Pronunciamento de Major Olimpio em 12/06/2019
Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro sobre aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do Decreto Legislativo nº 233, de 2019, que susta e revoga o Decreto Presidencial nº 9.785, que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição.
- Autor
- Major Olimpio (PSL - Partido Social Liberal/SP)
- Nome completo: Sergio Olimpio Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Registro sobre aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do Decreto Legislativo nº 233, de 2019, que susta e revoga o Decreto Presidencial nº 9.785, que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/06/2019 - Página 58
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- REGISTRO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DECRETO LEGISLATIVO, ASSUNTO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, COMENTARIO, URGENCIA, INCLUSÃO, PAUTA, PLENARIO.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu até ia fazer uma questão de ordem, mas o Líder Randolfe, muito embora estejamos, nessa situação, em trincheiras opostas – eu defendendo, na plenitude, o decreto que regulamentou o Estatuto do Desarmamento, como chamado, o Decreto das Armas –, mas, após o encaminhamento, aliás, a votação na CCJ agora pela manhã, essa questão de ser necessária a urgência e também de ser necessária a pauta em 48 horas, o Líder Randolfe, num entendimento justamente, não só em relação ao Regimento, mas também por uma construção propositiva para que esta Casa se debruce e faça a votação, e que o Plenário possa fazer a definição maior pelo Senado... Também encareço a V. Exa. que, em cumprimento ao 336 e ao seu inciso I, e a um amplo acordo construído, fique exatamente... Também não fazemos nenhuma obstrução ou nenhuma ressalva para que seja a primeira pauta a ser debatida na próxima terça-feira.