Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do impacto fiscal da Zona Franca de Manaus.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Críticas à declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do impacto fiscal da Zona Franca de Manaus.
Publicação
Publicação no DSF de 13/06/2019 - Página 56
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, ASSUNTO, ESTIMATIVA FISCAL, ZONA FRANCA, MANAUS (AM).

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, alguns dias atrás, eu acho que chega a um mês, não mais do que dois meses, quando o Supremo Tribunal Federal julgou a questão da Zona Franca de Manaus e considerou legal, o Ministro Paulo Guedes, em uma entrevista a um programa de grande audiência, lamentou o rombo que o Supremo teria causado ao concordar com a Zona Franca, o rombo de R$16 bilhões, que a Zona Franca causaria ao País, gerando, com isso, um dano tenebroso à imagem da Zona Franca.

    Nós fizemos um requerimento – Senador Omar Aziz, Senador Eduardo Braga e eu –, pedindo ao Ministro Paulo Guedes que nos explicasse esses números, onde os encontrou, qual foi a fórmula e o porquê, perguntando tudo! Finalmente a resposta chegou numa nota pequena, numa nota muito simples, numa nota bem singela, que não corresponde nem a 10% do dano causado. O Ministério da Economia esclarece que o impacto fiscal da decisão do Supremo em relação ao crédito de imposto sobre produtos da Zona Franca é de R$2,3 bilhões. Lá disseram que seria de R$16 bilhões. Isso quando se coloca o polo de concentrados, quando se retira o polo de concentrados, que não tem porque estar nesse cálculo, cai para R$1,1 bilhão.

    Pronto, a nota é só isso!

    E eu pergunto, Presidente Anastasia, por que eles não reconhecem que causaram de forma irresponsável danos à imagem da Zona Franca de Manaus?

    Naquele momento, naquele minuto, passaram à Nação que a Zona Franca causava um roubo de R$16 milhões à Nação. Eu dizia que era mentira e que provaria que era mentira. Está provado! Só que eles reconhecem o erro, mas não tem a humildade de reconhecer que eles causaram um tremendo mal.

    Portanto, eles continuam na trincheira, querendo acabar com a Zona Franca e nós aqui provando que são irresponsáveis e mentirosos.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/06/2019 - Página 56