa!

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Agradeço a V. Exa.