O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Em socorro à Mesa, para não haver esse intervalo, quero aproveitar, Sr. Presidente, para registrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que é hoje.

    No Brasil, Sr. Presidente, em 2007, 12 de junho também foi instituído como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, sob a Lei nº 11.542, de 2007.

    No ano de 2019, 20 anos depois da Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil... A Convenção de 1999 foi ratificada no Brasil pelo Decreto nº 3.597, de 2000. Contudo, o problema ainda existe no País. O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras tantas situações.

    Eu sou autor de um projeto que torna crime a exploração do trabalho infantil, o Projeto 237/2016. Nós já aprovamos aqui, no Senado, aliás foi uma aprovação por unanimidade, e a proposta está lá na Câmara dos Deputados. E eu conclamo, estou articulando lá na Câmara para a gente aprovar imediatamente, porque é uma legislação importante, que coíbe mais duramente aqueles que usam esse tipo de trabalho, o trabalho infantil. Exatamente quando da formação do caráter das crianças, dos jovens, eles precisam dedicar-se à educação, e o Estado brasileiro tem obrigação para com isso.

    E é nosso dever combater a escravidão, o tráfico de crianças em escravidão, os tráficos forçados, a servidão por dívida, a exploração sexual, a pornografia, o recrutamento militar em conflitos armados e outras formas de trabalho que podem oferecer risco às condições de saúde, de formação de caráter e de moral das nossas crianças.

    Por isso, infelizmente, nós não temos muito a comemorar neste dia, mas é um dia muito importante, porque ele foi criado exatamente para chamar a atenção da sociedade sobre essa mazela que ainda existe no nosso País. Por isso eu queria registrar essa questão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e, ao mesmo tempo, cobrar do Parlamento brasileiro que a gente esteja atento para aprovar leis que sejam mais duras no sentido de coibir esse tipo de mazelas que ainda existem no nosso País.

    O nosso País é um país rico, é um país que tem condições de se desenvolver, de dar oportunidade para todos, quer seja na educação, mas principalmente na produção, na geração de emprego, para que a gente possa, através do trabalho e do desenvolvimento, criar condições de ter um Estado social que possa dar dignidade desde as crianças até a nossa velhice.